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Ações contra Sebastião Dias e Secretários: Judiciário dá prazo para autores anexarem documentação obrigatória para petição, sob pena de arquivamento

Por Nill Júnior

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O Juiz José Carvalho de Aragão Neto apreciou as Ações de Iniciativa Popular contra o prefeito Sebastião Dias mais os Secretários de Administração Flávio Marques e de Saúde, Alan Dias, todas acusando-os de suspeita de fraudes em licitações, fracionamento e superfaturamento em contratos.

Na primeira, de Jaqueline Pessoa dos Santos contra Dias e Marques, o juiz faz observações que, caso não respeitadas podem já determinar seu arquivamento.

“Trata-se de ação de ação popular em que a parte autora requer a citação de dois réus mais o Município de Tabira, todavia, apenas juntou uma cópia para as citações; além de não comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias.

Reza o art. 283, CPC: a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.

Conclui o Juiz: “na forma do art. 284 e seu parágrafo único, CPC, determino que o patrono da promovente emende a inicial, juntando as cópias necessárias para as citações e comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial”.

Já na ação de  Antônio José da Silva contra Sebastião, Flávio e Alan Dias, o juiz também aponta erros formais no processo. “Apenas juntou duas cópias para as citações; além de não comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias”.

Ele lembra o art. 283, CPC: “a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.

Assim, na forma do art. 284 e seu parágrafo único, CPC, determinou que o patrono da ação  emende a inicial, juntando as cópias necessárias para as citações e comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

A decisão do juiz não analisa o mérito da ação, já que antes disso precisa ter atendidas as solicitações em questão. Caso sejam e/ou tenham sido atendidas, o processo segue para análise e terá o curso normal de qualquer ação civil popular, com o embate entre acusação e defesa. Caso contrário o caminho como já ficou claro é o arquivamento. Em ambas ações, o advogado é Jorge Márcio Pereira.

Outras Notícias

Debate sobre implementação do piso domina Seminário promovido por Associação de Professores

Em Afogados da Ingazeira, a Associação dos Professores avalia positivamente o seminário de valorização dos professores realizado esta noite no Cine Teatro São José. Para a Associação, agora presidida pela professora Leila Albuquerque e professores presentes, o Seminário marcou um novo momento da entidade. Houve apresentação de crianças com bela peça sobre valorização da categoria, […]

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Em Afogados da Ingazeira, a Associação dos Professores avalia positivamente o seminário de valorização dos professores realizado esta noite no Cine Teatro São José. Para a Associação, agora presidida pela professora Leila Albuquerque e professores presentes, o Seminário marcou um novo momento da entidade.

Houve apresentação de crianças com bela peça sobre valorização da categoria, palestra com o professor Geraldo Álvaro e muitas falas relacionadas à implementação do piso da categoria. A Secretária de Educação Veratânia Morais, compareceu ao evento.

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Como esperado, em determinado momento protagonizou debate com a categoria sobre a implementação do piso da categoria. Antes, os vereadores Renon de Ninô, Antonieta Guimarães e Luiz Bizorão se colocaram a disposição da categoria. Renon foi o que se debruçou mais sobre o tema, defendendo o aumento para os professores e mais investimento da Prefeitura para a educação. “Há prefeituras menores que investem 32% em educação”, defendeu.

Na mesma linha foram outros representantes sindicais, como o Presidente da Associação dos Professores, José Barbosa. Já a Secretária Veratânia argumentou que espera uma discussão que não foque apenas o aumento do piso, mas também outros mecanismos de valorização do professor.

A assessora jurídica da Associação estimulou ações para que os docentes tenham novamente o direito a quinquênios, extintos sem amparo legal.

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Chamou também a atenção o debate final entre Leila Albuquerque e a Secretária sobre os números da receita na Secretaria e os caminhos para se chegar ao piso da categoria. Em suma, considerando que foram muitos números apresentados, a representante da Associação afirmou que é possível pagar o novo piso sem prejuízos para a pasta.

Veratânia contra-argumentou alegando que há distorção nos cálculos feitos pela Associação e a realidade da pasta. Indicou que alguns dados não foram considerados na conta. Não foi informada data para início da rodada de negociações.

Diogo Moraes visita Feira Livre de Alagoinha

O deputado estadual e candidato à reeleição, Diogo Moraes (PSB), visitou, na manhã desta segunda-feira (3), a cidade de Alagoinha, no Agreste pernambucano. Acompanhado do vice-prefeito do município Siba, do vereador Flavio, do suplente Girlecio e do prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira, o parlamentar andou pelas principais ruas de Alagoinha e visitou a tradicional feira […]

O deputado estadual e candidato à reeleição, Diogo Moraes (PSB), visitou, na manhã desta segunda-feira (3), a cidade de Alagoinha, no Agreste pernambucano.

Acompanhado do vice-prefeito do município Siba, do vereador Flavio, do suplente Girlecio e do prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira, o parlamentar andou pelas principais ruas de Alagoinha e visitou a tradicional feira livre da cidade. Na ocasião, Diogo Moraes conversou com a população sobre seu projeto político.

Durante a visita, o deputado se mostrou muito feliz com o apoio que recebeu da população na manhã desta segunda.

“Durante nossa visita a feira de Alagoinha, tive o prazer de conversar com a população da cidade sobre o trabalho que venho desenvolvendo durante meus mandatos. Fiquei muito feliz com o apoio que recebi de todos e junto dos meus amigos Siba, Flávio e Girlecio, tenho certeza que iremos fazer um trabalho maravilhoso aqui no município”, pontuou Moraes.

Simpósio em Afogados homenageia Dom Francisco e debate “Episcopalismo Profético e Direitos Humanos”

Em parceria com Faculdade do Sertão do Pajeú, nos dias 6 e 7 de agosto de 2024, no Cine São José, a Diocese de Afogados da Ingazeira realizará um importante simpósio que abordará o tema “O Episcopalismo Profético e a Luta pelo Acesso aos Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana”. O evento reunirá especialistas, […]

Em parceria com Faculdade do Sertão do Pajeú, nos dias 6 e 7 de agosto de 2024, no Cine São José, a Diocese de Afogados da Ingazeira realizará um importante simpósio que abordará o tema “O Episcopalismo Profético e a Luta pelo Acesso aos Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana”.

O evento reunirá especialistas, acadêmicos e líderes religiosos para discutir o papel do episcopalismo profético na promoção dos direitos humanos, com foco particular no Sertão do Pajeú.

O simpósio será aberto às 19h do dia 6 de agosto, com uma cerimônia que contará com a presença de autoridades locais e regionais, incluindo padres e coordenadores de cursos.

A abertura oficial será conduzida pelo Pe. Gilvam Bezerra, pároco da Catedral,  seguido de uma composição da mesa com a presença de representantes de diferentes setores.

O primeiro dia de discussões começará às 20h com o painel “Antes que tu nasceste te conhecia e te consagrei”, que explorará a figura de Dom Francisco, o Profeta do Pajeú. O painel contará com as contribuições do Prof. Antonio Marcos Ramos Veras e do Padre Gilvan Bezerra. 

Em seguida, o segundo painel abordará o tema “Para que tenham vida”, discutindo o episcopalismo profético no Sertão do Pajeú, com apresentações do Prof. Alberto Rodrigues e do Prof. Ms. Genildo Santana. Após os painéis, haverá um espaço para debates, proporcionando uma oportunidade para troca de ideias e esclarecimentos.

O segundo dia do simpósio terá início às 19h com a abertura da segunda noite de atividades. Às 19h30, o terceiro painel, mediado pelo Dr. Jonas Mário Cassiano Nascimento, tratará da radicalidade do Evangelho na busca pelo acesso à justiça e na luta contra as desigualdades sociais. Dr. Milton Oliveira e Dr. Pedro Henrique Palmeira serão os painelistas deste bloco.

A programação seguirá com o quarto painel que discutirá “Eu ouvi os clamores do meu povo” e a atuação das escolas radiofônicas na promoção da dignidade da pessoa humana. A Profa. Me. Silmara Marques e o Padre Josenildo Nunes de Oliveira, vigário geral da diocese, compartilharão suas perspectivas sobre o tema. O simpósio será encerrado com debates e, posteriormente, uma palavra de encerramento do bispo diocesano, Dom Limacedo Antônio da Silva.

Flores: Marconi lança pré-candidatura e plataforma de plano de governo

Marconi Santana (PSB), lança nesta quinta-feira (20) sua pré-candidatura à Prefeitura de Flores – PE. O ato virtual com o pronunciamento do pré-candidato  será pelo Facebook e YouTube e marcará o início da pré-disputa pelo executivo no município. Durante o evento será apresentado o instrumento eletrônico, que tem o objetivo de levantar uma proposta que […]

Marconi Santana (PSB), lança nesta quinta-feira (20) sua pré-candidatura à Prefeitura de Flores – PE. O ato virtual com o pronunciamento do pré-candidato  será pelo Facebook e YouTube e marcará o início da pré-disputa pelo executivo no município.

Durante o evento será apresentado o instrumento eletrônico, que tem o objetivo de levantar uma proposta que permita a participação popular na construção do Plano de Governo para os próximos 4 (quatro) anos.

A plataforma ‘Flores Unida’ foi construída com base nos debates realizados e também nas diversas audiências com setores da sociedade em discussões de eixos temáticos como: Saúde, Educação, Assistência Social, Mobilidade Urbana, Cultura, Mulheres, Gestão, Segurança Pública, Esportes, Agricultura, Turismo e Cultura, Saneamento e Meio Ambiente.

O ato virtual contará com a participação do presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, do deputado federal Danilo Cabral e do deputado estadual Joaquim Lira (PSD). Todo conteúdo será liberado às 18h.

Com LW e Márcia, Fernando Monteiro anuncia duplicação da BR 232 até Serra Talhada

Obra foi incluída na primeira etapa do Novo PAC anunciado pelo Governo Lula Por: André Luis Os prefeitos de Serra Talhada, Márcia Conrado, e de Arcoverde,  Wellington Maciel,  comemoraram nas redes sociais o anúncio de que a duplicação da BR-232 será estendida até Serra Talhada, na primeira fase do Novo PAC (Programa de Aceleração do […]

Obra foi incluída na primeira etapa do Novo PAC anunciado pelo Governo Lula

Por: André Luis

Os prefeitos de Serra Talhada, Márcia Conrado, e de Arcoverde,  Wellington Maciel,  comemoraram nas redes sociais o anúncio de que a duplicação da BR-232 será estendida até Serra Talhada, na primeira fase do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), anunciado pelo Governo Lula. 

Eles reuniram-se na capital federal com figuras chave para essa realização, incluindo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro dos Transportes, Renan Filho. O deputado federal Fernando Monteiro também esteve presente nas discussões, evidenciando a importância da cooperação entre diferentes esferas de governo.

A parceria entre as cidades se mostrou fundamental para a inclusão do trecho de Arcoverde até Serra Talhada nos recursos do Novo PAC, um marco na busca pelo desenvolvimento regional.

“Os dois ministros garantiram incluir o projeto destes 127 quilômetros além de Arcoverde, atendendo o plano de interiorização do desenvolvimento”, destacou a prefeita em suas redes sociais.

Em maio, o ministro dos Transportes, Renan Filho, já havia informado à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, durante reunião de trabalho no Recife, que o Governo Federal iria investir na malha viária do estado.

Na oportunidade, Renan garantiu que a revitalização da BR-232 de Recife a Caruaru iria ter continuidade em 2023, assim como o início das obras de duplicação dessa mesma rodovia do trecho de 259,9 quilômetros, que vai de São Caetano a Serra Talhada.