Adelmo Moura: modelo de gestão do consumo da frota é mais econômico e transparente

Em razão da morte da Professora Sineide Lima Gomes, ex-secretária de Educação, a Prefeitura de Tabira através da Secretaria de Cultura suspendeu o Festival de Quadrilhas Juninas que aconteceria ontem à noite.

Em contato com a produção do Radio Vivo, Edgley Freitas anunciou que o Festival vai acontecer na próxima sexta-feira. O corpo de Sineide foi sepultado ontem no cemitério de Tabira onde uma multidão participou das despedidas.

O Promotor Eleitoral Luiz Eduardo Braga Lacerda recorreu da decisão que deferiu a candidatura de Joelson (AVANTE) em Calumbi.

O promotor alega que, apesar de liminar do Tribunal de Justiça suspendeu o Decreto Legislativo editado pela Câmara Municipal de Calumbi/PE; que acolheu Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado e rejeitou as contas de 2012 do ex-prefeito, há peculiaridades que merecem ser conhecidas pela esta Corte Eleitoral.

Diz o promotor, Joelson “teve contas rejeitadas com marcas de atos de improbidade administrativa e crimes de apropriação indébita e contra as finanças públicas”.

“O caso dos autos, considerando sobretudo a gravidade das anotações do Ministério Público de Contas e do TCE/PE, incide claramente na hipótese normativa. O requerente/impugnado é INELEGÍVEL, consoante restrições impostas pela Lei Complementar nº. 64/1990”.

Acrescenta que ele descumpriu o disposto no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que traz regra de ouro das finanças públicas. “Trata-se de dispositivo cerne da Lei, que veda a repugnante prática financeira, utilizada no Brasil ao logo de muitos anos, consistente em deixar à próxima gestão grave passivo financeiro; sempre com finalidade eleitoreira”.

“A Auditoria Especializada do TCE constatou que o então gestor, ora impugnado, deixou passivo milionário ao erário de Calumbi, no final do ano de 2012, para ser liquidado pela gestão seguinte, que teve início em 2013. Verificou-se, consoante menção expressa no Acórdão, que, ao final do exercício, havia restos a pagar que superaram o montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais); ao passo em que a alegada disponibilidade financeira era de pouco mais de R$ 1.100.000 (um milhão e cem mil reais)”.

Segue: “Como circunstância agravante, o MPContas ainda apontou que o então gestor, em dado momento dos últimos quadrimestres de 2012, quando havia passivo que superava os R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); optou por realizar despesas não obrigatórias com festividades; que se aproximaram da ordem de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Interessante notar, nesse contexto, que a defesa administrativa afirmou que a despesas seria de grande necessidade; afinal a festividade era tradicional. É inegável que houve gestão financeira irresponsável e que rompeu com aspectos fundamentais de moralidade administrativa”.

Diz ele, “Não bastasse, nesse mesmo contexto o então Prefeito ainda deixou passivo ao INSS; ao reter contribuições oriundas de servidores e deixar de repassar a totalidade das ditas contribuições patronais devidas”.

“O Ministério Público Eleitoral posiciona-se firme contra a causa de suspenção da inelegibilidade apresentada pelo impugnado; utilizando fundamento de exceção previsto no mesmo art. 1º. I, “g” da Lei Complementar nº. 64/90”, diz. Ele requere que o registro de candidatura retorne ao status de sub-judice; até ulterior deliberação do Tribunal de Justiça, em cenário de maior segurança jurídica¸ em absoluta conformidade com o postulado do Devido Processo Legal. Recurso MP Joelson

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, usou as redes sociais nesta quarta-feira (26), para expressar sua indignação com o que chamou de manobra da oposição na Câmara de Vereadores que resultou na interrupção das obras da Avenida Sebastião Anjo.

Segundo o prefeito, além desta obra, o andamento de outras previstas também será comprometido.

Em um vídeo publicado em suas redes sociais, Anchieta Patriota, acompanhado dos vereadores de sua base, Antônio Venâncio, Calango, Zé Ivan, Alex Mendes (presidente), Izaquele e Cícero Batista, falou para a população.

“Eu quero comunicar à população do nosso município que enviamos e foi votado hoje na Câmara dos Vereadores o projeto que daria autorização do convênio municipal, de usar o recurso do convênio do Governo do Estado na Avenida Sebastião Anjo, que tem um valor de R$ 408 mil para ser pago à empresa, e essa empresa iria receber desta fonte de recursos do governo”, disse o prefeito.

No entanto, devido à falta de autorização da Câmara, onde são necessários seis votos favoráveis (o presidente não vota), a proposta não foi aprovada. “Infelizmente, os opositores, as pessoas que fazem a oposição de Carnaíba, determinaram aos seus vereadores que não dessem essa autorização para o município”, continuou Patriota.

Com a não aprovação, o prefeito explicou que será necessário usar recursos de outras obras para pagar a empresa responsável pela obra da Avenida Sebastião Anjo.

“Eu vou pagar esses R$ 408 mil da obra que a empresa fez, eu tenho em caixa do governo do estado e do município mais de R$ 800 mil, vou pegar o recurso que iria empregar em outras obras para pagar essa obra de R$ 408 mil e não continuar mais aquela obra da Avenida Sebastião Anjo.”

Anchieta Patriota criticou duramente a postura dos vereadores da oposição, chamando-a de “pensamento atrasado de gente conservadora que não ama Carnaíba”.

Ele apelou para que a população reflita sobre quem realmente defende os interesses do município. “Infelizmente, essa obra nós vamos parar. Vou pagar os R$ 408 mil se esse recurso permanecer, ou o estado exigir que a gente devolva esse recurso. Só no próximo ano, com a eleição de uma nova Câmara de Vereadores, é que a gente pode mudar essa história.”

A Sessão Extraordinária da Câmara, que analisou e votou o Projeto de Lei nº 17/2024, de autoria do Poder Executivo, ocorreu nesta quarta-feira.

Votaram a favor do projeto os vereadores Antônio Venâncio, Calango, Zé Ivan, Izaquele e Cícero Batista.

Os vereadores Neudo da Itã, Irmão Paulinho e Matheus Francisco votaram contra, enquanto Juniano Ângelo se absteve.

Em um vídeo anterior,  Anchieta Patriota chegou a ligar a votação à pré-candidata Ilma Valério.

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Policiais militares da 1ª Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (1ª Cipoma) combateram na última quarta-feira, um crime ambiental de desmatamento do bioma caatinga na zona rural de Iguaracy, no Sertão do Pajeú.

A polícia recebeu denúncias, fez diligências no local e constatou a derrubada da vegetação, de aproximadamente 1,5 hectare. No local os policiais encontraram um homem que se identificou como responsável pelo desmatamento e disse que o dono do terreno seria um sobrinho dele.

Os PMs se dirigiram à casa do proprietário das terras e encontraram um forno de fabricação de carvão e 15 sacos com o produto já pronto. Os responsáveis foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil da cidade para adoção das medidas cabíveis.

Precisa fazer mais: o bioma já está muito devastado. Lá em 2015, a denúncia era de que semanalmente, trafegavam pelas vias da região do Pajeú 150 caminhões de lenha nativa da caatinga, frutos do desmatamento ilegal.

Daquele ano até hoje, o Governo de Pernambuco, Ibama e prefeituras da região estão cientes do fato e nada fazem para contê-lo.

Há anos tem se mapeado rotas de circulação dos desmatadores na região do Pajeú.

O Grupo Fé e Política, ligado à Diocese de Afogados da Ingazeira recebeu denúncias de que pessoas que possuem o Plano de Manejo estariam vendendo ilegalmente o Documento de Origem Florestal (DOF), permitindo o desmatamento por pessoas não-autorizadas. E nada acontece.

O deputado federal Sebastião Oliveira participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Dnocs, Banco do Nordeste, Sudene e Codevasf, que aconteceu, na tarde desta quarta-feira (5), no edifício principal da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Ele aproveitou para cobrar do diretor geral do Dnocs, Ângelo Guerra, a solução definitiva para a questão do abastecimento de água em Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, dois importantes municípios do Sertão do Pajeú pernambucano.

“É de fundamental importância para milhares de famílias sertanejas que seja concluída a segunda etapa da Adutora do Pajeú. A população de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde sofre há muito tempo com o problema da escassez de água. Estou atento ao problema e acompanho de perto a solução. Essa Frente vem reforçar e ampliar o nosso compromisso com o Nordeste brasileiro”, explicou Sebastião Oliveira, que é vice-presidente da recém-criada Frente Parlamentar.