Acidente com vítima fatal é registrado na PE-275 em São José do Egito

Do JC On Line

O ex-governador Eduardo Campos (PSB) será homenageado, nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, em reunião solene, às 18h, pelos 50 anos de idade – completados nesta segunda – e como lembrança pelo primeiro ano de sua morte, que se completa quinta-feira (13), mesma data em que será referenciado o ex-governador e avô Miguel Arraes (PSB), falecido há dez anos. O ato contará com parlamentares, autoridades, familiares e o público em geral.

A cerimômia foi proposta pelo deputado Lula Cabral (PSB), que pediu a presença dos parlamentares de todos os partidos e do público no reconhecimento a Eduardo. “Peço a presença de todos os colegas nesta solenidade de homenagem”, conclamou Cabral. Em pronunciamentos, deputados das bancadas do governo e da oposição anteciparam-se, nesta segunda-feira (10), ressaltando passagens do ex-governador Eduardo Campos (PSB), relembrando o legado político e administrativo deixado no Estado.

A saudação ao líder socialista – que quinta-feira (13) completa uma ano da morte, em acidente aéreo em Santos (SP) – foi seguida Miguel Coelho (PSB), filho do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), seguindo-se uma série de apartes de governistas, mas, também contou com o testemunho do hoje líder da oposição, Sílvio Costa Filho (PTB), ex-secretário de Turismo na primeira gestão de Eduardo Campos (2007-2010).

Momentos políticos testemunhados por cada deputado, na convivência com Eduardo, foram relatados pelos parlamentares que destacaram, ainda, que a força da liderança e das ideias e o legado de gestor ultrapassaram as divisas de Pernambuco e são reconhecidos no País. “Subo à tribuna para celebrar uma vida de luta, de conquistas e de ideais”, referiu-se Miguel Coelho (PSB) ao ex-governador, depois de alinhar obras e ações que marcaram os dois governos do socialista.

Júlio Lóssio pediu que os eleitores não escolham candidatos pensando no nome de Miguel Arraes, Eduardo Campos ou Lula

Do JC Online

Pré-candidato ao governo de Pernambuco pela Rede Sustentabilidade, Júlio Lóssio criticou o “voto terceirizado”. Na visão dele, candidatos tentam se apegar à imagem de Lula, Miguel Arraes e Eduardo Campos para aumentar a popularidade, mas as pessoas não deveriam seguir esse caminho.

“Arraes e Eduardo foram importantes, mas não vão voltar. Não se pode terceirizar votos, usam até o nome de Lula. Minha candidata é Marina Silva, mas não vou usar o nome dela. O cidadão que escolha o candidato, porque quem vai estar lá no Palácio do Campo das Princesas em janeiro somos nós. Sabemos que padrinho e poste não deu certo no Brasil, nem em Pernambuco. O governador tem que sair do coração das pessoas”, comentou.

Lóssio defendeu Marília

O pré-candidato concedeu entrevista, na manhã desta sexta-feira (10), à Rádio Cultura do Nordeste, em Caruru e afirmou que a retirada do nome da vereadora Marília Arraes (PT) da disputa ao Palácio do Campo das Princesas foi um erro do PT. “Marília seria a governadora de Pernambuco. Estávamos, inclusive, conversando para ter uma chapa com ela e eu e seria o vice, mas eu estava tentando convencer a Rede no âmbito nacional”, comentou.

Uma operação conjunta envolvendo a equipe Malhas da Lei, GATI e NI do 23° BPM, em parceria com a Delegacia de Polícia da 174° Circunscrição de Brejinho, cumpriu dois mandados de prisão contra um homem de de 49 anos.

A prisão ocorreu na manhã de ontem (12), após monitoramento do alvo na caatinga, em uma área de difícil acesso no Sítio Marrecas, no município de Itapetim.

Ele é remanescente da Operação Arraiano, que investigou uma organização criminosa ligada ao tráfico interestadual de drogas. A operação, deflagrada pela Delegacia de Brejinho em dezembro de 2020.

Condenado pela Vara Única de Itapetim a quase 19 anos de prisão por crimes de tráfico, associação para o tráfico e organização criminosa estava foragido desde então. Ele foi colocado à disposição da autoridade judiciária competente para audiência de custódia e será encaminhado ao Presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde.

Era classificado como Alvo Prioritário pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS/PE). A investigação contou com o apoio do DINTEL, através do Núcleo de Inteligência da DINTER 2/PCPE.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) mostrou preocupação sobre a possível privatização do sistema Eletrobras, durante seu pronunciamento, na última quarta-feira (23/10), no plenário Governador Eduardo Campos. Para o parlamentar, esta medida compromete a função estratégica da Eletrobras e os programas sociais realizados em áreas do sertão menos desenvolvidas.

“Fico preocupado com o anúncio porque o setor público não se mostra eficiente ao fornecer assistência, cumprir com os investimentos e fomentar o desenvolvimento daquela região”, afirmou Novaes. E acrescentou: “Fico imaginando quando tudo estiver na mão de empresários. Eles ficam de costas para população e só enxergam o lucro”.

Para o vice-líder do governo é preciso que se compreenda que o rio possui um papel social e que desenvolvimento da região não pode ser desprezado. “Conheço aquele lugar e sei como vivem as pessoas”. Ainda segundo ele, a economia reagiu bem ao anúncio e os investidores estrangeiros estão animados com esta perspectiva de privatizar. Mas, reforça que não pretende tomar conclusões precipitadas, “Que preço o povo vai pagar para enfrentar a crise?”, questionou o deputado.

Novaes ressaltou ainda a instabilidade política e econômica do Brasil: “Um governo que saiu da transição de um presidente da República. E depois tomar decisões com contundência como a reforma trabalhista que passou, e a reforma da previdência que está aí encaminhada.  Por todo esse momento, o assunto merece zelo”, destacou.

“Estou solicitando a Comissão de Desenvolvimento Econômico da casa para realizarmos um grande debate e chegarmos a conclusão sobre esta questão assunto. Vamos convidar o Ministro de Minas e Energia, especialistas da Chesf, servidores, representantes da agricultura e pecuária, e do setor produtivo”, finalizou.

Desperdício de dinheiro público, carência na prestação de serviço à população e riscos à saúde e ao meio ambiente são alguns dos muitos problemas causados pelas obras públicas abandonadas ou paralisadas no Brasil. Há décadas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) mapeia o cenário, e novo estudo Situação das Obras Públicas da Educação: Impacto na Gestão Municipal mostra a realidade de 3.119 obras paralisadas ou inacabadas, mais de R$ 3 bilhões de impacto.

De responsabilidade dos governos municipais e financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 28.722 obras (2007-2022) estão classificadas como canceladas, paralisadas e inacabadas, como as concluídas ou em fase de planejamento, licitação, execução e contratação. São creches, escolas, quadras esportivas e outros projetos que podem beneficiar diretamente a população.

No total, 22.548 (78,5%) são de responsabilidade do poder público municipal, localizadas em 4.971 Municípios. Delas, quase 13 mil foram concluídas; 2,4 mil estão em execução; 3.470 já estão canceladas; 2.449 estão inacabadas; 670 paralisadas; 278 em licitação; 238 em planejamento; 107 em contratação; 47 em reformulação. Isso representa R$ 52,8 bilhões pactuado com o FNDE, e foram repassados aos entre, R$ 10,0 bilhões.

Um dos grandes problemas com as obras paradas, além de não serem entregues à população, é o desperdício de dinheiro público. A soma do repasse federal de obras canceladas e paradas (inacabadas e canceladas) é de R$ 1,7 bilhão. E a maioria das obras paralisadas e inacabadas está em Municípios de pequeno porte – 2.368 empreendimentos ou 75,9% do total. Essas somam R$ 2,2 bilhões pactuado com o FNDE, dos quais foram repassados R$ 879 milhões (39,9%), faltando repassar R$ 1,3 bilhão (60,1%).

As obras classificadas como pa ralisadas ou inacabadas podem ser retomadas. São 3.119 projetos da educação básica em 1.512 Municípios. Delas, 2.449 são obras inacabadas; e 2.202 estão no Norte (609) e no Nordeste (1.393). O custo disso é de R$ 1,8 bilhão, mas o FNDE repassou R$ 745,7 milhões (41,6%).

Problema

As regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste somam apenas 447 (18,3%) do total, com valor de R$ 407,8 milhões pactuados e R$ 150,2 milhões (36,8%) repassados pelo fundo. De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a troca de governo e a não continuidade das políticas, a burocracia e a dificuldade de pactuação com o FNDE e com as construtoras são alguns dos problemas que causam a situação.

Além disso, existem 12.903 obras educacionais concluídas em 4.245 Municípios, que somam R$ 44,6 bilhões pactuados com o FNDE. Desse total, foram repassados somente R$ 7,3 bilhões (16,3%), faltando repassar R$ 37,3 bilhões, 83,7% do pactuado. Das obras concluídas, 4.842 (37,5%) são de educação infantil, com R$ 5,8 bilhões pactuados, e repassados R$ 3,2 bilhões (56,2%).

Medidas

O estudo aponta a necessidade de mais esforço dos Entes federados, especialmente do governo federal, no sentido de avaliar as razões principais que levam à não continuidade de empreendimentos públicos. Isso com o objetivo de identificar e empreender medidas para mitigar essas causas, monitorar o desempenho geral da execução de obras com recursos federais, de forma a prevenir a não conclusão de importantes empreendimentos para a educação municipal e o desperdício de recursos públicos.

Ziulkoski destaca ainda que o governo federal, por meio do FNDE, deve apresentar solução para os recursos pactuados que não foram integralmente repassados, transferidos aos Municípios a título de ressarcimento.

Panorama

Em 2018, por meio do estudo Proinfância: Situação das creches nos Municípios brasileiros, a CNM denunciou a existência de 10.204 obras da educação paralisadas, e a maioria delas no Nordeste, seguida das regiões Sudeste e Sul. Essas localidades concentravam 84% do total de obras paralisadas no país. “Em termos monetários, dos R$ 6,54 bilhões de valor inicial das obras, o governo federal precisava repassar R$ 2,6 bilhões aos Municípios, 40% do total. O Nordeste acumulava o maior valor, com R$ 1,04 bilhão, seguida do Sudeste, com R$ 648 milhões pendentes de pagamento.

Dados da CNM sobre obras paradas nos Municípios relacionadas ao Ministério da Educação, entre 2012 e 2022, também com base no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) consolidou 2.613 as obras paralisadas e as inacabadas, em 1.278 Municípios (23% do total). Esses projetos, pactuado com o FNDE para o período, totalizou R$ 2.626.102.081.

Acesse o estudo completo sobre AQUI. As informações são da Agência CNM Notícias.