Afogados da Ingazeira: encerrado Seminário de Qualificação Profissional em Radialismo

Faleceu na noite deste sábado (17), de falência múltipla dos órgãos, no Hospital Regional Emília Câmara, Lindaura Siqueira, aos 78 anos. Ela estava há alguns dias internada na unidade hospitalar.

Lindaura foi uma das vozes que embalaram as tardes do Domingo Alegre, no Cine São José, com Waldecy Menezes, pela Rádio Pajeú. Ficou muito marcada por esse período, em virtude da bela voz que tinha.

Ela está sendo velada na Central de Velórios do Plafam, ao lado do cemitério São Judas Tadeu e será sepultada neste domingo, às 16h no Cemitério Parque da Saudade.

Aos familiares e amigos, nossos sentimentos. O programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta segunda-feira (19) vai prestar uma homenagem a Lindaura.

O SEBRAE Patos em parceria com a CDL Princesa Isabel, realizou na noite da terça-feira (8) a reunião preparatória com os expositores para realização da feira de negócios Expoprincesa que ocorrerá de 24 á 26 de novembro na Praça da Estrela em Princesa.

Essa será a maior feira de negócios já realizada em Princesa, pontou o Presidente da CDL Júnior Duarte. Serão 50 estandes de diversos segmentos do comércio, numa área totalmente coberta. A feira contará ainda com área gastronômica e três lounge.

Entre as novidades da feira, o presidente da CDL Princesa, Júnior Duarte, destaca a transmissão em áudio e vídeo em tempo real que será realizada pela rádio Princesa FM. 

Segundo ele, isso oportunizará que pessoas possam acompanhar a feira pela internet em qualquer parte do país, pontou Duarte, que também é diretor-executivo da Rádio Princesa FM.

Outra novidade que agradou em cheio foi a confirmação do show de Bráulio Bessa, que será na sexta-feira (25). Ele é poeta popular e autor de três Best Sellers e um dos poetas mais famosos da atualidade.

Durante a reunião, a gerente do SEBRAE – Patos, Ana Estefânia destacou a força da do comércio da região e o sucesso de vendas dos estandes. 

A expectativa é que a feira receba um público de mais de 20 mil pessoas durante os três dias de feira. O acesso a feira é grátis.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) participa, na próxima segunda-feira (19), do início da Caravana das Águas que tem como objetivo avaliar a retomada e o andamento das obras físicas do Eixo Norte e do Ramal do Apodi, que beneficiam os estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba e também as obras sociais derivadas do Projeto de Integração do São Francisco nos estados de Pernambuco e Ceará.

“Essa ação de fiscalização do Senado é muito positiva. Estamos aqui para garantir que essa grande obra, que está mudando a vida de um povo que sempre sofreu com a falta de água no sertão nordestino, realmente continue andando. E é sempre bom ressaltar que foi o presidente Lula, que acreditou e tirou do papel a Transposição do São Francisco”, lembrou o senador petista.

A realização da Caravana das Águas foi aprovada durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) no Senado Federal. A Caravana realizará visitas técnicas e audiências públicas nos próximos dias 19 e 20 de junho, nos quatro estados (Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte), e contará com a participação de senadores dos estados envolvidos.

“Estamos acompanhando de perto essa obra. Milhares de pessoas já têm água em suas torneiras, mas ainda tem muita obra para acontecer. Não podemos permitir que esse governo ilegítimo deixe de dar prioridade para a Transposição do São Francisco”, asseverou Humberto.

A Caravana começará na segunda-feira (19), a partir das 08:00, no município de Terra Nova (PE), com uma visita da comitiva de senadores às obras do Eixo Norte e do Ramal do Apodi (Estação de Bombeamento EBI-3). Após Terra Nova, a comitiva segue para uma visita técnica à barragem na cidade de Jati (CE).

A Caravana das Águas ainda segue para as cidades de São José de Piranhas (PB), Cajazeiras (PB), Pau dos Ferros (RN) e Caicó (RN), onde acontecem outras visitas técnicas e audiências públicas. O senador Humberto Costa segue, ainda na segunda-feira (19) no final do dia para Brasília, para participar das discussões da reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A Secretaria de Turismo anuncia as atrações do 10º Baile Municipal de Arcoverde: Alinne Rosa e Maestro Forró. A festa está marcada para o dia 23 de janeiro, no Esporte Clube de Arcoverde, a partir das 22h. As pré-reservas de mesas já podem ser feitas pelo telefone (87) 3821.3502, de segunda a sexta-feira.

Alinne Rosa é uma cantora baiana, que começou a carreira sendo vocalista da Banda Cheiro de Amor. Atualmente ela segue carreira solo. Seu primeiro trabalho foi batizado “Estilo Meu” e além de baladas românticas com muita pulsação da música baiana.

Este primeiro disco solo traz toda energia e vibração impressa em sua personalidade. O formato escolhido para o trabalho é o EP (Extended Play), lançado pelo iTunes, uma tendência entre os artistas de todo o mundo.

Francisco Amâncio da Silva, o Maestro Forró, da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, é pernambucano, do Recife. Reconhecidamente um excelente músico, compositor e arranjador, seu show sempre surpreende. Ele vai se apresentar no Baile Municipal com sua orquestra e promete muita animação. Em breve, a Secretaria de Turismo divulga o tema e o homenageado do Baile.

1ª Turma concluiu que o devido processo legal e a ampla defesa foram garantidos a todas as partes do processo. Julgamento prossegue nesta quarta-feira (26)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou todas as chamadas “questões preliminares” apresentadas pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado, denunciados na Petição (Pet) 12100.

As preliminares são, em geral, matérias de natureza processual que precisam ser decididas antes do julgamento do mérito de uma ação. No caso, o colegiado esclareceu que o devido processo legal e a ampla defesa estão sendo garantidos a todas as partes do processo.

O julgamento prossegue nesta quarta-feira (26), a partir das 9h30, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos demais ministros quanto ao recebimento ou à rejeição da denúncia. Caso ela seja recebida, será aberta a ação penal contra os denunciados, que se tornarão réus. Se rejeitada, o processo é extinto.

Impedimento e suspeição

A primeira preliminar analisada foi a alegação de impedimento e suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso. Por unanimidade, a Turma lembrou que a questão já foi analisada e afastada pelo Plenário.

Incompetência do STF

A Turma também afastou a preliminar de incompetência do Supremo para julgar o caso por ausência de autoridade com foro na Corte. A jurisprudência do STF é de que, nos crimes praticados no exercício do cargo e em razão das funções, a prerrogativa de foro se mantém mesmo após o afastamento da autoridade, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois do fim do exercício do cargo. O relator observou ainda que, em 1.494 ações, o Supremo reafirmou sua competência para processar e julgar todos os casos relacionados à tentativa de golpe de Estado e ao 8 de janeiro.

Neste ponto, o ministro Luiz Fux ficou vencido. Para ele, a competência do STF para julgar réus que não exercem função pública não é tema pacífico na Corte. Dessa forma, se manifestou pela incompetência do Supremo para julgar a denúncia e, se reconhecida a competência, pela remessa do caso ao Plenário.

Análise pela Turma

O colegiado reafirmou sua competência para julgar a denúncia oferecida na Pet 12100. A Emenda Regimental 59/2023 alterou o Regimento Interno do STF e estabeleceu, como regra, a competência das Turmas para apreciar inquéritos e ações penais.

Prerrogativa de foro

A alegação da defesa de Bolsonaro de que ele deveria ser julgado pelo Plenário porque, na época dos fatos, era presidente da República, não foi acolhida. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a competência do Plenário se limita ao julgamento de ações penais contra as mais altas autoridades do país com prerrogativa de foro na Corte, entre elas o presidente da República em exercício. Essa previsão, segundo o ministro, busca garantir um obstáculo maior (o Plenário) para afastar o chefe do Executivo do cargo durante o julgamento e, portanto, não se aplica a ex-presidentes.

Acesso às provas

Por unanimidade, a Turma rejeitou todas as preliminares de nulidade apresentadas pelas defesas. Para a Turma, não procede a alegada falta de acesso amplo e total aos elementos de prova. No julgamento, o relator apresentou documento que lista cada acesso dos advogados de cada investigado ao processo, o que comprova que não houve cerceamento de defesa.

Excesso de documentos

O argumento de que houve “soterramento de documentos” (“document dump”) no processo, com o intuito de inviabilizar o pleno exercício da defesa, também foi afastado pela Turma. Segundo o relator, os mesmos documentos analisados pela defesa foram utilizados pela acusação para apresentar a denúncia. “Não podemos confundir uma investigação detalhada e complexa com a prática de ‘document dump’”, afirmou.

Pesca probatória

Para o colegiado, não procede ainda a alegada “pesca probatória”, ou seja, tentativa de “pescar” provas contra os denunciados. No entendimento da Turma, o fato de a investigação ter se ramificado a partir de provas obtidas de forma lícita e correta não caracteriza essa prática.

Juiz de garantias

A Turma rejeitou o pedido de aplicação, na ação, do juízo das garantias – autoridade encarregada dos procedimentos investigatórios até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Para o colegiado, essa sistemática não se aplica aos processos de competência originária do STF, conforme entendimento firmado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6298.

Colaboração premiada

Por último, foi afastada a apontada nulidade do acordo de colaboração premiada celebrado entre Mauro César Barbosa Cid e a Polícia Federal. As defesas dos denunciados sustentavam que Cid teria sido coagido a relatar fatos que não teriam ocorrido.

O ministro Alexandre destacou que a íntegra dos vídeos da audiência em que foi confirmada a manutenção da colaboração, tornada pública por ele, comprova que não houve nenhuma coação ou irregularidade. O encontro foi acompanhado pelo procurador-geral da República e pelos advogados de Cid.

O relator também reiterou que, em nenhum momento, o STF interferiu no conteúdo ou nos termos da colaboração e exerceu somente o papel que a lei lhe garante: o de verificar a regularidade, a voluntariedade e a legalidade do acordo.