23º BPM teve troca de comando

As cidades de Itambé, Goiana e Araçoiaba receberam recursos por meio do Plano Retomada. Investimentos deverão gerar, ao todo, mais de mil novos postos de trabalho

O governador Paulo Câmara percorreu municípios da Mata Norte e da Região Metropolitana do Recife (RMR) nesta sexta-feira (8), anunciando ações e investimentos previstos no Plano Retomada, lançado em agosto. 

Em sua primeira parada, em Itambé, na Mata Norte, o governador autorizou os serviços de restauração da rodovia PE-075. 

As intervenções, a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), acontecerão em um trecho de aproximadamente 40 quilômetros de extensão, entre as cidades de Goiana e Itambé e o distrito de Ibiranga, passando também pela entrada do município de Condado.

Além da requalificação asfáltica, a nova estrada passará por serviços de drenagem e sinalização vertical e horizontal. O investimento total é de cerca de R$ 44 milhões. 

A obra vai facilitar o deslocamento de mais de 530 mil moradores e fomentar o potencial econômico do Distrito Industrial de Goiana, dos polos Farmacoquímico, de Biotecnologia e Automotivo instalados na região, além da agricultura, caracterizada pelo cultivo de banana, mandioca e da cana-de-açúcar.

“Dentro do Plano Retomada, a recuperação de estradas é um dos fatores mais importantes. Vamos dar início a essa obra da PE-075, os recursos estão garantidos e a construtora já está autorizada a começar. 

O prazo é de um ano, mas já solicitei e vamos encurtar para oito meses. Será uma estrada muito bem feita, garantindo a segurança com muita sinalização. Mais uma ação que vai gerar emprego e renda, é isso que Pernambuco precisa”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, a recuperação total da estrada é essencial para trazer mais integração entre os municípios. “Além de segurança e integração, a obra também vai permitir um maior crescimento nessa região, que tem diversificado tanto as atividades econômicas”, detalhou.

O governador anunciou ainda a licitação para pavimentação em paralelepípedo granítico de diversas ruas de Itambé, com um investimento de mais de R$ 1 milhão. Além disso, foi liberada a quarta parcela do FEM, com valor superior a R$ 234 mil, para pavimentação de ruas no distrito de Quebec. 

Paulo Câmara também autorizou a liberação de recursos para obras de captação de água subterrânea e poços artesianos para expansão do Sistema de Abastecimento Água de Itambé, no valor de R$ 190 mil, a partir de emenda parlamentar apresentada pelo deputado estadual Aluísio Lessa.

Foi anunciado ainda o repasse de R$ 31 mil, por cofinanciamento, para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e pagamento de benefício eventual. Visando a retomada da geração de emprego e renda, Paulo Câmara também assinou ordem de serviço para instalação de uma Central de Oportunidades (COPE) no município. A expectativa é que a iniciativa beneficie cerca de 10 mil pessoas.

Na área de educação, o governador assinou a licitação para construção de quadra coberta na Escola Estadual Arruda Câmara e na Escola Estadual José Antônio Bezerra de Menezes, além de uma ordem de serviço para a quadra coberta da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Frei Orlando, que será construída em uma área total de 772 metros quadrados, orçada em R$ 695 mil. Ele anunciou ainda a instalação do Centro Vocacional Tecnológico de Confecção, em parceria com a Prefeitura de Itambé, um investimento de R$ 75 mil, também previstos por emenda do deputado Aluísio Lessa.

Finalizando a visita ao município, Paulo Câmara entregou títulos de propriedades a mil famílias, dentro do programa de regularização fundiária, o Propriedade Legal, e assinou ordem de fornecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na localidade, determinando a ampliação para mais 146 famílias. No total, 250 famílias serão beneficiadas.

Integraram a comitiva do governador os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Alexandre Gabriel (Assessoria Especial), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Ana Elisa Sobreira (Mulher), e Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), e Gilberto Freyre Neto (Cultura).

Também presentes o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Maurício Canuto; o presidente da Companhia Estadual de Habitação, Bruno Lisboa; o presidente da Perpart, Nilton Mota; o comandante geral da Polícia Militar, Roberto Santana; o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, Rogério Coutinho; o senador Humberto Costa; os deputados federais Raul Henry, Carlos Veras e Renildo Calheiros.

Ainda: o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; os deputados estaduais Aluísio Lessa, Antônio Moraes, Henrique Queiroz Filho e Guilherme Uchôa Júnior; as prefeitas Dona Graça (Itambé) e Talita Cardozo (Camutanga) e os prefeitos Fabinho Queiroz (Buenos Aires), Xisto Freitas (Aliança), Zé Roberto (Ferreiros), Eduardo Honório (Goiana), Jogli Uchôa (Araçoiaba) e Zé de Irmã Teca (Itapissuma), além de vereadores da região.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou por meio de suas redes sociais que todos os aposentados e pensionistas do município receberam, nesta sexta-feira, dia 26 de dezembro, o salário referente ao mês, além do décimo terceiro de forma antecipada.

De acordo com o prefeito, a medida reforça o compromisso da gestão com o respeito aos servidores que contribuíram durante toda a vida com o serviço público municipal, garantindo tranquilidade financeira especialmente neste período de fim de ano.

“É uma forma de reconhecer quem ajudou a construir São José do Egito e assegurar que nossos aposentados e pensionistas passem as festas com mais dignidade e segurança”, destacou Fredson.

“Com o pagamento antecipado, a Prefeitura também contribui para o aquecimento da economia local, fortalecendo o comércio e os serviços do município neste período natalino”, diz o município em nota.

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, e o secretário de Governo, Marconi Santana, se reuniram nesta terça-feira (22), com representantes da Cresol Triunfo-Flores para discutir possibilidades de novos investimentos no município. O encontro ocorreu no gabinete do prefeito e contou com a participação de Amanda Rodrigues, gerente geral da agência, e Carla Gomes, gerente de Pessoa Física.

A reunião teve como pauta o cenário atual de Flores, os avanços da gestão e as perspectivas de ampliação da parceria com a cooperativa de crédito. A Cresol tem atuado na promoção da inclusão financeira e no apoio a empreendedores, trabalhadores e agricultores familiares da região.

Marconi Santana destacou a importância do diálogo com instituições que investem no desenvolvimento local. “Estamos construindo, com muito trabalho e compromisso, um ambiente favorável ao desenvolvimento. A Cresol tem sido uma grande parceira nesse processo”, afirmou.

O prefeito Gilberto Ribeiro reforçou o papel das parcerias institucionais no fortalecimento da economia local. “Nosso objetivo é garantir que Flores continue avançando. O apoio de instituições como a Cresol, que acreditam na força do nosso povo, é essencial para que possamos seguir transformando a realidade do nosso município”, disse.

O lançamento de uma nova edição da exposição itinerante “Crianças e Adolescentes: sujeitos de direitos com prioridade absoluta”, aconteceu na comarca de Serra Talhada, no fórum localizado na Rua Cabo Joaquim da Mata, bairro da Cohab, onde ficará aberta ao público geral e integrantes do Judiciário. A exposição ocorreu na terça-feira (5).  

A inauguração contou com a visita das crianças do 4° ano da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, que além de ter acesso a curadoria do professor Humberto Miranda, assistiram à apresentação do grupo de xaxado, Cangaceiros do VILA Bela.

A solenidade contou também com a presença do 1° vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fausto Campos. O magistrado elogiou o papel da coleção em dar luz a luta pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. 

“A exposição nos permite compreender a evolução histórica dos direitos da Infância e da Juventude. A curadoria do professor Humberto Miranda, através de artes plásticas, fotografias, poesia e da história, nos apresenta às situações de violação de direitos vivenciados por nossas crianças e adolescentes, assim como nos direciona a reconhecer as injustiças cometidas e, por fim, desperta, a partir da interatividade, a consciência de que há necessidade de se garantir a proteção integral da infância e da juventude”, enfatizou.

O município do Sertão é a terceira cidade de Pernambuco a receber a mostra, antecedido pela capital e pela cidade de Garanhuns, no Agreste. De acordo com o juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Serra Talhada, José Anastácio Guimarães, a escolha foi uma honra para o município. 

“A exposição promove o reconhecimento e a divulgação da evolução histórica da proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, sendo Serra Talhada a escolhida para a hospedagem dessa obra. Ficamos muito honrados e agradecidos com a homenagem”, comentou.

O diretor do fórum de Serra Talhada, juiz Diógenes Torres, também prestou homenagens ao evento e contemplou o papel da exposição em destacar o trabalho pioneiro do estado de Pernambuco no âmbito da Infância e Juventude. “A exposição contempla fases importantes da evolução do pensamento voltado à proteção integral das crianças e adolescentes e destaca o pioneirismo do estado de Pernambuco na construção do atual panorama garantidor dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Além disso, a exposição é um convite a reflexão, pois conhecer o passado é indispensável para entender o presente e projetar um futuro melhor”.

O vice-prefeito da cidade, Márcio Oliveira, também esteve presente, representando a prefeitura de Serra Talhada e comentou a importância da exposição em reforçar o compromisso do município com a pauta. 

“Foi com muita satisfação que, representando a Prefeita Márcia Conrado, participei da Exposição Crianças e Adolescentes: sujeitos de direitos com prioridade absoluta. Para nosso município é um momento importante, pois fortalece o compromisso pela preservação dos direitos das crianças e adolescentes. Parabenizamos o Tribunal de Justiça de Pernambuco pela iniciativa”, finalizou.

Em negociação sigilosa, a Advocacia-Geral da União (AGU), autora de pareceres contrários ao pagamento de auxílio-moradia a juízes e membros do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de opinião e propôs às categorias a manutenção dos benefícios com “caráter indenizatório”, conforme informações do jornal O Globo.

No acordo, ao qual o jornal teve acesso, o repasse ficaria permitido mesmo na ausência de uma lei que o autorize, permanecendo amparado apenas em resoluções internas dos próprios órgãos. De acordo com as jornalistas Martha Beck e Renata Mariz, a proposta “foi apresentada em caráter reservado pela Secretaria-Geral de Contencioso da AGU na última reunião da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, onde os interessados tentam chegar a um acordo sobre o pagamento do auxílio-moradia”.

No dia 21 de março deste ano, o ministro Luiz Fux, relator das ações sobre o tema no STF, suspendeu o julgamento das ações sobre o auxílio-moradia que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a magistratura nacional e o Conselho Nacional de Justiça e remeteu os processos à Câmara de Conciliação da AGU. Na ocasião, o ministro atendeu a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O acordo ainda será levado para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, ainda haverá um próximo encontro no dia 16 de maio. Na última reunião, na proposta apresentada, a AGU  argumentou que seria possível defender que leis orgânicas das carreiras já preveem o auxílio-moradia.

A reportagem diz que o órgão reforça a  tese sob o argumento de que deve “ser construído o entendimento de que as resoluções que hoje embasam o recebimento do adicional pelo Judiciário e Ministério Público são atos normativos abstratos e gerais, portanto válidos. Dessa forma, estaria superada a necessidade de edição de lei formal”.

“A proposta não agradou aos participantes da reunião. Depois de discussões, a AGU deu a ideia de levar para homologação do Supremo critérios para o pagamento do auxílio-moradia, até que legislações formais sejam elaboradas pelo Congresso e no Legislativo dos estados. O argumento foi de que, com isso, uma decisão do plenário da mais alta Corte do país passaria a avalizar o benefício, e não mais resoluções. Levantou-se ainda a possibilidade de sugerir que o STF estabeleça um prazo para os pagamentos ocorrerem até edição de lei específica”, diz texto do jornal.

A proposta favorável da AGU, no entanto, destoa do mandado de segurança contra decisões monocráticas do ministro Luiz Fux, que autorizou o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país no valor de R$ 4.377,73.

Em pareceres protocolados no STF desde 2014, a AGU alega que a concessão do auxílio é ilegal e está gerando dano irreparável à União porque “o montante de despesa mensal, não prevista no orçamento, atinge cifras milionárias e é de difícil ressarcimento, contrariando texto constitucional”.