Adiamento e unificação das eleições: entenda a proposta de Sebastião Oliveira
Por Nill Júnior
O deputado federal Sebastião Oliveira apresentará, nesta segunda-feira (23), à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de sua autoria que prevê o adiamento das eleições de outubro deste ano, que elegerá novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios brasileiros.
Outro ponto importante da proposta é destinar aos partidos políticos a prerrogativa de destinar recursos do Fundo Eleitoral 2020, para o combate à pandemia do Coronavírus.
De acordo com o parlamentar pernambucano, objetivo da medida é incentivar e reforçar o enfrentamento do Covid-19. Com isso, o pleito de 2022, ocorreria coincidemente ao de presidente da República e governadores – respectivos vices -, senadores, deputados federais e estaduais.
“O Brasil está paralisado devido à pandemia do Coronavírus decretada pela OMS. É preciso unir forças para que os efeitos deste mal mundial sejam minimizados no nosso País. Nesse momento é mais importante que o Governo disponha do máximo de recursos para o atendimento à saúde da população. A política sanitária é a prioridade atual”, justificou Sebastião Oliveira.
A abertura da Audiência Pública sobre o Movimento Maio Amarelo, realizada pela Frente Parlamentar de Trânsito da Assembléia Legislativa (Alepe) na tarde desta terça-feira (19). O evento lotou o auditório do sexto andar da Alepe. Estiveram presentes, o Inspetor Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (SINPRF-PE), Walker, um dos gestores do Maio Amarelo, Carlos Vale; diretor […]
A abertura da Audiência Pública sobre o Movimento Maio Amarelo, realizada pela Frente Parlamentar de Trânsito da Assembléia Legislativa (Alepe) na tarde desta terça-feira (19). O evento lotou o auditório do sexto andar da Alepe.
Estiveram presentes, o Inspetor Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (SINPRF-PE), Walker, um dos gestores do Maio Amarelo, Carlos Vale; diretor – presidente do Detran, Charles ribeiro; o presidente da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), Frederico França; Chefe de Educação para o Trânsito da CTTU, Francisco Irineu, além de representantes de associações de transporte escolar, motociclismo, e outros.
Hospital da Restauração – Na tarde da segunda-feira (18.05), o Deputado Eduíno Brito, que preside a Comissão, esteve no Hospital da Restauração.
Ele foi recebido pelo diretor da unidade, Miguel Arcanjo, além do médico Traumatologista Chefe da Ortopedia, Eduardo Toscano; a psicóloga sanitarista, Sandra Souza; a enfermeira da vigilância epidemiológica hospitalar, Socorro Mendes; a enfermeira da vigilância em saúde, Raphaella Bertolini e a médica e secretária executiva de atendimento à saúde, Cristina Mota.
Também esteve presente, o médico especialista do Comitê de Prevenção de Acidentes de Moto, João Veiga.
Na ocasião, eles conversaram sobre o alto número de acidentados que são atendidos, diariamente, no Restauração e a necessidade de encontrar soluções para o trânsito. Após a reunião, Eduíno percorreu os corredores do hospital e teve a oportunidade de conferir de perto essa triste realidade: a grande maioria dos acidentados presentes são por acidentes de moto.
A população do bairro JK, em Arcoverde, vai receber a Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Alaíde Paes de Lira. A solenidade aberta ao público acontece na próxima quinta-feira, dia 09 de agosto, a partir das 16h, na Rua Argentina, nº 900, na referida comunidade. A unidade faz parte das ações de descentralização […]
A população do bairro JK, em Arcoverde, vai receber a Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Alaíde Paes de Lira. A solenidade aberta ao público acontece na próxima quinta-feira, dia 09 de agosto, a partir das 16h, na Rua Argentina, nº 900, na referida comunidade. A unidade faz parte das ações de descentralização da saúde no município.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Andreia Karla, a nova unidade estará dispondo de consultório odontológico, consultório médico e de enfermagem, salas de vacinação, curativo, nebulização, além de recepção, farmácia e copa. “A UBSF no bairro JK vai funcionar em um imóvel alugado e já devidamente adaptado e equipado, oferecendo todos os serviços que as demais unidades básicas no município possuem, a exemplo de consultas médicas, odontológicas, de pré-natal, entre outras especialidades”, adiantou Andreia.
Para a prefeita Madalena Britto, a comunidade local ganhará mais uma opção em termos de promoção da saúde pública, seguindo moldes de trabalho das UBSFs já entregues pela atual gestão em Arcoverde. “No JK, que já conta com a Policlínica Dr. Paulo Rabelo, estamos concretizando a disponibilidade de serviços essenciais neste segmento, comprometidos com a devida qualidade e também o fácil acesso para aqueles que mais necessitam, através de equipes médicas prontas para atender esta demanda da localidade”, frisou a gestora municipal.
Serviço:
Inauguração da Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Alaíde Paes de Lira
Ex-prefeito teve os direitos políticos cassados e não poderá se candidatar a cargos eletivos por cinco anos. Não cabe mais qualquer recurso da condenação. Primeira mão O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) requereu à Justiça Federal o cumprimento da sentença que condenou o ex-prefeito do município Carlos Evandro de Meneses por improbidade […]
Ex-prefeito teve os direitos políticos cassados e não poderá se candidatar a cargos eletivos por cinco anos.
Não cabe mais qualquer recurso da condenação.
Primeira mão
O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) requereu à Justiça Federal o cumprimento da sentença que condenou o ex-prefeito do município Carlos Evandro de Meneses por improbidade administrativa.
Ele cometeu irregularidades na gestão de verba federal proveniente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em 2005, que resultaram em enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e ofensa aos princípios da administração pública. O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima.
Com o cumprimento da sentença, o ex-prefeito fica impedido de se candidatar a cargos eletivos, já que uma das sanções impostas pela Justiça foi a cassação dos direitos políticos por cinco anos. A decisão judicial transitou em julgado em 15 de junho deste ano, conforme certidão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Assim, não cabe mais qualquer recurso da condenação.
Carlos Evandro foi condenado também ao ressarcimento integral do dano causado, no valor atualizado de R$ 288 mil, pagamento de multa, perda de função pública que estiver exercendo e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia condenado administrativamente Carlos Evandro pelas irregularidades na gestão do convênio com a Codevasf.
Irregularidades – A verba federal era destinada à recuperação de estradas e de barragens destruídas pelas chuvas. Apesar de firmado na gestão municipal anterior, os recursos do convênio somente foram creditados à época em que Carlos Evandro era prefeito. Ele esteve à frente da gestão em Serra Talhada entre 2005 e 2012.
O ex-prefeito contratou empresa para execução do serviço após o vencimento do convênio entre o município e a Codevasf, mesmo tendo sido comunicado pela companhia sobre a necessidade de devolução dos recursos. Também não fez a prestação de contas da destinação da verba.
As obras foram executadas com máquinas do Instituto de Pesquisa Agropecuária de Pernambuco (IPA) e do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER/PE). Foi constatada ainda a emissão de cheques nominais à empresa contratada e à própria prefeitura, sacados na boca do caixa sem qualquer comprovação de regularidade.
O Farol de Notícias e o Instituto Múltipla divulgam mais uma rodada de pesquisa em São José do Belmonte, Sertão Central. Após a avaliação para deputado estadual, agora Múltipla aferiu a aceitação da gestão do prefeito Vinicius Marques, do PSB. Foram ouvidas 250 pessoas nas zonas rural e urbana, durante os dias 13 e 14 […]
O Farol de Notícias e o Instituto Múltipla divulgam mais uma rodada de pesquisa em São José do Belmonte, Sertão Central. Após a avaliação para deputado estadual, agora Múltipla aferiu a aceitação da gestão do prefeito Vinicius Marques, do PSB.
Foram ouvidas 250 pessoas nas zonas rural e urbana, durante os dias 13 e 14 de maio. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro é de 6,3% para mais para menos.
A população aprovou a gestão de Marques nestes primeiros cinco meses. Confira gráficos abaixo:
Do G1 A presidente Dilma Rousseff assinou, hoje, decreto que fixa em R$ 880 o salário mínimo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. O decreto será publicado na edição de amanhã do “Diário Oficial da União”. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. O novo valor representa um reajuste de […]
A presidente Dilma Rousseff assinou, hoje, decreto que fixa em R$ 880 o salário mínimo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. O decreto será publicado na edição de amanhã do “Diário Oficial da União”.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. O novo valor representa um reajuste de 11,6%. A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de 10,28% no acumulado de 2015 e de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses.
Em agosto, quando enviou a proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso Nacional, o governo previa uma elevação do mínimo para R$ R$ 865,50. Quando o Congresso aprovou, no último dia 17, a previsão era R$ 870,99.
O valor foi alterado porque é atualizado com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção – crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e inflação do ano anterior medida pelo INPC, índice que reflete a alta de preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.
Em nota, o governo informou que o reajuste dá continuidade à política de valorização do mínimo, “com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”.
Previsões iniciais
Em 2012, quando enviou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, o governo previa que o salário mínimo superasse a barreira dos R$ 800 já em 2015.
Mas o crescimento do PIB ficou abaixo do que o governo esperava na ocasião, o que resultou em uma alta menor do mínimo.
Em abril de 2013, na proposta da LDO do ano seguinte, o governo previa que o salário mínimo somaria R$ 849,78 em 2016. Em março do ano passado, na proposta da LDO de 2015, a estimativa do Executivo para o valor do mínimo de 2016 já havia recuado para R$ 839,24.
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