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Afogados: mais de 3 mil moradores estão perdendo desconto na conta de energia

Por André Luis

A Neoenergia Pernambuco está em busca dos mais de 3 mil moradores do munícipio de Afogados da Ingazeira que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Governo Federal e ainda não possuem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Esses clientes estão perdendo a oportunidade de receber até 100% de desconto no valor da conta de luz, caso sejam quilombolas ou indígenas, limitado a 50 kWh/mês, ou até 65% nos casos de clientes de baixa renda.

Para participar da Tarifa Social e receber o benefício, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (BPC/LOAS) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência e Ação Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação junto ao CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure a distribuidora para que receba o benefício. As lojas de atendimento presencial podem ser localizadas no site. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Pernambuco (81 3217-6990), site oficial, pelo telefone 116, lojas de atendimento ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Estado.

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, e residam na mesma casa, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

QUEM TEM O DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA?

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos; 

Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

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Oposição defende fortalecimento da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE)

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), cobrou do governo do Estado nesta quarta-feira (29) medidas que garantam o fortalecimento e o bom funcionamento da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), órgão de fiscalização independente criado em 2000. A ARPE vem enfrentando uma série de problemas, que […]

Contratação de concursados e retomada de fiscalização independente dos hospitais e UPAS geridos pelas organizações sociais (OSs) são medidas apontadas
Contratação de concursados e retomada de fiscalização independente dos hospitais e UPAS geridos pelas organizações sociais (OSs) são medidas apontadas

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), cobrou do governo do Estado nesta quarta-feira (29) medidas que garantam o fortalecimento e o bom funcionamento da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), órgão de fiscalização independente criado em 2000.

A ARPE vem enfrentando uma série de problemas, que vão desde o déficit de funcionários ao esvaziamento do papel da instituição, que nos últimos anos deixou de ter a prerrogativa de fiscalizar projetos como a Arena da Copa, o presídio de Itaquitinga e a atuação das Organizações Sociais nas UPAs e hospitais públicos.

“A ARPE é um instrumento fundamental de fiscalização dos serviços públicos que são prestados à população. O seu fortalecimento dará, sobretudo, a garantia de que o cidadão pernambucano terá uma melhor atendimento em serviços básicos como os de energia elétrica, saneamento e abastecimento de água”, explicou Silvio Costa Filho. Recentemente, ao se despedir do cargo, o ex-diretor-presidente da entidade, Roldão Joaquim, também denunciou o seu esvaziamento e indagou “a quem serviria a inércia e inoperância da ARPE?”.

Silvio Costa Filho lembra que o órgão fiscalizador, mesmo após 15 anos de sua fundação, até hoje não tem nenhum servidor público de carreira, conta com poucos funcionários e não convocou os aprovados em concurso. Em 2014 foi realizado um certame mas não houve a homologação dos resultados e a nomeação dos 70 aprovados. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também têm apontado em seus relatórios a necessidade de efetivação dos concursados e alertado para omissões nas fiscalizações dos contratos públicos em Pernambuco.

“Essa precarização da ARPE traz danos sérios ao bom funcionamento das instituições e à fiscalização de como são aplicados os impostos da população. Do jeito que está, a entidade não consegue fiscalizar efetivamente áreas como a do transporte público, por exemplo. E hoje a população sofre com os problemas crônicos de nosso sistema de transporte”, afirmou.

Silvio também pediu que o Governo do Estado reveja a aplicação da Lei 15.210, que retirou da ARPE o direito de fiscalizar as Organizações Sociais (OSs) da saúde. “Contratos como os dos três hospitais e 14 UPAs geridos pelo IMIP passaram a ser pagos e ao mesmo tempo fiscalizados pela Secretária de Saúde. O governo precisa rever esta lei e devolver à ARPE o direito de fiscalizar, com independência, estes contratos”, defendeu o parlamentar.

Por fim, Silvio lembrou que a bancada de oposição na Assembleia Legislativa promoverá um amplo debate sobre a situação das Organizações Sociais (OSs) que atuam na área da saúde em Pernambuco. “Em recentes encontros com o CREMEPE e o SIMEPE, tivemos relatos da queda na qualidade do atendimento nas UPAs e hospitais. Precisamos identificar as causas disto e cobrar do governo ações para que a população que usa estas unidades de saúde não seja penalizada”, completou.

Entidades do setor canavieiro repudiam incitação ao crime de invasão

Feplana e Unida defendem Estado de Direito – pilar das instituições dos países democráticos – e repudiam a ação do governo federal na última sexta (1º), onde irresponsavelmente abrigou pessoas no Palácio do Planalto, residência do chefe de Estado, para incitarem a violência e defenderem o fim dos pilares da sociedade Embora o agronegócio nacional seja […]

Feplana e Unida defendem Estado de Direito – pilar das instituições dos países democráticos – e repudiam a ação do governo federal na última sexta (1º), onde irresponsavelmente abrigou pessoas no Palácio do Planalto, residência do chefe de Estado, para incitarem a violência e defenderem o fim dos pilares da sociedade

Embora o agronegócio nacional seja o único setor produtivo capaz de manter  ainda a balança comercial brasileira favorável, a presidente Dilma Rousseff  dar espaço a organizações sociais rurais no Palácio do Planalto, a exemplo da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) na última semana, para incitar a violência e o crime de invasão às  propriedades rurais no país. As entidades do setor canavieiro, encabeçadas pela Federação dos Plantadores e Cana do Brasil (Feplana) e pela União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) repudiam a declaração da Contag, com guarida na sede do Governo Federal, visando atemorizar a sociedade que clama por justiça, mostrando desrespeito à lei e à ordem.

“A Feplana e a Unida defendem o Estado Democrático de Direitos, e como tal, o governo deve zelar pela Constituição Federal, e não permitir a propagação de práticas que promovem o ataque à nossa Lei maior, ao direito de propriedade e à livre iniciativa, ações que demonstram total descaso pela democracia, ampliando o sentimento de impunidade e insegurança”, pontua Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana e da Unida. O dirigente não consegue conceber e repudia radicalmente como isso pode acontecer dentro do Palácio do Planalto, sobretudo agora diante desse momento histórico onde a presidente mais fala da necessidade da manutenção da ordem democrática no Brasil.

A revolta da Feplana e da Unida é maior, bem como de outras entidades ligadas ao agronegócio e toda à sociedade, diante da aparente postura condescendente do governo federal, com aplausos, diante do fato da Contag ter incitado o crime de invasão, de dentro da sede administrativa da República. “Este foi um anúncio de um ato de terrorismo e selvageria, que atropela as leis vigentes e objetiva coagir a sociedade brasileira com ameaça criminosa. Portanto, não deve contar com o apoio do órgão institucional, com destaque à Presidência da República”, diz Lima.

Processo contra Dilma – Diante da postura antidemocrática  e criminosa da Contag ao incitar o crime de invasão, contrariando as leis vigentes, com aparente postura condescendente do governo federal, a Feplana e a Unida defendem que um processo legal de apuração do crime de responsabilidade seja atribuído à chefe do poder executivo, a presidente Dilma Rousseff. “Confiamos em nossas instituições, a exemplo do Poder Legislativo e do Judiciário, nas leis vigentes e na força das pessoas de bem, que trabalham honestamente, construindo o País, como vem fazendo o setor do agronegócio, garantindo, com bastante esforço, a balança comercial do país favorável, diante da maior crise econômica do Brasil, fala Lima.

Aprovada restauração da Estação Ferroviária de Iguaracy

Cumprindo agenda administrativa na capital pernambucana, o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, acompanhado do vice-prefeito Marcos Melo — que também responde pela Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico — participou nesta sexta-feira (11) de uma reunião na sede da Constech Engenharia. Participaram os responsáveis técnicos pela execução da obra de restauração da Etação Ferroviária de […]

Cumprindo agenda administrativa na capital pernambucana, o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, acompanhado do vice-prefeito Marcos Melo — que também responde pela Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico — participou nesta sexta-feira (11) de uma reunião na sede da Constech Engenharia.

Participaram os responsáveis técnicos pela execução da obra de restauração da Etação Ferroviária de Iguaracy, os arquitetos Ronaldo Câmara e Adalto Silva, além do engenheiro Daniel Ramos.

Durante o encontro, o prefeito recebeu oficialmente a notícia da aprovação do projeto de restauração da Estação Ferroviária de Iguaracy, validado pelo Funcultura, órgão vinculado à Fundarpe (Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco).

A próxima etapa do projeto será uma vistoria in loco no dia 22 de abril, quando a equipe técnica da Constec estará no município para avaliar o terreno e a estrutura da estação, dando início às fases seguintes da obra, previstas para este ano.

“Estamos dando um passo importante para resgatar um pedaço da nossa história. A estação ferroviária faz parte da memória afetiva da nossa gente e será transformada em um espaço vivo, de cultura, de encontros e de valorização das nossas raízes. Essa conquista é do povo de Iguaracy,” destacou o prefeito.

Lula formaliza convite a Paulo Câmara para comando do Banco do Nordeste

Mais PB O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou, na tarde desta terça-feira (7), convite para que o ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara, assuma o comando do Banco do Nordeste (BNB). O petista ser reuniu com o ex-gestor durante a tarde com o objetivo de avançar na nomeação dos nomes do segundo escalão. […]

Mais PB

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou, na tarde desta terça-feira (7), convite para que o ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara, assuma o comando do Banco do Nordeste (BNB).

O petista ser reuniu com o ex-gestor durante a tarde com o objetivo de avançar na nomeação dos nomes do segundo escalão.

Além de Lula e Paulo Câmara, participou da reunião oficial o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador da Bahia.

Paulo Câmara substitui José Gomes da Costa, que era uma indicação remanescente do governo bolsonaro.

Desde que deixou o governo do Estado, o governador Paulo Câmara tinha o nome especulado para compor o governo Lula.

Conselho de Ética se reúne hoje para decidir se abre processo que pede cassação de Eduardo Bolsonaro 

Do O Globo O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (23), para decidir se abre o processo que pode resultar na cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A análise sobre a instauração do procedimento ocorre após o PT ter apresentado uma representação contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) […]

Do O Globo

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (23), para decidir se abre o processo que pode resultar na cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A análise sobre a instauração do procedimento ocorre após o PT ter apresentado uma representação contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sua atuação no exterior. Desde fevereiro, Eduardo está nos Estados Unidos, encabeçando uma articulação por sanções a autoridades brasileiras.

Além da avaliação sobre a abertura formal do processo, está previsto o sorteio dos nomes que vão compor a lista tríplice da qual sairá o relator responsável. O cargo é considerado estratégico, já que caberá ao relator definir o ritmo da tramitação e propor eventuais punições. O regimento interno da Casa prevê uma gradação de sanções que vão desde a censura escrita até a suspensão do mandato.

O PT acusa Eduardo Bolsonaro de quebra de decoro parlamentar, alegando que o deputado ultrapassou os limites do mandato. Na representação, a sigla sustenta que “a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”.

Fora do país há sete meses, Eduardo pode perder seu mandato ainda este ano por conta das ausências. Na semana passada, no entanto, seus aliados o nomearam líder da Minoria em uma manobra para que suas faltas não fossem contabilizadas.

A manobra se respalda em um ato da Mesa Diretora de 2015, que afirma que líderes não precisariam justificar ausências. Questionado em plenário sobre o tema, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que o caso de Eduardo seria “atípico” e que faria uma análise.

Também nesta terça-feira, o Conselho de Ética deve avançar em outro processo disciplinar, contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), com depoimentos de testemunhas de quatro deputados diferentes: Marcel Van Hattem (Novo-RS), Paulo Bilysnkyj (PL-SP) e Sargento Fahrur (PSD-PR). Gilvan fez ofensas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.