A apenas quatro dias da eleição, Paulo Câmara lança programa de governo
Por Nill Júnior
do Diário de Pernambuco
Faltando apenas quatro dias para as eleições, somente nesta quarta-feira (1º) o candidato ao governo de Pernambuco pela Frente Popular, Paulo Cãmara (PSB) decidiu apresentar à sociedade o seu plano de governo para administrar o estado, caso seja eleito. O documento é dividido em quatro eixos principais (qualidade de vida; desenvolvimento sustentável; desenvolvimento social e direitos humanos; e gestão participativa e transformadora) onde constam as principais propostas do socialista. O documento foi divulgado na internet e nas redes sociais do postulante do PSB. Seu principal adversário, Armando Monteiro (PTB), também prometeu para esta quarta-feira o lançamento do seu programa, mas até o momento ele não foi divulgado.
Muitos dos pontos trazidos pelo documento já haviam sido divulgados por Paulo Câmara durante a campanha, mas o programa traz um nível maior de detalhamento sobre a implantação dos projetos, apesar de não deixar explícito de onde sairão os recursos para as intervenções.
O lançamento do programa de governo chega à população após vários adiamentos durante a campanha. Por diversas vezes o candidato argumentou que o documento estava pronto, mas que faltava revisão. Na última segunda-feira, Câmara chegou a ser colocado em uma saia justa em Caruaru, pela candidata à Presidência da República, Marina Silva (PSB) que criticou seus adversários na corrida pelo Palácio do Planalto justamente por não apresentar seus respectivos programas de governo.
O principal adversário de Câmara na corrida pelo governo do estado, Armando Monteiro (PTB) chegou a registrar em cartório o seu programa na tarde desta quarta-feira (1º), mas até o momento o documento não foi disponibilizado para a população.
CBN Recife Pernambuco atingiu, neste domingo (23), a marca de 100 mil pessoas que conseguiram se recuperar da Covid-19 no Estado. Ao todo, 100.330 pacientes são considerados curados da doença, o que já representa 84,2% do total de infectados no território pernambucano. Dos curados, 14.384 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar e conseguiram […]
Pernambuco atingiu, neste domingo (23), a marca de 100 mil pessoas que conseguiram se recuperar da Covid-19 no Estado. Ao todo, 100.330 pacientes são considerados curados da doença, o que já representa 84,2% do total de infectados no território pernambucano.
Dos curados, 14.384 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar e conseguiram vencer o novo coronavírus. As outras 85.946 pessoas recuperadas foram de casos leves da doença.
O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo diz que “alcançar essa marca positiva é um alento, diante de uma situação nunca vivenciada antes”.
Longo alerta que “apesar de estarmos com dados positivos agora, já foram perdidas mais de 7 mil vidas para a covid-19 e ainda temos novos registros diariamente”.
Por Edimilson Ávila, RJTV Decreto do interventor da segurança pública do Rio, general Walter Souza Braga Netto, publicado nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial determinou alterações nos presídios do Rio. Segundo a assessoria da Seap, as transferências já estão sendo realizadas e, ainda nesta tarde, 98 presos de Benfica vão para Gericinó. No complexo de […]
Decreto do interventor da segurança pública do Rio, general Walter Souza Braga Netto, publicado nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial determinou alterações nos presídios do Rio.
Segundo a assessoria da Seap, as transferências já estão sendo realizadas e, ainda nesta tarde, 98 presos de Benfica vão para Gericinó. No complexo de presídios está o ex-governador Sérgio Cabral, recolhido em Bangu 8.
Na lista estão todos os presos da Lava Jato. Ente eles, os ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Rio, Paulo Melo e Edson Albertassi, além de Felipe Picciani, filho do presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani, que desde o fim de março cumpre prisão domiciliar graças a decisão do STF.
Decreto que ordenava a transferência havia sido publicado quinta-feira passada (3), mas foi retificado e republicado hoje.
Em março deste ano, o Ministério Público do Rio descobriu seis quartos, como os de um motel, na Cadeia Pública de Benfica. Denúncia anônima levou a seis quartos com aparelhos de televisão, banheiros com piso de porcelanato, paredes pintadas – uma delas tem até um coração – e luzes vermelhas no teto.
O Senado realizará nesta segunda-feira (24), às 9h, sessão plenária remota de debates temáticos sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), programa destinado a reduzir os impactos da pandemia de covid-19. A sessão temática é realizada atendendo a requerimento da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Os senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Mailza […]
O Senado realizará nesta segunda-feira (24), às 9h, sessão plenária remota de debates temáticos sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), programa destinado a reduzir os impactos da pandemia de covid-19.
A sessão temática é realizada atendendo a requerimento da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Os senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Mailza Gomes (PP-PB) também assinam o documento.
Foram convidados para a audiência os ministros do Turismo, Gilson Machado, e da Economia, Paulo Guedes; além da presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori; a presidente da G20 das associações que representam o setor de turismo, Ana Biselli; o presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), Murilo Pascoal; o assessor da Associação Brasileira de Resorts (ABR), Leonardo Volpatti; a presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc Brasil), Fátima Facuri; e a presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABA), Magda Nassar.
O Perse permite o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19.
A intenção é beneficiar empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos.
O programa foi criado pela Lei 14.148, de 2020, oriunda do PL 5.638/2020, de autoria da Câmara dos Deputados.
No Senado, o projeto teve relatoria de Daniella Ribeiro e foi aprovado em março, mas a lei foi sancionada com vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro (Veto 19/2021).
Entre os dispositivos vetados estão o que previa alíquota zero de vários tributos federais por 60 meses, o direito à indenização aos beneficiários do Perse baseada nas despesas com funcionários durante a pandemia, e a extensão da validade das certidões referentes a tributos federais e à dívida ativa da União.
Por André Luis O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), compartilhou em suas redes sociais as atividades de sua agenda durante sua estadia na Capital Federal. “Sempre que venho para nossa Capital Federal, eu não perco tempo”, afirmou o prefeito em sua publicação. “Visitando vários gabinetes e ministérios, batendo de porta em porta, procurando capitanear […]
O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), compartilhou em suas redes sociais as atividades de sua agenda durante sua estadia na Capital Federal.
“Sempre que venho para nossa Capital Federal, eu não perco tempo”, afirmou o prefeito em sua publicação. “Visitando vários gabinetes e ministérios, batendo de porta em porta, procurando capitanear recursos em prol do desenvolvimento de nossa querida Brejinho”, completou.
Gilson Bento detalhou em sua postagem sobre algumas de suas atividades durante sua estadia em Brasília. Além de participar de mais uma atividade promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o prefeito aproveitou a oportunidade para se reunir com a deputada federal Maria Arraes (Solidariedade).
“Já estamos colhendo os frutos de tanto trabalho e dedicação, pois faz gosto ver como nossa cidade está cada vez melhor”, comemorou Gilson Bento.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou o início da votação do segundo turno da reforma para o dia 6 de agosto. Nesta sexta-feira, foi aprovada a redução de idade para aposentadoria de professor. A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada deste sábado (13), a votação em primeiro turno da proposta de reforma da Previdência […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou o início da votação do segundo turno da reforma para o dia 6 de agosto. Nesta sexta-feira, foi aprovada a redução de idade para aposentadoria de professor.
A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada deste sábado (13), a votação em primeiro turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto terminou de ser analisado em Plenário na noite de sexta-feira (12) e, em seguida, passou pela comissão especial que preparou a redação a ser votada no segundo turno. A comissão aprovou o texto por 35 votos contra 12.
O texto-base da reforma, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi aprovado na última quarta-feira (10) por 379 votos a 131. Desde lá, os deputados votaram 12 destaques e emendas apresentados pelos partidos.
Destes, foram aprovados quatro, com mudanças em regras para aposentadoria de policiais, no cálculo de benefícios para as mulheres, em idade mínima para professores e em tempo mínimo de contribuição para homens.
O único destaque aprovado nesta sexta-feira foi do PDT (465 votos a 25) e reduziu a idade exigida do professor para se aposentar pelo pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data de publicação da futura emenda constitucional. A idade passa de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem.
Dessa forma, os professores de educação infantil e do ensino básico poderão se aposentar com cinco anos a menos que o exigido para os demais trabalhadores.
Principais regras
A reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Em relação ao texto originalmente encaminhado pelo governo, ficaram de fora a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Quanto ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso ou à pessoa com deficiência, foi mantido no texto constitucional o parâmetro de renda mensal per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo para ter acesso a esse benefício, admitida a adoção de outros critérios de vulnerabilidade social.
Esse valor constava da lei de assistência social e foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013, mas o tribunal não declarou nula a norma e famílias com renda de até meio salário têm obtido o benefício na Justiça.
Os estados ficaram de fora das novas normas, devendo apenas adotar fundos complementares para seus servidores dentro do prazo de dois anos da futura emenda, além de poderem cobrar alíquotas progressivas, nos moldes da instituída para os servidores federais.
Idade mínima
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.
Já a pensão por morte poderá ser inferior a um salário mínimo quando essa não for a única fonte de renda do dependente. O valor depende de cálculo vinculado ao tempo de contribuição.
Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.
Déficit
O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o déficit previdenciário – diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total da União, que inclui os setores privado e público mais militares, foi de R$ 264,4 bilhões.
A expectativa do Planalto com a reforma da Previdência era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para trabalhadores do setor privado e para servidores da União. Estima-se que, com as alterações, a economia poderá ficar em torno de R$ 1 trilhão nesse mesmo período.
Na parte da receita, o relator propõe a volta da alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos. Essa alíquota estava vigente até dezembro de 2018, quando passou a ser de 15%.
Para os atuais trabalhadores segurados do INSS (Regime Geral da Previdência Social – RGPS), o texto cria cinco regras de transição – e a pessoa poderá optar por uma delas.
Por Edimilson Ávila, RJTV
Por André Luis
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