Afogados: Prefeitura inicia pagamento dos servidores

A medida entrará em vigor a partir desta terça-feira (06.07)

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (05.07), que vai aumentar os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha (GLP) a partir desta terça-feira (06.07).

Segundo a estatal, os reajustes acompanham a elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo e derivados.

Para a gasolina, o aumento médio será de R$ 0,16 (6,3%), fazendo com que o litro do combustível saia de R$ 2,53 e chegue a R$ 2,69 nas refinarias da estatal.

Já o diesel terá um reajuste médio de R$ 0,10 (3,7%) por litro, que passará custar R$ 2,81 nas refinarias da Petrobras.

A estatal anunciou ainda que o preço médio de venda do GLP para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,60 por kg, refletindo um aumento médio de R$ 0,20 por kg.

A Petrobras afirma que evita repassar imediatamente a volatilidade externa aos preços do mercado interno, mas busca o equilíbrio de seus valores com o mercado internacional e a taxa de câmbio. Segundo a estatal, tal alinhamento “é fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga suprido sem riscos de desabastecimento pelos diferentes setores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileira”.

Até chegar aos consumidores finais, os preços cobrados nas refinarias da Petrobras na venda às distribuidoras são acrescidos de impostos, custos para a mistura obrigatória de biocombustível, margem de lucro de distribuidoras e revendedoras e outros custos.

“Para o GLP especificamente, conforme Decreto nº 10.638/2021, estão zeradas as alíquotas dos tributos federais PIS e Cofins incidentes sobre a comercialização do produto quando destinado para uso doméstico e envasado em recipientes de até 13 kg”, explica a Petrobras, que acrescenta que, no caso do GLP, o preço final é acrescido do custo de envase nas distribuidoras.

Prisões tem ligação com duplo homicídio da semana passada. Trinta homens participaram da operação

O Delegado de São José do Egito Ubiratan Rocha, confirmou agora a pouco falando ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) o resultado da Operação Mercúrio, que envolveu 30 policiais civis e militares, de Rocam, Malhas  da Lei e Ciosac.

Foram três prisões confirmadas. Por questões de segurança e investigações, os nomes não foram informados. “O objetivo é não apenas de angariar dados de homicídios mas de assaltos e crimes contra patrimônio  em São José do Egito e região. Foram três prisões com alto material probatório”.

Dentre as apreensões, uma espingarda calibre 12 que pode ter sido usada nos homicídios registrados a pouco mais de uma semana. “Isso ficará a cargo da perícia. Mas há 80% de possibilidade da ligação entre os crimes. Reunimos fontes e qualificações para chegar a total autoria”. Um quarto mandado de prisão não foi cumprido porque o elemento conseguiu fugir ou não foi localizado.

Segundo o Delegado, as polícias desbarataram com isso uma quadrilha que respondia por clonagem, falsidade patrimonial, dentre outros crimes, com ramificações em cidades como Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru e áreas da Paraíba. Até 30 carros podem ter sido clonados pela quadrilha.

“Foi mais uma operação sem nenhuma troca de tiros, nenhum ferido. Foi mantida a nossa integridade e dos detidos”, comemora.  O Delegado está fechando os flagrantes e deve  finalizar o que colheu esta tarde.

Ele confirma que é praticamente certa a ligação entre os presos e o duplo homicídio contra José Carlos de Oliveira (Carlinhos do Gesso), 35 anos, e Geilson Feitosa da Silva, 38 anos, acusados de terem participado de um assalto contra um comerciante.”Temos 95% de certeza. Descobrimos e fechamos o histórico das vítimas e o que praticavam. Cada um pagará pelo que cometeu”.

O Blog Nayn Neto acrescentou que a operação foi planejada durante a semana. Foi descoberto que a quadrilha pegava veículos da região de Santa Cruz do Capibaribe, clonavam e trazia pra São Jose do Egito e região.

Os presos foram identificados como J.E.L.S, o “Totó”, Marcelo e Mauro (apenas primeiros nomes informados). Os suspeitos foram encontrados no Sítio Ladeira Dantas, em São José do Egito.

Na operação ainda foi apreendido em poder dos suspeitos, um veículo siena, uma Saveiro Cross e cinco motocicletas, sendo todos produtos de roubos que foram clonados. O Detran  constatou que o selo dos veículos eram falsificados. A polícia também apreendeu selos e lacres com os envolvidos.

Pesquisa do Instituto Múltipla divulgada hoje pelo Blog, mostra que o governo Luciano Torres, na Ingazeira, fecha seu ciclo com avaliação positiva na casa de 83,2%, pouco mais de 3% percentuais maior que o último levantamento, feito em dezembro de 2015, há quase um ao.

Realizada no dia 16 de novembro, realizou  220 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Ingazeira e distribuída da seguinte forma: Cidade 35,9% e área rural 64,1%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,7%

Segundo a pesquisa, 83,2% dos ingazeirenses aprovam a gestão Luciano Torres, contra 15% que desaprovam. Na série histórica, em 4 de dezembro de 2015, o percentual era de 80%.

Quando o entrevistado é solicitado para classificar a gestão, 75,1% a consideram ótima ou boa; 19%, regular e  5,9% ruim ou péssima.

Foram ouvidos eleitores em COHAB, Centro, Vila São José, Conjunto Miguel Arraes, Loteamento Miguel Arraes, Assentamento Sítio Jorge, Bezerros, Cedro, Barrenta, Cipriano, Pinga Fogo e Pau de Embira, Povoado Santa Rosa, Caiçara, Cachoeirinha, Tabuado, Tomé, Minadouro, Canivete, Barra, Xique- Xique, Manuino, Salgado, Jorge, Barrenta, Oitis, : Bom Nome, Caiçara, Logradouro, Santana, Riacho dos Bois, Malhada da Ema, Romão, Xique- Xique, Bom Sucesso, Riachão, Manoel Pereira e Riacho Fundo.

Luciano Torres foi o principal cabo eleitoral do prefeito eleito, Lino Morais, também do  PSB. Ele venceu as eleições na Terra Mãe do Pajeú com 1.831 votos, ou 53,32%dos votos, contra 1.603 (46,68%) do opositor, o jornalista Mário Viana Filho. Atualmente, é presidente da AMUPE, sendo o primeiro ingazeirense a ocupar o posto.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acha que o desempenho do presidente interino, Michel Temer, nos próximos meses será crucial para determinar se o PMDB terá condições de liderar o país à frente de um novo bloco de poder, como petistas e tucanos fizeram antes dele.

Para o líder do PSDB, a recessão na economia e a fragmentação política do Congresso limitam as possibilidades do novo governo, e o futuro do PMDB dependerá da maneira como Temer lidar com essas dificuldades.

“Ele pode dar sinais para a economia, mas vai demorar para colher o fruto”, diz FHC, que lança na próxima semana o segundo volume do seu “Diários da Presidência” (ed. Companhia das Letras), com memórias do biênio 1997-98.

Na opinião do ex-presidente, o PMDB “tem capacidade para fazer o Estado funcionar”, mas ainda não demonstrou “capacidade de apontar o rumo” para o país, como ele explica na entrevista a seguir.  Fernando Henrique comentou ainda as denúncias de compra de votos para aprovar a emenda constitucional que permitiu sua reeleição em 1998.

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns suspendeu o auxílio-alimentação concedido ao prefeito da cidade, vice-prefeito, secretários municipais e aos diretores de autarquias. O benefício havia sido aprovado pela Câmara Municipal e criado pelo chefe do Executivo por meio da Lei Municipal nº 5.371/2025, sancionada em 14 de agosto e publicada no dia 19 do mesmo mês.

A decisão foi proferida pelo juiz Enéas Oliveira da Rocha, que atendeu a pedido de liminar apresentado em ação popular protocolada pelo advogado Jorge Luiz Ferreira Guimarães. Na ação, o autor pediu a nulidade da lei e alegou que ela contém vícios insanáveis de constitucionalidade e legalidade. O titular da Vara da Fazenda Pública, juiz Glacidelson Antônio, se declarou impedido para julgar o pedido, sendo a ação redistribuída ao Dr. Enéas Oliveira.

Impacto financeiro e violação da LRF

Segundo a petição, entre outras coisas, o auxílio geraria impacto anual estimado em R$ 750 mil no orçamento municipal, valor considerado expressivo diante da situação fiscal já comprometida do município.

O juiz destacou que a criação do auxílio afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), citando o artigo 16, inciso I, que exige estimativa de impacto orçamentário-financeiro e indicação da origem dos recursos para custeio da despesa.

“Não há, nos documentos apresentados, qualquer indicação de que a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e a demonstração da origem dos recursos tenham sido devidamente realizadas e publicizadas”, escreveu o magistrado.Ele ressaltou ainda que a mera previsão genérica no artigo 9º da lei, autorizando o Executivo a promover alterações orçamentárias, não supre a exigência legal.

Gastos com pessoal acima do limite

Na decisão, Enéas Oliveira frisou que o auxílio também viola o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na LRF, já que, de acordo com relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referente a 2023, as despesas com pessoal do Executivo atingiram 56,15% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite legal.

Inconstitucionalidade e equiparação remuneratória

Outro ponto destacado na decisão foi a inconstitucionalidade da lei por violar o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que veda a vinculação ou equiparação de remunerações no serviço público.

A legislação municipal previa o pagamento de R$ 2.500,00 para vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias, e de R$ 5.000,00 mensais para o prefeito, configurando equiparação remuneratória inconstitucional.

Lei fere o princípio da modalidade administrativa, segundo o magistrado 

O juiz apontou também ofensa ao princípio da moralidade administrativa, considerando inadequado criar um benefício de elevado valor em meio a restrições fiscais.

“O cenário fático é eloquente: município com gastos de pessoal acima do limite prudencial, próximo ao limite legal, cria despesa adicional de R$ 750.000,00 anuais para beneficiar exclusivamente os ocupantes dos mais altos cargos do Executivo, que já percebem subsídios superiores a R$ 30.000,00 mensais”, discorreu Enéas em sua decisão.

Risco de dano ao erário

O magistrado também destacou o risco de dano irreversível ao erário, já que a restituição de valores pagos seria improvável, comprometendo recursos destinados a serviços essenciais à população.

Outro ponto citado foi o efeito multiplicador e risco sistêmico, uma vez que a manutenção da lei poderia servir de precedente perigoso para outros municípios em dificuldades financeiras, gerando efeito cascata sobre as contas públicas.

Multa e recurso

O juiz fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão, a ser aplicada de forma pessoal e solidária ao prefeito e ao secretário de Administração, limitada a R$ 500 mil, sem prejuízo de sanções penais e administrativas.

Da decisão ainda cabe recurso. As informações são do V&C Garanhuns.