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Propaganda partidária foi extinta em 2017; proposta volta ao Senado, por ter sido alterada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), em sessão deliberativa virtual, o Projeto de Lei 4572/19, do Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho.

Esse tipo de inserção em rádio e TV foi extinta pela Lei 13.487/17. Como a proposta foi alterada pela Câmara, o texto voltará para análise do Senado.

Por 270 votos a 115, foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Pelo texto, em cada semestre, o partido que cumprir a cláusula de desempenho da Emenda Constitucional 97/17 contará com tempos totais de 5, 10 ou 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos.

Assim, o partido que tiver eleito até nove deputados federais nas eleições anteriores poderá usar 5 minutos por semestre; aqueles com 10 a 20 deputados poderão usar 10 minutos; e as legendas com mais de 20 deputados terão tempo de 20 minutos.

O tempo é assegurado para inserções nas redes nacionais e em igual quantidade nas emissoras estaduais. Em cada rede, poderá haver apenas dez inserções de 30 segundos por dia.

A cláusula de desempenho estipula que somente terão direito ao dinheiro do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com um mínimo de votos distribuídos por 1/3 dos estados ou um número mínimo de deputados federais, também distribuídos por um 1/3 dos estados.

Participação feminina

Nessa propaganda partidária, que não se confunde com a propaganda eleitoral, os partidos deverão destinar um mínimo de 30% das inserções anuais a que têm direito para promover e difundir a participação política feminina. Por outro lado, será proibida a participação de pessoa filiada a outro partido.

As inserções ocorrerão entre as 19h30 e as 22h30 a pedido dos partidos e com autorização dos tribunais eleitorais (TSE nas inserções nacionais e TREs nas locais). Em anos eleitorais, esse tipo de propaganda será transmitida somente no primeiro semestre.

Na primeira das três horas de veiculação, podem ser veiculadas três inserções; na segunda hora, também três inserções; e na terceira hora, quatro inserções. Obrigatoriamente, deverá haver um intervalo de dez minutos entre cada veiculação.

A emissora que não exibir as inserções perderá o direito à compensação fiscal e ficará obrigada a restituir o tempo ao partido nos termos definidos em decisão judicial.

Essa compensação será calculada pela média do faturamento dos comerciais dos anunciantes no horário das 19h30 às 22h30. Um destaque do Psol, rejeitado pelo Plenário, pretendia vedar qualquer compensação.

Conteúdo proibido

O substitutivo de Altineu Côrtes inclui novas proibições de conteúdo que os partidos podem divulgar em relação às regras revogadas em 2017.

Nas inserções, será proibida a prática de atos que incitem à violência; a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem; e a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas (fake news).

A exemplo do que ocorria até 2017, não poderá haver propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses estritamente pessoais ou de outros partidos políticos.

Sanções

Para os partidos que descumprirem essas restrições, haverá punição, no semestre seguinte, de cassação do tempo equivalente a dois a cinco vezes o da inserção ilícita.

Esses casos todos serão julgados pelos tribunais regionais eleitorais em caso de propagandas divulgadas em redes estaduais e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se forem em redes nacionais.

Finalidades

Por fim, o projeto lista como finalidades da propaganda partidária a difusão dos programas partidários; a divulgação da posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil; o incentivo à filiação partidária; a promoção da participação política das mulheres, dos jovens e dos negros; e a transmissão de mensagens sobre a execução do programa partidário e de atividades relacionadas. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Do G1

Levantamento com 4.389 eleitores foi feito nesta segunda (20).

Margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (20) aponta os seguintes percentuais de votos válidos no segundo turno da corrida para a Presidência da República:

– Dilma Rousseff (PT): 52%

– Aécio Neves (PSDB): 48%

Para calcular esses votos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

De acordo com o Datafolha, na reta final da eleição, os candidatos continuam empatados, no limite da margem de erro, de dois pontos percentuais para mais ou para menos, mas Dilma aparece pela primeira vez numericamente à frente de Aécio em um levantamento feito após o primeiro turno.

No levantamento anterior do instituto, divulgado no dia 15, Aécio tinha 51% e Dilma, 49%.

Votos totais

Se forem incluídos os votos brancos e nulos e dos eleitores que se declaram indecisos, os votos totais da pesquisa estimulada são:

– Dilma Rousseff (PT): 46%

– Aécio Neves (PSDB): 43%

– Em branco/nulo/nenhum: 5%

– Não sabe: 6%

Na margem de erro, os candidatos estão empatados tecnicamente.

O Datafolha ouviu 4.389 eleitores no dias 20 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Isso significa que, se forem realizados 100 levantamentos, em 95 deles os resultados estariam dentro da margem de erro de dois pontos prevista. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01140/2014.

Certeza do voto

O Datafolha também perguntou, entre os dois candidatos, em quem os eleitores votariam com certeza, em quem talvez votassem e em qual não votariam de jeito nenhum. Veja os números:

Dilma

45% – votariam com certeza

15% – talvez votassem

39% – não votariam de jeito nenhum

1% – não sabe

Aécio

41% – votariam com certeza

18% – talvez votassem

40% – não votariam de jeito nenhum

2% – não sabem

1º turno

No primeiro turno, Dilma teve 41,59% dos votos válidos e Aécio, 33,55% (veja os números completos da apuração no país).

Avaliação do governo Dilma

O governo da presidente Dilma Rousseff é aprovado por 42% dos entrevistados da pesquisa. Esse é o percentual dos que avaliam o governo como ótimo ou bom.

O resultado da pesquisa de avaliação do governo Dilma foi o seguinte:

– Ótimo/bom: 42%

– Regular: 37%

– Ruim/péssimo: 20%

– Não sabe: 1%

A Prefeitura de Solidão, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou a entrega de kits escolares para estudantes e professores, além do fardamento para os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). 

A distribuição teve início na segunda-feira, 31 de março, e foi concluída na terça-feira, 1º de abril. Em breve, os professores também serão contemplados com o fardamento, que está em fase de confecção. 

“O objetivo da gestão municipal é garantir que alunos e professores tenham acesso aos materiais necessários para um ensino de qualidade, reforçando o compromisso com a educação como pilar fundamental para o desenvolvimento”, informou a assessoria de comunicação.

De acordo com o prefeito Mayco da Farmácia, “a educação é a política pública mãe de todas as demais políticas, por isso devemos investir, valorizar e, acima de tudo, reconhecer o papel importante da escola na formação integral do ser humano. Não medirei esforços para que os estudantes de Solidão continuem recebendo educação de qualidade e se destacando em seus resultados a nível regional, estadual e nacional.” 

Sem alarde, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai preenchendo as lacunas no primeiro e segundo escalões.

Sem nota à imprensa ou qualquer comunicado, foi confirmado o nome de Socorro Martins para  a Secretaria Executiva de Assistência Social.

A confirmação já foi formalizada pelo prefeito José Patriota e Socorro já participou ontem de uma avaliação da pasta, além do planejamento para o ano de 2017. A Secretária Joana Darck Freitas e a Coordenadora do Programa Bolsa Família, Zulene Alves, permanecem no governo.

Socorro foi Secretária de Assistência Social em Iguaracy, na gestão do ex-prefeito Francisco Dessoles. É esposa do vereador, ex-presidente da Câmara e ex-vice Prefeito Augusto Martins. Com o tempo, colecionou experiência na área, tendo no passado também ocupado funções executivas em Afogados.

É o segundo cargo do qual se tem conhecimento preenchido no time dos Secretários Executivos, antes denominados Adjuntos. O primeiro foi César Tenório, confirmado como Secretário Executivo de Cultura e Esportes.

O candidato a Deputado Estadual Zeca Cavalcanti, promove um arrastão pelas ruas de Arcoverde nesta quinta-feira (29).

O ponto de encontro será em frente ao Clube dos Subtenentes, a partir das 19h. O último grande evento antes do dia 2 de outubro – dia de votação- estima tomar o centro da terra do Cardeal, com caminhantes, carros, motos e bicicletas.

“Convidamos a todos e todas arcoverdenses e moradores da região para se juntarem a nós neste ato que marcará o final deste desafio. Fizemos uma bela campanha; limpa, propositiva, sem ataques a adversários e mostrando o que sabemos fazer de melhor: o nosso trabalho. Gostaria de agradecer a cada um e a cada uma que confiou e confia na minha trajetória. Fazemos política com as mãos limpas e honro a confiança de vocês. Minha retribuição e missão com vocês é ser o melhor deputado estadual que Arcoverde, região e Pernambuco já teve”, fala Zeca emocionado convocando apoiadores e militantes. Zeca desponta entre os seis favoritos para assumir uma das cadeiras do União Brasil na Assembleia Legislativa (Alepe).

Zeca foi prefeito de Arcoverde por dois mandatos. Como deputado federal atuou em mais de 40 cidades beneficiadas com mais de R$ 30 milhões de reais em emendas parlamentares.

Ainda na Câmara Federal, Zeca foi, terminantemente, contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff numa votação que marcou a história recente do Brasil, segundo nota.