Primeira mão O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio de decisão monocrática do conselheiro Marcos Loreto, negou o pedido de medida cautelar que pretendia suspender o Processo Licitatório nº 025/2025, referente à Concorrência Eletrônica nº 001/2025 da Prefeitura de Tuparetama, cujo objeto é a pavimentação de ruas municipais, com valor estimado […]
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio de decisão monocrática do conselheiro Marcos Loreto, negou o pedido de medida cautelar que pretendia suspender o Processo Licitatório nº 025/2025, referente à Concorrência Eletrônica nº 001/2025 da Prefeitura de Tuparetama, cujo objeto é a pavimentação de ruas municipais, com valor estimado em R$ 405.901,11.
A solicitação de cautelar foi formulada por Ewerton Oseias Ferreira Sudário, representante da empresa WE Empreendimentos Ltda, que alegou ter sido inabilitada de forma equivocada do certame. Segundo a defesa, a empresa teria apresentado a proposta de menor valor (R$ 298.484,22), inferior à da concorrente J&M Incorporadora Ltda, declarada vencedora com R$ 314.774,36, o que, na visão da parte interessada, poderia representar prejuízo ao erário.
No entanto, a Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte (GAON) do TCE concluiu que a inabilitação da empresa foi correta. O parecer técnico apontou que a WE Empreendimentos não comprovou capacidade técnica para instalar tubos corrugados de Polietileno de Alta Densidade (PEAD), de 450 mm, exigência prevista no edital. A documentação apresentada pela empresa comprovava experiência apenas com tubos de PVC de 150 mm, utilizados em redes coletoras de esgoto, que demandam menor complexidade técnica.
O relator destacou ainda que as duas parcelas de maior relevância previstas no edital para comprovação de experiência atenderam ao disposto no artigo 67, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, superando individualmente 4% do valor estimado da contratação.
Marcos Loreto observou também que a proposta vencedora, de R$ 314.774,36, ficou 22,4% abaixo do valor estimado em decorrência da ampla competitividade do certame, que contou com 19 licitantes na fase de lances. Além disso, não foram identificados indícios de dano ao erário, seja por quantidades superestimadas ou sobrepreço em valores unitários.
Diante da ausência dos requisitos necessários para concessão da cautelar — plausibilidade do direito invocado, risco de ineficácia da decisão de mérito e dano potencial ao erário —, o conselheiro negou o pedido ad referendum da Segunda Câmara do TCE-PE, com base no artigo 2º da Resolução TC nº 155/2021, que disciplina o uso de medidas cautelares no âmbito da Corte.
A decisão foi proferida em 24 de outubro de 2025 e publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no dia 29 de outubro de 2025.
Trecho da decisão:
“Considerando a ausência de elementos que comprovem dano ao erário ou risco de ineficácia da decisão de mérito, nego, ad referendum da Segunda Câmara, o pedido cautelar”, registrou o relator Marcos Loreto.
Com a decisão, o processo licitatório da Prefeitura de Tuparetama segue sem impedimentos, e o contrato poderá ter continuidade conforme as etapas previstas pela administração municipal.a
O trecho da PE-145, que dá acesso à cidade-teatro de Nova Jerusalém, no município do Brejo da Madre de Deus (PE), onde a partir do dia 13 de abril será encenado mais um espetáculo da Paixão de Cristo, começou a receber obras de manutenção corretiva. As obras, que devem ficar prontas até o dia 10 […]
O trecho da PE-145, que dá acesso à cidade-teatro de Nova Jerusalém, no município do Brejo da Madre de Deus (PE), onde a partir do dia 13 de abril será encenado mais um espetáculo da Paixão de Cristo, começou a receber obras de manutenção corretiva.
As obras, que devem ficar prontas até o dia 10 de abril, vão melhorar as condições de trafegabilidade da via, garantindo mais conforto e segurança para o público que estará se deslocando para Nova Jerusalém. A expectativa dos organizadores é de que, este ano, cerca de 60 mil pessoas assistam ao espetáculo.
Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco – Seinfra, as equipes do Departamento de Estrada de Rodagens (DER) estão realizando os serviços de roço mecanizado e a operação tapa-buracos. Na sequência será implantada uma nova sinalização no trecho. Estão sendo investidos R$ 226 mil com recursos do Governo do Estado.
A temporada de 2019 da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém acontecerá de 13 a 20 de abril. Ao longo dos seus mais de 50 anos de história, o espetáculo já registra um público acumulado de aproximadamente 3,8 milhões de expectadores vindos de todo o Brasil e do exterior.
A maior parte dos visitantes chega em ônibus de turismo e vans que é a forma mais fácil e cômoda de ir à Nova Jerusalém. Muitas pessoas também chegam de automóvel até a Fazenda Nova. As estradas que ligam a cidade-teatro à capital pernambucana e ao município de Caruaru são duplicada em sua quase totalidade, oferecendo conforto e segurança para os viajantes.
Vitória foi folgada, com 30 votos contra 18 de Joaquim Lira. Diogo Morais vai assumir vaga na ALEPE Como antecipou o blog, sem surpresas, Rodrigo Novaes foi eleito como o novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A vitória foi folgada: Rodrigo obteve 30 votos e Joaquim Lira, candidato governista, 18 votos. Houve um nulo. […]
Vitória foi folgada, com 30 votos contra 18 de Joaquim Lira. Diogo Morais vai assumir vaga na ALEPE
Como antecipou o blog, sem surpresas, Rodrigo Novaes foi eleito como o novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
A vitória foi folgada: Rodrigo obteve 30 votos e Joaquim Lira, candidato governista, 18 votos. Houve um nulo.
Rodrigo era o favorito nas apostas para a vaga de Teresa Dueire. As análises davam a ele de 32 a 34 votos. Teve um pouco menos.
Rodrigo Cavalcanti Novaes é pernambucano natural do Recife. Tem 43 anos. É advogado por formação. Além de deputado, já foi secretário de estado e presidente da Empetur.
Com sua posse, assumirá a suplência o ex-deputado estadual Diogo Morais. Parte da imprensa encara a vitória de Rodrigo como derrota governista, já que Raquel Lyra apoiou Joaquim Lira. Odaci Amorim segue na suplência.
Diogo Moraes assumirá a vaga anteriormente ocupada por Rodrigo.
A moradia é um dos direitos básicos da cidadania. Em Afogados da Ingazeira, uma iniciativa da Diaconia chama a atenção por ampliar o conceito de moradia. Com recursos do Programa Nacional de Habitação Rural, da CAIXA, e o apoio da Prefeitura de Afogados, na construção das cisternas, foram entregues na manhã desta sexta (06), 10 […]
A moradia é um dos direitos básicos da cidadania. Em Afogados da Ingazeira, uma iniciativa da Diaconia chama a atenção por ampliar o conceito de moradia. Com recursos do Programa Nacional de Habitação Rural, da CAIXA, e o apoio da Prefeitura de Afogados, na construção das cisternas, foram entregues na manhã desta sexta (06), 10 casas construídas com o conceito de Ecodignidade.
Elas foram construídas para captar e armazenar a água da chuva, equipadas com biodigestores, cisterna de primeira água, banheiro redondo e acessibilidade. Com o biodigestor, todos os dejetos poderão ser processados e transformados em gás, utilizado na cozinha.
A água utilizada no banho e na pia da cozinha é reaproveitada, tratada, e pode ser reutilizada na aguação de plantas e hortaliças cultivadas nos arredores da casa. Cada imóvel tem 47,4 m² e custou 31 mil Reais. Foram beneficiadas famílias nas comunidades do Lajedo, Santo Antônio ll e Baixio.
A inauguração contou com a presença de Afonso Cavalcante, Coordenador Territorial da Diaconia; Prefeito José Patriota; Clébia Menezes, representando a Caixa; Adilson Alves Viana, assessor político pedagógico da Diaconia; Vereadores Raimundo Lima, Cancão, Rubinho do São João, Franklin Nazário, Sargento Argemiro, secretários municipais e beneficiários do projeto. A inauguração contou com apresentações culturais de alunos da Escola Municipal do São João.
O deputado estadual João Paulo Costa oficializou sua filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT), reforçando seu alinhamento com o maior partido de esquerda da América Latina e ampliando a bancada do partido na Alepe, que agora passa a contar com cinco deputados. Ao anunciar sua filiação, João Paulo Costa destacou a importância histórica do PT […]
O deputado estadual João Paulo Costa oficializou sua filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT), reforçando seu alinhamento com o maior partido de esquerda da América Latina e ampliando a bancada do partido na Alepe, que agora passa a contar com cinco deputados.
Ao anunciar sua filiação, João Paulo Costa destacou a importância histórica do PT na transformação do Brasil, especialmente durante os governos do presidente Lula, reconhecido por tirar o país do mapa da fome e ampliar o acesso à educação superior, permitindo que milhões de jovens, sobretudo de famílias mais humildes, chegassem à universidade.
O parlamentar também ressaltou a ligação histórica de sua família com o partido. Seu pai, o ex-deputado federal Silvio Costa, teve atuação destacada na defesa da democracia e foi um dos parlamentares que mais se posicionaram contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Já seu irmão, Silvio Costa Filho, foi escolhido pelo presidente Lula para comandar o Ministério de Portos e Aeroportos no terceiro governo do presidente.
“Me filiar ao PT é motivo de muito orgulho. É o partido que mais representa a luta do povo brasileiro, que transformou a vida de milhões de pessoas e que segue sendo fundamental para a construção de um país mais justo e igualitário”, afirmou João Paulo Costa.
Após a aprovação da filiação pela Executiva Estadual do Partido, o Presidente do PT, deputado Carlos Veras, afirmou: “João Paulo Costa já vem contribuindo muito com a Federação e com o Governo Lula e, agora, chega ao nosso partido para somar ainda mais. Vamos trabalhar juntos para eleger nossos senadores, Humberto Costa e Marília Arraes, e nosso pré-candidato ao Governo, João Campos”.
Com a filiação, o deputado, que vai buscar a reeleição para o terceiro mandato, reforça seu compromisso com pautas sociais e amplia sua atuação política ao lado de lideranças e militantes que historicamente defendem os direitos da classe trabalhadora e o desenvolvimento com inclusão social.
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