Afogados: definidas regras para escolha de Diretores pela comunidade escolar

Município recebeu 1.800 doses da vacina da Janssen.

A X GERES, em Afogados da Ingazeira, recebeu, na manhã desta sexta-feira (25), novas vacinas contra a Covid-19, dentre elas um lote com 1.800 doses da Janssen (Johnson & Johnson) – vacina que tem como característica ser de dose única.

As doses da vacina da Janssen, segundo o que foi acordado com os gestores municipais na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), foram destinadas ao Recife, na Região Metropolitana, além de Caruaru e Garanhuns, no Agreste, e Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o secretário de Saúde, Artur Amorim, informou que as 1.800 doses irão imunizar pessoas da faixa etária de 40 à 49 anos.

“Vamos realizar um mutirão já a partir deste final de semana para começar a vacinar a população a partir dos 40 anos de idade”, informou Artur, que reforçou que é necessário fazer o cadastro e o agendamento através do site ou do aplicativo Vacina

Artur lembrou que a vacina da Janssen é de dose única. “ Após se vacinar a pessoa começa a adquirir a imunidade contra o vírus a partir do 14º dia e a imunidade total após os 28 dias de tomar a vacina”, lembrou Artur.

Coronavac – Segundo Artur Amorim, o município finalmente irá conseguir zerar o déficit de segundas doses da vacina Coronovac/Butatan. “As pessoas que estão faltando receber a segunda dose serão vacinados em casa”, informou o secretário.

O acesso à vacina da Janssen se dará exclusivamente pelo cadastro e agendamento prévio no site ou aplicativo VacinaJáAfogados.

Por Anchieta Santos

Reunida ontem à noite a Câmara de Vereadores de Tabira votou em primeiro turno as contas de 2012 do ex-prefeito Dinca Brandino.

O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado – TCE indicou pela aprovação com ressalvas. Na Câmara, 10 a 01 foi o placar da votação pela aprovação.

Votaram com a orientação do Tribunal os vereadores Aristóteles Monteiro(PT), Marcos Crente, Djalma das Almofadas, Aldo Santana, Neli Sampaio, Gil da Borborema, Sebastião Ribeiro, Didi de Heleno, Zé de Bira e Val do Bar.

O único vereador a votar contra foi Edmundo Barros (PMDB). Como se observa, adversários históricos e ex-aliados do ex-gestor, votaram pela aprovação. No dia 31, a Câmara vota as contas de Dinca em segundo turno.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu não conceder a medida cautelar solicitada pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) que pedia a suspensão do Pregão Eletrônico nº 018/2025, destinado à contratação de serviços médicos para a rede pública de urgência e emergência do município de Carnaíba. A decisão monocrática, assinada pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes e publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da Corte, afirma não haver elementos técnicos que justifiquem a interrupção imediata do processo licitatório.

Pedido do sindicato não demonstrou risco imediato nem ilegalidades aparentes, diz TCE

O Simepe alegava irregularidades na licitação que contrata empresa especializada para plantões médicos diurnos e noturnos de 12 e 24 horas. Contudo, após análise preliminar, o relator considerou que não há indícios suficientes para sustentar a concessão da cautelar. Parecer emitido pela IRAR (DREGIO) apontou que o Estudo Técnico Preliminar elaborado pela Prefeitura atende formalmente aos requisitos previstos nos artigos 18 e 19 da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos.

Outro ponto decisivo foi o fato de que já houve concurso público em 2019 para os cargos de Médico PSF e Médico Plantonista. Embora existam profissionais aprovados em exercício, o número é insuficiente para garantir toda a escala de serviços, justificando a necessidade de contratações complementares.

Tribunal aponta risco de colapso na rede se contrato for suspenso

A decisão enfatiza que suspender a contratação de forma abrupta poderia causar descontinuidade de um serviço público essencial, comprometendo o atendimento de urgência e emergência — considerado de impacto direto e imediato à saúde dos moradores. Por esse motivo, o Tribunal identificou um cenário de “periculum in mora reverso”, ou seja, o risco maior estaria na suspensão da licitação, e não na continuidade do processo.

Segundo o relator, não estão presentes os requisitos jurídicos para a concessão de cautelar: nem o fumus boni iuris (probabilidade do direito), nem o periculum in mora (risco da demora).

Com isso, Novaes concluiu: “NÃO CONCEDO, ad referendum da Primeira Câmara, a Medida Cautelar pleiteada.”

TCE impõe obrigações ao município para próximas contratações

Apesar de negar a suspensão, o Tribunal determinou obrigações ao Fundo Municipal de Saúde de Carnaíba:

Se houver necessidade de nova contratação de plantões médicos (12h/24h), o município deve enviar previamente ao TCE, até 90 dias antes do fim do contrato nº 083/2025, um novo Estudo Técnico Preliminar, com memórias de cálculo, documentos de suporte, Termo de Referência e minuta do edital.

Manter arquivos organizados e disponíveis para fiscalização a qualquer momento.

A decisão foi assinada em 27 de novembro de 2025.

Com a negativa, a licitação segue normalmente enquanto o processo continua sob análise de mérito pela Primeira Câmara do TCE-PE.

Os microempreendedores individuais (MEIs) com débitos de INSS, terão na próxima segunda-feira, 23 de agosto, a oportunidade para regularizarem seus pagamentos. O recolhimento dos impostos atrasados deve ser feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), e pode ser parcelado.

Após o dia 31 de agosto, a Receita Federal encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas (DASN-SIMEI) não regularizados para inscrição em Dívida Ativa.

Outras consequências aos inadimplentes são: perder a condição de segurado no INSS e, com isso, deixar de usufruir dos benefícios previdenciários; ter seu CNPJ cancelado; ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, Estados e Municípios e ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos.

No Dia D, a Sala do Empreendedor de Arcoverde contará com a presença de um Consultor do Sebrae para tirar todas as dúvidas.

A Sala do Empreendedor de Arcoverde fica na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Rua Barbosa Lima, s/n°, Centro de Cultura – centro da cidade). Entre os serviços disponibilizados estão a atualização de informações; orientações para abertura de novos negócios; formalização de microempreendedores individuais (MEIs); emissão de certidões e guias diversas; suporte para o preenchimento da Declaração Anual do MEI; auxílio para emissão de notas fiscais; apoio, divulgação e incentivo para participação.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (87) 3821-9019.

Emitido no Diário Oficial desta sexta-feira (6), a circunstância em que a Secretaria de Defesa Social (SDS) adquiriu câmeras filmadoras corporais policiais individuais (Body Cam), que visa a sua utilização durante patrulhamento e rondas nas ruas pernambucanas, com intuito de reduzir a taxe de violências e mortes.

O estopim para o uso das Body Cams se deu a partir dos eventos de protestos contra o governo federal em maio de 2021, que acabou em ato de violência, dois homens sofreram danos oculares, perdendo parte da visão, após disparos de bala de borracha.

Diante a este fato, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) sugeriu o uso das câmeras, já que em outros estados como São Paulo, houve redução em 85% no número de mortes em operações, em sete meses após a instalação, assim como a redução de mortes de policiais, segundo informe do site Fogo Cruzado.

A medida tinha sido planejada para começar em setembro de 2021, com a previsão de implementação em dezembro daquele ano ou em 2022.

No entanto, por decisão do Comando da Polícia Militar, houve adiamento na licitação da compra das Body Cams e dos coletes apropriados para as câmeras. Estima-se que a nova licitação tenha o mesmo valor da anterior, cerca de R$ 1 milhão e 874 mil.