Afogados: Plano de Ação da Lei Aldir Blanc está pronto, diz secretário de Cultura

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) expediu recomendações a nove municípios sertanejos para que as verbas recebidas em complementação aos recursos do antigo Fundef sejam destinadas exclusivamente ao desenvolvimento do ensino e à valorização do magistério. Os documentos são de autoria do procurador da República Marcos de Jesus.

O objetivo é impedir que os recursos vinculados por lei à área de educação tenham a destinação desviada, incluindo o pagamento de advogados que representaram municípios em ações contra a União para receber parcelas atrasadas do Fundef.

As prefeituras de Santa Cruz, Ipubi, Ouricuri, Santa Filomena, Exu, Araripina, Bodocó, Granito e Trindade têm até 15 dias, a contar do recebimento das recomendações, para informar se vão acatá-las ou não. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas de responsabilização cível e criminal.

Na recomendação, o procurador da República argumenta que o fato de se tratar de pagamento de prestações passadas não faz com que a verba possa ser gasta livremente pelas prefeituras. Para o MPF, os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica deverão ser utilizados exclusivamente naquela finalidade, ainda que usados em ano posterior, conforme determina a legislação.

O MPF considerou também decisões do Tribunal de Contas de Pernambuco e do Tribunal de Contas da União relativas à recomposição dos valores do Fundef. Segundo essas decisões, a verba proveniente do fundo deve ser exclusivamente destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como à valorização do magistério. O uso irregular do recurso pode configurar crime e ato de improbidade administrativa.

Na recomendação, o MPF requer ainda que sejam criadas pelas prefeituras contas bancárias específicas para movimentação dos valores do Fundef. Os saques nessas contas não devem ser feitos em espécie ou mediante transferências para outras contas bancárias de titularidade do município. As movimentações deverão ser feitas a prestadores de serviço ou a fornecedores devidamente identificados.

O prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, esteve com o Secretário Estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Cicero Moraes.

Torres esteve acompanhado do deputado estadual Diogo Moraes, do Presidente da Câmara Municipal da Ingazeira, Argemiro Morais e do advogado Junior França,

Na pauta, o apoio do Governo do Estado, para a Feira de Caprinos e Ovinos da Ingazeira, a Fecaprio. O evento será realizada de 20 a 23 de junho. As informações são de Júnior Finfa. 

O mais novo Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19 Fiocruz alerta que a pandemia pode permanecer em níveis críticos ao longo do mês de abril, prolongando a crise sanitária e colapso nos serviços e sistemas de saúde nos estados e capitais brasileiras. 

A análise mostra que o vírus Sars-CoV-2 e suas variantes permanecem em circulação intensa em todo o país. Além disso, a sobrecarga dos hospitais, observada pela ocupação de leitos de UTI, também se mantêm alta. O boletim é produzido pelo Observatório Covid-19: Informação para ação da Fiocruz.

“Ao longo da última Semana Epidemiológica 13, houve uma aceleração da transmissão de Covid-19 no Brasil. Devido ao acúmulo de casos, diversos deles graves, advindos da exposição ao vírus ainda no mês de março, o vírus permanece em circulação intensa em todo o país”, explicam os pesquisadores. 

Segundo os dados, foi observado ainda um novo aumento da taxa de letalidade, de 3,3 para 4,2%. Este indicador se encontrava em torno de 2,0% no final de 2020. Os pesquisadores do Boletim alertam que esse crescimento pode ser consequência da falta de capacidade de se diagnosticar, correta e oportunamente, os casos graves, somado à sobrecarga dos hospitais. 

Com base neste cenário e a partir da premissa de que o “essencial é proteger à saúde e salvar vidas”, os pesquisadores do Observatório Covid-19 Fiocruz, responsáveis pelo estudo, defendem que é fundamental neste momento a adoção ou a continuidade de medidas urgentes, que envolvem a contenção das taxas de transmissão e crescimento de casos através de medidas bloqueio ou lockdown, seguidas das de mitigação, com o objetivo reduzir a velocidade da propagação. 

Tendo como referência a Carta dos Secretários Estaduais de Saúde à Nação Brasileira, publicada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) em 1 de março de 2021, a análise aponta para a necessidade de maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais para todos estados, capitais e regiões de saúde que tenham uma taxa ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no número de casos e óbitos.

Para que se alcance os resultados esperados, o estudo destaca que essas medidas de bloqueio precisam ter pelo menos 14 dias de duração e, em algumas situações, mais tempo, dependendo da amplitude do rigor da aplicação. Na visão dos pesquisadores, é fundamental a adoção de medidas combinadas e complexas, assim como a coerência e a convergência dos poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), bem como dos diferentes níveis de governo (municipais, estaduais e federal), em favor destas medidas de bloqueio. 

“Coerência e convergência são fundamentais neste momento de crise para que as medidas de bloqueio sejam efetivamente adotadas de forma a sair do estado de colapso de saúde e progredir para uma etapa de medidas de mitigação da pandemia, diminuindo o número de mortes, casos e taxas de transmissão e efetivamente salvando vidas”, afirmam.

Dentre as medidas de bloqueio propostas, estão a proibição de eventos presenciais, como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional; a suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país; o toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana; o fechamento das praias e bares; a adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado; a instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual; a adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos; a ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos.

Os resultados da investigação apontam ainda que é fundamental insistir nos esforços para o fortalecimento da rede de serviços de saúde, incluindo os diferentes níveis de atenção e de vigilância, com ampla testagem, compra e ampliação da produção de vacinas, e aceleração da vacinação. “É imprescindível ainda garantir condições para que a população possa se manter em casa protegida, limitando a circulação de pessoas nas cidades apenas para a execução de atividades verdadeiramente essenciais”, orientam os pesquisadores.

Leitos de UTI para Covid-19

Entre os dias 29 de março e 5 de abril de 2021, as taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) apresentaram reduções em Roraima (de 62% para 49%), Amapá (de 100% para 91%), Maranhão (de 88% para 80%), Paraíba (de 84% para 77%) e Rio Grande do Sul (de 95% para 90%). Na direção oposta, destaca-se piora em Sergipe, com a taxa subindo de 86% para 95%. Exceto por essas mudanças, os dados obtidos em 5 de abril de 2021 ainda indicam relativa estabilidade do indicador, em níveis muito críticos, na maior parte dos estados e no Distrito Federal. Acesse o Boletim completo para mais dados.

Prefeito João Campos marcará presença em São Lourenço da Mata e Afogados da Ingazeira, que terão eventos com abrangência regional

O PSB está promovendo, até a próxima segunda-feira (31), congressos em 40 municípios pernambucanos com o objetivo de eleger os membros dos diretórios e comissões executivas do partido no âmbito local. Somente neste sábado (29) e domingo (30), 18 eventos vão ocorrer em todo o estado, incluindo São Lourenço da Mata, no Grande Recife, e Afogados da Ingazeira, no Sertão, que terão congressos com abrangência regional e com a presença do prefeito da capital, João Campos (PSB).

Para o presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, a participação de João Campos nos congressos reforça a posição do gestor como grande liderança no estado e aponta para os passos seguintes do rito partidário, que incluirá ainda a realização do Congresso Estadual, em 5 de abril, na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), e do Congresso Nacional, no mês de maio, em Brasília, momento em que o prefeito deve ser eleito presidente nacional do PSB.

“Alguns municípios já realizaram congressos, como Escada, Nazaré da Mata e Recife, e neste fim de semana a maior parte vivenciará esse momento importante da dinâmica interna do nosso partido. Em São Lourenço da Mata e Afogados da Ingazeira, faremos encontros maiores, de caráter regional, e contaremos com a presença em peso da nossa militância, que vai receber o prefeito João Campos para, juntos, falarmos de futuro, expectativa e esperança”, declarou Sileno.

Em São Lourenço da Mata, o congresso está marcado para este sábado, às 9h, no Flamengo Atlético Clube, no Centro. Já em Afogados da Ingazeira, o evento ocorrerá no domingo, no mesmo horário, na Associação Atlética Banco do Brasil.

Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, na manhã desta quinta-feira (15), o candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, tirou o foco do ex-presidente Lula (PT) e criticou duramente o discurso armamentista do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na avaliação do ex-governador do Ceará, o atual chefe do Poder Executivo se aproveita do medo da população para insuflar seus discursos pró-armas.

Questionado sobre o que Bolsonaro quis dizer ao afirmar, durante agenda no Rio Grande do Norte, que ‘um povo armado jamais será escravizado’, Ciro relacionou o presidente a um ‘jumento de óculos’.

“Se você olhar um jumento de óculos lendo, você vai entender ou não vai entender (a fala do presidente), porque isso não é possível”, disparou o pedetista.

“Bolsonaro explora uma coisa que é verdadeira: nosso povo está com medo. […] Por isso, ele traz essa mentira criminosa de que a defesa social é individual de cada um”, completou Ciro, relembrando o episódio em que o hoje presidente foi assaltado e desarmado pelos criminosos.

Apesar ter centrado a maior parte das críticas no presidente Jair Bolsonaro (PL), Ciro não se furtou a criticar o antigo aliado e hoje adversário eleitoral, Lula (PT).

Para o candidato do PDT, o petista se corrompeu ao firmar ‘conchavos imorais’. “Infelizmente, eu vi o Lula se corromper, tomando gosto pelo poder e pelas mordomias, entrando nos conchavos mais imorais”, disparou.

O candidato do PDT acusou Lula (PT), seu adversário na corrida pela Presidência, de explorar uma memória afetiva falsa. O petista governou o país entre 2003 e 2010, elegendo sua sucessora, Dilma Rousseff (PT).

“Nunca ouve esse tempo em que todo mundo tinha picanha e cerveja. […] Lula se corrompeu, não tem a menor ideia do que acontece no Brasil e no mundo”, acusa Ciro Gomes. O pedetista aponta que o sucesso econômico do governo lulista é resultado de uma expansão “explosiva” de crédito que levou ao endividamento.