Adelmo Moura comemora licitação para asfaltamento da PE-263

Folha PE

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que também preside o Conselho Nacional da Justiça Federal, regulamentou o pagamento do auxílio-moradiaaos juízes federais, reforçando as restrições estabelecidas em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15).

Na semana passada, Noronha já havia publicado resolução que regulamentava o pagamento do benefício a ministros do STJ, desta vez com a previsão de que o magistrado somente poderá receber o auxílio se não tiver imóvel próprio ou funcional no Distrito Federal, onde fica a sede do tribunal. Em sua última sessão do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73.

A resolução do CNJ, publicada em 18 de dezembro, prevê ao menos cinco critérios que devem ser atendidos para que o magistrado, seja no âmbito federal ou estadual, possa ter direito ao auxílio-moradia. Segundo estimativa preliminar do CNJ, aproximadamente 180 juízes estariam incluídos em tais critérios, cerca de 1% da magistratura. Estão entre os critérios que não haja imóvel funcional disponível ao magistrado; que cônjuge ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não ocupe imóvel funcional; que o magistrado ou cônjuge não tenha imóvel próprio na comarca em que vá atuar; que o magistrado esteja exercendo suas funções em comarca diversa do que a sua original; que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia.

Após a publicação da resolução pelo CNJ, ficou a cargo de todos os órgãos subordinados da Justiça regulamentarem o pagamento do benefício dentro dos moldes estabelecidos pelo conselho. Até novembro do ano passado, o auxílio-moradia era pago a todos os magistrados, indiscriminadamente, por força de uma liminar concedida em 2014 pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio ministro revogou a decisão após o então presidente Michel Temer ter sancionado lei que resultou num reajuste de 16,38% no salário dos juízes brasileiros.

O Rio Grande do Norte registrou um réveillon tranquilo, afirmou nesta segunda-feira (1º) o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

Durante entrevista coletiva realizada em Natal, para falar sobre as ações da Operação Potiguar III, que começou no final de semana, ele apontou redução no número de homicídios registrados no estado.

Enquanto na sexta-feira (29), foram contabilizados 18, o número caiu para 11 no sábado (30), dois no dia 31 e apenas um na primeira madrugada de janeiro.

“A segurança que as Forças Armadas proporciona se espalhou em todos os tipos de delitos”, declarou o Jungmann. Ainda de acordo com o ministro, houve uma “queda vertical” nos registros de outros delitos, como arrombamentos.

Ele ainda pediu que policiais potiguares retomem o trabalho nas ruas. As Forças Armadas foram enviadas ao estado, a pedido do governo estadual, durante paralisação dos policiais militares, bombeiros e policiais civis, que começou no último dia 19 de dezembro.

Segundo dados apresentados pelo tenente coronel Igor Lessa Pasinato, chefe do Estado Maior das Operações Guararapes (a Potiguar III), cerca de 380 ações, como patrulhamentos e rondas foram realizadas ao longo do período. Entre 90 e 100 viaturas com militares estavam nas ruas durante a noite de virada de ano, conforme o comandante.

“Considerando as milhares de pessoas que estavam nas ruas, o resultado é excelente. Prometemos trazer tranquilidade e cumprimos. Entregamos tudo o que prometemos”, declarou o ministro.

Jungmann, porém, reforçou que a presença das forças armadas não podem ser regra no estado. Esta é a terceira operação de garantia da lei e da ordem no estado, desde 2016. “É uma situação extraordinária, que não pode perdurar. A constituição não permite e é muito onerosa. Cumpre ao estado restaurar a segurança aos cidadãos”, declarou.

O governo não conseguiu cumprir um calendário que havia divulgado no dia 21 de dezembro de pagamento dos salários. O próprio governador Robinson Faria anunciou que o RN receberia R$ 600 milhões do governo federal, mas o Ministério da Fazenda negou o repasse após recomendação do Ministério Público de Contas.

Site CNM

Com crescimento de 15,31% comparado ao mesmo período do ano anterior, os cofres municipais recebem na próxima quarta-feira, 10 de agosto, o repasse do 1º decêndio do mês.

Em valores, os 5.568 Municípios vão receber R$ 7.107.475.800,46, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 8.884.344.750,58.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com relação ao acumulado do ano, o total repassado aos Municípios, até agora, apresenta um crescimento de 28,21% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2021. Ao retirar os efeitos da inflação, observa-se que o FPM acumulado apresenta crescimento de 15,38% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Mesmo apresentando crescimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de cautela aos gestores municipais. Para auxiliar, a entidade disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. A Plataforma Êxitos, disponibilizada a Municípios filiados, monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

Confira quanto cada Município vai receber de repasse do FPM.

Acontece nesta terça-feira (31), das 14h às 17h, na Escola Manoel Pereira Neto, no Bom Jesus, um mutirão de documentação para mulheres dentro da Campanha Nenhuma Pernambucana sem Documento, da Secretaria da Mulher de Pernambuco.

A ação está sendo articulada juntamente com a Secretaria Executiva da Mulher de Serra Talhada e tem o apoio do Programa Mãe Coruja. Serão emitidos 200 documentos pessoais, sendo 100 carteiras de identidade (a partir da 2ª via) e 100 certidões de nascimento ou casamento (também 2ª via).

Para emissão da Carteira de Identidade é preciso levar a Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia) e 02 fotos (3×4) e para emissão da Certidão de Nascimento ou Casamento é preciso levar algum documento, como Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade ou Registro de Nascimento.

Documentação obrigatória:

Carteira de Identidade: Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia) e 02 fotos (3×4).

Certidão de Nascimento ou Casamento: Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade ou Registro de Nascimento.

Foi marcada por muita emoção a Missa de Exéquias e o sepultamento do padre Ailton Costa,  esta tarde, em Carnaíba.

A celebração foi presidida pelo Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antonio da Silva.  A homilia ficou a cargo do Bispo Emérito,  Dom Egidio Bisol.

Todo o clero Diocesano participou da celebração.  Também familiares,  como irmãos,  sobrinhos e o pai, Apolônio Tomaz da Costa. Comitivas de paroquianos e pastorais de toda a Diocese também se fizeram representar,  principalmente nas paróquias onde o sacerdote atuou.

Na homilia,  Dom Egidio lembrou das características que moldaram a formação e personalidade de padre Ailton Costa, desde o início da formação em Itapetim,  um período de trabalho em São Paulo e o retorno para a sequência da formação sacerdotal.

Também do contato que ficara mais próximo entre eles com as idas de padre Ailton para as missões em Roraima.

Ao final do rito exequial,  os padres diocesanos se encarregaram de levar o corpo de padre Ailton no cortejo entre o Ginásio José Ângelo Oliveira e o cemitério de Carnaíba.

 

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