Afogados: empresa que fiscaliza obra de saneamento vai desativar escritório

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, disse em entrevista ao Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a falta de sinalização na nova PE 275, a curva acentuada onde ocorreu o acidente e as fortes chuvas determinaram o tombamento do ônibus com pacientes do TFD na ttarde de ontem.

“Não há ainda nenhuma sinalização, faixa central ou lateral, havia muita chuva. Havia baixa visibilidade e aquela curva é muito perigosa com vários acidentes”. Ele reforçou que o piche novo e a inclinação da curva podem ter contribuído.

O gestor disse que apenas duas pessoas precisaram de cuidados mais intensivos e creditou à proteção divina o fato de não haver feridos mais graves. O ônibus estava no seguro que já foi acionado. Ele agradeceu à solidariedade. “O prefeito Zeinha Torres foi muito solícito e só saiu quanto todos já tinham sido levados para o hospital. Também às prefeituras de Sertânia, Tuparetama, São José do Egito, todos que se mobilizaram e foram solidários. Também ao Hospital Regional Emília Câmara pelo atendimento”. A prefeitura ainda emitiu nota sobre o ocorrido:

A Prefeitura Municipal de Brejinho, em nome do prefeito Gilson Bento, através da Secretaria Municipal de Saúde vem, por meio desta nota, informar e esclarecer o acidente ocorrido neste último domingo, 18 de abril, com o ônibus de Transporte Fora do Domicílio (TFD) de Brejinho.

O acidente envolvendo o veículo municipal, que tinha como destino a cidade de Recife, aconteceu às 14h30, na PE 275, entre o distrito de Jabitacá e a cidade de Sertânia. No veículo estavam 17 pessoas, entre pacientes, acompanhantes, condutor e funcionários da casa de apoio. Após o incidente, foi feito o atendimento inicial no local e, em seguida, todos os envolvidos foram direcionados ao Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira. Não houve vítimas fatais.

Diante do acontecido, fica nossa imensa gratidão a Deus, por todo Livramento e proteção; ao nosso condutor Gé, o qual por sua habilidade e técnica minimizou imensamente os resultados do incidente; Ao prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, e das demais cidades circunvizinhas pelo apoio; a Mari Delany, Diretora de saúde da Geres de Afogados e aos funcionários da saúde do nosso Município, os quais, mesmo não estando de plantão, se disponibilizaram a ajudar, como também os demais funcionários das demais secretarias do nosso município que se prontificaram em ajudar.

Por fim, a Secretaria de Saúde deseja a todos os envolvidos uma rápida e próspera recuperação e reforça que está prontamente disponível para atender as necessidades dos que precisarem.

Por André Luis

Após repercutir em todo o Brasil, o caso da vereadora de Arcoverde, Zirleide Monteiro, que durante uma sessão da Câmara no última dia 30 de outubro ligou filhos deficientes a “castigo de Deus”, ao menos dois sites internacionais repercutiram a fala capacitista da vereadora. O Portugal Posts English e o World Sotck Market.

O Portugal Posts English destacou a abertura dos procedimentos para apurar a conduta da vereadora. Já o World Sotck Market trouxe em sua manchete a fala de Zirleide.

Nesta quinta-feira (2), o blog trouxe com exclusividade informações sobre o processo que pode resultar na cassação de Zirleide Monteiro. A matéria apresentou o parecer jurídico referente ao pedido de cassação da vereadora Zirleide Monteiro, protocolado pelo ex-vice-prefeito e Delegado Israel Rubis. O parecer foi analisado por advogados da Assessoria Jurídica da Casa a pedido do presidente, Weverton Siqueira, conhecido como Siqueirinha.

O texto do parecer descreve a situação em que a vereadora Zirleide fez comentários polêmicos durante uma sessão, referindo-se a uma pessoa com deficiência. O vereador Rodrigo Roa deu a ela a oportunidade de se desculpar, mas ela manteve sua crítica à mãe da pessoa em questão.

Israel Rubis considera o episódio como um ponto baixo na história da Casa devido ao discurso de ódio proferido e pede a cassação da vereadora por quebra de decoro parlamentar com base nos artigos do Regimento Interno da Câmara relacionados ao preconceito contra pessoas com deficiência. O pedido inclui o afastamento cautelar da vereadora de suas funções na Mesa Diretora, a oitiva da vítima, notificação ao Ministério Público e outras providências.

O presidente Siqueirinha planeja formar uma Comissão Prévia por meio de sorteio para avaliar a denúncia, com o objetivo de garantir transparência e lisura ao processo. Os membros da comissão terão cinco dias úteis para emitir um parecer, após o qual a denúncia será discutida na primeira sessão subsequente.

A fala da vereadora Zirleide Monteiro ocorreu na sessão da Câmara Municipal de Arcoverde, no dia 30 de outubro. Na ocasião, a vereadora afirmou: “O castigo de Deus está aqui em vida. Quando ela veio com um filho deficiente, é porque ela tinha alguma conta a pagar lá pra aquele lá de cima. Ela já veio para sofrer”.

Nesta quinta-feira, o blog também informou que o líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na Câmara, Fred Costa, anunciou que Zirleide foi expulsa da sigla.

A fala da vereadora Zirleide Monteiro é um exemplo de capacitismo, que é o preconceito ou discriminação contra pessoas com deficiência. O capacitismo pode se manifestar de diversas formas, como a crença de que pessoas com deficiência são inferiores ou incapazes.

No Brasil, o capacitismo é considerado uma forma de discriminação e é crime previsto na Lei de Crimes Raciais (Lei 7.716/1989).

A gestão do prefeito de São José do Egito Dr. Romério Guimarães faz saber que anunciou publicamente, através do próprio chefe do Poder Executivo, em entrevista de rádio concedida na última quarta-feira, 05 de outubro, a sua disponibilidade para se proceder os atos de transição junto à equipe do prefeito eleito.

Na ocasião Dr. Romério Guimarães informou que estaria dando todas as condições e estruturas necessárias para que as duas equipes de transição possam trabalhar e os devidos repasses de informações sejam efetivados. Sua fala antecede, inclusive, documento protocolado pelo prefeito eleito indicando os nomes de sua comissão.

O prefeito deixou claro em suas palavras que “usaria exatamente do expediente contrário ao do ex-gestor, que foi eleito novamente em 02 de outubro”. Disse que em 15 de outubro de 2012 formalizou a equipe de transição do governo 2013-2016 e a gestão passada não formou a sua, não disponibilizou as informações necessárias e não deu condições de trabalho. “Apenas em 12 de dezembro daquele ano foi possível acessar poucos dados que não mostravam a realidade administrativa. É importante ainda salientar que por parte da gestão anterior sequer foi formada ou designada equipe, sendo tão somente apresentado um secretário municipal – Dr. Augusto Valadares – como representante do governo que estava concluindo seu ciclo”, afirma em nota.

Torna-se também importante frisar que o Ministério Público, após as eleições em 2012, foi incisivo em exigir da gestão anterior uma postura gerencial; republicana em termos de transição, mas não logrou êxito. Até o compromisso de designar mais membros para a comissão, consignado na Ata da Audiência Pública de 06 de dezembro daquele ano, não foi levado em consideração por parte do então prefeito Evandro Perazzo Valadares. Dessa forma o próprio MP entrou com uma Ação Civil Pública contra a gestão do ex-prefeito Evandro Valadares.

Por determinação do prefeito Dr. Romério Guimarães será disponibilizada sala no prédio da prefeitura para que as equipes possam trabalhar. O próximo gestor terá acesso à todas as informações que forem solicitadas e o processo será executado com toda a transparência e lisura que são características da atual gestão.

Blog do Magno

Fracassou, a nova tentativa de parte dos vereadores da base governista de impedir a reeleição do vereador Siqueirinha à Presidência da Câmara de Arcoverde, para o biênio 2023 – 2024.

Na tarde de hoje, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, formada por vinte desembargadores, negou provimento ao agravo interno, recurso apresentado pelos vereadores Luciano Pacheco, Luiza Margarida, João Marcos, João Taxista e Sargento Brito, mantendo a decisão do desembargador Luiz Carlos Barros Figueiredo, que suspendeu os efeitos da sentença que havia determinado a realização de nova eleição.

No entendimento do desembargador, que preside o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o recurso apresentado pelos vereadores não possuía elementos que permitissem a retirada do direito à reeleição do vereador Siqueirinha, eis que a recondução obedeceu às diretrizes do regimento da Câmara, não havendo espaço para interferência do Poder Judiciário em atribuições que são exclusivas do Poder Legislativo, de modo que rejeitou todos os pedidos realizados pelos vereadores.

Segundo Pedro Melchior de Mélo Barros, especialista em direito público, que realizou a defesa de Siqueirinha por ocasião do julgamento, a decisão do órgão máximo do Tribunal de Justiça de Pernambuco, refletiu o entendimento previsto na Constituição Federal e assegurado pelo Supremo Tribunal Federal, de modo que o Vereador poderá dar continuidade ao trabalho de excelência que vem realizando à frente do Poder Legislativo de Arcoverde.

O advogado também agradeceu a toda equipe da banca Barros Advogados Associados pelo empenho na obtenção de tão expressiva conquista, em especial ao decano do escritório, Dr. Rivaldo Leal de Melo.

“Com grande aprovação junto à sociedade arcoverdense, o vereador Siqueirinha vem se destacando no campo político, com as significativas votações que ostentou nas duas eleições que disputou e venceu, pelo expressivo número de votos que angariou em favor dos deputados que apoiou nas últimas eleições e pela gestão transparente e participativa que vem realização a frente da Câmara de Vereadores desde o ano de 2021, a exemplo da solenidade histórica realizada no último dia 17 de novembro de 2022 que celebrou os 94 anos do Poder Legislativo, com a participação das principais autoridades e representantes políticos de Arcoverde e região”, ressaltou a decana da Câmara, vereadora Célia Galindo.

Justiça determinou perda do mandato e dos direitos políticos do gestor e ressarcimento e dois nomes que faziam parte da gestão administrativa e financeira do fundo. Cabe recurso. 

A juiza Adriana Botaro Torres julgou Ação de Improbidade Administrativa requerida pelo Ministério Público contra o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, mais o gestor Administrativo do SantacruzPrev, Jailson Pereira e a Diretora Administrativo-financeira, Edna Barbosa.

Como pano de fundo da acusação, diversas irregularidades na prestação de contas do ano de 2013 do referido fundo.

De acordo com documentos do TCE, alguns termos de parcelamento firmados anteriormente pelis gestores não tiveram seus pagamentos efetuados.

O termo firmado em 25 de novembro de 2005, referente ao montante de mais de R$ 380 mil em 240 parcelas não teve comprovados os pagamentos em 8 meses de 2013.

O firmado em dezembro de 2012, montante de R$ 502 mil, em 60 parcelas de R$ 8.366,27 não teve pagamento comprovado entre abril a dezembro de 2013. E o Termo de 6 de agosto de 2013, de mais de R$ 1 milhão e 400 mil em 240 parcelas de R$ 5.893,06 teve constatado pagamento em atraso de setembro, outubro e dezembro daquele ano.

“Ademais, a auditoria do TCE verificou que o SantacruzPrev não mantém o registro individualizado das contribuições individuais em desacordo com os princípios legais.

Por fim foi identificado que em 2013 houve perda de mais de R$ 860 mil pela manutenção dos recursos na conta de investimento da Caixa.

Os três citados apresentaram defesa alegando inexistência de qualquer ato de improbidade e a ausência de elementos necessários à caracterização, requerendo improcedência do pedido. Tácio ainda argumentou que o TCE reformou a decisão inicial e aprovou as contas do Fundo de Previdência.

Mas o MP sustentou que havia sim dolo ao erário com o não recolhimento, no que foi seguido na decisão. “Resta claro que o prefeito praticou conduta de não repassar ao Instituto de Previdência as parcelas decorrentes do acordo de parcelamento, comprometendo o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência “.

Jailson Pereira, à epoca gestor do Fundo, praticou conduta omissiva do dever de cobrar as parcelas dos termos devidos e não pagos, também ajudando a comprometer o equilíbrio financeiro do fundo.

A Diretora Financeira Edna Barbosa, com Jailson, praticou conduta culposa de, inteligentemente, mater recursos do Instituto em investimento desvantajoso, causando o prejuízo de mais de R$ 860 mil.

Por fim, julgou procedente o pedido contra Tássio Bezerra, o condenando com Edna Barbosa de Lima Souza e Jailson Pereira Costa.

Tássio teve perda da função pública, suspensos os direitos políticos por três anos, multa de 50 vezes sua remuneração, proibição de contratar com o poder público por três anos.

Edna Barbosa e Jailson Pereira foram condenados a ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, multa de duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público.

A Tássio e aos demais, cabe recurso da decisão, inclusive com o chamado efeito suspensivo, que interrompe as consequências da decisão em primeira instância.