Afogados: começa hoje Expoagro

Deputado explicou ao blog que mudança fortalece pauta municipalista e desburocratiza aplicação dos recursos

Foi aprovada, hoje (5), por 6 votos a 2, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a Proposta de Emenda à Constituição Desarquivada nº 23/2022, que aumenta o valor das emendas impositivas dos parlamentares.

De acordo com matéria, fica previsto um reajuste dos atuais 0,5% para 1,2% sobre a receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Esse acréscimo será escalonado ano a ano, até 2026.

“O ganho é coletivo. Dentro do Planejamento Estratégico Estadual, nem sempre o olhar se volta para os pequenos investimentos. É importante que o Governo do Estado compartilhe a responsabilidade da aplicação dos recursos, compreendendo o papel de cada um: do legislativo e do executivo”, esclareceu o relator da PEC, o deputado Luciano Duque.

Duque propôs substitutivo no texto original, alterando alguns pontos da PEC e acrescentando outras disposições. Seguindo o modelo federal, o relator entendeu que 50% das emendas devem ser destinadas para a área da saúde – estavam previstas 30%. Por entender que é inconstitucional, o parlamentar retirou o parágrafo que determina que o descumprimento do artigo importará em crime de responsabilidade.

“A retirada não tira a impositividade das emendas, que é garantida pela Constituição Estadual. Cabe ao Tribunal Especial, que é competente para julgar crimes de responsabilidade da governadora analisar se existe delitos ou não, de acordo com as previsões de Lei Federal”, explicou.

Foi incorporado à proposta, o modelo de transferências especiais para os municípios. Por meio de tal modalidade, os recursos destinados pelos deputados são transferidos diretamente às prefeituras, sendo que ao menos 70% do valor deve ser aplicado em despesas de capital. “Tal modelo já é usado pelo Governo Federal e facilita o repasse, sem tirar o controle dos órgãos de fiscalização, tais como Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado”, disse o relator.

Ao blog, Duque afirmou que a pauta foi discutida no Congresso Nacional quando se aprovou a emenda de custeio de 50% indo direto à saúde, como também a emenda de crédito especial, com recurso direto pro município. “Assim, atendemos pleito do municipalismo brasileiro, inclusive da própria AMUPE. A gente fortalece o município com essa abordagem”.

Duque explicou que o recurso vai como se fosse FPM e gestor se submete à fiscalização de TCE, MP, Câmaras. “Não pode ser usado para pagar tributos ou folha. É para investimento e custeio de 70% para aquisição, construção. Não há nada de ruim nisso. Pelo contrário, o governo tem muitas vezes um programa macro e os deputados tem demandas que não conseguem atender. Dessa forma, os prefeitos vão poder ser atendidos em politicas pontuais, de forma mais desburocratizada. Assim a gente fortalece um pleito da AMUPE e do movimento municipalista”.

Ainda não há pistas sobre os criminosos que assaltaram a agência do Banco do Brasil de São José do Belmonte na madrugada deste sábado (29).

A agencia, que  fica localizada no centro, foi assaltada sem alarde ou com explosão de caixas, modus operanti comum nos últimos assaltos no estado.

De acordo com informações da Polícia Civil, o alarme da agência disparou e quando os policiais militares chegaram ao local constataram o crime. Os criminosos entraram por uma janela e arrombaram o cofre. A ação mostra que houve um planejamento prévio para saber como acessar o cofre.

Ainda não se sabe quantas pessoas teriam participado da ação, nem a quantia levada. Muito menos se as câmeras de segurança registraram algo relevante, já que o acesso se deu por uma janela e não pela frente da agência. O local foi isolado.

Professores e demais profissionais que atuam nas redes municipal e estadual de ensino de Carnaíba de 40 a 59 anos receberam neste sábado a primeira dose da vacina contra a Covid 19.

A vacinaçãofoi possível após a sanção do prefeito Anchieta Patriota à Lei 1.029, de 13 de maio de 2021 que autorizou o Poder Executivo a antecipar para a atual fase de vacinação contra a COVID-19 (novo coronavírus), o grupo dos trabalhadores da área da Educação do Município de Carnaíba.

Ailton Pereira, 58, porteiro da ETE disse que hoje “era um dia de esperança”. Marinete Leitão, 49, auxiliar de serviços gerais da João Gomes disse estar “ansiosa para tomar a vacina que chegou em boa hora”. Já Irene Rodrigues, 47, auxiliar de Serviços Gerais da ETE lembrou que, embora vá se sentir mais segura “é preciso manter os cuidados”.

O professor Júnior Queiroz, 48 anos, da Escola Padre Anchieta, de Serra Branca, enalteceu a iniciativa da gestão municipal. “Estamos esperando as orientações da Secretaria para voltar às aulas presenciais, pois sabemos que o ensino online deixa muito a desejar para os alunos, a vacina tranquiliza um pouco, mesmo sabendo que não é 100% de garantia de imunidade, mas já traz uma certa segurança, agora é manter os cuidados e pedir a Deus que a gente supere tudo isso”, afirmou.

A professora Maria Aparecida Barbosa, 45, da Escola José Batista, Ibitiranga, disse que a vacina chegou no tempo certo. “Nossa expectativa era tomar a vacina, para ter mais segurança na volta às aulas, só tenho a agradecer”, afirmou.

Tita Guedes, da Escola Padre Frederico, na Itã, vibrava: “Uma benção! Já não aguentava mais essa espera!”. Jesus Adjal, 42, professor da Cônego Luiz, completou: “Foi uma grande vitória, que nos dá esperança, agora é continuar seguindo os protocolos e se Deus quiser logo chegará para todos!”.

As prefeituras receberão o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho na sexta-feira, 28 de julho. A quantia a ser partilhada soma R$ 3.614.100.453,76, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em comparação à mesma transferência de 2022, o repasse teve crescimento de 15,96%, descontado os efeitos da inflação. No entanto, o mês encerra com queda de 11,43%. Como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já explicou, o impacto é resultado do alto número de restituições de Imposto de Renda (IR), que é receita do Fundo, e da acentuada redução do IRPJ, de R$ 7,8 bilhões.

No acumulado do ano, o FPM acumula, até o momento, crescimento deflacionado de 1,41% em relação ao  mesmo  período de 2022. Foram R$ 108,6 bilhões repassados de janeiro a julho passado e R$ 110,1 bilhões nos mesmos meses de 2023 – os valores incluem o repasse adicional de 1% de julho.

Novos coeficientes

Os repasses do FPM, conforme divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), devem considerar os novos coeficientes de distribuição do Fundo a partir de julho. Os novos índices foram divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 205/2023, conforme determina o art. 2º da Lei Complementar 198/2023. 

Além disso, no mês, teve de ser depositado valores de compensação financeira prevista na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Para esses ajustes, a CNM divulgou orientações aos gestores sobre a contabilização.

Acesse aqui os valores do 3º decêndio de julho do FPM por coeficiente. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Ontem domingo (21), o prefeito de Triunfo, João Batista, deu início à obra de infraestrutura turística do Pico do Papagaio. O evento foi precedido de caminhada que reuniu centenas de pessoas com concentração junto ao moinho holandês localizado no Parque Dona Marizete.

A obra trará melhorias na estrutura de acesso ao Pico do Papagaio, com a construção de dois píeres de observação da paisagem, passarelas de acesso aos píeres de observação, lanchonetes, estacionamento, banheiros e outros equipamentos para melhorar o atendimento aos turistas e visitantes ao ponto mais alto de Pernambuco.