Afogados e Salgueiro dizem não à Copa do Nordeste

Do JC Online

Uma das maiores “indústrias” de leis do País, a Assembleia Legislativa de Pernambuco – através do Departamento Legislativo – protocolou, até esta sexta-feira (20/11), 623 projetos de leis (PLs) de deputados, do Poder Executivo, do Judiciário, MPPE e TCE. Faltando um mês para o recesso parlamentar de 2015, já é um recorde em relação a 2014, que contabilizou cerca de 500 propostas. A grande maioria apresentadas pelos parlamentares, muitas com a intenção de apresentar “produtividade” às suas bases eleitorais.

Diversos projetos dos três Poderes e instituições e dos próprios parlamentares têm importância para a vida do Estado e a população, porém revela, também, um excesso de regulação na vida do cidadão, que normalmente desconhece a existência dessas normas e regras que legislam a sua vida e os poderes públicos. Em meio à maioria dos projetos parlamentares, grande parte não passa na Comissão de Constituição (CCLJ) da Alepe por “inconstitucionalidade”.

Entre os que passam e são aprovadas no plenário, há um mar de títulos de cidadão, títulos para cidades e leis oportunistas, voltadas para a chance política de divulgação em um momento em que algum fato está em repercussão na sociedade. De 2005 a 2014, a Alepe aprovou 2.950 leis dos 3.998 projetos de leis aprovados na Casa, conforme matéria publicada pelo Jornal do Commercio em 24 de maio deste ano. Agora, só este ano, a um mês do recesso de 22 de dezembro, já são 623 PLs, podendo o número chegar a 700 até o término do ano legislativo.

Veja abaixo alguns dos projetos de lei que foram protocolados só esta semana na Assembleia Legislativa:

– PL 613/2015 – Dispõe sobre a proibição de homenagens no Estado de Pernambuco, no âmbito da administração pública, a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção. O disposto inclui a denominação de prédios e logradouros públicos. Lei se estende a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo e infantil, violação dos direitos humanos e maus tratos aos animais.

– PL 610/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias automotivas sediadas no Estado de Pernambuco plantarem uma árvore por automóvel zero Km vendido. O plantio poderá ser realizado em locais públicos ou áreas de preservação ambiental, mediante autorização de órgão municipal responsável, e privados, escolhidos pelas empresas. A árvore plantada deve ser, preferencialmente, das espécies nativas dos biomas pernambucanos.

– PL 605/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em pet shops com a finalidade combater os maus-tratos aos animais de estimação.

– PL 603/2015 – Dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons em estacionamentos com os seguintes dizeres: “Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo”.

– PL 602/2015 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco o dia do Assessor Parlamentar.

– PL 601/2015 – Determina a higienização diária dos carrinhos e cestas de supermercados e assemelhados.

– PL 600/2015 – Institui a campanha informativa sobre o diagnóstico e tratamento da apneia do sono no sistema público de saúde de Pernambuco.

– PL 599/2015 – Dispõe sobre o envio de mensagens de utilidade pública através de mensagens de texto em telefonia celular. As operadoras instaladas no Estado prestarão, sem ônus para o Poder Público, o serviço de envio de mensagens de texto aos usuários, nos casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

– PL 588/2015 – Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Karatê, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de setembro. O Dia do Karatê não será considerado feriado civil.

– PL 616/2015 – Institui no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco a Semana de Conscientização da Microcefalia, que deverá ocorrer anualmente na segunda semana do mês de outubro.

Por Anchieta Santos

Enquanto o Hospital Regional Emília Câmara recebe R$ 140 mil mês para as suas despesas gerais, o Hospital Regional de Arcoverde gerenciado por uma OS, recebe R$ 2 milhões.

Sem contar que por aqui nos últimos dias os recursos diminuíram e a direção da unidade foi obrigada a reduzir de 200 para cerca de 80 cirurgias eletivas ao mês.

Referência no atendimento para 12 municípios do Pajeú, o “nosso regional” está precisando da ajuda das prefeituras. Em contato com a produção do Rádio Vivo, alguns médicos defenderam que o Cimpajeú poderá interferir junto aos prefeitos.

“Já que nenhum município pode doar dinheiro ao hospital por ser do estado, o caminho seria a doação de medicamentos, ceder médicos pagos pela municipalidade e outras participações. Afinal, todos precisam do regional”, disse um médico do quadro do Emília Câmara.

Foto: Cláudio Gomes

Com uma atuação abaixo da crítica, o Afogados FC se valeu da falha do goleiro Jean Pereira para conquistar a primeira vitória na Série D do Campeonato Brasileiro. 

A equipe Cearense do Floresta, mesmo sem jogar um grande futebol, merecia melhor sorte. 

O gol do Afogados foi anotado por Alan aos 36 do segundo tempo. 

A Coruja do Sertão ficou devendo o futebol ofensivo, prometido pelo técnico Adelmo Soares que ao final classificou como “um bom jogo”. 

Com o resultado a Coruja larga com 3 pontos , no grupo 3, assim como o Globo/RN que derrotou o Atlético/PB por 2 a 1. 

No próximo sábado (26), o Afogados fará sua segunda partida na série D, enfrentando o Campinense que empatou com o América em Natal em 0 a 0 no sábado. As informações são de Anchieta Santos para o blog.

Do blog de Jamildo

Em ação civil pública, o Ministério Público de Pernambuco conseguiu, nesta quinta-feira (18), o bloqueio de R$ 3.606.526,44 nas contas do Governo do Estado pela Justiça para a compra de medicamentos usados por pessoas em tratamento contra infecção por HIV. Segundo o MPPE, o Estado tem 48 horas para se posicionar sobre o assunto e, depois do prazo, o juiz poderá efetivar, de fato, o bloqueio.

A determinação é para que seja feito um depósito judicial para assegurar o pagamento aos fornecedores da Farmácia do Estado.

O Ministério Público apontou que, dos 19 medicamentos utilizados pelos portadores de HIV no combate às doenças oportunistas, quatro estavam com o estoque zerado desde maio de 2017. Outros seis, de acordo com o órgão, estavam com estoque insuficiente para cobertura de seis meses de tratamento.

Além do governo, foram intimados os fornecedores para a entrega dos medicamentos e o pagamento só deverá ser liberado após a entrega dos produtos.

O valor de R$ 3.606.526,44 foi definido, segundo o Ministério Público, de acordo com uma lista que teve como base uma planilha da Secretaria Estadual de Saúde, referente a novembro de 2017. Na tabela, segundo o MPPE, estavam indicados os valores para cada medicamento, correspondente a seis meses de cobertura de tratamento; a quantidade mensal necessária de cada fármaco; os valores unitários de cada medicação e os nomes dos fornecedores e distribuidores.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) é autor do Projeto de Lei que denomina o Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco Professor Dr. Ênio Lustosa Cantarelli.

A proposta foi apresentada e deverá ser discutida em Plenário na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O médico cardiologista, Dr. Ênio Lustosa Cantarelli, falecido na última sexta-feira (1º), aos 74 anos, nasceu em Belém de São Francisco, no Sertão pernambucano, e se destacou por grandes trabalhos na área de saúde, como o Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco (Procape), vinculado à Universidade de Pernambuco (UPE), e foi o fundador Unicordis.

Com uma extensa atuação no setor de saúde, foi professor emérito da Faculdade de Ciências Médicas (FCM), foi diretor do Hospital Oswaldo Cruz, conselheiro do Cremepe e presidiu a Sociedade Brasileira de Cardiologia, sua especialidade. Foi eleito, ainda, membro da Academia Pernambucana de Medicina em 2013, em reconhecimento de sua trajetória na área médica.

“Dr. Ênio Lustosa Cantarelli foi um dos médicos mais comprometidos com a saúde pública de Pernambuco. Essa homenagem que estamos enviando é a forma mais singular para perpetuar a imagem da pessoa dedicada e profissional extremamente competente, que marcou a sua vida pelo trabalho e na luta incessante de fazer o bem, servindo à coletividade de forma obstinada”,  destacou o deputado estadual Lucas Ramos (PSB), autor da proposta. 

“Foi com esse pensamento, que discutimos a proposição com professor Pedro Falcão, reitor da UPE, e ao diretor do Procape, Dr. Ricardo de Carvalho Lima, recebendo todo o suporte das instituições na construção do projeto”, contou o parlamentar. “Com isso, levaremos o debate para Alepe, onde contamos com o apoio de todos os parlamentares da Casa”, afirmou.