TCE julga irregulares contas de 2013 do ex-prefeito Romério Guimarães

Prezado Nill Júnior,

Em debate promovido pelo Blog do Finfa, no dia 15 de outubro de 2020, o candidato Zé Negão noticiou que tramitou, perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, processo de Tomada de Contas em que o candidato Daniel Valadares constava como interessado.

Tomando conhecimento de que o candidato opositor publicou um vídeo em que alega que foram divulgadas notícias falsas (fake news) no referido debate, o Sr. Zé Negão vem a público trazer a verdade dos fatos, comprovando todas as informações que prestou ao público no dia 15 de outubro de 2020, certo de que não veiculou qualquer notícia falsa.

O candidato da Coligação “A Força do Povo pela Mudança” esclareceu que o processo contra o o Sr. Daniel Valadares tratava sobre a prestação de contas do governo do então prefeito, Antônio Valadares, e que os conselheiros do TCE apontaram indícios de utilização de diárias e pagamentos por quilômetro rodado (PQR) com efeito de remuneração, em afronta aos princípios da moralidade e legalidade, cabendo devolução ao erário dos valores pagos indevidamente, vejamos trecho do processo:

2.1 Indícios de utilização de diárias e PQR`s com efeito remuneratório (Item 2.1 do Relatório de Auditoria)
A Auditoria deste Tribunal de Contas relatou (fls. 1.174 às 1.177) que a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira tem utilizado o sistema de adiantamentos de fundos para ressarcimentos de despesas (diárias) para complementação de remuneração de alguns servidores do município, contrariando, portanto, as normas vigentes e os princípios da legalidade e da moralidade insculpido no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988.

Especificamente para o Sr. Daniel Valadares, a Conselheira Teresa Duere chama atenção para o fato de as diárias pagas pela Prefeitura de Afogados representarem 55% dos seus vencimentos brutos, o que é mais um indício da remuneração indireta, vejamos:

e) no caso do Sr. Antônio Daniel Mangabeira Valadares de Souza, por exemplo, as diárias representaram 55% dos seus vencimentos brutos, ponto que se acrescenta aos demais indícios de percepção de remuneração indireta.

O Tribunal de Contas também traz o relatório consolidado dos valores pagos ao Sr. Daniel Valadares quando este era Secretário do Município no Governo de Antônio Valadares, totalizando R$ 12.000,00 (doze mil reais) no ano de 2011:

Assim, certo de que o povo de Afogados da Ingazeira saberá reconhecer nas urnas o lado da verdade e da moralidade, o candidato Zé Negão reafirma o seu compromisso em trazer, sempre, notícias verdadeiras e que interessam ao bom debate político. Tendo sido, o Sr. Daniel Valadares, Secretário deste Município, nada mais razoável de que preste contas do dinheiro que recebeu dos cofres públicos.

Afogados da Ingazeira, 17 de outubro de 2020.

José Edson Ferreira “Zé Negão”

Coligação A Força do Povo pela Mudança

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Para relator e vice-presidente da CPI, Pazuello mentiu várias vezes aos senadores

A CPI da Pandemia vai retomar na quinta-feira (20), a partir das 9h30, o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Depois de mais de sete horas de questionamentos nesta quarta-feira (19), a reunião da comissão teve de ser suspensa devido às votações no Plenário do Senado. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), avisou que ainda estão inscritos 24 senadores para fazer perguntas ao ex-ministro.

“A gente não sabia a que hora ia terminar a sessão [do Plenário] do Senado. Acho que não atrapalha. Temos amanhã [quinta-feira] o dia todo para conversar com o ex-ministro Pazuello”, disse Omar.

Na avaliação do presidente da CPI, Pazuello se esquivou de algumas perguntas, mas terá mais cinco ou seis horas na frente dos senadores. Omar opinou não ver necessidade de quebrar os sigilos do ex-ministro.

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmaram que Pazuello mentiu várias vezes aos senadores, além de omitir informações.

Para Randolfe, as contradições do depoimento mostram que Pazuello terá de ser acareado com outros depoentes da CPI. Para Renan, Pazuello estava “fingindo responder” e negou as próprias declarações que fez anteriormente.

Randolfe disse também que Pazuello teve um pequeno mal-estar e foi atendido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que é medico, mas logo se recuperou.

“É a chamada síndrome vasovagal, que acontece muito com pessoas que passam por momentos tensos e ficam muito tempo sem se alimentar. Pode acontecer com qualquer pessoa. Ele se recuperou logo”, explicou Otto.

Em defesa do depoente, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que Pazuello respondeu a todas as perguntas e não se esquivou de questionamentos.

“Na minha avaliação, as respostas do ex-ministro em relação à sua gestão no Ministério da Saúde traz luz aos fatos e sepulta as acusações infundadas feitas até aqui com relação ao enfrentamento da pandemia. (…) Foi um depoimento absolutamente esclarecedor; não joga uma pá de cal, joga uma pá de concreto sobre as acusações da oposição em relação a eventuais crimes do Poder Executivo federal”, declarou Marcos Rogério.

Em sua opinião, nenhum dos depoentes da CPI, até agora, afirmou que houve interferência indevida do presidente da República no Ministério da Saúde. Para Marcos Rogério, não houve mentiras nem contradições nas falas de Pazuello aos senadores.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) reclamou que o relator da CPI teria cometido excessos e teria direcionado algumas respostas do depoente. Girão disse esperar que, a partir de agora, a comissão passe a investigar também “os bilhões de reais repassados pela União a estados e municípios durante a pandemia”. 

Segundo ele, a Polícia Federal teve mais de 60 operações em 2020 contra denúncias de irregularidades no uso desse dinheiro por alguns estados e municípios. Girão quer “seguir o dinheiro”, pois há denúncias de respiradores superfaturados e hospitais de campanha desativados, por exemplo.

“Tem muita coisa pra gente explicar. Desvio de verba pública em época de pandemia, definitivamente, não é apenas corrupção, é assassinato”, afirmou Girão.

Como o depoimento de Pazuello será retomado nesta quinta-feira, acabou sendo adiada a audiência com Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (ela seria ouvida nesta quinta). A nova data para a audiência com Mayra Pinheiro ainda será definida.

Fonte: Agência Senado

do JC Online

Um dia após ser alvo de críticas feitas pelo ex-presidente Lula (PT) durante sua passagem por Pernambuco, o presidenciável Aécio Neves (PSDB) também partiu para ofensiva. O tucano disse que a postura de Lula não é digna de uma “figura presidencial” e disse que os ataques revelam que os petistas estão assustados. Na passagem pelo Estado, Lula mirou nos tucanos e comparou os adversários com os nazistas na Segunda Guerra Mundial.

“Eu não vou gastar o tempo do eleitor com ataques a meus adversários. Isso é reação de quem esta assustado com o resultado eleitoral. O que não acho apropriado é um ex-presidente da República ofender adversários apenas porque sao adversários. A figura presidencial deve ser preservada”, declarou Aécio Neves em entrevista ao programa Super Manhã, da Rádio Jornal. Hoje o comunicador Geraldo Freire vai entrevistar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, aliado de Aécio.

O candidato tucano ainda disse que está tendo que reagir às críticas que têm recebido porque não admite que mentiras sobre a sua trajetória sejam veiculadas. “Eu não levo desaforo para casa. Se alguém mente, me ofende, ofende minha faíilia, como vem acontecendo nas redes, eu tenho que responder em defesa da minha integridade”, afirmou. O tucano afirmou que esse tom de agressividade verificado na campanha nos últimos dias não condiz com a democracia.

O senador ainda explicou sua posição sobre a vinda da Fiat à Pernambuco. Ele disse que, como governador de Minas Gerais, defendeu que o empreendimento fosse para o estado porque era seu dever como gestor.

Aécio ainda disse que o PT está discriminando a gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB) por ele não ter apoiado os petistas na eleição. “Será que o governo do PT vai tratar o governador mais bem votado do Brasil (Paulo Câmara) de forma discriminatória porque ele nos apoiou?”, questionou.

O deputado Doriel Barros (PT), representante dos trabalhadores rurais na Assembleia Legislativa de Pernambuco, foi reeleito, por unanimidade, na tarde de hoje, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural.  

“Este ano precisamos continuar articulando ações com diferentes setores para minimizar os impactos desse longo período de pandemia na vida das famílias rurais e na economia dos municípios. Porém não vamos perder de  vista o monitoramento da implementação de políticas importantes para a vida desses trabalhadores, a exemplo do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, o PEAAF, e a proposição e aprovação de novos Projetos de Lei que possibilitem melhores condições de vida e trabalho para a nossa gente”, destacou o parlamentar. 

O primeiro mandato de Doriel Barros como presidente do Colegiado foi marcado por importantes discussões sobre o desenvolvimento sustentável do campo, contando, na maioria das vezes, com a participação de organizações e movimentos sociais, de órgãos do Governo do Estado e de empresários que atuam no meio rural. 

Os impactos da pandemia na vida das populações dessas localidades;  os conflitos agrários na Mata Sul;  a importância do Banco do Nordeste para o desenvolvimento rural; as estratégias para fortalecer as compras públicas da agricultura familiar;  e os desafios da agroindústria no contexto da agricultura familiar foram algumas das pautas abordadas. 

Nesse período, a Comissão também aprovou Projetos de Lei importantes, a exemplo do PEAAF, da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, da CNH gratuita para agricultores familiares e do disciplinamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco – FEMA-PE.

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural tem ainda como membros titulares os deputados Clóvis Paiva, Henrique Queiroz Filho, Gustavo Gouveia e Roberta Arraes. Na suplência, estão Antônio Fernando, Antônio Moraes, Marcantonio Dourado Filho, Álvaro Porto e Isaltino Nascimento.