Adiamento e unificação das eleições: entenda a proposta de Sebastião Oliveira

Do Sindicato dos Bancários

A malfadada reestruturação do Banco do Brasil pode significar piora dos serviços aos usuários e superlotação de agências, mas tem um peso ainda maior na vida dos bancários. O processo já faz suas vítimas no Estado de Pernambuco.

Centenas de bancários das agências e postos de atendimento que foram fechados ou remodelados estão encontrando dificuldade em se realocar com os mesmo vencimentos que tinha em seus antigos locais de trabalho.

Muitos já se submeteram a receber salários mais baixos ou trabalhar em locais com prejuízo para sua rotina pessoal. Pernambuco é um dos Estados onde haveria pouquíssimos problemas ou dificuldades em realocar as pessoas, o que sugere má vontade ou incompetência da Superintendência do Banco do Brasil no Estado em tratar do assunto.

Em Pernambuco, 340 bancários aderiram ao Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivado (PEAI), deixando cargos em aberto para ocupação por outros funcionários mediante qualificação técnica, como seria o esperado. Isso não vem ocorrendo. Os 204 bancários do BB que perderam seus cargos na reestruturação, em sua maioria, não conseguiram ocupar vaga semelhante em outras unidades, o que abre a suspeita de que indicações políticas e/ou interesses pessoais da Superintendência do BB em Pernambuco tenham se tornado um grande dificultador em uma área que seria meramente organizada pelo setor de Recursos Humanos do banco.

A assessoria de comunicação do Sindicato entrevistou três bancários, que falaram sob condição do anonimato. Uma delas nos contou seu calvário desde que sua agência foi incluída na reestruturação do BB. Ela explica que, ao perder sua comissão, fez diversas consultas à página do banco na internet onde são disponibilizadas vagas, assim como também fez contatos com o setor de Recursos Humanos. Em sua função muitas vagas foram abertas e ela já participou de vários processos seletivos, sem ter retorno de nenhum deles. “Nem que sim, nem que não, eles não dizem nada”, criticou.

Outra Bancária está ganhando menos que sua remuneração anterior. Ela recebe, por quatro meses, a Verba de Caráter Pessoal (VCP). “Depois que acabar o ‘esmolão’ (como o VCP é chamado), vou perder cerca de 40% dos meus rendimentos”, diz.  Para ela, não seria preciso, sequer, participar de processo seletivo, já que sua carteira de clientes na antiga agência estava acima da meta. “Agora que desci de cargo, posso ter que esperar mais dois anos para ter um ‘plus’ no sálário”, disse, lembrando que tem diversos certificados que a habilitam galgar, por sua competência, postos superiores.

No interior do Estado, as dificuldades de realocar pessoas são maiores, por conta da distância entre as cidades. Para esses bancários, o descaso está sendo ainda pior e doloroso.

O Sindicato dos Bancários de Pernambuco repudia esta prática da Superintendência do BB, que prejudicou a concorrência dos bancários qualificados tecnicamente para ocupar cargos vagos. O Sindicato vai solicitar apoio à Contraf-CUT para que esta denúncia seja feita em âmbito nacional, assim como espera que o novo superintendente, além de não continuar com essa prática absurda, tente corrigir os malfeitos e problemas causados desde o início da reestruturação do banco.

O Governo de Pernambuco investiu R$ 2,4 milhões na construção do novo prédio

O governador Paulo Câmara foi recebido pelos alunos da Escola Estadual Antônio Cavalcanti Filho, na tarde desta segunda-feira (23.01), em Afrânio, no São Francisco. O gestor pernambucano esteve no município para entregar oficialmente o novo prédio da unidade sertaneja. A partir de um investimento de R$ 2,4 milhões, os 643 estudantes matriculados na escola receberam uma nova estrutura com laboratórios de informática e ciências, biblioteca, quadra e refeitório.

“Nós queremos levar para todos os municípios de Pernambuco uma estrutura igual a essa construída aqui em Afrânio. A gente quer cuidar das pessoas desde cedo e, por isso, temos que continuar investindo na educação”, frisou Paulo. O governador disse ainda que governo bom escuta o povo. “A gente tem governar dialogando com as pessoas. Saio daqui hoje com novos compromissos e responsabilidades”, pontuou Câmara.

O secretário executivo de Gestão de Rede da Educação, João Charamba, disse que o prédio foi totalmente reconstruído. “Nesta obra só tem recursos estaduais. E nós só temos a agradecer essa determinação do governador que, mesmo em tempos de crise, destinou mais de R$ 2 milhões para esta obra”, ponderou João. Ele ressaltou ainda que o Governo de Pernambuco está presente em todas as regiões. “Esse tipo de investimento mostra a presença forte do Estado”, completou.

O prefeito do município, Rafael Cavalcanti, reforçou a importância do investimento para a sua administração. O gestor reiterou ainda que continuará trabalhando para fortalecer a parceria com o Estado. “A nossa cidade precisa das ações encabeçadas pelo Governo de Pernambuco”, disse o prefeito.

HOMENAGEM – A nova escola leva o nome do ex-prefeito do município, Antônio Cavalcanti Filho. E coube a Diogenes Cavalcanti, filho do homenagedo, representar a família neste ato. Diogénes destacou a trajetória do pai na educação. “Ele foi o prefeito que mais inaugurou escolas aqui em Afrânio. Ele era um homem sem estudo, mas sabia a importância do estudo na vida das pessoas”, frisou Diogenes.

ÁGUA PARA TODOS – Ainda durante sua passagem por Afrânio, o governador assinou a ordem de serviço para a implantação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Nova Olinda. Nesta ação – que é parceria com o Ministério da Integração – serão investidos R$ 480 mil, beneficando 70 famílias na localidade. Paulo também entregou os Sistemas de Abastecimentos de Curral Velho I e II, ambos na Zona Rural. O investimento nesta ação foi de R$ 465 mil, por meio de recursos da União. Os sistemas beneficiam mais 70 famílias na região.

Para o titular da pasta de Agricultura do Estado, Nilton Mota, o investimento nos sistemas são necessário diante da crise hídrica. “O governo de Paulo Câmara tem dado exemplo para o país”, disse Nilton, referindo-se às restrições orçamentárias vividas pelos estados brasileiros. O auxiliar do governador afirmou que a obra de Nova Olinda será entregue dentro de 90 dias. “Em breve, nós vamos poder inaugurar mais uma obra importante para Afrânio”, garantiu.

Também participaram desta solenidade o secretário de Agricultura, Nilton Mota; o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni; o presidente da Compesa, Roberto Tavares, o deputado estadual Lucas Ramos; os deputados federais Gonzaga Patriota e Guilherme Coelho; a presidente da Câmara de Afrânio, Marlene de Peron; o vice-prefeito Clóvis Ramos. E os prefeitos de Dormentes e Santa Filomena, Geomarco Coelho e Cleomatson Coelho, respectivamente.

Além da secretária municipal de Educação, Socorro Barros; a vice-diretora da escola, Ana Conceição; a gestora da Gerência Regional de Educação do Sertão Médio, Anete Ferraz; a primeira-dama do município, Ana Luíza; o ex-prefeito de Afrânio, Carlinhos Cavalcanti; os vereadores Zé de Albertina, Vavá de Justino, Kekel, Eidinho de Líbano e Gorete.

O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco Diogo Moraes (PSB), participou, na manhã deste domingo, da comemoração do primeiro aniversário da Feira de Cacimba de Baixo, em Santa Cruz do Capibaribe, Agreste pernambucano.

Além da tradicional venda de animais e comidas, os presentes puderam prestigiar apresentações de artistas locais.

Os vereadores de Santa Cruz Carlinhos da Cohab, Deomedes Brito, Marlos da Cohab, Joab do Oscarzão, Ronaldo Pacas e o ex-candidato a prefeito Fernando Aragão, acompanharam o parlamentar durante a visita.

O deputado Diogo Moraes ressalta a importância econômica que a feira tem para a zona rural de Santa Cruz do Capibaribe.

“Fico muito feliz em ver a proporção que essa feira tomou. O trabalho do meu amigo Vando da Sertec é motivo de muito orgulho pra mim, em ver como a população da zona rural é beneficiada economicamente com a iniciativa. É um prazer estar comemorando esse primeiro aniversário da Feira de Cacimba de Baixo, ao lado de grandes amigos”, pontuou Diogo Moraes.

Do Causos & Causas

Na 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 29 de outubro de 2024, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Luciano Duque de Godoy Sousa, referentes ao exercício de 2019. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (13).

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que, apesar de irregularidades pontuais, o contexto geral das contas permite a aprovação com ressalvas.

Pontos positivos identificados

O TCE-PE constatou que o município respeitou limites constitucionais e legais, incluindo:

Repasse de duodécimos ao Poder Legislativo Municipal;

Aplicação mínima de recursos em saúde (16,27% da receita vinculável);

Cumprimento das alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Além disso, foi observado que o nível de endividamento do município esteve dentro dos limites permitidos.

Irregularidades apontadas

Apesar dos aspectos positivos, a análise revelou falhas de planejamento e execução orçamentária, incluindo:

Gastos com pessoal acima do limite legal: A despesa total com pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Aplicação insuficiente de recursos em educação: O percentual destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino ficou abaixo do exigido (0,33% aquém do mínimo de 25%), assim como os recursos do Fundeb para a remuneração de profissionais do magistério (2,53% abaixo do mínimo de 60%).

Atrasos nos repasses ao Legislativo: A prática de atrasos foi registrada desde 2015, embora sem prejuízos diretos à Câmara de Vereadores.

Falhas no controle contábil e fiscal: Incluindo subdimensionamento de despesas com pessoal e falta de organização na contabilidade para atender às normas vigentes.

Determinações e recomendações

O Tribunal determinou que a gestão municipal atual ou seus sucessores adotem medidas imediatas, como:

Ajustar a Receita Corrente Líquida (RCL) para apuração correta dos gastos com pessoal;

Manter as despesas com pessoal dentro dos limites legais;

Regularizar os repasses ao RPPS e ao RGPS;

Aplicar os recursos insuficientes de 2019 em educação e Fundeb.

O TCE-PE também recomendou aprimorar o planejamento orçamentário, garantir equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS e cumprir prazos legais nos repasses ao Legislativo.

Decisão final

Por maioria, a Primeira Câmara emitiu parecer pela aprovação com ressalvas das contas de Luciano Duque, reconhecendo que as irregularidades apontadas, embora relevantes, não comprometem a integridade global da gestão de 2019. A decisão foi presidida pelo conselheiro Carlos Neves e segue agora para apreciação da Câmara Municipal de Serra Talhada.

Uma série de ações integradas para a cidadania do programa Governo Presente, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas do Estado de Pernambuco, chega a Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (04.08).

Os serviços serão realizados na Escola Francisca Flor, localizada na Rua José Timóteo de Lima, 65 – Centro, das 13h às 17h, o evento conta com a parceria do Governo Municipal, através das diversas secretarias.

Os serviços oferecidos são – Emissão de RG e CPF; 2ª via de certidões de nascimento, casamento e de óbito; assistência para CadÚnico e Bolsa Família, vacinação contra Influenza, teste do Covid-19, teste para HIV e hepatite B e C; aferição de pressão e da glicemia, além de um posto de atendimento do Detran, Defensoria Pública e Procon e da Compesa, serão alguns dos serviços disponibilizados.

Para usufruir das ações é necessário fazer o agendamento pelo site www.pecidadao.pe.gov.br/#/agendamento, ou na sede da Prefeitura e na sede da Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua José Nunes Sobrinho, 74 – Centro. É preciso trazer originais e cópias dos documentos básicos.

“Vale ressaltar que o evento é gratuito e qualquer pessoa terá acesso, porém precisa fazer um agendamento. Basta se dirigir a Prefeitura ou a Secretaria de Assistência Social, nesses dois lugares temos pessoas treinadas para auxiliar no que for preciso”, disse o prefeito Irlando Parabólicas.

Em tempo o prefeito falou da importância da ação “Essa ação representa cidadania. A integração do Estado com município fortalece as instituições e dá ao cidadão o direito às políticas públicas. O mutirão coloca o governo estadual e municipal a disposição de todos”, finalizou o gestor municipal.