Adiamento da feira partiu de ofício da Adagro, informa Prefeitura de Tabira 

Número de casos ativos passa dos 1,5 mil

Por André Luis – Atualizado às 6h50

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (19), foram notificados 449 novos casos de Covid-19, 100 recuperados e nenhum novo óbito na região nas últimas 24h. 

Catorze das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram trinta e seis em Afogados da Ingazeira, oito em Calumbi, dezoito em Carnaíba, doze em Flores, dois em Iguaracy, dois em Ingazeira, quarenta e três em Itapetim, quatro em Quixaba, doze em Santa Cruz da Baixa Verde, cento e treze em São José do Egito, cento e treze em Serra Talhada, quatro em Solidão, setenta e três em Tabira e nove em Triunfo.

Brejinho, Santa Terezinha e Tuparetama, não divulgaram boletim.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 36.609 casos confirmados, 34.342 recuperados (93,81%), 673 óbitos e 1.594 casos ativos da doença.

O vereador Renon de Ninô cobrou explicação do Executivo de um contrato com empresa para apreensão de animais que se encerra hoje (31 de março). Segundo  o questionamento, foram repassados mais de R$ 110 mil para a empresa e ninguém a viu atuar com apreensão de animais.

“Eu fui pego de surpresa. O que mais tem pelas ruas de Afogados são animais soltos e esse contrato já se encerra amanhã (hoje) e que ninguém sabia e nem vê atuação por parte dessa empresa pelas ruas do município”, reclamou Renon. A prefeitura emitiu nota. Leia:

Com relação ao publicado em seu blog a respeito do contrato firmado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira no que concerne à apreensão de animais, vimos esclarecer o que se segue:

1.  Há um contrato firmado, através de processo licitatório, entre esta Prefeitura e a Empresa J. Siqueira Pessoa ME para apreensão de animais em nosso município. O valor global é de R$ 123 mil anuais, o que representaria um custo mensal de R$ 10.250,00.

2.    No caso em questão, o contrato não foi operacionalizado porque o Governo Federal vem atrasando os repasses para as ações da Vigilância em Saúde. Mais recentemente, devido ao evidente aumento no número de cães nas ruas, a Prefeitura decidiu contratar, com recursos próprios, a referida empresa para a prestação do serviço. Foram apenas três dias de serviço, que custaram aos cofres municipais, o valor de R$ 1.250,00.

3.   Como é do conhecimento de todos, a Secretaria de Saúde suspendeu a ação para averiguar denúncias de maus tratos. Só após a conclusão dos laudos da equipe de vigilância em saúde o contrato com a empresa será ou não retomado, uma vez que o mesmo pode ser renovado.

4.    Portanto, para sintetizar, o valor pago à empresa pela Prefeitura Municipal de Afogados da ingazeira foi de R$ 1.250,00 e não os 123 mil Reais alardeados pela oposição, cujo notório interesse político-eleitoral pouco contribuiu para uma abordagem construtiva e responsável do assunto em questão.

Cordialmente,

Prefeitura de Afogados da Ingazeira

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram nesta quarta-feira (5) para analisar ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) com críticas ao entendimento do tribunal que determinou, em 17 de fevereiro, a prisão de pessoas condenadas em segunda instância.

Com a votação empatada, coube à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidir sobre o cumprimento de penas antes do trânsito em julgado (final do processo). O placar final da decisão foi  de 6 votos a favor e 5 contrários.

“Não vou me alongar. Tendo havido a fase de provas com duas condenações, a prisão não me parece arbítrio”, considerou a ministra durante o seu voto.

Desde fevereiro, o novo entendimento já levou políticos como Luiz Estevão (PRTB); o ex-vice-governador do Distrito Federal, Benedito Domingos (PP) e o ex-deputado distrital Carlos Xavier (PMDB) para a cadeia neste ano.

Por sua vez, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou contra a prisão de condenados em segunda instância. Seguiram o parecer os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, e Celso de Mello. Já Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes se posicionaram a favor da detenção.

“No Brasil, condenações são postergadas por recursos aventureiros”, declarou Luiz Fux durante seu voto.

O ministro Teori Zavascki avaliou que a presunção da inocência não impede a obrigatoriedade do cumprimento da pena: ”Se a presunção deve disponibilizar meios e oportunidades para o réu intervir no processo, ela não pode esvaziar o senso de justiça”, avaliou.

Presidente do Supremo desempatou julgamento em favor da prisão após condenação em segunda instância

Entretanto, para o decano do Supremo, Celso de Mello, “ninguém pode ser tratado como culpado até que se sobrevenha sentença condenatória irrecorrível”. O ministro destacou ainda que nem mesmo quando o suspeito é acusado de crime hediondo, “o Ministério Público, as instituições judiciárias e as autoridades policiais não podem tratar de forma arbitrária quem quer que seja”.

“Ninguém pode ser tratado como se culpado fosse antes que sobrevenha contra ele condenação penal transitada em julgado. A prerrogativa jurídica da liberdade não pode ser ofendida por interpretações doutrinárias ou jurisprudenciais que culminem por consagrar paradoxalmente em detrimento de direitos e garantias fundamentais proclamados pela própria Constituição da República a ideologia da lei e da ordem”, ressaltou.

Reunião da Câmara Municipal de São José do Egito nesta sexta-feira (19) foi marcada por debates acalorados entre situação e oposição, com troca de acusações sobre gestão de recursos públicos, polêmica sobre parceria para reforma de praça e esclarecimentos sobre as contas da educação.

Educação e contas públicas

A coordenadora de Educação Especializada, Rita de Cássia Leite Siqueira Aragão, prestou esclarecimentos sobre o atendimento a crianças com deficiência. Ela informou que o município atende atualmente 334 crianças com laudo ou em investigação, contando com 283 apoios escolares. Em sua fala, destacou a ampliação de três para sete salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o aumento da frota de transporte exclusivo de quatro para 14 veículos.

A controladora-geral do município, Dra. Luana, apresentou dados sobre a gestão anterior, afirmando que em 2024 a administração do ex-prefeito Evandro Valadares aplicou apenas 21,8% da receita na educação, abaixo do mínimo constitucional de 25%, resultando em um déficit de mais de R$ 2,2 milhões. A situação, segundo ela, foi regularizada via ação judicial e o caso foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público.

Polêmica sobre praça pública

O anúncio de uma parceria público-privada para reforma da Praça Antônio Jorge gerou embate entre os vereadores. A proposta prevê investimento de R$ 1,2 milhão pelo Supermercado Pajeú em troca de cessão de parte do terreno para ampliação do estabelecimento.

O líder da oposição, Albérico Tiago, questionou a legalidade do anúncio antes da aprovação pela Câmara e afirmou: “Aquilo ali é do povo, aquilo ali é nosso”. Já vereadores da situação defenderam a parceria, garantindo que todos os trâmites legais serão seguidos.

Acusações e defesas

A oposição criticou a gestão do prefeito Fredson Brito, classificando os nove meses de governo como período de “descaso e abandono”. O vice-presidente da Casa, Beto de Marreco, citou suposto gasto de R$ 39 mil com bebidas e comidas de luxo para a Festa Universitária, enquanto “faltam medicamentos e leite especial para crianças com doenças raras”.

Vereadores da base governista rebateram as acusações, atribuindo problemas atuais às irregularidades financeiras herdadas da gestão anterior e desafiando a oposição a apontar obras de grande porte realizadas pela administração passada.

Projetos aprovados

Apesar do clima tenso, a sessão aprovou projetos como a alteração do nome da Rua João Pessoa para Rua Dona Lila, a denominação de uma Academia da Saúde e a criação da rede municipal de cursinhos populares. Um debate sobre a concessão de títulos de cidadão resultou em pedido de consulta ao regimento interno para verificar possíveis limites para a honraria por vereador.

A Prefeitura de Salgueiro esclarece, que sempre colaborou integralmente com todas as ações de fiscalização dos órgãos de controle externo, atuando com total lisura e eficiência, tendo a convicção que ao final dessa ação fiscalizatória, ficará comprovado o correto uso dos recursos públicos.

A ação de busca e apreensão da Polícia Federal, ocorrida na manhã desta terça-feira, na sede da Prefeitura Municipal de Salgueiro, ocorreu com o intuito de investigar empresas participantes dos processos licitatórios. Todos os processos investigados estão dentro da legalidade e ocorreram cumprindo as exigências da lei, inclusive com a prestação de conta das obras objetos dos contratos que incluem a construção de duas Unidades Básicas de Saúde no município.

No ranking nacional de transparência, a Prefeitura de Salgueiro esteve nos últimos quatro anos, em constante destaque no reconhecimento às práticas de responsabilidade, evidenciando a absoluta transparência. Desta forma, a administração ressalta que segue no comprometimento com a verdade e que continua à disposição de todos os órgãos de controle para esclarecer o que for necessário.

Prefeitura Municipal de Salgueiro