Acolhimento do Hospital Municipal de Carnaíba passa a ser por classificação de risco

Dos candidatos a Federal, algumas projeções confirmadas e outras surpresas. Nomes como Marília Arraes (PT), Sebastião Oliveira (PR), Eduardo da Fonte (PP), Sílvio Costa Filho (PRB), Fernando Filho (DEM) são alguns nomes que confirmaram sua cadeira na Câmara.

Gonzaga Patriota (PSB), que chegou a reclamar da atenção diferenciada ao majoritário João campos, chegou com 80.498 votos.  A votação em 2014 foi de 101.142 votos.

Com votos pulverizados em todas as cidades do Estado em virtude da CUT e majoritário em sua terra natal, Tabira, com 3.966 votos, Carlos Veras, que alguns diziam que correria riscos de não chegar, alcançou mandato com 72.005 votos.

O número de Federais que não conseguiram êxito com mandato aumentou. Zeca Cavalcanti teve 57.755 votos e perdeu a vaga. Kaio Maniçoba ampliou muito a votação. Teve 28.585 votos, sendo a surpresa da eleição há quatro anos. Ampliou as bases, a votação foi a 61.287 votos, mas, trocando o PHS pelo Solidariedade,  não teve musculatura para garantir a vaga. Adalberto Cavalcanti foi outro que perdeu a vaga.

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã deste domingo (06.03), no Palácio do Campo das Princesas, a solenidade em comemoração à Data Magna de Pernambuco, dia em que é celebrada a memória dos heróis da Revolução Pernambucana de 1817. Além do hasteamento das bandeiras do Brasil, de Pernambuco e da Insígnia do Governo, ele também fez a aposição de uma coroa de flores no Monumento aos Heróis da Revolução, escultura do artista plástico Abelardo da Hora localizada na Praça da República, em frente ao Palácio.

“São 205 anos desde a revolução de 1817, e é sempre bom relembrarmos os momentos em que Pernambuco clamou por liberdade, justiça e independência. Isso fortalece os laços das nossas tradições históricas de luta contra as desigualdades. A Data Magna é uma oportunidade de mostrar às novas gerações de pernambucanos o significado dessa data tão importante para o nosso Estado”, destacou Paulo Câmara, que esteve acompanhado da vice-governadora Luciana Santos.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais Carlos José (Casa Militar), Humberto Freire (Defesa Social) e Gilberto Freyre Neto (Cultura); o comandante militar do Nordeste, general de Exército Richard Fernandez Nunes; o subcomandante do II COMAR, coronel Aviador Pedro Henrique Cavalcanti; e o comandante da Capitania dos Portos de Pernambuco, capitão-de-mar-e-guerra Frederico Medeiros. Estiveram presentes ainda os comandantes gerais da Polícia Militar de Pernambuco, coronel José Roberto de Santana, e do Corpo de Bombeiros, Rogério Coutinho; o gerente geral da Polícia Científica, Fernando Benevides; o deputado estadual Isaltino Nascimento, representando a Assembleia Legislativa; a ex-deputada estadual Terezinha Nunes; e o arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido.

DATA MAGNA – Desde 8 de junho de 2017, por meio da Lei nº 16.059, o Poder Público realiza, no dia 6 de março, o hasteamento solene da bandeira de Pernambuco no Palácio do Governo e a colocação de flores no Monumento aos Revolucionários. A data prevê ainda a realização anual de reunião solene na Assembleia Legislativa para entrega da Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca.

Foi publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a multa impetrada pelo Tribunal ao ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, por conta de diárias pagas durante a sua gestão no ano de 2011. De acordo com o Tribunal, o ex-prefeito terá 15 dias do trânsito em julgado do Acórdão para pagar o débito de R$ 14 mil, corrigidos que deverá ser atualizado monetariamente e ainda pagar uma multa de R$ 5 mil.

Vejam a decisão do TCE que foi publicada no Diário Oficial:

Em julgar IRREGULAR o objeto da presente Auditoria Especial, imputando ao Sr. Antônio Valadares de Souza Filho, então Prefeito e Ordenador de Despesas, um débito no valor de R$ 14.400,00, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, segundo os índices e condições estabelecidos na legislação local para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e recolhido aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão, devendo cópia da Guia de Recolhimento ser enviada a este Tribunal para baixa do débito.

Não o fazendo, que seja extraída Certidão do Débito e encaminhada ao Prefeito do Município, que deverá inscrever o débito na Dívida Ativa e proceder a sua execução, sob pena de responsabilidade.

Aplicar ao Sr. Antônio Valadares de Souza Filho, Prefeito e Ordenador de Despesas, multa no valor de R$ 5.000,00, prevista no artigo 73, inciso II, da Lei Estadual n° 12.600/04 (redação original), que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio da internet deste Tribunal de Contas (www.tce.pe.gov.br).

Determinar, ainda, à Diretoria de Plenário deste Tribunal enviar ao atual Prefeito Municipal de Afogados da Ingazeira cópia do Inteiro Teor da Deliberação.

A mandata coletiva das Juntas Codeputadas e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entraram na tarde desta terça-feira com um pedido de cassação do mandato do deputado estadual Alberto Feitosa (PL) por violação ao Regimento Interno da Casa e ao Código de Ética Parlamentar e consequente quebra de decoro. 

Na tarde do dia 31 de maio de 2022, em reunião plenária remota da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a codeputada Jo Cavalcanti, representando a mandata, foi ao plenário e falou, sobre a catástrofe das fortes chuvas que a população da região metropolitana do Recife e da zona da mata de Pernambuco estavam enfrentando. 

Criticou a forma com que a Agência Pernambucana de Águas e Clima, a Prefeitura Municipal do Recife e o Governo do Estado levam a crise hídrica em suas gestões e a ausência de políticas públicas específicas. Também criticou fortemente o presidente Bolsonaro, pelo desmonte na política habitacional do país.

Segundo o documento protocolado na ALEPE, o deputado abusou de suas prerrogativas parlamentares e atentou contra a dignidade do Parlamento ao desempenhar condutas que levaram à execração pública o Poder Legislativo estadual e ressalta que não é a primeira vez que ele empenha condutas ostensivas contra outros Parlamentares, ofendendo, portanto, a própria Casa. 

O deputado Alberto Feitosa também desrespeitou o Código de Ética da Assembleia Legislativa de Pernambuco ao entrar na ALEPE portando arma de fogo, o que é expressamente proibido pelo Código de Ética.