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Afogados: candidatos impugnados conseguiram mandado que travou campanha ao Conselho Tutelar

Por André Luis

Por André Luis

O promotor de Justiça Gustavo Tourinho, explicou em contato com a Rádio Pajeú e o blog que o Mandado de Segurança que fez com que a juíza da 2ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira suspendesse o processo eleitoral do Conselho Tutelar foi impetrado por dois candidatos que entenderam terem sido injustamente excluídos do processo.

“Dois candidatos entenderam que foram injustamente excluídos do processo eleitoral e impetraram o mandado de segurança na 2ª Vara Cível, da comarca de Afogados da Ingazeira, onde esse promotor também tem atuação”, explicou.

Segundo o promotor não há nada de anormal na situação, visto que o Mandado de Segurança é um instrumento jurídico normal. “É um meio disponibilizado e previsto na Constituição Federal para quem se sente lesado em um direito chamado líquido e certo, ou ameaçado neste direito”.

Tourinho também explicou que como foi ele o responsável pelas impugnações, não quis emitir parecer no mesmo mandado de segurança.
“Como fui eu que impugnou na qualidade de Promotor da Infância e Juventude as candidaturas, então eu não poderia funcionar emitindo parecer no mesmo Mandado. Eu fui o autor da impugnação deles perante a Comissão Eleitoral. Então eu mesmo me averbei suspeito para emitir uma manifestação no parecer do mandado de segurança que tem por objeto exatamente a impugnação que foi por mim promovida”, explicou.

O promotor também disse que a suspensão se dá apenas para que o seu substituto possa se manifestar no mandado de segurança. “Não há nada demais, nada de anormal, faz parte do processo, é uma coisa natural”, disse Tourinho, que emendou: “à medida que meu substituto se manifeste a juíza vai determinar o curso normal do processo eleitoral e as eleições irão se realizar no dia 6 de outubro com certeza”.

O Mandado de Segurança é uma ação constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, regulado com mais detalhamento na Lei 12.016 de 2009. Por definição, esta é uma medida que tem como objetivo a proteção de direito líquido e certo, ou seja, de direitos evidentemente existentes (exceto aqueles à liberdade de locomoção e ao acesso à informação própria, já defendidos, respectivamente, por habeas corpus e habeas data). Este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa (física ou jurídica) que tenha receio ou efetiva violação deste, devido a ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Outras Notícias

Estado solicita retomada da operação do Eixo Norte da Transposição ao Ministério do Desenvolvimento Regional

Para garantir o abastecimento de água nos municípios de Terra Nova e Salgueiro, no Sertão, o Governo de Pernambuco solicitou ao Ministério do Desenvolvimento Regional a retomada da operação do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). O pleito, de caráter emergencial, foi feito pessoalmente pela secretária de Infraestrutura e Recursos […]

Para garantir o abastecimento de água nos municípios de Terra Nova e Salgueiro, no Sertão, o Governo de Pernambuco solicitou ao Ministério do Desenvolvimento Regional a retomada da operação do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).

O pleito, de caráter emergencial, foi feito pessoalmente pela secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, durante reunião com o secretário Nacional de Segurança Hídrica, Marcelo Borges, e com o diretor de Obras, Stanley Bastos, ontem (2), em Brasília.

“O tema é uma prioridade da gestão, que tem atuado na busca pela segurança hídrica. Desde o ano de 2012, toda aquela localidade passa por um déficit hídrico significativo, e as chuvas do último ano foram insuficientes para atender as necessidades atuais da população. Compreendemos que o sistema está em fase de teste e pré-operação e que ainda há obras complementares a serem executadas, mas é preciso reforçar a urgência na retomada do abastecimento. É importante destacar, ainda, que o governador Paulo Câmara está empenhado em garantir o andamento dessas obras, a exemplo da Adutora do Agreste, além de  obter soluções para que a operação seja liderada pelo Estado a curto prazo”, explica a secretária.

O pedido objetiva a liberação das águas dos reservatórios Mangueira, Serra do Livramento e Terra Nova, que são estratégicos para a região. Durante o encontro com os representantes do MDR, a gestora destacou a importância da operação para o abastecimento humano, além do uso para práticas que movimentam a economia, gerando emprego e renda para os pernambucanos, a exemplo da produção agrícola.

A interrupção da operação tem gerado uma intensa mobilização nos municípios. Na última segunda-feira (30), a Comissão de Barragens da Assembleia Legislativa de Pernambuco convocou uma Audiência Pública para discutir o assunto. A agenda contou com a presença de prefeitos, lideranças e do governo estadual, por meio das secretarias de Infraestrutura e Recursos Hídricos e de Desenvolvimento Agrário.

Moraes diz que Bolsonaro confessou extorsão contra Justiça brasileira ao associar fim do tarifaço à anistia

Do g1 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, ao impor medidas restritivas a Jair Bolsonaro (PL) e autorizar as buscas desta sexta-feira (18), que o ex-presidente confessou uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim do tarifaço de Donald Trump à própria anistia. Em 9 de […]

Do g1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, ao impor medidas restritivas a Jair Bolsonaro (PL) e autorizar as buscas desta sexta-feira (18), que o ex-presidente confessou uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim do tarifaço de Donald Trump à própria anistia.

Em 9 de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras, alegando que Bolsonaro sofria uma “caça às bruxas” e fazendo ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois da medida, Bolsonaro começou a fazer manifestações associando a retirada dessas tarifas à anistia. No domingo (13), ele afirmou que não se alegrava com o tarifaço, e que com a anistia haveria “paz para a economia”. Na quinta (17), afirmou: “Vamos supor que Trump queira anistia. É muito? É muito, se ele pedir isso aí? A anistia é algo privativo do parlamento. Não tem que ninguém ficar ameaçando tornar inconstitucional”, disse.

Para o ministro, Bolsonaro pode ter cometido os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação que envolve organização criminosa e atentado à soberania nacional (entenda o que são esses crimes).

“A conduta do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO […] é tão grave e despudorada que na data de hoje (17/7/2025), em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, CONDICIONANDO O FIM DA “TAXAÇÃO/SANÇÃO” À SUA PRÓPRIA ANISTIA”, escreveu Moraes.

Moraes: Bolsonaro e Eduardo atentam contra a soberania nacional

Na mesma decisão, Moraes aponta que a “intenção criminosa” do ex-presidente é “patente e escancarada” e afirma que as ações se intensificaram após, na segunda-feira (14), a procuradoria-Geral da República (PGR) entregar as alegações finais e pedir a condenação de Bolsonaro no inquérito da tentativa de golpe.

Segundo o ministro, Bolsonaro estimulou a atuação do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, como parte de uma estratégia para pressionar o Supremo obstruir o inquérito do golpe.

Para o magistrado, Bolsonaro, em conjunto com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, cometem “atentados à soberania nacional” com o objetivo de interferir em processos judiciais, desestabilizar a economia e pressionar o Poder Judiciário, em especial o STF.

Na decisão, Moraes destacou o auxílio financeiro que Bolsonaro mandou para Eduardo, quando ele já estava nos Estados Unidos. Em depoimento no inquérito da trama golpista, Bolsonaro admitiu ter repassado R$ 2 milhões via PIX para o filho, em 13 de maio de 2025.

“A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que esta vultosa contribuição financeira é um forte indício do alinhamento do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO com o seu filho”, disse o ministro.

Estado recebe mais de 100 mil doses de vacinas da Astrazeneca

Imunizantes devem ser utilizados exclusivamente para aplicação de segundas doses Na tarde desta segunda-feira (20), 100.500 imunizantes da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz chegaram a Pernambuco. O voo aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 16h50, e as vacinas foram levadas para a sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), para checagem, armazenamento e separação por […]

Imunizantes devem ser utilizados exclusivamente para aplicação de segundas doses

Na tarde desta segunda-feira (20), 100.500 imunizantes da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz chegaram a Pernambuco. O voo aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 16h50, e as vacinas foram levadas para a sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), para checagem, armazenamento e separação por município.

A remessa seguirá para as sedes das Gerências Regionais de Saúde (Geres) nesta terça-feira (21), onde ficarão à disposição dos gestores municipais para retirada. Os imunizantes deverão ser utilizados, exclusivamente, para aplicação de segundas doses.

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 12.260.000 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.316.770 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.481.720 da Coronavac/Butantan, 3.287.700 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

Tabira promove 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador 

A Prefeitura de Tabira realizou, nesta quinta-feira (24), a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com o tema “Saúde do Trabalhador como Direito Humano”. O evento reuniu profissionais da saúde, representantes sindicais, autoridades locais e a população em um espaço voltado à escuta e à formulação de propostas para o fortalecimento […]

A Prefeitura de Tabira realizou, nesta quinta-feira (24), a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com o tema “Saúde do Trabalhador como Direito Humano”. O evento reuniu profissionais da saúde, representantes sindicais, autoridades locais e a população em um espaço voltado à escuta e à formulação de propostas para o fortalecimento das políticas públicas no setor.

Durante a conferência, os participantes debateram questões relacionadas às condições de trabalho, promoção da saúde no ambiente laboral e garantia de direitos para os trabalhadores do município. A iniciativa buscou integrar diferentes segmentos da sociedade para identificar desafios e construir soluções de forma coletiva.

Segundo a gestão municipal, o encontro marca um passo importante para a valorização de quem contribui diariamente para o desenvolvimento da cidade. Em publicação nas redes sociais, a prefeitura destacou:

“Um espaço de diálogo, escuta e construção coletiva. Reunimos profissionais da saúde, representantes sindicais, autoridades e a população para discutir propostas e fortalecer as políticas públicas voltadas a quem constrói o dia a dia da nossa cidade.”

As propostas debatidas serão sistematizadas e poderão servir de base para ações futuras no município, além de alimentar etapas estaduais e nacionais de discussão sobre a saúde do trabalhador.

SEBRAE vai realizar Empretec 2018 em Serra Talhada

A capacitação mais esperada do ano identifica, estimula e desenvolve o comportamento empreendedor. Com objetivo de estimular e desenvolver as características individuais do empreendedor, de forma a propiciar sua competitividade e permanência no mercado, a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, vai realizar o Empretec 2018. O evento é o mais […]

Sebrae tem realizado várias atividades na região

A capacitação mais esperada do ano identifica, estimula e desenvolve o comportamento empreendedor.

Com objetivo de estimular e desenvolver as características individuais do empreendedor, de forma a propiciar sua competitividade e permanência no mercado, a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, vai realizar o Empretec 2018.

O evento é o mais esperado do ano, por ter uma metodologia desenvolvida pela ONU, que identifica, estimula e desenvolve o comportamento empreendedor. Através de uma metodologia vivencial interativa, com jogos, exercícios e debates, o participante será motivado a promover mudanças no seu comportamento, aperfeiçoando suas habilidades de negociação e de gestão da empresa, tendo maior segurança nas decisões, melhor planejamento e aumento das chances de sucesso do seu negócio.

Segundo a analista do Sebrae, unidade Serra Talhada, Naidjanne Souza, serão discutidos dez temas durante o seminário. “Vamos abordar a busca de oportunidade e iniciativa, persistência, correr riscos calculados, exigência de qualidade e eficiência, comprometimento, busca de informações, estabelecimento de metas, planejamento e monitoramento sistemáticos, persuasão e rede de contatos, além de independência e autoconfiança”, informa Naidjanne.

Para participar do seminário os interessados deverão passar por uma entrevista seletiva, que acontece entre os dias 02 e 04 de maio. Serão oferecidas 35 vagas.

“A entrevista é a porta de entrada para o Seminário, que acontecerá de 21 a 26 de maio. Já no dia 19 e 20 de junho, o grupo volta a se encontrar para participar do workshop 21, que abordará assuntos sobre o encontro e mídias digitais”, conclui a analista. Maiores informações pelo telefone (87) 3831-1552.