AESA deve ganhar novo curso superior

O Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque reagiu à aproximação do Grupo dos Doze, feito por oposicionistas e que teve encontro classificado como histórico para os rumos em relação a 2016.

Duque reafirmou que há uma aproximação e boa relação com nomes como Danilo Cabral e André de Paula. No “encontro dos doze” houve queixas à Câmara  e Antonio Figueira (Casa Civil) pela aproximação com a gestão petista.

O Prefeito tem dito que não abre do direito de dialogar com Paulo Câmara e equipe institucionalmente. Duque afirma que há ciúme crônico dos que querem atravessar na discussão. “Vai incomodar muita gente”, tem dito.

A mudança no prazo para mudança de partido para até seis meses antes do pleito deu a Duque tranquilidade para continuar mantendo essa   relação e amadurecer mais a decisão de ficar no PT ou migrar para uma legenda onde seja possível  costurar uma articulação como a sinalizada em agosto. Até lá, pouco vai mudar no discurso.

Diante do aumento de denúncias de emissão exacerbada de ruídos sonoros, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Triunfo, recomendou que a Prefeitura, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e os proprietários de bares, barracas, restaurantes, clubes e similares tomassem providências a fim de evitar a perturbação sonora no município. Segundo o promotor de Justiça Rafael Steinberger, o uso indevido de caixas de som, tanto nos estabelecimentos quanto por veículos de pessoas que para lá se dirigem para consumir bebidas alcoólicas, prejudica o descanso de moradores, incluindo idosos e crianças que vivem nas proximidades.

Assim, a Prefeitura deverá informar se o alvará de funcionamento desses locais permite o exercício de atividade potencialmente poluidora sonora e encaminhar um relatório ao MPPE no prazo de 60 dias. Além disso, deverá inspecionar com regularidade todos os estabelecimentos e empreendimentos localizados na cidade, principalmente à noite e nos finais de semana, adotando todas as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, observando os limites máximos permitidos para emissão de sons e ruídos, conforme dispõe a Lei Estadual nº 12.789/05, em função da área (residencial, diversificada ou industrial) e do horário (diurno, vespertino e noturno), cabendo às Secretarias de Urbanismo e Meio Ambiente essa fiscalização.

Já a PM deverá realizar rondas ostensivas na localidade, observando se os motoristas que estiverem com sons em seus carros seguem as regras específicas de utilização desses equipamentos regidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, solicitando também o apoio do Detran-PE para essa operação. Requisitando ainda a licença ambiental para a aparelhagem de som dos estabelecimentos comerciais. Em caso de flagrante de poluição sonora, tomar as providências necessárias.

Caberá ainda à Prefeitura e à Polícia Militar autorizarem o funcionamento de estabelecimentos que estejam em dia com o respectivo Alvará de Funcionamento expedido pelo município, com a autorização da Vigilância Sanitária Municipal e do Corpo de Bombeiros; estabelecerem limitação de horário de funcionamento desses empreendimentos; não permitirem que qualquer dos eventos festivos, seja promovido pelo Poder Público ou por Particulares, se estendam em horário além de 2h.

Por fim, os donos de bares, restaurantes e clube deverão providenciar o Alvará Municipal, encerrando suas atividades conforme o documento informa. Se responsabilizar, também, em colocar um cartaz com os termos: “É proibido som alto em frente a este estabelecimento”, acionando a PM caso os donos de veículos não respeitem.

O promotor lembrou ainda, no texto da recomendação, que causar poluição sonora de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, se configura como crime, de acordo com o artigo 42, inciso III, da Lei n° 3.688/1941. A pena para a infração é de um a quatro anos de reclusão e multa.

Neste domingo (14) no Sítio Poço Redondo, extremo limite com o município vizinho de Calumbi, onde a Secretaria de Agricultura de Serra Talhada entregou uma draga para a Associação dos agricultores. Localizado em uma região brejeira, o Sítio Poço Redondo possui mais de 250 poços do tipo cacimbão e a grande dificuldade dos agricultores locais não é a escassez de água, mas a dragagem (retirada da areia e etc..) dos poços quando soterrados durante as cheias do Rio Pajeú, uma vez que são escavados e construídos no leito do rio.

Depois de comprometer-se em resolver a situação, o prefeito Luciano Duque conseguiu uma draga junto ao deputado federal Pedro Eugênio e a entregou oficialmente neste domingo (14), através do seu secretário de agricultura, José Pereira.

“Graças a esta ação deixaremos de alugar dragas de particulares onde pagamos em média R$ 100/hora para limpar os poços. Para se ter uma ideia, quando aterra completamente pode levar mais de 8 horas para realizar o procedimento, mas nem todos os agricultores da região têm condições financeiras para fazer isso”, contou o agricultor Chico de Benício.

Joseane Teodoso, Presidente da Associação de agricultores, confessou que “todos estão felizes e espera que seja o primeiro passo no caminho da valorização das culturas cultivadas por aquela região”. Para a maioria presente, há muito tempo a localidade não recebia uma ação de uma administração municipal. “Agradecemos pelo comprometimento do secretário Zé Pereira e do prefeito Luciano Duque”, encerrou Joseane.

Produtor de manga e criador de caprinos e ovinos, João Alves da Silveira, conhecido como João Baião, agradeceu a administração pela aquisição: “Obrigado por prontamente atenderem a nossa gente que é carente de recursos. Esta atitude certamente beneficiará a todos e principalmente aqueles que não podiam fazer manutenção nos seus poços. Vivemos numa terra rica em água e agora será possível potencializar a quantidade de tudo que cultivamos nestas terras”, disse João.

O Secretário Zé Pereira fez questão de reafirmar o compromisso da gestão: “É com muito prazer que voltarmos aqui para realizar esta entrega e para dizer que este ato reafirma o nosso compromisso. Estamos ouvindo as demandas, buscando soluções e temos conseguido bons percentuais de resolutividade. Estamos junto buscando as aquisições que melhorem a vida no campo, assim como fornecemos toda assessoria técnica, para que o homem e mulher do campo produzam mais e vivam melhor”, encerrou Zé Pereira.

Uma atenção diferenciada vem sendo dada pelo Governo do prefeito Luciano Duque as famílias do campo em Serra Talhada, segundo declarou o secretário Zé Pereira, todo território municipal vem sendo palmilhado e diversos projetos e programas estão em andamento como o do Algodão, Palma, Canteiro de Latada e outros que estão transformando a realidade da agricultura familiar.

O ministro Lewandowski aplicou jurisprudência de que não cabe HC contra decisões da Corte.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedidos de liberdade em favor de dois invasores dos prédios dos Três Poderes no dia 8 deste mês. O relator negou seguimento aos Habeas Corpus (HCs) 224085 e 224125.

As defesas buscavam a revogação de suas prisões sob alegação de lesão à garantia de locomoção e liberdade dos investigados. Os HCs foram impetrados contra decisão do ministro Alexandre de Moraes no Inquérito (INQ) 4879, que apura atos antidemocráticos.

Decisão

O ministro Lewandowski entendeu que o pedido não deve prosseguir. Ele aplicou entendimento consolidado do STF na Súmula 606, e reafirmado pelo Plenário, no sentido da impossibilidade da tramitação de habeas corpus contra ato de órgão colegiado da Corte ou de qualquer ministro. Leia a íntegra da decisão no HC 224085 e no HC 224125.

Estadão

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, que autorizou a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), negou um pedido feito no ano passado pela defesa de uma mulher – mãe de duas crianças – presa em flagrante com porte de drogas.

No caso da mulher de Cabral, a liminar foi deferida por razões processuais – a ministra considerou o recurso utilizado pelo Ministério Público inadequado, sem entrar no mérito da questão dos filhos do casal, o que restabeleceu a decisão de primeira instância.

A decisão de Maria Thereza de Assis Moura no segundo caso foi revertida nesta sexta-feira (31), por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua decisão, Gilmar ressaltou que a ré possui duas crianças, que dependem da mãe para sua sobrevivência.

“Não obstante as circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar do menor”, escreveu o ministro em sua decisão.

“Destaco, ainda, que, nos termos das Regras de Bangkok, de dezembro de 2010, a adoção de medidas não privativas de liberdade deve ter preferência, no caso de grávidas e mulheres com filhos dependentes”, ressaltou Mendes, ao fazer referência às regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras.

O Código de Processo Penal prevê que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.

Em março do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em nome de uma mulher que, acompanhada de outras duas pessoas, estava em posse de três porções de cocaína, três porções de maconha e duas porções de crack no município de Tatuí (SP). A ré foi denunciada por tráfico e associação para o tráfico de drogas.

Para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, “não há nenhum elemento concreto a demonstrar que, em liberdade, a paciente, que é mãe de duas crianças pequenas, representaria risco à instrução criminal, à aplicação da lei penal ou à ordem pública ou econômica, restando, assim, desproporcional e desnecessária a manutenção do cárcere”.

“A ré tem um filho de 3 anos e uma filha e 6 anos, idade na qual a presença afetuosa da mãe é essencial par a o desenvolvimento da criança, dessa forma a prisão domiciliar é importantíssima para garantia do bem-estar destes, sendo mesmo direito subjetivo da paciente a concessão do pedido em tela”, alegou a Defensoria.

Procurada pela reportagem nesta sexta-feira, a ministra Maria Thereza de Assis Moura disse que não dá entrevista a jornalistas.

REPERCUSSÃO. A decisão da ministra favorável à mulher de Cabral provocou uma grande repercussão nas redes sociais.

Em ofício encaminhado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Santos, pede que seja estendido o benefício dado à ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro a todas brasileiras em situação semelhante.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que a “discordância do mérito da decisão é natural”, mas “não podem ser aceitos os ataques pessoais, a desqualificação e ofensas infundadas e injustas a qualquer magistrado pelo simples fato de ter exercido seu papel constitucional de aplicar a lei”. (Rafael Moraes Moura)