Afogados: começa hoje Expoagro

A regulamentação e comercialização do cânhamo industrial, planta da espécie Cannabis Sativa, que pode ser aproveitada em diversos produtos, foi o tema central do sexto encontro da  Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alepe, realizado na manhã desta segunda (7). A necessidade de regulamentar a legislação que prevê a distribuição gratuita de medicamentos derivados da cannabis também foi lembrada.

A reunião contou com a presença de Bruno Pegoraro, presidente do Instituto Ficus, organização criada para impulsionar políticas públicas e inovação para produtos naturais com valor terapêutico e econômico. O pesquisador enfatizou as múltiplas possibilidades de aproveitamento do cânhamo, como a produção de tecidos, cordas, fibras e produtos cosméticos.

Pegoraro também chamou atenção para a necessidade de aprimorar a legislação sobre o cultivo, a importação e a exportação da planta. “É muito importante discutir na Alepe o cânhamo e outras commodities do futuro, avaliando incertezas, a regulamentação apropriada e o melhor tipo de aproveitamento da planta no Brasil”, frisou.

Entrou em vigor, no último sábado (5), a Lei nº 18.757/2024, de autoria dos deputados Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo (PT), que institui a Política Estadual de Fornecimento de Remédios e Produtos Derivados de Cannabis. O texto garante a distribuição gratuita dos medicamentos, desde que prescritos por profissional de saúde legalmente habilitado, e dentro de regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Entretanto, para que a distribuição comece efetivamente, é necessário que o Executivo estadual regulamente a matéria, o que não foi feito dentro do prazo de 120 dias, previsto no texto. Relator da Frente, o deputado Luciano Duque (Solidariedade), sugeriu uma ação conjunta junto ao Governo do Estado pela efetivação da norma. “A gente tem que criar uma comissão com vários órgãos para discutir com a Secretaria de Saúde do Estado e propor a regulamentação do uso de medicamentos [derivados de cannabis]. Compreender o que está sendo feito em outros estados, para propormos à secretária ”, afirmou.

Coordenador do grupo, o deputado João Paulo (PT) avaliou que o acesso à cannabis medicinal só vai progredir com a criação de políticas públicas de saúde e o fim do preconceito por parte de grupos conservadores. “Tem sido uma luta muito grande. Aqui na assembleia, tivemos a sanção da primeira lei no último dia do prazo. Só teremos uma conquista maior com pressão politica”, concluiu. 

Já o fundador e presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (CANNAB), Leandro Stelitano, sugeriu que estados e municípios avancem com mais autonomia em todas as etapas relativas a esses medicamentos, “desde o cultivo até a fabricação”.

“Leis municipais e estaduais são importantes. Quem precisa não espera. Aqui em Pernambuco, temos órgãos públicos importantes e que podem ter toda essa capacidade, não só o LAFEPE, mais as demais universidades”, avaliou.

Na manhã desta terça-feira, 19/05, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por meio do Projeto Gestão Cidadã, financiado pela União Europeia, realizou com representantes da prefeitura do município de Flores, no Sertão, uma análise do portal da transparência da cidade.

A Associação vem realizando desde a semana passada acompanhamentos no portal da transparência de 16 municípios do Estado.

A reunião ocorreu por videoconferência e teve a participação de membros da procuradoria, controladoria e comunicação, com o objetivo de aperfeiçoar ainda mais a disponibilização de dados para a população florense.

O secretário da procuradoria Jurídica de Flores, Rivaldo Rodrigues, destacou o cuidado que a Amupe tem com os municípios. “Esse cuidado e zelo da Amupe, por meio do Projeto Gestão Cidadã, é a gente que agradece, porque esse trabalho vem para ajudar o município e a própria sociedade no melhoramento da gestão”, destacou o procurador.

Esta foi a quinta reunião do Gestão Cidadã com municípios pernambucanos. Além de Flores, no Sertão o acompanhamento também ocorreu em Solidão. Já no Agreste, as reuniões aconteceram nas cidades de Gravatá, Águas Belas e Cupira.

Há duas vagas para a X e XI Geres sediadas em Afogados e Serra Talhada, respectivamente. Inscrições de 13 a 27 de dezembro no portal da SES-PE. 

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) publicou, no Diário Oficial deste sábado (11/12), edital da seleção pública simplificada com 45 vagas para a Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde (SES). São cargos de nível médio e superior para atuação na sede da SES e das 12 Gerências Regionais de Saúde. A inscrição para o processo seletivo começa já na segunda (13/12), seguindo até 27/12, pelo selecionases.saude.pe.gov.br. Mais informações no edital em anexo. 

Das vagas, são 28 para apoiador institucional de vigilância em saúde, que precisam ter concluído curso superior na área de saúde; 4 apoiadores de vigilância entológica  para doenças negligenciadas e arboviroses (biólogo) e 1 apoiador farmacêutico, além de 12 apoiadores de nível médio para as doenças negligenciadas e arboviroses, que precisam de curso técnico em vigilância em saúde. Os salários são entre R$ 2 mil e R$ 3.720. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

“Esses profissionais irão atuar em diversos setores da Vigilância em Saúde, auxiliando na promoção à saúde e prevenção e controle de doenças e agravos. Essas equipes são indispensáveis para produção e consolidação de informações, além do monitoramento de diversas questões, para auxiliar a gestão a conduzir as políticas públicas em prol da melhoria da saúde dos pernambucanos”, afirma a secretária executiva de Vigilância em Saúde da SES-PE, Patrícia Ismael.

A seleção será por meio de avaliação curricular de caráter classificatório e eliminatório. O resultado preliminar será divulgado em 18/01/2022. Já os recursos serão recebidos até as 23h59 do dia 21/01/2022. O resultado final sai em 28/01/2022. A seleção terá validade de 24 meses, podendo ser prorrogável pelo mesmo período.

Ex-presidente da Câmara e Tesoureiro indicado por ele são acusados de desvios em diárias e em folha que chegam a R$ 336 mil

O Juízo Criminal de Arcoverde recebeu denúncia ofertada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em desfavor do ex-presidente da Câmara de Vereadores do município Miguel Leite de Siqueira, o Sargento Siqueira, e do ex-tesoureiro da Casa Ricardo Barbosa de Menezes, por apropriação e desvio de dinheiro público da referida Casa Legislativa, no período de abril de 2014 a março de 2015. Sargento Siqueira não foi candidato em outubro. Apoiou o filho Weverton Barros de Siqueira, conhecido como Siqueirinha, que foi eleito.

Segundo o Promotor de Justiça Hugo Eugênio Ferreira Gouveia, no período indicado, o ex-tesoureiro inseria diárias indevidas, bem como modificava seu próprio salário e de outros funcionários em folha de pagamento e as operações financeiras eram realizadas pelo presidente da Câmara de Vereadores, que resultaram na apropriação e desvio de dinheiro público por funcionários, causando o prejuízo de R$ 336.665,11.

Constatou-se que o ex-tesoureiro foi nomeado para o referido cargo sem qualquer qualificação contábil-financeira e experiência profissional, mantendo certo grau de amizade com o ex-presidente por se tratar de vizinhos.

Destaca, ainda, que durante certo tempo, o então Presidente da Câmara de Vereadores repassou ao ex-tesoureiro sua senha pessoal e intransferível, transmitindo ao ex-tesoureiro a capacidade de realizar todas as movimentações financeiras da Casa Legislativa, dando causa ao desvio e apropriação do dinheiro público.

O Ministério Público também requisitou medidas no intuito de garantir o ressarcimento ao erário em face dos prejuízos causados pelos denunciados. As condutas imputadas aos denunciados na esfera criminal também são objeto de ação de improbidade administrativa ajuizada e recebida no ano de 2016, na 1º Vara Cível da Comarca de Arcoverde.

Sargento Siqueira foi eleito presidente da Câmara de Arcoverde pela primeira vez em janeiro de 2013, surpreendendo o vereador Everaldo Lira, que tentava voltar a presidir a casa. Comandou a Câmara em dois períodos, sendo reeleito em 2015. Manteve-se presidente portanto por quatro anos.

O candidato ao Governo de Pernambuco Armando Monteiro falou agora a pouco ao blog dentro da Exposerra em sua visita a feira, sobre a última pesquisa divulgada pelo Instituto Opinião, que lhe dá vantagem sobre o socialista Paulo Câmara. Armando disse que pesquisas internas apontam o mesmo cenário. “Temos acompanhado com pesquisas internas e esta pesquisa confirma isso. Estamos iniciando a fase da campanha, mas tudo indica que estamos num rumo certo. É intensificar o trabalho é fazer cada vez mais contato próximo com a população”.

Armando ponderou sobre a posição dos socialistas que entendem ainda haver tempo para um equilíbrio do processo, principalmente a partir do guia eleitoral. “Eu compreendo, é exatamente o discurso que meu adversário tem que fazer.  A eleição é em 5 de outubro. Nós temos até lá um caminho a percorrer. Respeito os adversários, vamos seguir com nosso planejamento”, disse evitando polemizar.

Monteiro ainda falou sobre a gestão Luciano Duque (PT), afirmando que, “apesar do quadro difícil”, vem realizando uma ação voltada para transformação e avanços. “”Não tem faltado solidariedade do Governo Federal, presente em várias ações e iniciativas geradas pela prefeitura. Duque ai fazer as entregas que a população espera e contribuir para Serra Talhada”, finalizou.