Acidente com vítima fatal é registrado na PE-275 em São José do Egito

O Ministro Luiz Alberto Gurgel da Faria da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, ao julgar o Recurso Especial 1.482.186, afastou a pretensão da Receita Federal do Brasil de realizar a cobrança de contribuição previdenciária incidente sobre licença-prêmio paga em favor de servidores de Município do Agreste pernambucano.

Em sua decisão o Ministro Gurgel, assentou que “a verba de que trata os autos não possui natureza remuneratória, mas de ressarcimento, sendo destinadas a compensar o empregado, incluindo-se, assim, no conceito de indenização, não se impondo a tributação”.

No entender do Ministro Gurgel a licença-prêmio não possui natureza salarial, eis que não é paga de maneira habitual, de modo que deve ficar a salvo da tributação, preservando a Prefeitura do pagamento desses valores, eis que indevidos.

Segundo o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, que defendeu o Município perante o Superior Tribunal de Justiça, a decisão deve ser comemorada pelas Prefeituras do país, tendo em vista que encerra a possibilidade da Receita Federal exigir o pagamento da contribuição previdenciária, sobre uma verba que ostenta natureza indenizatória e não remuneratória.

Ainda segundo o especialista em direito tributário e administrativo, a decisão vem em boa hora, por propiciar aos Municípios o direito de não mais procederem com o recolhimento do tributo, principalmente no momento adverso da economia onde as obrigações das prefeituras superam os valores das suas receitas.

A decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça confirmou a sentença proferida pela Justiça Federal de Caruaru e o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região que já haviam reconhecido o direito do município.

O presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, Valmir Tunú, participou de agendas avaliadas como importantes nos últimos dias ao lado de lideranças estaduais.

Segundo Tunu, as agendas “fortalecem articulações em benefício do município e da região do Pajeú”.

Em Tuparetama, Valmir recebeu o deputado estadual Diogo Moraes, em um encontro que reuniu diversas lideranças. Também participaram da agenda a vice-prefeita Luciana Paulino, os vereadores Priscilla Filó e Tanta Sales, além de Gustavo Galvão, do ex-vereador Plécio Galvão e de Júnior Honorato.

Durante o encontro, Diogo Moraes reforçou a parceria política com Valmir Tunú, consolidando uma nova fase de apoio e alinhamento. Valmir destacou que seguirá cobrando ações e investimentos para Tuparetama em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

“Vou aperrear muito, buscando melhorias para nossa gente, principalmente na saúde, educação e em diversas áreas importantes para o desenvolvimento de Tuparetama”, afirmou Valmir.

Além da agenda com Diogo Moraes, Valmir Tunú também acompanhou o ex-prefeito do Recife, João Campos, durante compromissos no Sertão do Pajeú. O encontro aconteceu no distrito de Sítio dos Nunes, no município de Flores, reunindo lideranças da região. Estiveram presentes o vereador Domênico Perazzo e Gustavo Galvão, acompanhando a agenda.

Para Valmir Tunú, João Campos representa um novo momento para Pernambuco. “João vai ser a mudança para Pernambuco, mas uma mudança de verdade”, declarou o presidente Valmir.

O aumento no número de casos positivos para covid-19 e de solicitações de leitos de UTI, fez com que o Governador Paulo Câmara reunisse prefeitos e prefeitas do Agreste, nesta sexta-feira (14), por videoconferência, através da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Ele apresentou dados atualizados do avanço da doença e discutir a possibilidade da adoção de medidas mais restritivas para a região. Participaram da reunião o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, o secretário de Saúde André Longo, além do presidente da Amupe, José Patriota e do Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto.

Segundo o Governador Paulo Câmara, hoje, Pernambuco conta com cerca de 1.700 leitos de UTI, sendo o 26° estado com menor taxa de morte por covid-19 no Brasil, em 2021, mas atentou para os números crescentes no Agreste.

“É um esforço incansável que vem sendo feito para salvar vidas. Além da abertura de leitos, temos medidas restritivas em vigor que podem ser estendidas ou não a depender da consciência da população quanto ao cumprimento. Temos a vacinação, que não ocorre no ritmo que nós gostaríamos, mas já traz resultados na queda do percentual de internação de pessoas com faixa etárias mais altas. Portanto, é possível ter um entendimento do que é possível fazer na questão do Agreste para reduzir a transmissão do vírus”, disse Paulo Câmara.

A região do Agreste é a que mais sofre com aumentos dos números. Para o secretário de Saúde, André Longo,“o monitoramento dos dados é realizado diariamente e foi constatado um reaquecimento do número de casos positivos em nosso laboratório estadual. Infelizmente, o Agreste sobe 44% nas demandas de solicitação de UTI, enquanto o resto do estado sobe 13%.

O apoio do governo do estado é total para a abertura de novos leitos, mas isso não dá conta, precisamos reduzir a circulação viral e para isso não há outra medida que não seja o cuidado com a circulação das pessoas”, frisou Longo.

Os prefeitos e prefeitas foram unânimes quanto à necessidade da adoção de medidas mais restritivas na região, colocaram os municípios à disposição do Estado para a instalação de novos leitos, e reivindicaram o apoio do estado quanto à situação das filas nas agências da Caixa que geram grandes aglomerações e na celeridade da entrega dos resultados de testes que vão ao Lacen.

Em resposta, o governador Paulo Câmara e o secretário André Longo consideraram rever a periodicidade da entrega dos diagnósticos, adquirir 1 milhão de testes rápidos para os municípios e promover diálogo com a Caixa Econômica Federal a fim de sanar a questão das aglomerações em filas.

Ao final do encontro, o presidente da Amupe, José Patriota, disse que “os prefeitos e prefeitas se mostraram a favor da necessidade de adoção de medidas mais restritivas”.

Blog de Didi Galvão

A chuva chegou pra valer em boa parte do estado de Pernambuco. A estiagem prolongada deixou os pernambucanos em situação difícil, muitas cidades enfrentam sofrimentos por conta da escassez de água, seus principais reservatórios já em estado de colapso.

No entanto, as imagens desse sábado dia (30), mostram cenários completamente diferentes, principalmente no município de Orocó, no Sertão do São Francisco.  Agricultores bem mais confiantes na perspectiva de voltar a eles os “tempos de fartura”, preparando a terra para o plantio e aguardar a colheita.

Outra cena que não se via há muito tempo na região, são grupos de pescadores com suas redes nas águas do Rio Brígida. Os mesmos aproveitam esse tempo e organizam pescarias, a alegria é tamanha que lá mesmo na Beira do Rio eles saboreiam a deliciosa peixada.

Ao longo do Rio Brígida no município de Orocó, desde o Rio São Francisco onde ele deságua até a divisa com o município de Parnamirim, ninguém fala outra coisa a não ser pescar, plantar e comemorar.

O deputado federal e presidente do PT em Pernambuco, Carlos Veras, deu o pontapé inicial nas articulações estratégicas para o pleito de 2026 em solo sertanejo. Em visita a Salgueiro neste sábado (24), o parlamentar reuniu-se com lideranças do diretório local para alinhar o discurso e a organização da base partidária.

O encontro em Salgueiro sinaliza a prioridade do partido em consolidar palanques regionais robustos para sustentar o projeto nacional. Veras destacou que o foco total é a manutenção das políticas públicas e a defesa da democracia representadas pelo atual governo federal.

“Estamos com todo gás para reeleger o presidente Lula e reafirmar a força do nosso partido”, afirmou o parlamentar em suas redes sociais.

Fortalecimento da base

A estratégia de Veras em Pernambuco tem sido a de percorrer o interior para ouvir as bases e unificar o PT em torno de candidaturas competitivas e da defesa do legado social do lulismo. Ao usar o jargão “segue o líder”, o presidente estadual da legenda reforça a posição de destaque que o partido pretende ocupar nas alianças locais no próximo ano.