Acordo entre Lula e Bivar esbarra em limitações em Pernambuco

Em ato formal, o conselheiro Carlos Neves assinou, nesta segunda-feira (5), o Termo de Posse como presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para o biênio 2026-2027. A posse solene acontece no dia 15/01.

Também foram empossados os conselheiros Marcos Loreto (vice-presidente), Dirceu Rodolfo (corregedor), Eduardo Porto (diretor da Escola de Contas) e Rodrigo Novaes (ouvidor). A Primeira e a Segunda câmaras serão presididas, respectivamente, pelos conselheiros Ranilson Ramos e Valdecir Pascoal.

Nomeado pelo novo presidente, o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho será o auditor-geral no biênio.

Além disso, Ricardo Alexandre foi reconduzido ao cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE).

Na passagem do cargo, o conselheiro Valdecir Pascoal agradeceu aos servidores e conselheiros, ressaltando a “vitalidade institucional” do TCE-PE. Ele também elogiou o novo presidente, a quem classificou como um grande conhecedor do sistema de controle de contas.

“O TCE-PE será liderado por uma pessoa da mais alta respeitabilidade e um grande democrata. Estaremos em ótimas mãos”, comentou.

Em sua fala, Carlos Neves, que será o 20º presidente do Tribunal de Contas, agradeceu e parabenizou Valdecir Pascoal, de quem destacou o equilíbrio, a capacidade de diálogo, e o espírito democrata.

“Queremos ser, cada dia mais, um Tribunal de Contas que responda às demandas concretas da população, e mais do que isso, que tenha seu impacto reconhecido. Nosso objetivo é que o TCE-PE seja um lugar de transformações, entregas e diálogo. Uma gestão que dialogue para dentro e para fora”, disse.

“Para isso, é preciso que cada servidor do Tribunal seja capaz de se enxergar nas entregas feitas ao cidadão”, completou.

Ao final da sessão, de forma simbólica, Carlos Neves entregou ao conselheiro Valdecir Pascoal o Selo Diamante de Transparência, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

“O resultado é uma marca da gestão do conselheiro Valdecir Pascoal, uma pessoa transparente na totalidade da palavra”, disse.

Além dos conselheiros, do novo auditor-geral e do procurador-geral do MPC-PE, participaram da sessão os familiares do novo presidente, servidores, o conselheiro substituto Marcos Flávio e os procuradores do MPC, Eliana Lapenda Guerra, Gilmar Lima e Maria Nilda.

PERFIL – Nascido no Recife, em 1974, Carlos Neves é graduado pela Faculdade de Direito do Recife (1997) e mestre pela Faculdade de Direito de Lisboa (2006).

Tomou posse como conselheiro no TCE-PE em 2019. Na instituição, já foi ouvidor (2022-23), focando sua atuação na ampliação das ouvidorias municipais, que passaram de 86 para 132 (+56%) no período. Também foi vice-presidente (2024-25), tendo sido responsável pela implantação do Sistema de Pós-Julgamento (SPJ) e pelo modelo de monitoramento do cumprimento das determinações do TCE-PE, iniciativas que aperfeiçoaram o controle externo nas etapas posteriores às decisões.

Neves também ocupou funções nas instituições que compõem o sistema dos Tribunais de Contas (TCs). No Instituto Rui Barbosa (IRB), presidiu o Comitê de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação dos TCs, adquirindo uma visão ampla em áreas como segurança da informação e o uso da inteligência artificial no controle externo.

Na Atricon, coordenou a Rede Infocontas (2022-23), que congrega os setores de inteligência de todos os TCs brasileiros.

Atualmente, é vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon, atuando junto aos tribunais superiores na defesa das prerrogativas dos TCs. É exemplo dessa atuação a aprovação, no STF, da ADPF 982, que confirmou a competência dos TCs para julgar contas de prefeitos ordenadores de despesas.

Na vice-presidência da Atricon, articulou a criação da Rede de Consenso dos Tribunais de Contas, com o objetivo de estruturar núcleos de consenso em todos os TCs. Também integrou um grupo de trabalho voltado à estruturação das carreiras para as procuradorias jurídicas dos TCs brasileiros.

Antes de tomar posse como conselheiro, Carlos Neves construiu carreira na advocacia. Foi membro do conselho consultivo da Escola Nacional da Advocacia e diretor-geral da Escola Superior da Advocacia em Pernambuco (ESA-PE). Também foi conselheiro federal da OAB-PE.

POSSE SOLENE – A cerimônia de posse está marcada para a próxima quinta-feira (15), às 17h, no Recife Expo Center, no bairro de São José.

O evento será transmitido pela TV TCE-PE, no YouTube.

Foi aplicada multa de R$ 9.183 ao presidente Adalberto Júnior por omissão no quesito transparência pública. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha, referente ao exercício financeiro de 2020. Foi aplicada multa no valor de R$ 9.183,00 ao  então presidente da Câmara, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior.

Conforme o Acordão Nº 894/2022, o tribunal identificou falhas substanciais no Portal da Transparência da Casa Legislativa em 2020, o que configura omissão do presidente da casa no dever de implementação e manutenção dos mecanismos de transparência pública através de meio eletrônico de acesso público.

Estavam em desacordo com a legislação obrigatória as informações referentes ás Prestações de Contas do exercício anterior ao da avaliação e aos quatro exercícios que precederam a última prestação de contas; os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao exercício analisado, assim como todos os RGFs dos períodos relativos aos 4 (quatro) exercícios anteriores; e não havia, quanto à execução orçamentária, dados das receitas e das despesas; redundando em ITMPE de 0,01, que sinaliza nível crítico de transparência da gestão fiscal.

O tribunal destacou ainda que durante todo o exercício de 2020, o gestor não cuidou de verificar o cumprimento de legislação a ele dirigida, bem como o saneamento das respectivas falhas no exercício posterior não é suficiente para afastar a gravidade da omissão, principalmente por se tratar de ano com eleições municipais.

O presidente da sessão foi o conselheiro Dirceu Rodolfo. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten. Teresa Duere e Carlos Neves seguiram o voto do relator.

G1

A Procuradoria da República no Distrito Federal enviou parecer à Justiça Federal de Brasília no qual afirma que o senador cassado Delcídio do Amaral está descumprindo as medidas cautelares concedidas para que ele fosse liberado da cadeia e cumprisse prisão domiciliar.

Delcídio não estaria comparecendo quinzenalmente à Justiça, conforme estipulado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Zavascki determinou que a Justiça de Brasília monitore as medidas determinadas por ele.

Mas ele entendeu que, como a prisão foi determinada pelo Supremo, cabe ao ministro Teori Zavascki reavaliar a situação de Delcídio. Atualmente, o STF está no recesso de meio de ano e voltará às atividades na próxima semana. O descumprimento de cautelar pode levar, em tese, à prisão. No entanto, o acusado também pode apenas receber uma advertência.

Caberá à juíza do caso decidir se manda para o ministro Teori Zavascki, que poderá ouvir antes o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o caso, ou se ela própria analisa a questão.

A Procuradoria já confirmou a denúncia contra Delcídio, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais cinco por suposta tentativa de obstruir a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A juíza poderá analisar a situação do ex-senador junto com a denúncia.

No Mato Grosso do Sul: também nesta quinta-feira, o senador cassado Delcídio do Amaral informou ao Supremo que está na casa dele em Campo Grande (MS) para tratar de assuntos relacionados a uma fazenda que tem em Corumbá.

No documento, Delcídio afirma que na terça-feira (2) da próxima semana vai se deslocar para a fazenda – Fazenda Santa Rosa, no km 26 da BR-454 – e ficará no local até 8 de agosto. Depois, volta de Corumbá para Campo Grande e no dia 9 para Brasília.

A defesa informou ao ministro Teori Zavascki que, em 10 de agosto, Delcídio prestará depoimento em investigação da Receita Federalrelacionada à Operação Lava Jato.

Nesta segunda-feira (30), o pré-candidato à reeleição, governador Paulo Câmara (PSB), esteve no município do Paulista, onde participou do Prosa Política, encontro organizado pelo PSB para discutir as ações realizadas pelas gestões socialistas.

Vários líderes políticos também participaram da atividade, como o presidente estadual do Solidariedade, deputado federal Augusto Coutinho, e a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos, que tem sido cotada para ocupar a vaga de vice na chapa do governador que vai disputar a reeleição.

Em seu discurso, Paulo garantiu que Pernambuco vai ser um dos primeiros estados a voltar a crescer com a retomada da economia, e criticou a forma como o presidente Michel Temer vem governando o país. “Pernambuco não concorda com a forma como o Brasil está sendo administrado por Temer”, disse.

O prefeito do Paulista, Junior Matuto, destacou as ações do PSB na cidade e afirmou o seu apoio ao projeto de reeleição do governador Paulo Câmara.

Já o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e disse que Paulo representa o legado de Arraes e Eduardo. “O serviço de Arraes, Eduardo e Paulo têm que continuar”, ponderou o socialista.

Além de Augusto Coutinho e Luciana Santos, também participaram do encontro os estaduais Laura Gomes (PSB) e Francismar Pontes (PSB), além dos pré-candidatos João Campos, Davi Muniz e Cal Volia. De Paulista, uma ampla frente de vereadores esteve presente. Entre eles, Robertinho (PCdoB), Edinho (PCdoB), Camelo (PV), Irmã Iolanda (PSB), Fábio Barros (PSB), Evanil Belém (PSB), Augusto Costa (PMDB), Eudes Farias (PSDC), Marcio Freire (PV), Fabiano Paz (PSB), Nildo Soldado (PSB), Edimilson do Pagode (PSD), Carlos Francisco (PSDC), Pedro Marinho (PSL), Vinicius Campos (SD).

O deputado estadual Lucas Ramo​​​​​​s (PSB) aproveitou o sábado para reunir apoiadores da sua candidatura à reeleição em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco.

Como parte da programação do 31º Torneio do Trabalhador, o parlamentar promoveu uma partida amistosa de futebol que colocou frente a frente um selecionado de amigos do socialista e a equipe da Fazenda Milano, local da competição. A grande atração foi a presença do atacante Carlinhos Bala, o “Rei de Pernambuco”.

Ao final, a vitória da equipe Amigos de Lucas Ramos por 2 a 1 foi o que menos importou. O socialista realizou a entrega oficial da nova iluminação do campo, que oferece melhores à prática esportiva. “Nossa intenção é promover o esporte como meio de lazer, promoção da saúde e da cidadania”, explicou.

O artilheiro da partida foi Carlinhos Bala, marcador dos dois gols que deram a vitória ao time do parlamentar. Estiveram presentes no evento os vice-prefeitos de Lagoa Grande, Ítalo Ferreira; de Santa Maria da Boa Vista, Valter Firmino; e de Santa Cruz, Dhow; os vereadores de Santa Maria da Boa Vista Anderson Harlem, Adeíldo Rodrigues, Izinho Moura, Héricles Costa, Carlos Augusto e os ex-vereadores George Duarte e Anselmo Gomes; de Lagoa Grande, participaram os vereadores José Estevo Mantena, Fernando Angelim, Alvani Gomes, Rosa Farias, Josafá Pereira, Edineuza Lafaiete e Nena Gato, além do ex-secretário de Educação Daniel Torres e dos suplentes Juciene e Nero.

Lucas Ramos aproveitou para apresentar um balanço da atuação desenvolvida em Santa Maria da Boa Vista. “Com nosso trabalho neste primeiro mandato, garantimos a conclusão da Adutora da Redenção, o alargamento do canal que leva água para o assentamento Safra Gregório Ramos, instalamos sistemas de abastecimento de água nos assentamentos Luiz Gonzaga, Sítio Josias de Barros, Mandacaru e Lagoa do Barro e continuaremos empenhados para que a população tenha mais qualidade de vida. Podemos fazer muito mais”, afirmou.