Toffoli suspende processos com partilha de dados do fisco sem decisão judicial

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), nos idos dos anos oitenta, quando Deputado Estadual, foi autor de Projetos na Assembleia Legislativa que criou vários municípios em Pernambuco, a exemplo de Lagoa Grande, Dormentes, Santa Cruz, Santa Filomena, Carnaubeira da Penha, Jatobá, dentre outros.

Agora, inconformado com os vetos da Presidente Dilma Rousseff, aos Projetos aprovados pelo Congresso Nacional, nesse sentido, PATRIOTA apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 438/2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

Patriota explica que o PL é baseado na proposta do Senador Mozarildo Cavalcante e em projeto anterior de sua autoria que traz bem definidos os critérios de viabilidades: financeira, econômica, política, administrativa, socioambiental e urbana; população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito.

Além de muitos outros requisitos que foram acrescentados a esse Projeto de Lei, com vistas ao aperfeiçoamento do processo e objetivando a transparência, a participação popular e a contenção nos gastos públicos. Com isso, espera-se que a presidente Dilma Rousseff não barre este Projeto, como já fez duas vezes com propostas quase que semelhantes.

 De acordo com o texto, a Assembleia Legislativa Estadual solicitará ao Tribunal Regional Eleitoral a realização do plebiscito, que ocorrerá, preferencialmente, em conjunto com as eleições federais e estaduais imediatamente subsequentes à edição do ato legislativo que o autorizar.

 Caso aprovado em plebiscito à criação, a incorporação, a fusão ou desmembramento de município, a Assembleia Legislativa Estadual, na forma de seu regimento interno, votará o respectivo projeto de lei, definindo, entre outros aspectos: o nome, a sede, os limites e as confrontações geográficas dos municípios envolvidos; a forma de sucessão e a repartição de bens, direitos e obrigações dos Municípios envolvidos; e a forma de absorção e o aproveitamento de servidores públicos, assegurados os direitos e as garantias adquiridos ao tempo da transformação.

 O texto proposto proíbe a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de município, se isso inviabilizar o município já existente. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.

 Para que tenha início o processo de emancipação, deverá ser dirigido requerimento à Assembleia Legislativa do respectivo estado. O pedido deve ser subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos na fusão ou incorporação; e no mínimo 20% para o caso de criação de municípios. Em caso de rejeição, um novo pedido com igual objetivo poderá ser apresentado à assembleia legislativa somente depois de 12 anos.

 Em sua justificativa o deputado socialista disse que não venham dizer que novos municípios trazem despesas para quem quer que seja, pelo contrário, mostra que esses municípios criados por ele há quase 30 anos, eram vilas abandonadas e hoje são donos dos seus narizes. Lagoa Grande a capital do vinho e da uva; Dormentes da caprinovinocultura, Carnaubeira da Penha, interligada por asfalto com o resto do Brasil e assim por diante, finalizou Patriota.

A Polícia Federal encontrou diálogos do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo a Daniel Vorcaro a liberação de um empréstimo para a empresa da cunhada.

As informações foram publicadas pelo jornal “O Estado de São Paulo” e confirmadas pelo g1.

Segundo a reportagem, as conversas entre Motta e Vorcaro trataram da liberação de ao menos R$ 22 milhões do Banco Master para uma empresa de Bianca Medeiros, irmã da esposa do presidente da Câmara, Luana Motta, em março de 2024.

Ao jornal, Motta não quis responder se atuou para liberar o financiamento para a empresa da cunhada. Ao ser questionado, afirmou que a operação de crédito “está dentro da legalidade”.

Nesta quarta-feira (17), Motta admitiu ter viajado para Portugal em um jato do ex-dono do Banco Master Daniel Vorcaro a convite do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

O presidente da Câmara também confirmou que o ex-banqueiro pagou diárias de sua hospedagem em um hotel de luxo em Lisboa, conforme apontado pela Polícia Federal.

Nessa terça-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o sigilo de documentos enviados pela Polícia Federal (PF) sobre o caso Vorcaro.

Em contato com a Comissão Eleitoral da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), foi confirmado que apenas uma chapa registrou no prazo regimental que terminou ontem (28). Apenas a atual diretoria liderada pelo presidente Josinaldo Barbosa registrou-se para a eleição . A informação é do bloco do Elielson.

A eleição acontecerá durante o congresso estadual entre os dias 28, 29, 30 e 31 de março, na cidade de Gravatá.  O Presidente da UVP já esteve há poucos dias convidando o Presidente do TCU, José Múcio Monteiro,  para proferir palestra no evento. Na ocasião o Vereador presidente da entidade esteve acompanhando do Presidente da Câmara de Gravatá, Léo do Ar, do Deputado Federal Sebastião Oliveira e do Deputado Federal Eduardo da Fonte.

No tocante aos precatórios, o que quer que se discuta tem relação com o Plano de Aplicação e interesse e direito dos profissionais do Magistério aos recursos do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, hoje FUNDEB.

Do G1

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi preso nesta quarta-feira (15) na 12ª etapa da Operação Lava Jato, de acordo com informações da Polícia Federal, que realizou a prisão. Ele é investigado por suspeita de receber propina em esquema de corrupção na Petrobras. O mandado contra Vaccari é de prisão preventiva e ele foi detido em casa, em São Paulo.

A polícia prendeu também a cunhada de Vaccari, Marice Correa. O mandado dela  é de prisão temporária. Marice também aparece em invetigações sobre o pagamento de propina no esquema da Petrobras.

Além da prisão de Vaccari e da cunhada, a PF executa mandado de condução coercitiva contra a mulher dele, que está sendo ouvida pelos policias em casa. Na condução coercitiva, a pessoa presta depoimento e é liberada.

Desde que surgiram as denúncias, no ano passado, Vaccari tem negado a participação dele e da cunhada no esquema.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do PT, que informou que o partido ainda não tem um posicionamento sobre a prisão do tesoureiro.

A atual fase da Lava Jato, além dos dois mandados de prisão e do de condução coercitiva, executa um de busca e apreensão, também na cidade de São Paulo.

Todos os presos serão levados para a superintendência da PF em Curitiba.

Denúncias: Vaccari já é réu em processo na Justiça Federal do Paraná que investiga as denúncias da Lava Jato. Ele é suspeito de ter recebido propina em esquema de corrupção que atuou dentro da Petrobras.

O ex-gerente da estatal Pedro Barusco, que também é investigado pela Justiça, afirmou em delação premiada que Vaccari recebeu cerca de R$ 200 milhões em nome do PT no esquema investigado pela Lava Jato. As apurações da PF apontam que as propinas eram pagas por empreiteiras que firmavam contratos com a petroleira.

O tesoureiro também aparece em depoimentos de outro delator da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef, apontado como um dos operadores da propina. Ele disse que chegou a enviar um funcionário para a frente da sede do PT em São Paulo com R$ 400 mil para serem entregues a Vaccari.

Etapa municipal reuniu estudantes, educadores e famílias em uma grande celebração da leitura no município

A Secretaria Municipal de Educação de Solidão realizou, na última terça-feira (09), a etapa municipal do Concurso Ler Bem 2026. O evento aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Vereadores e reuniu estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, educadores, gestores escolares, familiares e membros da comunidade em um momento dedicado à valorização da leitura e da educação.

Promovido pela ASPA – Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores, em parceria com as redes municipais de ensino, o Concurso Ler Bem tem como principal objetivo incentivar o hábito da leitura entre crianças e adolescentes, fortalecendo o desenvolvimento das competências leitoras e contribuindo para a formação de estudantes mais preparados, críticos e conscientes.