Serra: petistas e socialistas falam mesma língua sobre necessidade de Pacto Federativo

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), relatou neste sábado (14), em entrevista à CNN Brasil, os momentos de tensão vividos por uma comitiva de 25 prefeitos brasileiros que se encontra em missão oficial em Israel. O grupo precisou se abrigar em bunkers durante a madrugada de sexta-feira (13), após o Irã lançar ataques contra o território israelense.

“Desde quinta-feira fomos surpreendidos com esse episódio da guerra. Toda a comitiva se mantém em local seguro, sob orientação do governo de Israel, que nos convidou, mas enfrentamos uma rotina difícil, que nos pegou de surpresa”, declarou o prefeito paraibano.

Cícero relatou que o grupo, que está nos arredores de Tel Aviv, passou a noite anterior com constantes alertas de segurança e foi forçado a se refugiar três vezes em abrigos. Segundo ele, a incerteza sobre a escalada do conflito e a dificuldade de retorno ao Brasil aumentam a angústia dos integrantes da missão.

“A noite foi de bastante preocupação. Houve reações diferentes entre os integrantes da comitiva, todos muito ansiosos. Embora nos sintamos seguros no momento, a incerteza de quando poderemos voltar é o que mais nos preocupa”, afirmou.

O prefeito fez um apelo ao governo brasileiro para que intensifique os esforços diplomáticos e viabilize o retorno do grupo.

“Essa espera pacífica não nos trará conforto. Pode gerar reações piores do que se estivéssemos em condições normais. Nosso apelo é por compreensão e agilidade para que possamos voltar o quanto antes. Deus queira que o conflito não escale ainda mais.”

Cícero Lucena confirmou que o Itamaraty está em contato com o governo de Israel e busca alternativas de evacuação, inclusive via Jordânia, caso haja condições para deslocamento por terra.

Além do prefeito de João Pessoa, integram a comitiva os prefeitos de Belo Horizonte (MG), Álvaro Damião; de Nova Friburgo (RJ), Johnny Maycon; e de Macaé (RJ), Welberth Rezende. A missão oficial foi organizada pela Embaixada de Israel no Brasil e tinha como objetivo discutir segurança e tecnologia para os municípios.

As operações no Aeroporto Internacional Ben-Gurion, em Tel Aviv, permanecem suspensas desde o início da crise.

Em agenda no Agreste do Estado neste sábado (16), a governadora Raquel Lyra assinou a ordem de serviço de mais um trecho da Adutora do Agreste, que vai de Caruaru a Gravatá, beneficiando também o município de Bezerros. Ao todo, são 28 km de extensão do novo trecho. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a gestora também acompanhou, em Caruaru, a operação que começou no início desta semana levando água da Transposição do Rio São Francisco para Caruaru, através da Adutora. 

“Buscamos a parceria com o governo federal para atrair recursos e construir as parcerias necessárias, colocando como uma das prioridades a Adutora do Agreste. Celebramos hoje essa conquista da água do São Francisco mudando para melhor a vida dos moradores do Agreste, além da garantia da ordem de serviço para a continuidade da chegada da água em outras cidades”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Com a chegada da água em Caruaru, a meta é que entre o fim deste mês e o início de janeiro o município já receba 100 litros de água por segundo, vindos do São Francisco, ajudando a tirar os bairros Santa Rosa, Indianópolis e Inocoop do rodízio e melhorando a vida de 30 mil pessoas. As ações do Governo do Estado para garantir segurança hídrica aos pernambucanos vão além da Capital do Agreste e chegarão a milhares de famílias de outros municípios.

“Esse é um sonho que dura 28 anos. O volume de água já começa a chegar nesse momento e nós vamos, gradativamente, aumentar a vazão. É um teste delicado, que precisa ser feito aos poucos. Isso é um fato que muda a história do nosso povo”, frisou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

“Nesse primeiro instante são 30 mil pessoas beneficiadas em três bairros de Caruaru, mas isso é só a partida. A gente tem uma série de obras e intervenções, derivações a partir do eixo principal da Adutora, que vão beneficiar outros municípios do Agreste pernambucano”, registrou o presidente da Compesa, Alex Campos.

A primeira vez que a água da Transposição chegou a Caruaru foi no domingo passado (10), quando um volume de 50 litros de água por segundo percorreu o Estado para desembocar na Estação de Tratamento de Água (ETA) Petrópolis. A iniciativa faz parte da fase de testes do novo trecho da Adutora do Agreste que vai atender, inicialmente, seis municípios, abastecendo Caruaru pela primeira vez e reforçando o abastecimento de Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim e Tacaimbó, cidades que já recebem água dessa adutora por meio da integração com a Adutora do Moxotó, em Sertânia, no Sertão. Em um segundo momento, São Caetano e São Bento do Una também serão beneficiados.

Essa obra, juntamente com a conclusão da Adutora do Alto Capibaribe e da Adutora do Serro Azul, somam três sistemas de grande porte que modificarão a realidade do Agreste quando estiverem em pleno funcionamento. A região tem menor disponibilidade hídrica per capita do país.

O primeiro a operar será o Sistema Adutor do Agreste. Em sua primeira etapa, a obra tem valor total de R$ 2 bilhões e beneficiará 23 cidades e 1 milhão de pessoas, que passarão a ter água de qualidade na torneira. A Adutora de Serro Azul está 90% concluída e levará água da barragem de Serro Azul, em Palmares, por 58 quilômetros até a interligação com a Adutora do Agreste, entre os municípios de Caruaru e Bezerros. O valor do investimento é de R$ 222 milhões, beneficiando cerca de 1 milhão de pessoas. Já a Adutora do Alto Capibaribe, implantada em Santa Cruz do Capibaribe, tem um investimento de 92% milhões e 90% do projeto executado.

“Em parceria, estamos levando ainda mais cidadania ao povo que merece e precisa. O final de 2023 ficará marcado por uma grande entrega de mais acesso à água aos caruaruenses”, disse o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

Estiveram presentes os secretários estaduais Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar) e Carlos Braga (Secretário de Assistência Social);  o deputado federal Fernando Rodolfo; os deputados estaduais Joãozinho Tenório e Débora Almeida; os prefeitos Luciele Laurentino (Bezerros) e Dioclécio Filho (Riacho das Almas); e Fúlvio Wagner, Presidente da EPC.

Após ação do Partido Social Democrático (PSD) questionando o uso da estrutura financeira da Prefeitura do Recife para promover a candidatura de João Campos (PSB), a Justiça Eleitoral apura se a campanha publicitária intitulada “Faz gosto mostrar pro mundo”, divulgada pela gestão municipal sob a justificativa de divulgação turística favorece o socialista.

O desembargador eleitoral Fernando Braga Damasceno endossou os questionamentos do PSD, afirmando que causa estranheza a estratégia adotada, de divulgar ações administrativas — como “Nova orla”, “4 novas pontes”, “6 novos parques” e “120 novas praças” —, justamente diante da aproximação do período eleitoral.

O relator observou que uma autêntica campanha turística não excluiria mercados emissores relevantes, especialmente capitais próximas como João Pessoa, Maceió e Natal. A ausência de publicidade fora de Pernambuco e nos estados vizinhos reforçou a suspeita de que a promoção turística possa ter servido para encobrir publicidade institucional em período vedado.

Diante disso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) determinou que a Prefeitura do Recife e a Secretaria de Turismo e Lazer — responsável pela promoção — , apresentem, em cinco dias, um detalhamento das ações.

A gestão municipal precisará apresentar à justiça a íntegra dos processos administrativos, contratos, aditivos, planos de mídia, empresas contratadas, municípios alcançados, peças produzidas, períodos de exibição, estudos de público, justificativas mercadológicas, pagamentos, notas fiscais, suplementações orçamentárias e a identificação dos agentes públicos responsáveis.

Também foi determinada a preservação integral de documentos, e-mails, mensagens, vídeos, fotografias, arquivos originais e metadados relacionados à campanha.

A retirada imediata da publicidade ainda não foi decidida. O pedido será reexaminado após a entrega dos documentos.

O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira (12) um reajuste de 7,64% no piso salarial dos professores do país.

Com o aumento, o menor valor a ser pago a esses profissionais deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80.

A implementação do novo valor, porém, vai depender de cada Estado.

Um levantamento feito em 2016 pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) mostrou que mais da metade dos Estados brasileiros não pagam o piso.

O reajuste deste ano ficou 1,35 ponto percentual acima do índice da inflação do ano passado, que foi de 6,29%. Em 2016, ainda sob a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, o salário teve um reajuste de 11,36%, passando de R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64. A inflação acumulada no período foi de 10,67% (ganho real de 0,69 ponto percentual).

O reajuste vai representar um gasto adicional de pelo menos R$ 5,083 bilhões aos municípios brasileiros em 2017, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O aumento ocorre justamente em meio às dificuldades enfrentadas por prefeitos para equacionar as contas diante da crise econômica.

Questionado sobre isso, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que cumprir o piso é obrigação nacional. “As redes municipais e estaduais têm obrigação de cumprir a legislação federal. Sabemos que o contexto atual é de dificuldade financeira, mas governo federal tem empreendido esforços para passar recursos que ajudem na receita para a área da educação dos Estados e municípios”, declarou.

Em entrevista coletiva, Mendonça Filho reforçou que o governo federal antecipou, no fim do ano passado, R$ 1,5 bilhão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Contrariando o que diz o levantamento do CNTE, o presidente do Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), Frederico Amâncio, afirmou que quase a totalidade dos Estados cumpre sim o piso nacional. “Eu diria que praticamente todos Estados cumprem esse valor mínimo. Agora, outra discussão é se eles estão aplicando o percentual de reajuste do piso como reajuste salarial [das demais faixas]”, disse.

Já o presidente da CNTE, Roberto Leão, disse que o tema é bastante controverso. “Os Estados declaram [ao MEC] que cumprem com o piso. Mas se a gente for pesquisar direitinho, se for avaliar Estado a Estado, vamos ver que os dados são divergentes e controversos, porque a Lei do Piso não fala apenas do mínimo a ser pago, mas da jornada de trabalho, do percentual para cumprimento da hora/atividade, entre outras questões”, afirmou.

Segundo a tabela divulgada pela CNTE, Alagoas, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, São Paulo, Tocantins e Rio Grande do Sul não cumpriam o valor do piso apenas para os professores com formação de nível médio, mas aqueles com formação superior recebiam o valor atualizado.

Já Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia e Pernambuco não pagavam o valor no vencimento, como estipula a lei, mas cumprem o valor na remuneração, ou seja, acrescentando gratificações e complementações. Espírito Santo não cumpria o valor estipulado para 2016 nem mesmo na remuneração.

O piso é pago para profissionais com formação de nível médio, em início de carreira, que têm carga horária de 40 horas semanais.

O reajuste é anual e acontece sempre em janeiro, de acordo com a Lei do Piso, de 2008. A legislação assegura que o piso deve ser reajustado seguindo a variação no valor anual mínimo nacional investido por aluno da educação básica, que no ano passado foi de R$ 2.739,77. Esse valor é definido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).

Quando a lei foi criada, o salário inicial do professor foi fixado em R$ 950,00, que considerando a inflação acumulada de julho de 2008 até dezembro de 2016 seria R$ 1.602,49 nos dias de hoje. Pela lei, os demais níveis de carreira dos professores têm o aumento negociado em cada ente federativo.