Acordo de Funaro prevê multa de R$ 45 milhões e 2 anos de prisão

A Seguradora Líder, responsável pela gestão do DPVAT, terá que explicar pagamentos por prestação se serviços para pessoas próximas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), políticos e integrantes do governo federal.

Isto porque uma auditoria, feita pela KPMG, nas contas da seguradora questionou diversos procedimentos na gestão da empresa, o que inclui estes pagamentos que, em muitos casos, não foram registrados com os devidos detalhamentos e controles. As informações são da Folha de S. Paulo.

A análise foi pedida pela gestão atual da seguradora, e abarca o período de 2008 até 2017. O documento obtido pela Folha conta com mais de mil páginas.

Dentre as relações tido como suspeitas, está a do escritório que o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, era sócio até virar membro da Suprema Corte. A Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados, recebeu entre 2009 a 2016, 21 pagamentos da Líder, que totalizam R$ 3,67 milhões.  O escritório tinha o nome de Luís Roberto Barroso & Associados, até o ministro assumir o cargo. Seu sobrinho, Rafael Barroso Fontelles, segue na empresa.

Os sócios da empresa entraram com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) no STF à favor da Líder, e venceram. Barroso não participou dos julgamentos por se considerar impedido.

O procurador de carreira do INSS, Mauro Hauschild, também aparece como sendo “pessoa politicamente exposta”, no relatório obtido pela Folha. Ele atuou como assessor do hoje presidente do STF, Dias Toffoli.

A auditoria revelada pelo jornal mostra que a Líder transferiu R$ 3 milhões a Hauschild de 2o12 a 2016. Cabe ressaltar que neste período o advogado não atuava mais com Toffoli, pois já havia ocupado cargos no INSS.

Os pagamentos foram feitos através do escritório Stelo Advogados, que foi alvo de operação da Polícia Federal por suspeita de envolvimento em esquema de pagamento de propina no Rio Grande do Sul.

Em resposta à Folha, a seguradora Líder disse que em 2016 “contratou uma consultoria internacional de renome para a realização, de maneira absolutamente isenta e independente, de um amplo e minucioso trabalho de auditoria de suas operações”.

Assim que recebeu o relatório da KPMG, a seguradora afirma que “foram adotadas todas a medidas administrativas e de compliance cabíveis, alinhadas com os valores de retidão e transparência que norteiam a Administração da Seguradora Líder”.

Também para a Folha, a assessoria de Dias Toffoli afirmou que durante o período citado na reportagem o ex-assessor Mauro Hauschild já não atuava no gabinete do ministro. “Entendo que, por isso, não há o que comentar. E a decisão de classificar o presidente como PPE [pessoa politicamente exposta] deve ser dirigida à seguradora”, disse.

Já a assessoria do ministro Barroso, respondeu ao jornal afirmando que ele “se desligou inteiramente do seu antigo escritório ao tomar posse no STF, em junho de 2013, com ele não mais mantendo qualquer relação. Após a sua saída, o escritório, inclusive, mudou de nome. O ministro não atuou em nenhum dos casos do DPVAT, tendo se dado por impedido”.

Outro nome citado na reportagem, Mauro Hauschild, afirmou que desconhece a auditoria da KPMG, mas explicou sua relação com a seguradora Líder. “Fui consultor/advogado da empresa [Líder], tendo prestado regulamente meus serviços durante três anos, analisando e contribuindo na elaboração das teses jurídicas de defesa perante o Poder Judiciário”, disse Hauschild para a Folha de S. Paulo.

“A Folha procurou o ministro Luiz Fux e o Stelo Advogados, mas não conseguiu contato até a conclusão desta reportagem”, finaliza a reportagem.

A Secretaria de Assistência Social – SAS da Prefeitura Municipal de Arcoverde recebeu do Centro Operacional do Banco do Brasil – Cenop, a relação de mais 76 contratos de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida que vão poder morar no Residencial Maria de Fátima Freire. A lista já está afixada na sede da Prefeitura e na própria Secretaria.

As pessoas convocadas devem ir nesta quinta-feira, dia 09 de novembro, a partir das 8h, na SAS, que fica na Rua Helena Rodrigues Porto, 100 – Centro. Na ocasião, representantes do Banco do Brasil, do Programa Minha Casa Minha Vida e da Secretaria de Assistência Social vão coletar as assinaturas dos contratos dos novos moradores.

Das 929 casas, somente 750 foram entregues. As 179 moradias restantes estavam fechadas aguardando que os beneficiários resolvessem problemas na documentação como pendências junto ao Banco do Brasil e até atualização de dados junto ao Cadastro Único. Destas 179 casas, 76 serão entregues agora e as restantes, quando a documentação estiver toda correta.

O Residencial Maria de Fátima Freire está localizado no quilômetro cinco da PE 270. O Programa visa beneficiar famílias de baixa renda com carência habitacional e, é mais uma conquista da gestão da Prefeita Madalena Britto.

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, celebrou sua vitória na disputa pelo comando do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no município, mantendo-se na presidência do partido. A decisão foi anunciada pela Justiça Eleitoral, que divulgou a composição da comissão provisória, liderada por Daniel, com vigência de 9 de janeiro a 9 de abril de 2024.

Ao comentar sobre o resultado da disputa, Daniel expressou sua satisfação e destacou o compromisso com o fortalecimento do MDB em Afogados da Ingazeira. “Estou muito feliz com a decisão do MDB de seguir ao nosso lado, contrariando alguns que semeavam ilusões em ano eleitoral, que tiveram seu nome e sua proposta recusados pela maioria do partido. Diferente de muitos que desconhecem a realidade de nossa querida Afogados, o MDB sempre esteve conosco, nos ajudando a governar. A relação do partido com a Frente Popular está ainda mais sólida e mais forte. O MDB, com o seu peso institucional, sua capilaridade e seu tempo de guia, vai nos ajudar a vencer as eleições e a continuar governando Afogados da Ingazeira.”, afirmou Daniel Valadares falando ao blog.

Além de Daniel, a Comissão Provisória do MDB local conta com a participação de Alba Lucia Teixeira de Souza, Guilherme Teixeira, Leila Albuquerque e Roberto Siqueira de Moraes. Essa equipe terá a responsabilidade de conduzir as atividades do partido, promovendo ações e estratégias alinhadas com os princípios da sigla durante o período estabelecido. Leia aqui a Certidão da Composição divulgada pela Justiça Eleitoral.

Do Estadão

O candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, afirmou neste domingo (10), que é a “maior vítima de ataques covardes na internet” e pediu empenho da presidente Dilma Rousseff na investigação do uso de computadores do Palácio do Planalto para alterar perfis de jornalistas na enciclopédia virtual Wikipedia.

Aécio lembrou o episódio em que petistas presos pela Polícia Federal quando tentavam comprar um dossiê contra o tucano José Serra, na eleição de 2006, foram chamados de “aloprados” pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A visão de setores do PT de que são donos do Estado acaba ultrapassando todos os limites. Eles começam a querer ser donos das biografias, da vida das pessoas. Ninguém é mais vítima desses ataques covardes na internet que eu. Essa sempre foi uma arma de setores do PT. Vou restabelecer uma ação republicana do governo federal. Espero que a presidente da República ajude nessas apurações, senão vamos ter que trocar o slogan do governo para ‘o governo em que ninguém sabe de nada'”, declarou Aécio.

Segundo o jornal O Globo, um computador ligado à rede do Palácio do Planalto foi usado para modificar os perfis dos jornalistas Carlos Alberto Sardenberg e Miriam Leitão na Wikipedia.

Este blogueiro acompanhou: quando ganhou as eleições municipais de 2016, Evandro Valadares prometeu resolver a grande maioria dos problemas que a saúde da Capital da Poesia enfrentava. Era o principal mote de sua campanha.

Garante sua assessoria em nota que a melhora nos serviços e na qualidade do atendimento prestado já começam a ser verificados.

A unidade, que é referencia no atendimento não só para São José, mais também para outras cidades da região, realizou mais de 10.700 exames laboratoriais, com horário estendido do laboratório do hospital, funcionando 24 horas por dias, os sete dias da semana. Ao todo, 93 egipcienses nasceram em menos de 90 dias no Hospital Maria Rafael de Siqueira, ou seja, mais de uma criança por dia nasce em São José do Egito.

“Os partos agora são acompanhados por obstetra, pediatra e anestesista, além de enfermeira. Profissionais altamente capacitados, que fazem o acompanhamento necessário da mãe e do bebê. Depois de modificações necessárias no centro cirúrgico, o hospital voltou a fazer cirurgias, em poucas semanas pelo menos 27 procedimentos cirúrgicos diversos foram realizados” diz em nota.

O Hospital Maria Rafael de Siqueira, tem diariamente pelo menos quatro médicos de plantão para atender à população. Já no fim de semana,  são geralmente dois clínicos gerais de plantão mais obstetra e anestesista. “Sem contar que todos os dias são duas enfermeiras por plantão com o corpo de técnicas em enfermagem que auxiliam e completam a equipe médica”, afirma.

Um quadro de aviso com os nomes dos médicos e enfermeiros que estão no hospital naquele horário fica a disposição.