A segunda vítima

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.280/2025, que reforça e atualiza a legislação brasileira voltada ao combate de crimes contra a dignidade sexual. Publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União, a norma promove mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, com foco em punições mais severas, maior controle de investigados e condenados e ampliação das redes de acolhimento.

De acordo com o governo federal, as alterações buscam corrigir lacunas históricas na legislação e fortalecer a atuação do Estado na prevenção e responsabilização de crimes sexuais — que afetam, sobretudo, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O objetivo, afirma o Palácio do Planalto, é garantir respostas mais rápidas e eficazes, tanto no processo judicial quanto na proteção das vítimas e de suas famílias.

Penas mais duras e novo crime

Entre os pontos centrais da lei está o aumento das penas para crimes sexuais envolvendo menores e vulneráveis. A depender da gravidade, a punição poderá chegar a 40 anos de reclusão. A nova norma também tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, agora enquadrado no Código Penal, com pena de dois a cinco anos de prisão — uma ampliação da proteção antes restrita à Lei Maria da Penha.

DNA obrigatório e medidas protetivas ampliadas

A lei estabelece novas regras de investigação e proteção. A partir de agora, condenados e investigados por crimes contra a dignidade sexual terão coleta obrigatória de material biológico (DNA) para identificação genética, reforçando mecanismos de elucidação de casos.

O Código de Processo Penal passa a contar com um título específico sobre Medidas Protetivas de Urgência, permitindo que o juiz determine, de imediato, ações como suspensão do porte de armas, afastamento do lar, proibição de contato com a vítima e restrição de visitas a dependentes menores. Essas medidas poderão ser monitoradas por tornozeleira eletrônica e por dispositivos de alerta à vítima, que será notificada caso o agressor se aproxime.

Rigor na execução penal

A nova legislação também endurece as regras para progressão de regime. Condenados por crimes sexuais só poderão avançar para regimes mais brandos ou receber autorizações de saída após passarem por exame criminológico que comprove ausência de risco de reincidência. Além disso, o uso de monitoração eletrônica torna-se obrigatório quando esses presos deixam o estabelecimento penal.

Rede de acolhimento fortalecida

O ECA foi atualizado para incluir os órgãos de segurança pública na articulação das ações de proteção, ampliando campanhas educativas e prevendo acompanhamento médico, psicológico e psiquiátrico para famílias de vítimas. As ações passam a abranger escolas, unidades de saúde, entidades esportivas, organizações civis e espaços públicos de convivência.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência também foi modificado, assegurando atendimento psicológico a vítimas, familiares e cuidadores em casos de crimes sexuais, formando uma rede de suporte mais ampla.

Atualização necessária

Dados recentes reforçam a urgência das mudanças. Em 2024, o Brasil registrou mais de 156 notificações diárias de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo a Fundação Abrinq. Para o governo, a nova lei demonstra o compromisso com a proteção prevista na Constituição, ampliando mecanismos de segurança, fiscalização e cuidado às vítimas e a seus familiares.

Com a sanção, o país passa a adotar uma legislação mais rigorosa e abrangente no enfrentamento de crimes sexuais, integrando punição, prevenção e acolhimento em um mesmo marco legal.

O vereador e Presidente do PT Aristóteles Monteiro respondeu ontem às críticas que contra ele foram disparadas na semana que passou pelo ex-prefeito Dinca Brandino, quando o rotulou de desocupado e mentiroso.

Depois de apresentar cópias de folha de pagamento de que Edson Moura e Dinca na época prefeito e vice respectivamente, receberam salários sim, a ação na justiça é de uma diferença salarial, que hoje soma mais de R$ 4 milhões, sendo R$ 3,035 milhões do ex-prefeito e R$ 1,129 milhão ao ex-vice.

Monteiro apresentou cópia de um Termo de Audiência datado de 6 de novembro de 2003, diante do juiz substituto Enrico Duarte da Costa Oliveira, onde ficou acordado em relação aos autores Jose Edson Moura, para o recebimento parcelado de R$ 362 mil  e José Edson Cristóvão (Dinca), para também receber R$ 290 mil, referente ao período em que como Prefeito e vice-prefeito, teriam ficado sem receber os seus salários.

De acordo com o vereador o juiz titular e o MP em seguida cancelaram o acordo. Dinca durante entrevista a Anchieta Santos na Cidade FM, havia declarado que o autor da ação foi Edson Moura e que a oposição só requenta o assunto em época de eleição.

Aristóteles negou outras acusações de Dinca, como a existência de uma caminhão de sua propriedade alugado a Prefeitura e que não tem ninguém na gestão municipal empregado com sua indicação. Sobre sucessão municipal, o Presidente do PT disse que o partido está no páreo pela vice do Prefeito Sebastião Dias e que a sigla nada tem contra uma possível aliança com o PSB para a sucessão municipal.

O chorinho é um dos mais brasileiros dos ritmos. Possui uma riqueza rítmica e harmônica incomparáveis. Os especialistas costumam dizer que só os grandes músicos conseguem executa-lo com perfeição.

E para homenagear o dia do chorinho, comemorado na última segunda, a Prefeitura de Afogados promoveu na noite de ontem (26), uma das mais belas edições do projeto Quinta Cultural. Grandes músicos como Cacá e Gilson Malaquias, Chagas, Edinho Oliveira, Conjunto Regional Só Brasil e os professores da Escola Municipal de Música Bernardo Delvanir Ferreira, se revezaram no palco montado pela Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, na Praça Alfredo de Arruda Câmara, para interpretar os grandes clássicos do chorinho.

O público atendeu ao chamado e compareceu em bom número para prestigiar a boa música. “Saxofone porque choras?”, “Carinhoso”, “Brasileirinho”, “Som de Carrilhões”, “Pedacinho do Céu”, e tantas outras pérolas do ritmo fizeram ecoar pela praça um sentimento de nostalgia e apreço à música de qualidade.

“Estou muito feliz por reencontrar velhos amigos e poder celebrar o chorinho. Parabenizo a Prefeitura de Afogados pela iniciativa, e que esta noite possa servir de exemplo para outros municípios do Pajeú investirem na valorização dos nossos ritmos,” destacou o músico Carnaibano Cacá Malaquias.

O Vice-Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, destacou na abertura da Quinta Cultural a importância do poder público levar eventos como esse para a população. “Nesses tempos sombrios, onde impera a música de baixo nível, enaltecer e louvar o chorinho não deixa de ser um ato de resistência cultural, ” afirmou Sandrinho.

A ação foi promovida em uma parceria das Secretarias de Cultura e de Educação, com a equipe de professores da Escola Municipal de Música Bernardo Delvanir Ferreira, de Afogados da Ingazeira.

O Governo de Pernambuco passará a contar com 15 contêineres capazes de ser transformados em até 28 leitos de enfermaria ou UTIs, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

As estruturas, entregues à Secretaria Estadual de Saúde pelo Sistema Hapvida – empresa privada da área médica – receberam um investimento de aproximadamente R$ 1 milhão, e contam com 250m² de área total, com camas e estrutura para receber os equipamentos hospitalares necessários.

“Recebemos com satisfação essa importante colaboração do Sistema Hapvida, que vai ajudar a reduzir a pressão sobre a nossa rede de saúde, ampliando a oferta de leitos. Agradecemos muito a cessão dos contêineres, que vão nos permitir abrir mais vagas para atender a população do Estado neste momento, que é o mais difícil já atravessado por todos nós na pandemia”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Os espaços já estão sendo montados pelo Governo do Estado em um hospital de referência para a Covid-19, em Olinda. Para André Melo, vice-presidente administrativo do Sistema Hapvida, poder contribuir com mais suportes de atendimento, neste momento tão difícil, é fundamental para vencer a Covid-19. “Pernambuco, assim como todo o Brasil, também está passando por uma fase delicada na pandemia. Por isso, cedemos esses contêineres, que poderão salvar vidas. Esse investimento é para benefício de todos”, disse.

O projeto surgiu a partir de experiências que deram bons resultados em Wuhan, cidade da China que foi o epicentro do surto do novo coronavírus.  O Sistema Hapvida também utilizou contêineres no tratamento de pessoas no Rio Grande do Norte, contribuindo para a reabilitação de pacientes infectados.

Esse é mais um esforço estratégico do Governo do Estado, buscando alternativas para ampliar a ofertas de vagas no sistema público de saúde. Hoje (18.03), Pernambuco superou a marca de 2,4 mil novos leitos, sendo 1.324 de UTI, efetivamente abertos para atender à população.

Chuva muda cenário em toda região do Pajeú

Uma contabilização final das fortes chuvas que caíram em Itapetim mostra um cenário com mais ocorrências do que havia sido informado anteriormente. Além de um açude arrombado na área do Distrito de São Vicente com capacidade de um milhão de metros cúbicos, pelo menos mais vinte pequenos e médios barreiros foram levados pela força das chuvas.

Os danos ainda não foram totalmente contabilizados. A força da água atingiu a PE-263 provocando uma cratera de 20 metros e deixando o Distrito ilhado. E não há previsão imediata de que haja a retomada do acesso normal que liga a comunidade à sede.

Isso porque com a instabilidade do terreno na área, são necessários cerca de dez dias para iniciar o trabalho de construção de um desvio. Assim, será construído um acesso provisório em outra área mais distante.

No momento, a única forma de se chegar de São Vicente a Itapetim é por Livramento, na Paraíba.

A boa notícia é que Defesa Civil do Estado e equipe da Secretaria de Transportes/DER já estão no local levantando os prejuízos e verificando como ajudar à população. São Vicente é maior que algumas cidades do entorno, com média de 4 mil habitantes.

As chuvas tem gerado belas imagens, principalmente do Rio Pajeú voltando a ter vida depois de uma longa estiagem. Imagens do Rio em Tuparetama, enviadas por Marcelo Patriota e do entorno de Flores, via drone, por Júnior Campos, viralizam nas redes sociais. É o Pajeú ganhando vida novamente.

Mas há pontos de perigo: no trecho Triunfo-Serra, os relatos são de que, logo após a descida do Olho D’água, tem pedras enormes que desabaram e há risco de mais desabamentos.