Afogados 106 anos: inaugurada nova sede da Assistência Social

G1

O relator da comissão especial do impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), concluiu no seu parecer que a denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff é procedente e que a petista deve ser levada a julgamento final pelo Senado. O relatório ainda não foi lido no colegiado, mas já foi disponibilizado pela Internet.

Para Anastasia, Dilma cometeu um “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas) e ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

A comissão especial do impeachment abriu no início da tarde desta terça-feira (2) a sessão destinada à leitura do relatório do senador. O documento tem 440 páginas.

Na conclusão do relatório, Anastasia diz que seu voto é “pela procedência da acusação e prosseguimento do processo”. Ele justifica o parecer citando o que entedeu terem sido as irregularidades cometidas pela presidente afastada: a “abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional” e a “realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União”.

Chamada de “pronúncia”, a fase atual do processo de afastamento da presidente da República – a etapa intermediária – serviu para os integrantes da comissão especial ouvirem depoimentos de testemunhas, solicitarem documentos para produção de provas, realizarem perícia e acompanharem a leitura da defesa pessoal de Dilma. Nesta fase também foram entregues as alegações finais da acusação e da defesa.

Anastasia terá de ler a íntegra do parecer aos colegas da comissão especial do impeachment. Ao final da leitura do relatório de Anastasia, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), concederá vista coletiva (mais tempo para que os integrantes do colegiado analisem o parecer).

Segundo o cronograma do processo de impeachment, os senadores que atuam na comissão especial irão discutir o documento elaborado por Anastasia na quarta-feira (3). Porém, somente no dia seguinte o relatório será votado no plenário do colegiado.

Após ser apreciado na comissão, o parecer do senador tucano será submetido ao plenário principal do Senado, independentemente de ter sido aprovado ou rejeitado pelo colegiado. A previsão é de que a análise do relatório no plenário ocorra na próxima terça-feira (9).

Na noite desta terça-feira (31), o governador Paulo Câmara, cumpriu agenda no Cabo de Santo Agostinho, onde participou do evento de lançamento da pré-candidatura a deputada estadual de Fabíola Cabral (PP).

Pré-candidato à reeleição, Paulo, assim como vem fazendo, falou da importância da unidade para garantir conquistas no plano estadual e para a retomada do crescimento econômico do Brasil, além de voltar a criticar a administração e o tratamento dispensado ao Nordeste pela gestão federal.

Paulo ainda fez questão de lembrar a importância de parcerias, como as feitas pelo ex-presidente Lula durante o seu governo na Presidência da República. “Tive oportunidade, nos meus 25 anos como servidor público, de ter tido a honra de trabalhar durante oito anos com Eduardo Campos. Ele como governador e eu, secretário. Naquela oportunidade, parcerias importantes com o presidente Lula foram feitas, que trouxeram tantos investimentos para Pernambuco, que mudou a cara do Estado. Muito diferente desse desgoverno comandado por Temer e sua turma, que são sócios do atraso”, afirmou Paulo.

O socialista também destacou todo o esforço para fazer Pernambuco continuar de pé num cenário de tantas dificuldades e reafirmou o compromisso com a população. Ele citou os investimentos na saúde, na educação e na segurança pública, além da atração de novos investimentos.

Participaram do lançamento da pré-candidatura de Fabíola Cabral o deputado federal Eduardo da Fonte (PP), o deputado estadual Cleiton Collins (PP), o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB ), os vereadores do Cabo Anderson Bocão (PSB), Gessé Valério (PR), Cianinho (PMN), Neto da Farmácia (PDT), Ronaldo Santos (PTB), Irmã Dudinha (PSC), Amaro do Sindicato (PRP) e Jeferson Marcos (PCdoB), além dos vereadores Leonardo Barbosa (SD), de São Lourenço da Mata, Ray do Quilombo (PSL), de Palmares, e Dr. Tadeu (PSD), os suplentes  Vado Jogador (PR) e Sargento Sampaio (PR), de Jaboatão dos Guararapes.

Vítima fatal prestava serviço à empresa e era de Itapetim. Corpo foi reconhecido depois de dúvida entre famílias  

Um acidente aconteceu agora pela manhã na PE 292, em uma curva acentuada próxima a Irajaí, município de Iguaraci. Segundo informações passadas ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú), a carreta, com carregamento de cimento, tombou após perder o controle.

Havia cinco pessoas no veículo, todas da cidade de Itapetim. Havia um preso nas ferragens, o motorista do veículo, Manoel Henrique de Souza, 60 anos, que está vivo. Há pouco ele teria sido levado ao HR Emília Câmara, depois de retirado pelos bombeiros.

A vítima fatal é Kleber Moura (foto), de Itapetim. Familiares reconheceram a vítima fatal. O problema é que a Kleber não tinha documentos e houve dificuldade de reconhecimento.

A Assistência Social do HR Emília Câmara chegou a dizer que não poderia confirmar a quem pertence o corpo diante da indefinição.

O imbróglio só foi resolvido depois que Lourival Matias, pai de Érick Rudson Lino, 19 anos, conhecido por Pirata, conseguiu falar com o filho. Ele é natural de Afogados da Ingazeira, residia no Residencial Miguel Arraes. Como ele também trabalhava em uma fábrica de cimento e tinha características físicas muito parecidas com Kleber, houve a indefinição.

O pai chegou a falar lamentando a morte do filho à Rádio Pajeú. Mas agora, com um misto de alívio e tristeza explicou. “Eles eram muito parecidos e o corpo estava sujo de cimento. Até o pessoal do bairro dizia que era meu filho. O que eles passam agora eu passei mais cedo pensando que era meu filho. Peço a Deus pela família da vítima”.

Uma das vítimas foi identificada como  Pedro Victor, e está em coma. Será encaminhando para uma unidade com UTI no Estado.

José Diego Ferreira e Luiz Henrique Pirangi Brito, 21 anos,  escaparam com vida. Passam neste momento por exames, mas não correm risco de morte. “Eu tava coberto com uma lona. Só vi depois que tinha virado”, disse Luiz Henrique a Evandro Lira.

Segundo Marcelo Patriota, o caminhão pertencia à empresa Nal Rações, com sede em Itapetim e São José do Egito. A informação é de que a carga de cimento seria entregue em Iguaraci. Outra informação é de que, como costuma acontecer com esse tipo de transporte, parte das vítimas vinha em cima da carga.

Atualizado às 10h20

Divergência se deu por falta de mais informações sobre empreendimento em área de cinco hectares, após doação do Estado para Prefeitura e de Prefeitura para iniciativa privada. Mas colegiado manifestou-se pela constitucionalidade da doação

Integrantes da Comissão de Justiça divergiram, em reunião nesta segunda (27), sobre a doação de terreno do Estado, em Arcoverde, que deve ser destinado à construção de um shopping center. A proposição transfere a área de cinco hectares para a prefeitura do município, que, por sua vez, pretende repassar o imóvel a particulares para edificação do centro comercial.

O colegiado manifestou-se, por unanimidade, pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1238/2017, de autoria do Poder Executivo, mas alguns deputados alertaram que a operação pode contrariar o interesse público e prometeram discutir o mérito da questão na Comissão de Administração Pública.

O texto aprovado não cita a construção do empreendimento, mas parlamentares do Governo, como o presidente da Comissão de Justiça, Waldemar Borges (PSB), e o deputado Tony Gel (PMDB), confirmaram ser essa a finalidade da doação. Segundo o projeto, a Prefeitura de Arcoverde estaria obrigada a reservar o imóvel à “implantação de projetos que fomentem o desenvolvimento do município”.

Originalmente, a gestão municipal teria 48 meses para cumprir com o previsto, prazo encurtado para 24 meses, prorrogável pelo mesmo período. A mudança foi incorporada ao texto pelo relator da matéria, Waldemar Borges, atendendo a sugestão do líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB).

Costa Filho e Edilson Silva (PSOL) relataram preocupação com os termos em que está sendo efetuada a doação, que compararam a “assinar um cheque em branco” para o município. Silva criticou a ausência de informações que ajudem a fundamentar a apreciação da matéria, como a projeção dos impactos econômicos produzidos pela construção e pelo funcionamento do centro comercial. “Temos de definir parâmetros para que o Legislativo Estadual possa fiscalizar a utilização desse terreno”, propôs o psolista.

Romário Dias (PSD) afirmou que a Assembleia pode estar “dilapidando o patrimônio público”, caso não analise cuidadosamente a eventual transferência do imóvel para particulares. O deputado lembrou, como exemplo, a doação de áreas no entorno da Arena de Pernambuco para a construtora Odebrecht.  “É uma região extremamente valorizada. Mas a cessão dos terrenos não gerou, até agora, nenhum empreendimento”, observou.

Borges defendeu a redação original do projeto, por não considerar pertinente que o texto determine a quem a Prefeitura de Arcoverde repassará o imóvel. “Concordo que devamos nos preocupar em não haver desvirtuamento da doação. Mas, para isso, basta que a lei delimite como contrapartida o desenvolvimento da cidade, e o Legislativo se valha de instrumentos para que essa finalidade seja alcançada”, argumentou.

Tony Gel reforçou o entendimento do relator da matéria. “Colocar no projeto que a doação acontece em favor de um determinado grupo empresarial seria direcionar a legislação”, apontou. O ponto de vista foi acompanhado por Antônio Moraes (PSDB) e Ricardo Costa (PMDB).

Cobrado diante da reafirmação do professor Cassiano Feitosa de que foi vítima de racismo por integrantes do CIPOMA na cidade de Tuparetama, o Superintendente do IBAMA no estado da Bahia Alberto Santana não quis polemizar.

Falando ao comunicador Anchieta Santos, disse: “A nossa atuação é acompanhada pelo MP. A orientação é a melhor possível. Agora o professor já recorreu à justiça e acredito no devido esclarecimento”.

O promotor Aurinilton Leão estimulou ação penal condicionada à representação da vítima.