Adelmo Santos será o secretário de Meio Ambiente na gestão Sandrinho Palmeira

Por Heitor Scalambrini Costa*

Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante,

mas aquele que a conhece e diz que é mentira, é um criminoso”

 Bertolt Brecht (dramaturgo, poeta e encenador alemão)

No início da privatização das distribuidoras de energia elétrica, quando nem mesmo as agências estaduais reguladoras existiam, pouco se conhecia das cláusulas nos chamados “contratos de privatização”. Ganharam projeção durante as privatizações da década de 1990, especialmente promovidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com base no Programa Nacional de Desestatização (PND).  É nos contratos que se define o preço de venda, os investimentos obrigatórios, as tarifas que podem ser cobradas dos usuários, índices de qualidade dos serviços oferecidos.

Realizado entre o poder concedente (governo federal) e a empresa privada, os contratos em geral têm duração de 30 anos de duração. Cabe ao poder público através da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, atuar como órgão regulador técnico, fiscalizando, estabelecendo tarifas e mediando conflitos na geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no Brasil.

Em contrapartida a empresa distribuidora tem a obrigação de oferecer uma “mercadoria”, a eletricidade, com definidas características de tensão, frequência, prestar um serviço de boa qualidade, com fornecimento contínuo em sua área de concessão, monitorada a partir de indicadores de desempenho estabelecidos pela Aneel. E a modicidade tarifária consta nos contratos como uma busca permanente da empresa, além da responsabilidade de alocar anualmente recursos financeiros para investimentos e inovações.

Nestes anos depois da privatização, foi estabelecido um modelo mercantilista, que privilegia a rentabilidade. O lucro obtido pelas empresas, por sua vez, não repercutiu na melhoria da qualidade dos serviços prestados. Ao contrário, em várias partes do país foi verificado a queda vertiginoso na qualidade dos serviços, e exorbitantes reajustes tarifários, que cresceu bem mais que a inflação castigando a população mais pobre, a classe média, afetando toda economia.  (https://sul21.com.br/opiniao/2026/01/a-armadilha-dos-contratos-de-concessao-do-setor-eletrico-por-heitor-scalambrini-costa/).

Nos contratos os reajustes/revisões das tarifas estão estabelecidos, justificados pelo regulador como para equilibrar os custos das distribuidoras de energia, manter o equilíbrio econômico-financeiro e os encargos setoriais. O Reajuste Tarifário Anual (RTA) – ocorre anualmente para corrigir a tarifa pela inflação e repassar custos não gerenciáveis pela distribuidora, como a compra de energia e encargos setoriais. A Revisão Tarifária Periódica (RTP): realizada a cada 4 ou 5 anos. A Aneel reavalia custos operacionais, investimentos feitos pela empresa e define a eficiência da distribuidora, podendo resultar em aumento, redução ou manutenção da tarifa. A Revisão Tarifária Extraordinária (RTE): pode ocorrer a qualquer tempo, fora do ciclo periódico, para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária diante de “eventos imprevistos e drásticos”. As Bandeiras Tarifárias: mecanismo arrecadatório que sinaliza o custo da energia gerada. Quando há pouca chuva e uso de termelétricas fósseis, a bandeira muda (Amarela, Vermelha 1 ou Vermelha 2), adicionando um custo extra na tarifa (reajuste sazonal). Os Encargos Setoriais (exemplo: CDE – Conta de Desenvolvimento Energético): repassados ao consumidor para financiar subsídios, como a Tarifa Social Baixa Renda e o Programa Luz para Todos.

É relevante apontar que o índice escolhido para remunerar as empresas diante da inflação, acabou provocando consequências negativas diretas e indiretas para os cidadãos, e para o país. Nos contratos de privatização, em sua maioria, foi adotado o Índice Geral de Preço do Mercado  (IGP-M) desconsiderando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que mede a inflação oficial, e é utilizado para corrigir salários.

Estes dois medidores de inflação possuem diferenças estruturais focadas no público-alvo e na composição da cesta de consumo, o que gera grandes diferenças acumuladas a longo prazo. Considerando o acumulado no período de 2000 a 2025, o IGP-M, chegou a ser 3 a 4 vezes maior que o IPCA. Resultando em um aumento expressivo continuo na conta de luz, com o reajuste superando consistentemente o índice inflacionário oficial.

Criada em 2015, outro componente da “cesta tarifária” são as bandeiras tarifárias, consideradas pela Aneel um mecanismo que informa mensalmente aos consumidores, o custo real da geração de energia elétrica, em função da fonte utilizada: hidráulicas ou termelétricas a combustíveis fósseis, as mais caras e poluentes. As termelétricas fósseis são acionadas quando os reservatórios das hidrelétricas estão baixos. As variações no custo de geração acabam impactando o valor pago na conta. A aplicação das bandeiras tarifárias é avaliada (ou deveria ser) com base no nível dos reservatórios e das previsões de chuvas, divulgado mensalmente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).  Não deixa de ser um mecanismo arrecadatório, que antecipa cobranças de custos de geração, acarretando receita mais rápida para as empresas do setor elétrico (distribuidoras e geradoras).

Situação ocorrida durante 2025 mostrou claramente o uso das bandeiras para uma arrecadação extra para as distribuidoras, alimentando assim o ecossistema “capitalismo sem risco”. Por decisões erradas, equivocadas, injustificadas, o setor privado foi favorecido. Neste ano, a bandeira tarifária vermelha foi acionada por 7 meses, indicando o uso de fontes de energia de origem fóssil (carvão mineral, derivados de petróleo e gás natural), mais cara. Todavia, diante de uma hidrologia mediana e níveis de reservatórios variando aproximadamente entre 40% a 70%, não se justificou a decisão de acionar as bandeiras, e assim elevar custos, pressionar as tarifas, gerar inflação, impactando toda economia. Além de aumentar as emissões de gases de efeito estufa, afetando o clima.

Com o vencimento dos contratos se aproximando do término, o governo federal por meio do Decreto nº 12.068/2024, estabeleceu a possível renovação antecipada. Assim novas diretrizes foram estabelecidas para a renovação das concessões, com metas de desempenho mais favoráveis ao consumidor, segundo o MME. Ao menos 20 distribuidoras de energia, com contratos vencendo no período 2025-2031, poderão ter seus contratos prorrogados por mais 30 anos.

Conforme declarações oficiais as novas regras adotadas nos contratos foram modernizadas (?) a fim de garantir um serviço mais alinhado às necessidades da população e do Brasil”. Estas regras atingiram investimentos, digitalização e melhoria de serviços, prometendo maior rigor após falhas, com o índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC) tornando indicador oficial que deverá influenciar nas decisões de aumento das tarifas. Entretanto, ao longo dos 25 anos de contratos, a confiabilidade dos indicadores de qualidade, deixou um rastro de suspeição, gerando desconfiança sobre a integridade e imparcialidade dos índices.

A promessa é que nos novos contratos, caso as empresas não cumpram as regras, estarão sujeitas a penalidades mais severas. Lembrando que as concessões são federais e devem ser fiscalizadas pelo MME, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e suas parceiras nos estados, as agências reguladoras estaduais.

Todavia, com a renovação dos contratos mesmo com mudanças pontuais das condições regulatórios e contratuais, o custo da energia tenderá a permanecer elevado ou aumentar ainda mais. Segundo estudos mais recentes as contas de luz dos consumidores brasileiros devem registrar em 2026, um reajuste médio duas vezes superior à inflação projetada para o período. A previsão de aumento médio das tarifas de energia elétrica é de 7,64%, enquanto a inflação projetada pelo mercado financeiro de 3,99% (Boletim Focus). Para algumas distribuidoras as previsões é que o reajuste ultrapasse o triplo da inflação, sendo as maiores elevações previstas para: Neoenergia Pernambuco (13,12%), CPFL Paulista (12,50%) e Enel Ceará (10,66%).

Com os novos contratos de renovação utilizando o IPCA nos reajustes, pouco contribuirá para a situação de altas tarifas. Contraditoriamente ao discurso da modicidade tarifária, o governo federal, o Congresso Nacional tem adotado políticas para favorecer fontes de geração mais caras, sujas e perigosas, como as termelétricas a combustíveis fósseis (carvão mineral, gás natural), e a geração nuclear, cujo custo da energia pode chegar de 4 a 6 vezes superior à geração com fontes renováveis (Sol e ventos). Tais escolhas contribuem para o aumento das contas de luz.

O aumento constante da energia elétrica impacta não apenas o consumidor final residencial, mas também o setor produtivo, suas cadeias produtivas aumentando assim o custo dos produtos e serviços (efeito cascata), significando uma grande influência no processo inflacionário. Pode-se afirmar que desde a privatização, as tarifas de energia tiveram um papel importante na inflação do país, além de provocar uma grande transferência de renda para as grandes corporações. Ao repensar o processo de privatização e seus resultados, e colocar o interesse público em primeiro lugar, chega-se à conclusão que é urgente a estatização do setor elétrico, iniciando pela distribuição. Nada custaria aos cofres do tesouro nacional, pois os contratos estariam finalizados, e não haveria nem prorrogação, nem nova licitação.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

Uma das ações mais exitosas já desenvolvidas pela Prefeitura de Serra Talhada é o programa Mais Água. Uma iniciativa que tem mudado a realidade de vida de muita gente na zona rural do município.

Para reforçar o programa, o Governo Municipal firmou uma nova parceria com o DNOCS, que viabilizou a cedência de uma máquina perfuratriz que vai atender a região de Caiçarinha da Penha, área produtiva e propícia para o desenvolvimento de projetos de irrigação.

Desde que foi lançado, o Programa Mais água alcançou todas as regiões do município, perfurando poços e implantado sistemas de abastecimento que têm amenizado os efeitos da longa estiagem que assola a região. Além das parcerias firmadas, a Prefeitura adquiriu em 2015 uma máquina perfuratriz própria, possibilitando a ampliação do programa em todo o território.

Nessa nova fase, o Mais Água vai focar nas áreas com maior capacidade produtiva, fomentando a geração de emprego e renda para centenas de famílias que tiram o sustento do trabalho no campo. A parceria inclui também as Associações Comunitárias, que já estão se articulando com instituições públicas de crédito com o objetivo de assegurar financiamento para a implantação dos núcleos irrigados.

“Vamos trabalhar para ampliar o cinturão verde na região de Caiçarinha da Penha, garantindo água para que as famílias residentes lá possam desenvolver diversas culturas agrícolas a partir de sistemas de irrigação. Não temos dúvidas que vamos dar um grande passo com a ampliação do Programa Mais Água, beneficiando, verdadeiramente, as pessoas que levam os alimentos as nossas mesas e que dependem da agricultura para garantir renda e o sustento da família”, enfatizou o Prefeito Luciano Duque.

A leitura é de Carlos Madeiro, Colunista do UOL: o ano de 2026 começa com uma série de pendências e divergências a serem resolvidas na base do presidente Lula no Nordeste, região onde historicamente tem melhor desempenho eleitoral. Em 2022, Lula conseguiu emplacar seu candidato em quase todos os estados. Faltou Pernambuco, onde a vencedora Raquel Lyra (PSD) escondeu o voto, mas hoje é vista como aliada.

Na Bahia, o problema é a formação da chapa ao Senado: há três candidatos para duas vagas. Jerônimo Rodrigues (PT) é candidato natural à reeleição ao governo da Bahiae deve enfrentar ACM Neto (União), reeditando a disputa de 2022. O PT governa o estado há 15 anos, prazo mais longevo do país.

Os atuais senadores, Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD), já anunciaram interesse na reeleição. Mas o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), um dos homens mais fortes do governo Lula, também quer disputar o Senado. “Temos um bom problema, mas eu posso garantir que o grupo não vai rachar”, disse Jaques ao fim de outubro.

Em Sergipe, o PT não deve ter força para disputar o governo estadual, mas o atual governador Fábio Mitidieri (PSD) é eleitor de Lula. Ele já anunciou sua chapa com Jeferson Andrade (PSD), candidato a vice-governador, e Alessandro Vieira (MDB), que vai para a reeleição ao Senado, e André Moura (União Brasil), para deputado federal.

É nesse cenário pouco favorável que Rogério Carvalho (PT) também vai tentar a reeleição ao Senado, com apoio de Lula, mas sem compor com o governador.

Em Alagoas, o cenário parece bem definido: Lula vai apoiar seu atual ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), ao governo alagoano e o pai dele, Renan Calheiros (MDB), à reeleição no Senado.

No estado, um outro nome que pode contar com apoio (mesmo que não explícito) do presidente é o do deputado federal Arthur Lira (PP).

Em Pernambuco, a tendência é que Lula apoie o prefeito do Recife, João Campos (PSB), na disputa ao governo. Mas existe ainda uma possibilidade (considerada remota) de um palanque duplo, que incluiria a governadora Raquel Lyra.

Em março, a atual chefe do executivo pernambucano saiu do PSDB para o PSD num gesto de aproximação a Lula, além de fazer discursos sempre elogiosos ao presidente. Além disso, sua aliança estadual têm partidos ligados ao governo federal.

O maior nó no estado é o Senado, pois há muitos pré-candidatos. Apenas um deles tem certeza de que terá apoio de Lula: Humberto Costa (PT), que tentará mais uma reeleição.

Mas há pelo menos outros três nomes fortes ligados a Lula e a João Campos que postulam a outra vaga: Marília Arraes (SOL), Miguel Coelho (União Brasil) e Silvio Costa Filho (Republicanos).

O cenário na Paraíba se assemelha ao de Alagoas. Há dois nomes que votam em Lula e devem ser candidatos ao governo: o atual vice-governador Lucas Ribeiro (PP) e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB).

Também há nomes demais ao Senado. Três deles aparecem com destaque na busca pelo apoio de Lula: o governador João Azevedo (PSB); o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), histórico aliado de Lula no estado; e o prefeito de Patos, Nabor Bulhões (Republicanos), pai do presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos).

É no Rio Grande do Norte que o PT deve ter a maior dificuldade em eleger seu sucessor. A atual governadora, Fátima Bezerra (PT), já reeleita, deve renunciar para concorrer ao Senado, mas não há um nome forte para sucedê-la. O secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier (PT), aparece na faixa de 10% das intenções de voto.

Além disso, um dos nomes mais fortes nas pesquisas ao governo é o do senador Rogério Marinho (PL), que pode se tornar o primeiro bolsonarista declarado a vencer para um governo no Nordeste. O outro nome forte que surge é o do prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra (União). Ambos aparecem com mais de 30% de intenções de voto.

O cenário no Ceará promete uma das disputas mais acirradas do Nordeste, caso se confirme a candidatura do ex-governador Ciro Gomes (PSDB). As pesquisas feitas até aqui apontam uma pequena liderança dele contra o governador Elmano de Freitas (PT).

Por conta do risco de perda do estado, há pressão de nomes da esquerda para que, em vez do atual governador, o candidato seja o ministro da Educação, Camilo Santana —algo que ele refuta.

Para o Senado, há pelo menos quatro nomes que podem concorrer: Cid Gomes (PSB), José Guimarães (PT), Junior Mano (PSB) e Eunício Oliveira (MDB).

Salvo uma mudança radical no cenário, Rafael Fonteles (PT) deve ser reeleito no Piauí. As pesquisas indicam que ele tem mais de 80% das intenções de voto. A chapa ainda deve ter, na corrida ao Senado, os nomes de Marcelo Castro (MDB) e Júlio Cesar (PSD).

O Maranhão é sem dúvida, o estado que mais preocupa o presidente. A base lulista no Maranhão rachou após a saída da política de Flávio Dino, e não há mais diálogo entre os dois grupos fraturados. Pior: eles trocam farpas públicas, gerando um tensionamento evidente na base.

Dois aliados de Dino lançaram nomes ao governo: o vice-governador Felipe Camarão (PT) e o secretário estadual Orleans Brandão (PSB), sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB).

Lula falou publicamente sobre o tema e tenta agir. Tentou-se chegar ao um nome de consenso, mas não houve acordo —e a tendência é que não haja até junho. Enquanto isso, quem observa feliz a divisão é o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), que lidera as pesquisas de intenção de voto até aqui.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa em nota que foram registrados 89 casos positivos de Covid-19 nas últimas 72 horas, totalizando 1.783 casos confirmados.

Foram registrados mais quatro óbitos no município: paciente idoso, 79 anos, morador do Alto da Conceição, faleceu no dia 23/07; paciente masculino, 56 anos, morador do São Cristóvão, faleceu no dia 25/07; paciente idosa, 83 anos, moradora do Mutirão, faleceu dia 26/07; e paciente masculino, 44 anos, faleceu em Caruaru dia 26/07.

O número de casos suspeitos é de 71 e o de casos descartados subiu para 5.364. Quanto à evolução dos casos confirmados, o município tem 1.370 pacientes recuperados, 380 em tratamento domiciliar, 09 em leitos de internamento e 24 óbitos.

Em relação aos profissionais de saúde contaminados, 65 estão recuperados e 21 em isolamento. O boletim diário, portanto, fica com 1.783 casos confirmados, 71 casos suspeitos, 1.370 recuperados, 5.364 descartados e 24 óbitos.