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ABERT critica projeto que aumenta potência de comunitárias

Por Nill Júnior

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), em votação simbólica, o PLS nº 513/17, que trata do aumento de potência e da reserva de canais para as rádios comunitárias.

O texto aprovado sofreu alterações: limitou o aumento de potência para até 150 watts (ao invés de 300) e reduziu a reserva de 3 para 2 canais, cabendo ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) regulamentar a matéria.

O projeto teve o apoio das lideranças partidárias, que articularam um acordo para inverter a ordem da pauta e retirar dois requerimentos que solicitavam o envio do projeto para outras comissões temáticas do Senado. A ABERT lembra que estes requerimentos permitiriam uma maior discussão sobre o tema. Agora, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

A ABERT repudia qualquer tentativa de enfraquecimento econômico dos veículos de comunicação associados, por meio da aprovação de projeto de lei sabidamente inconstitucional e que cria uma concorrência desleal  entre a radiodifusão comercial e comunitária, sem qualquer respaldo técnico.

Não há dúvidas de que a radiodifusão comercial foi agredida com a forma pouco democrática e transparente com que o projeto tramitou no Senado: o PLS passou apenas pela Comissão de Ciência e Tecnologia e, ao arrepio da prática usual daquela Casa, foi incluído extrapauta para votação. Em nenhum momento, o setor teve a possibilidade de expor as suas razões aos senadores, fato reiteradamente externado pela ABERT e associações estaduais ao longo das últimas semanas.

Na visão da ABERT, o texto aprovado, ainda que com alterações, é flagrantemente inconstitucional e não resolve a inviabilidade técnica já apontada pelo MCTIC e Anatel, por meio de suas notas técnicas.

No documento anexo, o radiodifusor poderá acessar a lista de parlamentares que participaram da sessão (veja aqui).

Como próximo passo, a ABERT informa que seguirá intransigente na defesa dos interesses do setor e que não medirá esforços para que o projeto de lei seja rejeitado na Câmara dos Deputados. A ABERT avaliará, também, a adoção de eventuais medidas judiciais cabíveis.

Outras Notícias

Começa a primeira reunião entre russos e ucranianos

As comitivas da Rússia e da Ucrânia se encontraram na Belarus para uma primeira negociação entre as duas partes, disse Mykhailo Podolyak, um assessor do presidente ucraniano Volodymyr Zelensky. O encontro acontece na cidade de Gomel, na Belarus, perto da fronteira com a Ucrânia. É a primeira vez que representantes dos dois países se reúnem […]

As comitivas da Rússia e da Ucrânia se encontraram na Belarus para uma primeira negociação entre as duas partes, disse Mykhailo Podolyak, um assessor do presidente ucraniano Volodymyr Zelensky.

O encontro acontece na cidade de Gomel, na Belarus, perto da fronteira com a Ucrânia.

É a primeira vez que representantes dos dois países se reúnem desde o começo da invasão, no dia 24 de fevereiro.

Para os ucranianos, os principais objetivos da negociação são um cessar-fogo imediato e uma saída das tropas russas que invadiram seu país. O governo russo disse que espera que as conversas comecem imediatamente, mas não quis abrir quais são os objetivos.

Achou pouco: Prefeito devolveu ajuda de Senador para a campanha

Por Anchieta Santos Quem vê a foto dos sorridentes Sebastião Dias Prefeito reeleito, senador Armando Monteiro (PTB), e os secretários Flávio Marques e Alan Dias, em encontro pós eleição em Brasília, não imagina o mal estar vivido pelos governistas de Tabira com o ex-ministro da ex-presidenta Dilma. Importante fonte do governo do Poeta confessou a […]

thumbnail_sebastiao-e-armandoPor Anchieta Santos

Quem vê a foto dos sorridentes Sebastião Dias Prefeito reeleito, senador Armando Monteiro (PTB), e os secretários Flávio Marques e Alan Dias, em encontro pós eleição em Brasília, não imagina o mal estar vivido pelos governistas de Tabira com o ex-ministro da ex-presidenta Dilma.

Importante fonte do governo do Poeta confessou a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que na reta final da campanha a ajuda que chegou do senador Armando Monteiro, somou R$ 10 mil reais.

Insatisfeitos os aliados de Sebastião, teriam agradecido, e devolvido o dinheiro.

Termina prazo para Lula se apresentar à Polícia Federal em Curitiba

Da Agência Brasil Terminou às 17h de hoje (6) o prazo estipulado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal no Paraná, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apresentar à Polícia Federal em Curitiba. Com a ordem de prisão, expedida ontem (5), Lula está no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em […]

Da Agência Brasil

Terminou às 17h de hoje (6) o prazo estipulado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal no Paraná, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apresentar à Polícia Federal em Curitiba.

Com a ordem de prisão, expedida ontem (5), Lula está no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP) desde às 19h dessa quinta-feira. O ex-presidente reuniu-se com lideranças do partido e seus advogados. Do lado de fora, militantes fazem uma vigília em apoio a Lula.

Em Curitiba, o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula informou que estava negociando com a defesa do ex-presidente para que ele se apresentasse. De acordo com o delegado, não está descartada o prosseguimento da negociação mesmo após o fim do prazo estabelecido pela Justiça.

O delegado disse que a intenção é evitar confrontos, já que o ex-presidente está no sindicato cercado por apoiadores. Igor de Paula acrescentou que é remota a chance de a Polícia Federal entrar no sindicato para prender o ex-presidente.

STJ

Antes das 17h, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer negou habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente  para anular o decreto de prisão assinado pelo juiz federal Sérgio Moro.

Na decisão na qual decretou a prisão, Moro explicou que Lula não ficará em uma cela “em atenção à dignidade cargo que ocupou”. De acordo com o juiz, o ex-presidente deve ficar separado dos demais presos para “preservar sua integridade física e moral”.

A prisão de Lula foi decretada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em 2016, que autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. Na quarta-feira (4), a defesa do ex-presidente tentou reverter o entendimento, mas, por 6 votos a 5, a Corte negou um habeas corpus preventivo para evitar a prisão.

Em São José do Egito, luto com a morte de Hilário Marinho

Faleceu aos 71 anos esta madrugada no Hospital Português, no Recife, Hilário Marinho Patriota. Hilário sofreu um acidente doméstico há 17 dias e acabou não resistindo depois de dias na UTI. Era casado com Joana D’arc Gomes Marinho, Hilário deixa quatro filhos e duas filhas. O velório acontecerá a partir das 16 horas, no Instituto […]

Faleceu aos 71 anos esta madrugada no Hospital Português, no Recife, Hilário Marinho Patriota. Hilário sofreu um acidente doméstico há 17 dias e acabou não resistindo depois de dias na UTI.

Era casado com Joana D’arc Gomes Marinho, Hilário deixa quatro filhos e duas filhas.

O velório acontecerá a partir das 16 horas, no Instituto Lourival Batista, Rua Domingos Siqueira, 119, Centro de São José do Egito. O sepultamento será nesta quarta-feira (24) às 10 horas no Cemitério Velho.

Aposentado do Banco do Brasil, foi diretor fundador do Sicoob Pernambuco, além de poeta, escritor e compositor.

Sicoob lamenta falecimento

O Sicoob Pernambuco lamentou, por meio de nota de pesar, o falecimento de Hilário Marinho Patriota.

Segundo a entidade, foi destacado como uma das personalidades mais importantes da história institucional da cooperativa e um dos responsáveis pela sua construção e fortalecimento.

Hilário exerceu a função de diretor com dedicação, competência e compromisso, contribuindo de forma decisiva para o crescimento, a solidez e o desenvolvimento do Sicoob Pernambuco.

A cooperativa ressaltou ainda sua capacidade de liderança, visão estratégica e habilidade de unir pessoas em torno de objetivos comuns.

Na nota, o Sicoob destacou que, mais do que dirigente, Hilário Marinho foi exemplo de integridade, espírito cooperativista e dedicação ao bem coletivo, deixando um legado marcado por respeito, admiração e gratidão.

Em solidariedade, a direção, o Conselho de Administração, colaboradores e cooperados da instituição manifestaram pesar e prestaram homenagens à trajetória e à contribuição de Hilário Marinho para a história do cooperativismo em Pernambuco.

Com informações do Blog do Finfa e Sicoob Pernambuco

Morre aos 79 anos o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos

Morreu no início da manhã desta quinta-feira (20), aos 79 anos, o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratamento de descompensação de fibrose pulmonar, de acordo com boletim médico do hospital do dia 18. Ele foi ministro durante o governo do ex-presidente Luiz […]

thomaz_bastos_lula_presidente

Morreu no início da manhã desta quinta-feira (20), aos 79 anos, o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratamento de descompensação de fibrose pulmonar, de acordo com boletim médico do hospital do dia 18. Ele foi ministro durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos 2003 e 2007.

Entre ações dele quando esteve à frente da pasta, destacam-se a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003; e a aprovação da Emenda Constitucional n° 45, conhecida como a Reforma do Poder Judiciário, em 2004.

Natural de Cruzeiro, no interior paulista, Bastos formou-se em direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1958, tendo atuado no ramo do direito criminal. O ex-ministro foi vereador pelo Partido Social Progressista (PSP) na sua cidade natal de 1964 a 1969. Foi representante das entidades de classe dos advogados, presidindo a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre 1983 e 1985.