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Toffoli suspende processos com partilha de dados do fisco sem decisão judicial

Por André Luis

A decisão deve ter efeitos sobre o processo que tramita contra Flávio Bolsonaro no Ministério Público do Rio de Janeiro

Estadão Conteúdo

Após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu na última segunda-feira (15) todos os processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.

Toffoli tomou a decisão em um processo em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário.

Com a determinação do ministro, todos os casos que tratam sobre a controvérsia ficam suspensos até que o STF decida sobre a questão. O julgamento pelo plenário está marcado para novembro.

Outras Notícias

‘Exoneraço’ no Detran: Raquel Lyra inicia mudanças, e filho de deputado deve assumir comando do órgão

Do Blog Plural A governadora Raquel Lyra deu início a um exoneraço no Detran-PE nesta quinta-feira (19), conforme publicação do Diário Oficial. Com isso, a gestões abriu uma nova fase de reorganização interna no órgão após o rompimento com o deputado federal Eduardo da Fonte (PP), responsável pelas indicações. Vale lembrar que nesta semana, o […]

Do Blog Plural

A governadora Raquel Lyra deu início a um exoneraço no Detran-PE nesta quinta-feira (19), conforme publicação do Diário Oficial. Com isso, a gestões abriu uma nova fase de reorganização interna no órgão após o rompimento com o deputado federal Eduardo da Fonte (PP), responsável pelas indicações.

Vale lembrar que nesta semana, o Palácio do Campo das Princesas anunciou as saídas dos titulares do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe) e do Porto do Recife. Todos ligados a Da Fonte.

O atual presidente do Detran, Vladimir Lacerda Melquiades, permanece no cargo, mas já é tratado nos bastidores como nome em saída, com expectativa de mudança no curto prazo.

O movimento ganhou força após articulações dentro da Casa Civil, onde passou a ser discutida a sucessão no comando do Detran. A tendência é de que a troca ocorra dentro do próprio órgão, evitando ruídos externos e mantendo o controle político da estrutura.

Nesse cenário, o diretor geral Bruno Santos desponta como principal opção para assumir a presidência.

Filho do deputado Adalto Santos (PP), aliado de primeira hora de Raquel Lyra, Bruno construiu uma relação com o Palácio do Campo das Princesas e, de acordo com interlocutores do governo, vem desempenhando um trabalho à frente da direção geral do Detran-PE considerado diferenciado dentro da estrutura do Executivo estadual.

A possível mudança deve ocorrer de forma gradual, com a hipótese de uma nomeação inicial interina antes da efetivação. Nos bastidores, o entendimento é de que o exoneraço em curso no órgão faz parte de um movimento mais amplo de ajustes e consolidação política dentro da gestão estadual.

Prefeitura de Carnaíba realiza entregas durante as festividades da 30ª Festa de Zé Dantas

Em meio às celebrações da 30ª Festa de Zé Dantas, a Prefeitura de Carnaíba realizou, nesta quarta-feira (22), entregas que fortalecem a estrutura administrativa e ampliam as ações de cuidado com a população, diz o município em nota. A manhã começou com a entrega oficial do Polo Administrativo Badu Medeiros, um espaço moderno e integrado […]

Em meio às celebrações da 30ª Festa de Zé Dantas, a Prefeitura de Carnaíba realizou, nesta quarta-feira (22), entregas que fortalecem a estrutura administrativa e ampliam as ações de cuidado com a população, diz o município em nota.

A manhã começou com a entrega oficial do Polo Administrativo Badu Medeiros, um espaço moderno e integrado que reúne as Secretarias de Assistência e Inclusão Social, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Vigilância em Saúde. O novo complexo tem como objetivo oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e um atendimento mais ágil e eficiente para a população.

A gestão também ampliou a frota municipal com quatro novos veículos: três Fiat Toro e uma ambulância. O novo veículo de saúde é fruto de emenda parlamentar do saudoso deputado estadual José Patriota, falecido no ano passado, e será destinado ao distrito de Ibitiranga, reforçando o atendimento de urgência e emergência na localidade.

Ainda na quarta-feira, o distrito de Ibitiranga recebeu outra conquista: a inauguração da Cozinha Comunitária Yolanda Pereira da Silva. O espaço, amplo e acolhedor, vai garantir refeições diárias e de qualidade para 200 pessoas, de segunda a sexta-feira, fortalecendo as políticas de segurança alimentar e inclusão social.

A cozinha é fruto de uma parceria com o Governo do Estado de Pernambuco, e contou com a presença da gerente geral de Combate à Fome, Marília Torres, representando o poder estadual na cerimônia.

Primeira audiência de instrução e julgamento do Padre Airton Freire será nesta quarta

Acontece nesta quarta-feira (8) a primeira audiência de instrução e julgamento do caso do Padre Airton Freire. A informação foi confirmada ao G1 Caruaru pelo advogado de uma das vítimas, Rafael Nunes. A audiência de instrução e julgamento é conhecida como um ato processual solene e serve principalmente para colher todas as provas das partes […]

Acontece nesta quarta-feira (8) a primeira audiência de instrução e julgamento do caso do Padre Airton Freire. A informação foi confirmada ao G1 Caruaru pelo advogado de uma das vítimas, Rafael Nunes.

A audiência de instrução e julgamento é conhecida como um ato processual solene e serve principalmente para colher todas as provas das partes e todos os depoimentos das testemunhas, juntamente com as provas orais a fim de tentar convencer o julgador. Ela é feita através de uma sessão pública e é comandada por um juiz.

A audiência está marcada para começar às 8h em Buíque, no Agreste de Pernambuco, local onde os abusos aconteceram, segundo a defesa das vítimas.

Um dos casos é o da personal stylist, Sílvia Tavares. Ela confirmou à reportagem do pool de veículos que o caso dela estará em julgamento.  Depois da denúncia,  como o Blog divulgou com exclusividade, outros casos foram denunciados, todos correndo sob segredo de justiça. 

O Ministério Público, informou em 2023 que havia cinco inquéritos abertos, e que outras vítimas além de Silvia Tavares tinham sido identificadas. Todas relatam ter sido vítimas de abuso sexual pelo sacerdote.

Em julho, o blog acompanhou detalhes dos casos denunciados pela Polícia Civil. 

“É importante relatar que o relato das vítimas merece credibilidade.  E quando recebemos qualquer noticia crime dessa natureza,  buscamos todos os elementos para que corroborem pra elucidação de todos os fatos e as circunstâncias em torno”, disse a Delegada Andreza Gregório,  titular e coordenadora da Força Tarefa.

E seguiu: “todas as mulheres que nos procuraram relataram de uma forma detalhada, segura. São mulheres e um homem que não se conhecem,  não tem nenhum relacionamento entre eles. Detalham de forma emocionada, demonstram dor em relembrar todos esses fatos e não há nenhum indicativo de que possam estar inventando ou fantasiando algo contra um homem que por elas era tido como um homem santo”.

Há dúvidas sobre a participação presencial ou virtual do Padre Airton Freire. O TJPE afirmou em nota que não se manifesta em casos envolvendo crimes contra a dignidade sexual das vítimas.

SRHS-PE avança em negociações para Programa de Saneamento Rural

Na última semana, a equipe de Saneamento Rural da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do estado de Pernambuco (SRHS-PE) marcou presença em Brasília, na sede do Banco Mundial, para participar das decisivas reuniões de negociação do Prosar – Programa de Saneamento Rural de Pernambuco. Este importante passo representa a etapa final para a assinatura […]

Na última semana, a equipe de Saneamento Rural da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do estado de Pernambuco (SRHS-PE) marcou presença em Brasília, na sede do Banco Mundial, para participar das decisivas reuniões de negociação do Prosar – Programa de Saneamento Rural de Pernambuco.

Este importante passo representa a etapa final para a assinatura do contrato da operação de crédito, avaliada em R$ 600 milhões, que serão destinados, ao longo dos próximos sete anos, para aprimorar a segurança hídrica nas áreas rurais do estado, com prioridade.

Após uma série de atividades, incluindo visitas a campo, reuniões, encontros, consulta pública e articulações, a equipe da SRHS-PE celebra a conquista da etapa de negociação dos termos do contrato, que agora seguirá para análise do Congresso Nacional.

A expectativa é que, até o ano de 2025, seja possível dar início ao Prosar, beneficiando aproximadamente 1,2 milhão de pessoas em 106 municípios pernambucanos. O programa visa implementar ações que promovam o acesso a água e impulsionem o desenvolvimento em comunidades rurais do estado, reforçando o compromisso do governo com o bem-estar e a qualidade de vida de seus cidadãos.

Arcoverde: Célia nomeia esposa de ex-vereador para tesouraria

Uma das primeiras portarias assinada pela nova presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, a vereadora Célia Cardoso (PSB), nomeou para exercer a função de tesoureira da Casa James Pacheco, a esposa do ex-vereador Paulinho Galindo (PMDB), Thais Maria de Queiroz Targino. Paulinho que exerceu apenas um mandato (2013/2016), não conseguindo garantir sua reeleição no […]

img-20170101-wa0024Uma das primeiras portarias assinada pela nova presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, a vereadora Célia Cardoso (PSB), nomeou para exercer a função de tesoureira da Casa James Pacheco, a esposa do ex-vereador Paulinho Galindo (PMDB), Thais Maria de Queiroz Targino.

Paulinho que exerceu apenas um mandato (2013/2016), não conseguindo garantir sua reeleição no pleito de 2 de outubro passado, assim como outros ex-parlamentares – Luciano Pacheco, Djanira, e Warley – agradeceu ao gesto da presidente da Câmara. Thais já exerceu a função durante a presidência do Sargento Siqueira.

No terceiro dia de trabalho à frente da Casa legislativa, a vereadora Célia Cardoso começou a liberar as nomeações dos assessores parlamentares dos vereadores que estreiam no plenário da Casa James Pacheco no dia 15 de fevereiro, quando realizam sua primeira sessão legislativa.