Afogados registra mais uma prisão por descumprimento de medida protetiva

Marcado para começar na próxima segunda-feira (06), o ano letivo da rede municipal de Petrolina tem nova data: 13 de fevereiro. A mudança, de acordo com a Secretaria de Educação, ocorreu por conta da convocação dos aprovados na seleção pública simplificada para Auxiliar de limpeza e merendeira; motorista e barqueiro escolar.

Agora, os aprovados para a zona rural serão convocados a apresentarem seus documentos na segunda-feira (06), e os da zona urbana na terça-feira (07), sendo encaminhados, automaticamente, para as unidades que iniciarão seu período de organização pedagógica e física entre os dias 08 e 10 de fevereiro. Mesmo com a mudança, o evento de abertura do ano letivo permanece nesta segunda-feira (06), na quadra do Senai, a partir das 8h.

“Não podemos começar o ano letivo sem esses profissionais trabalhando e sem uma organização mínima das escolas”, destacou Maéve Melo, secretária de Educação de Petrolina. De acordo com a gestora da pasta, a modificação não vai alterar os 200 dias letivos. “Nossa equipe pedagógica já remodelou todo o calendário e garantiu a totalidade de dias letivos como preconiza a Lei, terminando dia 29 de dezembro. Nenhum aluno terá prejuízo”, assegurou.

Por Heitor Scalambrini Costa* e Zoraide Vilasboas**

O complexo nuclear formado pelas usinas Angra 1, Angra 2 e Angra 3 (obra paralisada), na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), de propriedade da estatal Eletronuclear, fica na praia de Itaorna, que em guarani significa “pedra mole”, ou “pedra podre”, no município de Angra dos Reis, região mais afetada com maior acúmulo de água das chuvas, provenientes dos temporais que se abateram sobre o estado do Rio de Janeiro, da última sexta-feira (4/4) até sábado. Segundo a Defesa Civil do Estado foram 357 mm ao longo de 48 horas, mais que o dobro esperado para abril, o que levou a decretação de situação de emergência máxima. A rodovia Rio-Santos foi interditada nos kms 542, 503, 473 e 433, devido ao risco de queda de barreiras em Angra dos Reis e Paraty.

As chuvas torrenciais que desabaram sobre o Rio de Janeiro causaram danos em várias regiões do estado. Foram verificados pontos de alagamentos com bolsões de água, queda de árvores em vários bairros da capital. Interrupção de energia elétrica, corte no fornecimento de água, desmoronamentos de terra atingiram a baixada fluminense. Na região Serrana, o transbordamento do rio Quitandinha atingiu o centro histórico de Petrópolis com alagamentos e deslizamentos de barreiras, provocando estragos em diversas áreas. Foram fechadas a subida e descida para o alto da serra de Teresópolis. Uma verdadeira catástrofe atingiu estas regiões e seus habitantes.

Perigo atômico

Tais eventos climáticos e suas dramáticas consequências não surpreendem mais os moradores destas regiões, especialmente em tempos de ocorrências radicais provocados pelo colapso climático. Mas chama a atenção a irresponsabilidade das autoridades municipais, estaduais e nucleares no que diz respeito à segurança em radioproteção que deveriam garantir às populações vizinhas à CNAAA. 

No início de abril de 2022 um temporal, de grande magnitude, marcou um recorde histórico para o município de Angra dos Reis, mostrando de uma vez por todas que as mudanças climáticas estão presentes, e vieram para ficar, promovendo tragédias país afora. Em 48 horas choveu em torno de 700 milímetros, provocando deslizamentos de encostas, que soterraram casas e causaram a interrupção das vias de acesso, além da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica. O município ficou completamente isolado, sem rotas para sair ou entrar. 

Diante da trágica situação que devastou a região, o então prefeito Fernando Jordão (PMDB), solicitou à Eletronuclear que interrompesse o funcionamento das usinas, em uma ação preventiva. O Ministério Público Federal também foi provocado, e acionou a empresa, já que a cidade, completamente isolada, impediria, diante de um possível problema no complexo nuclear, ativar o Plano de Emergência Local (PEL), que prevê um “planejamento para dar resposta para possíveis situações de emergência nuclear, e assim proteger a saúde e garantir a segurança dos trabalhadores, da população e do meio ambiente”. 

Por sua vez, a direção da empresa, em sua soberba, pouco se importou com a vida dos angrenses, rejeitando a possibilidade do desligamento, garantindo que a normalidade no funcionamento das usinas, não justificaria desligar os reatores. Além de usarem a falsa alegação que o corte no fornecimento de energia produzida por Angra 1 e Angra 2 (que representa menos de 2% da potência elétrica total instalada no país), traria consequências sérias ao sistema elétrico brasileiro. E assim não foi acatada a solicitação de interromper o funcionamento das usinas nucleares diante da situação que se encontrava o município.

Três anos se passaram para que situação semelhante voltasse a acontecer, no que se refere ao temporal que se abateu no município e suas graves consequências, acarretando a decretação do estado de alerta máximo. A diferença é que agora a administração municipal não tomou nenhuma ação preventiva de proteção para a população residente no entorno do complexo nuclear, já que as rotas de fuga (rodovias BR-101 e RJ-155) que são de pista simples, ficaram intransitáveis, sujeitas a deslizamentos de terra. 

O PEL prevê medidas de emergência ao redor do complexo nuclear, caso ocorra vazamento de radiação. Em uma área de até 5 km em torno das usinas os moradores seriam totalmente evacuados. Na região, entre 5 e 15 quilômetros, segundo o plano, as pessoas poderiam permanecer em suas casas, tomando o cuidado de vedar portas e janelas para evitar a radiação. Como se as portas e janelas fechadas pudessem impedir o efeito da radiação gama, altamente penetrante. Para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), não há risco de contaminação depois dos 15 quilômetros.

Estas distâncias de segurança são questionáveis, se compararmos as medidas tomadas pelo governo japonês na catástrofe nuclear em Fukushima Daiichi, em 2011. Com a confirmação da liberação de material radioativo para a atmosfera, moradores de uma área definida em um raio de cerca de 20 quilômetros em torno da usina foram evacuados. Portanto, uma distância 4 vezes superior à área definida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)/Eletronuclear.

Em Angra dos Reis desligar as usinas nucleares seria uma ação preventiva, de bom senso, de segurança, evitando assim que um acidente maior pudesse acontecer, na situação em que se encontrava o município. E diante de um acidente nuclear, caso fosse ativado o PEL, as pessoas não poderiam ser evacuadas, pois as vias de acesso estariam obstruídas. Não desligar as usinas é uma decisão criminosa, imperdoável, porque coloca a vida das pessoas em risco de morte. A imprensa divulgou uma parada já programada de Angra 1 – desligada na madrugada de 5 de abril, após as chuvas torrenciais verificadas na região – e que Angra 2 continuava funcionando em plena carga.   

E tudo isso acontecendo em um contexto de instabilidade financeira da Eletronuclear, cujos sucessivos erros rudimentares de seus dirigentes, aliados aos supersalários dos funcionários do alto escalão, a fazem dependente do tesouro nacional. A crise é a maior da histórica da empresa, que até tem anúncio da greve geral dos empregados lotados no CNAAA, com início previsto para 8 de abril. 

Em resumo, a energia nuclear não é bom negócio, nem econômica, nem ambiental e nem social, e as mudanças climáticas só veem aumentando os riscos de graves acidentes em usinas nucleares.

Xô Nuclear. Xô Angra 3. Descomissionamento Já de Angra 1 e Angra 2.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix, associado ao Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França.

** Ativista socioambiental do Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania e integrante da Articulação Antinuclear Brasileira.

Diante da alta de casos de Covid-19 em Pernambuco, bem como o aumento da taxa de ocupação de leitos de UTI, com permanência prolongada de pacientes, acarretando crescimento da demanda por oxigênio, medicamentos e kits de intubação, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas expediram uma recomendação conjunta (nº 03/2021) aos secretários de Saúde do Estado e dos municípios sobre a gestão de oxigênio utilizado nos centros de saúde de Pernambuco.

O documento estabelece que sejam realizados o planejamento, a gestão e o monitoramento contínuo dos estoques disponíveis, da quantidade de oxigênio medicinal e dos medicamentos utilizados na intubação orotraqueal – IOT, que vem sendo demandados nos serviços estaduais de saúde.

Quando houver constatação de risco de desabastecimento, diz a recomendação, o Estado deve comunicar imediatamente o fato ao Ministério da Saúde, à Comissão Intergestores Tripartite e ao TCE. Já os gestores municipais devem prestar as mesmas informações não só à Comissão Intergestores Bipartite e ao TCE, como também à Secretaria Estadual de Saúde. O atendimento às demandas terá que ser articulado com os respectivos fornecedores.

O documento prevê ainda a elaboração de um plano de contingência para garantir o abastecimento de oxigênio medicinal e dos medicamentos utilizados na IOT nos serviços municipais e estaduais de saúde (sob administração direta e por organizações sociais) e que sejam estabelecidos indicadores para definição do risco de desabastecimento.

“Uma das competências institucionais do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas é a expedição de recomendações para que sejam cumpridas normas relativas a direitos e deveres assegurados ou decorrentes do ordenamento jurídico brasileiro, de modo a evitar a configuração de irregularidades, contribuindo pedagogicamente para o aperfeiçoamento da gestão pública”, diz o documento.

A recomendação conjunta será encaminhada ao Secretário Estadual de Saúde de Pernambuco, aos Prefeitos Municipais, à Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, e à Comissão Intergestores Bipartite.

00

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bartolomeu Bueno (TJPE), cumpre agenda administrativa na próxima quinta e sexta-feira (08 e 09/09), em Brasília. Na pauta, audiências com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowisk, Teori Zavascki e Dias Toffoli.  O tema tratado será a ADI 5430. Acompanham também o presidente, o diretor da Andes desembargador Fernando Fernandy (TJRJ) e o advogado Walber Agra.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra a Lei Complementar 152, que regulamentou a chamada “PEC da Bengala” (Emenda à Constituição 457/05), estendendo para todo o funcionalismo público – da União, estados e municípios – a aposentadoria compulsória para 75 anos. Para a AMB, a proposta mostra-se contrária à lógica republicana, se sobrepõe ao Federalismo previsto pela Constituição Federal e inibe a evolução do Poder Judiciário.

De acordo com o desembargador Bartolomeu Bueno, a aposentadoria compulsória aos 75 anos, além de garantir uma economia aos cofres públicos da ordem de R$ 1,5 bilhão por ano, ela ainda valoriza os servidores públicos que, na maioria das vezes, estão no auge da sua produtividade.

O desembargador ainda vai tratar do Estatuto da Magistratura; do reajuste dos vencimentos dos magistrados; acompanhar no Congresso Nacional o andamento da PEC 63, que transforma o auxílio moradia em ATS (Adicional por Tempo de Serviço) ou VTM (Valorização de Tempo de Magistratura); acompanhar o PL 3123, que retira algumas vantagens pecuniárias e verbas indenizatórias da magistratura nacional. E por fim, se reunirá com o presidente da AMB para alinhar os pontos comuns de interesse dos magistrados de 1º e 2º graus.

O uso de medicamentos popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras” por crianças e adolescentes sem indicação e acompanhamento médico pode trazer riscos importantes à saúde. O alerta foi divulgado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que também chama atenção para a utilização dessas substâncias exclusivamente com finalidade estética.

Os medicamentos agonistas do receptor GLP-1 possuem indicações específicas, entre elas o tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2. Segundo a SBP, mesmo quando há diagnóstico dessas doenças, a prescrição deve ser feita após avaliação individualizada e não ocorre de forma automática.

Entre os possíveis problemas associados ao uso inadequado estão déficit de crescimento e desenvolvimento, desidratação, alterações nos níveis de eletrólitos, perda de massa muscular, pancreatite aguda e complicações na vesícula.

A entidade também alerta que a busca pelo medicamento apenas para modificar a aparência corporal pode contribuir para transtornos alimentares, como anorexia e bulimia, além de ansiedade e quadros depressivos relacionados à imagem corporal.

“Canetas emagrecedoras” não são indicadas para adolescentes com peso adequado que pretendam apenas perder peso por razões estéticas, reforça a SBP.

Efeitos adversos

Os efeitos mais frequentemente associados ao tratamento são gastrointestinais, especialmente durante o período de aumento gradual da dose. Náuseas, vômitos, refluxo, azia, diarreia e constipação estão entre os sintomas relacionados pela entidade.

A perda de massa magra também exige acompanhamento. Entre as complicações consideradas potencialmente graves estão pancreatite, hipoglicemia e colelitíase, caracterizada pela formação de cálculos na vesícula biliar.

A SBP ressalta, entretanto, que existem evidências de eficácia e segurança desses medicamentos para adolescentes quando utilizados dentro dos critérios médicos estabelecidos e associados a mudanças no estilo de vida. O alerta está concentrado na banalização e no uso sem acompanhamento.

Avaliação deve ser individualizada

Antes de prescrever o medicamento, o profissional deve considerar fatores como gravidade da obesidade ou do diabetes, presença de outras doenças, resposta a tratamentos anteriores, riscos potenciais e possibilidade de acompanhamento do paciente.

A entidade também recomenda que o tratamento seja associado a intervenções relacionadas à alimentação, atividade física e outros hábitos de vida.

Outro alerta é para medicamentos de origem desconhecida ou sem registro sanitário. A SBP contraindica o uso de produtos clandestinos, importados sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou de procedência não comprovada.

A sociedade médica sugere ainda substituir a expressão “canetas emagrecedoras” por “medicamentos para tratar a obesidade”. Segundo a entidade, o termo deixa mais claro que a obesidade é uma doença crônica e que o objetivo do tratamento não se resume à perda de peso.

A SBP aponta como contraindicações situações como gestação e amamentação, hipersensibilidade ao princípio ativo e histórico pessoal ou familiar de carcinoma medular da tireoide ou síndrome de neoplasia endócrina múltipla tipo 2. Pacientes com histórico de pancreatite precisam de avaliação médica individualizada.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Reprodução

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr⁠