A pedido de Flávio Bolsonaro, reportagem sobre imóveis da família é censurada

Mesmo com parecer técnico do TCE pela aprovação com ressalvas, Câmara rejeitou as contas de 2019 do ex-prefeito por 13 votos a 4; advogada Tassiana Bezerra aponta possibilidade de reversão na Justiça

A decisão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada de rejeitar as contas do ex-prefeito e atual deputado estadual Luciano Duque, referentes ao exercício de 2019, gerou ampla repercussão política e jurídica. Em entrevista ao podcast Causos & Causas, a advogada Tassiana Bezerra classificou a votação como “um julgamento político” e destacou que a rejeição não significa automaticamente inelegibilidade, como sugerem adversários do parlamentar.

A votação, realizada na última terça-feira (8), contraria o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que recomendou a aprovação com ressalvas das contas de Duque. Em dezembro passado, o TCE publicou no Diário Oficial a conclusão de sua 37ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, recomendando a aprovação das contas pela Câmara Municipal.

No entanto, 13 dos 17 vereadores votaram pela rejeição, em sua maioria aliados da atual prefeita Márcia Conrado, adversária política de Duque. Apenas quatro vereadores seguiram a recomendação do TCE.

Durante a entrevista, Tassiana destacou o caráter não vinculante do parecer do TCE, explicando que a decisão final cabe ao Legislativo Municipal. “O parecer do TCE é somente um parecer, ele não vincula. Quem julga as contas do prefeito é a Câmara, que tem essa prerrogativa constitucional. Mas é importante dizer: não é um julgamento técnico, é um julgamento político”, explicou.

Para a advogada, a conjuntura política local pesou contra Duque. “Luciano hoje é oposição ao município. Se o filho dele tivesse vencido a eleição passada, talvez as contas não tivessem sido rejeitadas”, avaliou.

Tassiana também afirmou que, do ponto de vista jurídico, ainda há caminhos para reverter a decisão da Câmara, caso sejam identificadas irregularidades no trâmite legislativo. “Tem que verificar se o quórum foi o correto, se todos estavam presentes, se passou pelas comissões, se cumpriu os prazos. Se faltou alguma dessas etapas, é possível reverter a votação”, afirmou, lembrando que já atuou em casos semelhantes com sucesso.

Questionada sobre o risco de inelegibilidade de Duque nas eleições de 2026, a advogada foi categórica: “Não quer dizer que ele está inelegível. Existe, inclusive, grande chance de ele não estar. A rejeição das contas por si só não basta — é necessário demonstrar dolo, improbidade administrativa ou ato doloso de gestão para caracterizar inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa”, explicou. As informações são do Causos & Causas.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Causos & Causas – jornalismo Jurídico descomplicado (@causos.causas)

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também se manifestou na foto publicada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) neste sábado (6), respondendo a um comentário crítico do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) sobre a atitude do pai.

“Que Deus livre e guarde a nossa Aurora de toda inveja e maldade”, escreveu Michelle. Mais cedo, Carlos havia expressado seu descontentamento com o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por posar para uma foto com a filha do congressista em vez de com sua própria neta.

Julia, a neta de Jair Bolsonaro, é filha do vereador Carlos Bolsonaro e da ex-diretora do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) Martha Seillier. A menina tem 1 ano e 5 meses, nascida em 13 de fevereiro de 2023, em Washington D.C., nos Estados Unidos, onde sua mãe, economista, residia. Atualmente, segundo Carlos Bolsonaro, Julia vive em Brasília.

O Delegado Israel Rubis,  eleito em 2020 vice-prefeito depois de ter caído nas graças da população de Arcoverde por sua atuação na Polícia Civil,  vai deixar definitivamente a política e não deve apoiar nenhum dos nomes apresentados no debate sobre 2023, focando sua carreira.

A informação é da Coluna do Domingão. Israel tem sido sondado principalmente por nomes da oposição. Já adiantou que não apoia Zeca Cavalcanti ou Madalena Brito. Muito menos Wellington Maciel, de quem se disse traído após ser eleito com ele em 2020.

Em 20 de janeiro, Rubis  formalizou sua carta renúncia. O documento foi encaminhado ao presidente da Câmara de Vereadores,  Weverton Siqueira,  o Siqueirinha, e trouxe toda a motivação politica e institucional que justificaram o pedido.

Da Folha de Pernambuco

Com a proximidade das eleições, os diretórios das principais legendas do Estado começam a se articular para organizar seus projetos municipais. Dois das principais legendas do Estado, o PSDB e PSB vão começar a se movimentar logo no início do ano. Na próxima segunda-feira (18), a direção estadual do PSB fechará o calendário das Agendas 40 e pretende colocar a agremiação na rua ainda em janeiro.

Após embates internos, o PSDB também se reunirá para afinar seu posicionamento no pleito municipal, após o carnaval. O presidente estadual do PSDB, o deputado Antônio Moraes, ainda conversará com o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, para receber uma orientação sobre a visão do dirigente. O PSDB vem dando sinais de divisão interna e conflitos com aliados.

Nesta semana, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), externou insatisfação com as movimentações dos socialistas na cidade e no Cabo de Santo Agostinho. Por outro lado, o PSDB no Recife vive um embate interno entre as lideranças à favor ou contra a candidatura do deputado federal Daniel Coelho.