Advogado da Fetape questiona decisões do Judiciário contra comunidade Carnaúba do Ajudante. “Vai ser uma longa batalha”, admite
Comunidade vive da agricultura familiar e está ameaçada. Pessoas como Luciano e Dona Lourdes, que moram no assentamento
Por supostas falhas no processo, cerca de 100 agricultores familiares assentados na comunidade, no município de Serra Talhada, podem perder suas terras.
O advogado Antonio Filho, da Fetape, disse em entrevista a este blogueiro que a Federação não vai recuar de todos os meios jurídicos e de pressão para reverter a decisão que levou a leilão terras de agricultores familiares assentados na comunidade de Carnaúba do Ajudante, em área de 557 hectares, no município de Serra Talhada.
“Duas pessoas da Associação entraram com pedido judicial e a justiça estadual concedeu liberação dos recursos da comunidade para eles sem conhecer membros da Associação. Foi aí que fizeram o desvio do dinheiro. O recurso estava bloqueado na conta e foi liberado a partir da autorização da justiça, que não avaliou a fraude que ocorreu em documentos para que tivessem acesso ao dinheiro”, relatou.
Segundo o advogado, após ação do Banco, o que a Justiça fez foi obrigar o então presidente, tesoureiro e advogado para devolverem o dinheiro. “Na fase de execução não foram localizados bens de nenhum deles. Aí onde houve o erro de envolver a propriedade comprada pela associação”.
Os três teriam desviado R$ 129.000, dinheiro de projeto produtivo para aquisição de animais e ações de infra estrutura junto ao Banco do Brasil. O banco acionou a justiça e hoje os valores corrigidos chegam a mais de R$ 300 mil.
“Entramos com embargo pedindo suspensão da decisão de leilão, tirando a terra dos trabalhadores. Mas o juiz negou e ocorreu o primeiro leilão. Não apareceu ninguém pra comprar ainda porque a avaliação inicial foi de R$ 486 mil”, explicou.
O advogado informou ter entrado com Agravo de Instrumento para suspender o leilão do próximo dia 25 junto ao Tribunal Regional Federal.
“Vamos ter que discutir com o Estado e quem entrou com ação para tomar de quem pegou. Não dos agricultores que também são vítimas. Vai ser uma longa batalha”.
Outro problema é que legalmente a área nem é da comunidade ainda. Eles pagam parcelamento junto ao Banco do Nordeste e não terminaram. Ou seja, a área inda é legalmente do BNB.
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