Afogados: Conselhos municipais capacitados pelo TCE

A Câmara de Vereadores de Tuparetama voltou a se reunir esta semana. Presidida pelo vereador Danilo Augusto (PDT) presentes os vereadores Plécio Galvão (PSL) Vanda Lúcia (PSD) Orlando Ferreira (MDB) Idelbrando Valdevino(PSDB) Valmir Tunú (DEM) Arlã Gomes(PSDB) Evaldo Daví(PSD),ausente o Diógenes Patriota (SD).

Fizeram uso do pequeno expediente, o vereador Valmir para registrar sua posição contra o Projeto de Lei 02/2019 e disse que mesmo no recesso a Câmara de Vereadores continua trabalhando. 

O vereador Arlã fez uso da palavra para em nome da bancada de Situação registrar o voto contrário ao PL 02/2019 segundo o vereador é inconstitucional, assim também como o requerimento da sua bancada,lembrando que a oposição quer colocar o povo contra o Prefeito e que o Prefeito decide o que faz com o recurso da cessão onerosa.

O Vereador Idelbrando parabenizou a Câmara pelo seus trabalhos em prol do povo,lamentou o falecimento de Aldo Berto e felicitou a todos.

O Vereador Evaldo falou no grande expediente, que o recurso da cessão onerosa deveria ser 100% para o fundo de previdência e que “estamos fazendo isso pensando no melhor para o povo, pois alguns vão achar ruim quando forem receber seus salários e não encontrar dinheiro. Ainda lamentou a atitude do Prefeito de não aderir ao SAMU.

O Vereador Orlando usou o grande expediente para lamentar a situação do município em todas as áreas e sobre o FUNPRETU que precisa desse recurso da cessão onerosa pois o que tinha lá retiraram ou não colocaram o que devia,lamentou que a gestão seja de enganação e pediu que a juventude se mobilize para mudar essa situação em 2020.

O vereador Plécio Galvão apresentou a resolução do CONAMA que proíbe a construção de creches ao lado de cemitérios e pediu que a Câmara informasse ao FNDE a localização do terreno de uma suposta creche que o prefeito deseja construir,o vereador expôs os empenhos pagos das parcelas dos parcelamentos do FUNPRETU, criticou que o parcelamento aprovado esse ano foi superior a dois milhões e quatrocentos mil, lamentou que os vereadores da base governista se omitem a votar favorável ao projeto que beneficia os aposentados e pensionistas do município e informou que a conta do FUNPRETU está sem dinheiro. 

O Vereador Danilo Augusto rebateu a alegação de que o projeto é inconstitucional citando decisão do STF em 2016,informou que só apresentou tal projeto pois o prefeito anunciou que pagaria dívidas do mandato com o recurso da cessão onerosa,e que pelos altos valores não repassados ao FUNPRETU durante os 10 anos de mandato do atual prefeito nada mais justo que destinar todo os 478 mil para o fundo que vai garantir salários em dia para pensionistas e aposentados que estão em situação  humilhante.

Danilo lamentou ainda a decisão do Prefeito de não conceder passagens pela Progresso para os pacientes que vão a Recife sendo obrigados a passarem 4 dias ou mais, sendo que quando resolvem seus problemas em um dia e disse querer saber a razão dessa situação sugerindo ser atraso de pagamentos à empresa.

Sobre o SAMU disse que foi informado que Sávio talvez aderirá “provando que o mesmo emitiu uma nota mentirosa e não convenceu a população”, disse Danilo.

Ainda durante a sessão foram colocados em votação a emenda que destina 10% de R$ 303 mil para campanha de combate à Dengue ser rateado entre os ACS e ACE foi aprovada por 2/3 dos vereadores. O projeto de autoria do executivo para abertura de crédito especial no Orçamento 2019 aprovado por unanimidade.

O PL que destina 100% do recurso da cessão onerosa para o FUNPRETU rejeitado por 4 votos (Idelbrando,Valmir,Arlã e Vandinha) e 4 favoráveis (Danilo,Plécio,Evaldo e Orlando).

Projetos de Resolução 014,015 e 016 que concede título de cidadão Tuparetamense às Senhoras Claudiene Santos Anjos,Dra. Isabela Vera de Moraes Monteiro e Sr. João Simeão Leandro aprovados por unanimidade.

Requerimento que pede a denúncia da localização ilegal de terreno para suposta construção de Creche ao lado do cemitério foi aprovado. Votaram a favor: Plécio,Orlando,Evaldo,Idelbrando, Os vereadores Arlã e Valmir, votaram contra houve uma abstenção (Vandinha).

Requerimento que pede a destinação de 50% do recurso da cessão onerosa para o FUNPRETU e 50% para construção de obras foi aprovado por 4 votos (Idelbrando,Valmir,Arlã e Vandinha), foram contrários (Plécio,Evaldo e Orlando).

A sessão pode ser assistida no Facebook Câmara de Tuparetama, página Câmara de vereadores de Tuparetama no YouTube e ao vivo pela rádio Bom Jesus FM 87,9.

A presidente Dilma Roussef afirmou nesta terça (16), que não reduzirá os direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”. Segundo a presidente as férias e o décimo terceiro salário são algo que não se pode ser tirado do trabalhador para atender interesses de empresários.

“Eu não mudo direitos na legislação trabalhista. Férias, décimo terceiro, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), hora extra, isso não mudo nem que a vaca tussa”, enfatizou a candidata, em entrevista após encontro com empresários na Associação Comercial e Industrial de Campinas, no interior paulista.

Ainda segundo Dilma, existe possibilidades de se mudar algumas coisas na Lei Trabalhistas, mas não reduzindo os direitos. Ainda foi lembrado pela candidata que a lei determina que os empresários paguem pela a formação dos aprendizes, e que ainda na última semana o governo anunciou que nesses casos, a formação poderá ser custeada com recurso do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec.

O blog do Magno publicou na manhã desta terça-feira (23), que acaba de ser encaminhado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco a 57ª Zona Eleitoral em Arcoverde a certidão comunicando o inteiro teor do acórdão que cassou os mandatos do prefeito Wellington Maciel e seu vice, delegado Israel, para que seja executado o afastamento dos dois políticos e determinada a posse do presidente da Câmara Municipal, vereador Wevertton Siqueira, como prefeito interino. 

Agora, tanto os políticos cassados, Wellington e Israel, como o presidente da Câmara, Siqueirinha, serão comunicados da execução da decisão do TRE-PE para que os primeiros se afastem definitivamente do poder público municipal e o vereador convoque a Casa James Pacheco para dar posse ao prefeito interino. 

A não obediência da decisão acarretará ato de desobediência e irá gerar novas penas ao condenados e também ao presidente da Câmara. 

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, afastar o prefeito eleito de Arcoverde, José Wellington Cordeiro Maciel (MDB), e o seu vice, Israel Lima Braga Rubis (PP). Os desembargadores da Corte Eleitoral negaram provimento aos recursos e decidiram manter a decisão do juiz de primeiro grau, Draulternani Melo Pantaleão, que havia cassado os registros de candidatura dos políticos. 

Com a decisão, os líderes políticos ficam inelegíveis por oito anos. A ex-prefeita de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Brito, também é ré no processo.

Como símbolo da abertura do mês comemorativo a Lei Maria da Penha, a Prefeitura de Arcoverde, através da Coordenadoria da Mulher, e em parceria com a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde- Aesa realiza aula inaugural do semestre 2017.2, nesta segunda-feira (07), às 9h, com a palestra da poetisa, escritora e advogada, Mariana Teles.

O tema será “Os desafios da Mulher Contemporânea, enfrentamento da violência contra a mulher e Efetivação da Lei Maria da Penha”, já que neste dia estará completando 11 anos desde a aprovação da Lei 11.340, um marco no combate à violência contra a mulher, na proteção de muitas vítimas de abusos e agressões.

 “Faremos um mês de agosto com muitas ações voltadas ao debate e enfretamento dessa violência. Lançaremos também a campanha: A Cidade que a gente quer não tem violência contra mulher.”, explicou a coordenadora da Mulher de Arcoverde, Micheline Valério, que ainda destacou a realização de rodas de conversas na zona rural, do Encontro Eles por Elas em parceira com a OAB e Sesc, entre outros eventos.

A Coordenadoria da Mulher está fechando a programação e reafirma a importância de parceiros nessa luta, que vai além de um apoio institucional, mas que acolha e fortaleça efetivamente as mulheres.

“Estamos num cenário no qual o empoderamento feminino ganha mais força, porém ainda estamos muito longe do ideal. A nossa prefeita, que é sensível a causa, além de criar a coordenadoria, solicitou ao governador Paulo Câmara a instalação da Delegacia da Mulher em Arcoverde. Os desafios são muitos, mas não coragem para enfrentar. Arcoverde é referência nessa batalha.”, declarou Valério.