Reprovação aumenta e torna Temer o presidente mais impopular da história

Para o ministro, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho para o caso não afasta a gravidade dos fatos que justificaram limitações ao exercício de atos de Camargo no âmbito da instituição.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, para a Justiça Federal do Distrito Federal, da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Fundação Cultural Palmares (FCP) e seu presidente, Sérgio Nascimento de Camargo, por supostos atos de gestão que configurariam assédio moral contra servidores e colaboradores do órgão.

Mendes julgou procedente a Reclamação (RCL 50114), ajuizada pela Fundação, mas manteve decisão cautelar do juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília que afastou o presidente das atividades de gestão de recursos humanos da instituição. Além dessa medida, ficam mantidas, até nova análise pela Justiça Federal, as obrigações de não fazer de caráter inibitório e a abertura de auditoria extraordinária para apuração dos fatos.

Relação jurídico-administrativa

Na reclamação, a Fundação Palmares alegou que o juízo trabalhista teria afrontado o entendimento do STF sobre a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas entre o poder público e servidores a ele vinculados por relação jurídico-administrativa.

Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes verificou que o juízo trabalhista havia concluído ser competente para julgar o caso por entender que os abusos atribuídos aos gestores públicos diriam respeito ao ambiente de trabalho. Na visão do magistrado do trabalho, a situação justificaria o trâmite da ação naquela esfera, apesar de a demanda envolver tanto servidores estatutários quanto celetistas.

No entanto, o ministro ponderou que os pedidos do MPT envolvem a apuração da regularidade de atos administrativos e visam ao afastamento de agente público federal do exercício de suas atribuições legais. Assim, os atos questionados violaram o entendimento da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, na qual se assentou que compete à Justiça Comum apreciar as causas que tratem das relações jurídico-administrativas mantidas entre o poder público e seus servidores.

Gravidade dos fatos

Contudo, para o relator, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho não afasta a gravidade dos fatos que justificaram a concessão da tutela de urgência. “Declarações públicas recentes do presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social”, afirmou. Esses comportamentos, a seu ver, são incompatíveis com o exercício de função pública dessa relevância e devem ser cuidadosamente investigados.

Em razão disso, Gilmar Mendes aplicou ao caso o artigo 64, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC), que autoriza a manutenção dos efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

Por determinação da Polícia Federal, o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró não poderá se comunicar com o doleiro Alberto Youssef ou com o lobista Fernando Baiano. Os três estão presos em celas separadas na superintendência da PF em Curitiba, acusados de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás. Apesar de estarem na mesma ala, a ordem é para que não se comuniquem. As celas são divididas por paredes, o que evita o contato.

A medida foi tomada para que não combinem depoimentos nem se devem ou não fazer delação premiada. Baiano tem se recusado a colaborar com as investigações da Operação Lava Jato. Seu novo advogado, o criminalista Nélio Machado, afirmou que vai recorrer a um estratégica “clássica” de defesa, descartando a delação. No primeiro depoimento desde a prisão, Cerveró respondeu anteontem às perguntas dos investigadores até o ponto de não se incriminar.

Os três só terão companhia na cela quando houver, eventualmente, necessidade de acomodar um preso comum no aguardo de transferência. Os demais 11 presos pela Lava Jato – lista que inclui executivos das maiores empreiteiras do País – dividem o mesmo espaço na superintendência e não têm restrição de comunicação entre si. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne na manhã desta quarta-feira (9) com senadores do PMDB e do PT na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Lula chegou à residência oficial do Senado por volta das 8h45.

Também participam do encontro, além de Lula e Renan, os senadores Eunício de Oliveira (PMDB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC) e Humberto Costa (PT-PE), entre outros senadores da base governista.

Segundo a colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, no café da manhã, o ex-presidente tenta costurar apoios para evitar que o PMDB abandone a base do governo no Congresso.

Na noite desta terça-feira (8), Lula passou 3 horas em encontro com a presidente Dilma e ministros.

Segundo o G1 e a TV Globo apuraram, Lula e Dilma pretendiam usar o encontro para avaliar as estratégias que passarão a adotar após a Polícia Federal deflagrar, na semana passada, uma operação que teve o ex-presidente como principal alvo – ele foi levado a prestar depoimento e a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na casa dele e na sede do Instituo Lula.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB)  informou, através de vídeo em suas redes sociais, que vai conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira, nesta terça-feira (15), para  pautar o  projeto de lei PL 2564/2020, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira. 

“Aos amigos e amigas da enfermagem do meu Pernambuco, quero dizer que nesta terça vamos ter audiência com os líderes e conversar com  o presidente da Câmara para a gente pautar  o PL 2564/20, dos enfermeiros.  A gente precisa desse piso, precisa  urgentemente  porque o que os enfermeiros e todos os profissionais da área de saúde têm feito no combate a essa pandemia da covid merecem  nosso reconhecimento.  Enfermeiros contem sempre com Gonzaga Patriota  e com todos aqueles que defendem a saúde do Brasil”, disse o deputado. 

O Projeto de Lei 2564/20, do Senado, institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.498/86, que trata do exercício da enfermagem.

Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. A entidade alerta que o profissional pode ter registro em mais de um segmento.

As seis maiores emergências hospitalares de Pernambuco passarão por obras de manutenção – preventivas e corretivas. O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD) e da Secretaria de Saúde (SES), publicou, nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial do Estado (DOE), o aviso da abertura do processo de contratação de empresas para a prestação dos serviços. O valor máximo total estimado é de R$ 84,3 milhões.

“Estamos garantindo a readequação das grandes emergências do Estado, melhorando a qualidade do serviço prestado à população e oferecendo espaços mais dignos para os profissionais de saúde, os pacientes e seus familiares”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O processo vai ocorrer de forma virtual, através da plataforma integrada de contratações públicas e gestão de bens e materiais de Pernambuco (www.peintegrado.pe.gov.br). As empresas interessadas devem entregar suas propostas até às 10h do dia 1º de outubro – data da realização do pregão eletrônico.

A licitação tem o objetivo de suprir as necessidades de infraestrutura das unidades de saúde com mão de obra qualificada e o fornecimento de materiais de manutenção de maneira contínua. Estão sendo contemplados no processo os hospitais Getúlio Vargas (R$ 9 milhões); Otávio de Freitas (R$ 15,8 milhões); Barão de Lucena (R$ 10,1 milhões); Agamenon Magalhães (R$ 15,4 milhões); Restauração (R$ 17,5 milhões); e Regional do Agreste (R$ 16,3 milhões). As propostas já podem ser realizadas pelas empresas no site do PE Integrado.

“A manutenção das nossas unidades hospitalares é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar dos pacientes e profissionais de saúde. Nosso intuito é manter os nossos hospitais livres de pequenos problemas prediais, mantendo o ambiente mais adequado para cuidar melhor das pessoas”, disse a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

O processo de contratação para a manutenção predial dos hospitais em formato de pregão eletrônico faz parte do planejamento estratégico do Governo do Estado de execuções contratuais cada vez mais eficientes, visando o atendimento imediato para as necessidades da gestão pública. 

“A proposta é que os prestadores de serviço atendam às necessidades dos nossos hospitais de forma eficiente, executando a manutenção com a mão de obra e os materiais necessários, na parte estrutural, elétrica, hidráulica, bem como outras manutenções rotineiras que os prédios apresentem”, pontua o gerente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia da Secretaria de Administração, Romero Amorim.