Adelmo e José Vanderley tem encontro com Gonzaga Patriota

O presidente do Tribunal de Contas, Carlos Porto, vai anunciar na próxima quarta-feira (17) a posição oficial do órgão sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada na última quarta-feira (10/08), de que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e de gestão dos prefeitos, cabendo apenas aos TC’s a emissão de parecer prévio pela aprovação ou rejeição.

O presidente reuniu nesta segunda-feira (15) os conselheiros, auditores substitutos e procuradores de contas para ouvir a opinião deles sobre as consequências da decisão do STF, tomada por seis votos contra cinco.

De acordo com a maioria dos ministros, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas não gera a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64/1990.

Este dispositivo, que teve sua redação dada pela Lei da Ficha Limpa, define como inelegíveis aqueles que “tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal”.

Diante da proibição decretada pelo Governo do Estado para shows, blocos, festas ou qualquer outro tipo de atividade carnavalesca, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, recomendou a promotoras e promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com atribuição na defesa da saúde e criminal, que adotem as providências necessárias para fazerem cumprir as normas sanitárias federais, estaduais e municipais, impostas para o combate à pandemia de Covid-19. 

Assim, devem apurar notícias, fiscalizar e buscar coibir eventos que causem aglomeração de pessoas, desrespeitando medidas de distanciamento social.

Promotores e promotoras de Justiça precisam estar atentos à realização de qualquer manifestação carnavalesca nos municípios em que atuam, independentemente do número de participantes, que desrespeite protocolos setoriais, normas e regras sanitárias.

Além do mais, devem deixar claro àqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias que eles poderão responder pelo crime de infração de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).

“A aproximação do período carnavalesco, no qual as pessoas se confraternizam efusivamente, não só promovendo shows artísticos como também organizando-se através de blocos de rua, troças e outras manifestações tradicionais e espontâneas, típicas do período, são práticas que se enquadram nas vedações do Decreto Estadual 50.052/21, de 7 de janeiro deste ano, não podendo ocorrer face a grande probabilidade de incidência da transmissão do vírus do Covid-19”, explicou o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas.

“Tanto os shows artísticos como os blocos de rua, as troças ou qualquer outra manifestação coletiva atraem grande número de pessoas que tendem a se aglomerar em um mesmo local, o que se torna extremamente perigoso em período de pandemia”, complementou o procurador-geral de Justiça.

Na última sexta-feira, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde realizou uma grande festa em comemoração aos 30 anos de emancipação política do município.

As comemorações alusivas ao aniversário foram divididas em dois momentos – pela manhã e à tarde.

A programação iniciou às 6h da manhã, com a Alvorada, um desfile pelas ruas da cidade, ao som da Filarmônica do município de Arcoverde. Às 8h, ocorreu o Hasteamento dos Pavilhões em frente à sede da Prefeitura Municipal, com a execução dos Hinos Nacional e de Pernambuco.

Em seguida, foi realizada uma missa na Igreja Matriz Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Toda a programação contou com a presença do prefeito Irlando Parabólicas, da vice-prefeita Eliete do Icó, vereadores, secretários municipais, diversas autoridades e da população.

À tarde, na Praça da Matriz, aconteceu o ato solene com formação da mesa principal, execução do Hino Nacional e de Pernambuco, apresentações culturais, assinatura de ordem de serviço de calçamento de diversas ruas do município, falas das autoridades e o corte do bolo de 30 metros.

Espaço está em construção no bairro do Campo e será destinado ao lazer e à convivência dos moradores.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, acompanhou, nesta semana, o andamento das obras de construção de uma praça no bairro Santa Ana, conhecido como bairro do Campo.

A vistoria foi realizada ao lado do secretário de Obras, Fábio Torres, e do secretário executivo de Obras, José Inácio.

Segundo a Prefeitura, o espaço está sendo projetado para atividades de lazer e convivência da comunidade.

Durante a visita, o prefeito afirmou que a obra segue em andamento e que a expectativa é de conclusão em breve.

“Estamos trabalhando para entregar esse espaço de convivência à nossa população. Logo, logo, essa praça estará pronta e será entregue para as famílias do bairro Santa Ana e de toda Iguaracy”, afirmou.

Foto: Divulgação

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

Os pré-candidatos a governador e senador pela Frente das Oposições, Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), visitaram a Câmara de Vereadores do Recife, nesta segunda-feira (25). Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, o vereador Eduardo Marques (PSB), e um grupo suprapartidário de vereadores. Armando e Mendonça ressaltaram a importância da Casa de José Mariano para o município e se colocaram à disposição para receber sugestões dos legisladores para construir um novo projeto para Pernambuco.

“Nossa presença traduz o apreço e o respeito que temos por essa Casa Legislativa, que tem uma grande história na representação política de Pernambuco”, destacou Armando Monteiro, que circulou pela Casa acompanhado dos vereadores. O presidente da Câmara, Eduardo Marques, agradeceu a visita dos pré-candidatos. “Foi uma satisfação recebe-los aqui nesta Casa”, disse. O petebista destacou que a visita à Casa de José Mariano também teve o caráter de abrir um canal de interlocução com os vereadores do Recife, no intuito de receber sugestões, propostas e contribuições que podem ser incorporados ao futuro plano de governo.

“Nesse momento, o que nos reúne é Pernambuco. Queremos oferecer uma nova agenda, um novo caminho, uma nova proposta ao Estado. Esse projeto está aberto a contribuições de todos que queiram ajudar e há temas que são de interesses dessa Casa, como a questão da mobilidade, do planejamento urbano, da segurança pública, que é algo tão inquietante”, afirmou Armando. “Teremos muita satisfação de, ao longo da caminhada, contar com o apoio dos companheiros e incorporar sugestões e propostas que os vereadores queiram ver no debate eleitoral”, completou.

Para Mendonça, a Casa de José Mariano revelou grandes homens públicos para Pernambuco. “Aqui temos a tradição de revelar grandes nomes, grandes homens públicos passaram por essa Casa e eu, como um homem público, que tem uma jornada de 30 anos, me sinto absolutamente em casa em me colocar à disposição de todos os vereadores para que a gente possa debater os interesses da população do Recife”, destacou o pré-candidato a senador.