Relator do caso Lula no TRF-4 não estipula data do julgamento

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) emitiu um comunicado nesta sexta-feira (16) informando sobre a necessidade de ajuste no calendário de distribuição de água para a zona urbana de Afogados da Ingazeira e para a zona rural de Carnaíba. A medida, que vigorará pelos próximos 20 dias, foi tomada em decorrência de sucessivas quedas de energia nas últimas semanas, que ocasionaram a queima de motores de seis poços integrantes do Sistema Integrado Zé Dantas.

Consequentemente, o sistema está operando com capacidade reduzida de 40%, afetando o abastecimento nas áreas mencionadas. Em Carnaíba, as localidades afetadas incluem Serra Branca, Cachoeira, Santo Antônio, Sítios Leite 1 e 2, Itã, Malhada Grande, Roça de Dentro, Riacho Fundo e o distrito de Ibitiranga.

A Compesa esclarece que o novo calendário de distribuição está disponível para consulta no site oficial da companhia, www.compesa.com.br. Além disso, equipes de manutenção já estão em atividade para recuperar os equipamentos danificados e restabelecer a vazão máxima do Sistema Zé Dantas dentro do prazo estipulado de 20 dias.

A companhia ressalta o compromisso em trabalhar para normalizar o abastecimento nessas áreas o mais rápido possível e pede a compreensão e colaboração da população enquanto as medidas necessárias são tomadas para solucionar o problema.

No próximo sábado e domingo (31/08 e 01/09), a Gestão Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizará um mutirão especial voltado para a saúde dos homens.

A ação beneficiará 100 homens que aguardam por uma consulta com um médico especialista para uma avaliação urológica completa. Os pacientes já foram informados sobre o mutirão por meio de seus Agentes Comunitários de Saúde.

Historicamente, os homens tendem a cuidar menos da saúde, especialmente no que diz respeito ao trato urológico, devido a preconceitos e tabus. No entanto, a detecção precoce de doenças durante essas consultas é crucial, permitindo tratamentos mais simples e menos invasivos. Este mutirão não só agilizará a fila de espera, mas também permitirá um melhor monitoramento da saúde masculina em nosso município.

O câncer de próstata é o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens brasileiros, ficando atrás apenas do câncer de pele. A doença se caracteriza pela formação de um tumor na próstata, uma glândula do sistema reprodutor masculino. O diagnóstico precoce é fundamental, pois aumenta significativamente as chances de cura.

Após a avaliação com o urologista, os homens que necessitarem de cirurgia para a retirada da próstata passarão por exames complementares pré-cirúrgicos e terão suas cirurgias agendadas no Hospital Municipal Dr. José Dantas Filho.

Este mutirão é uma oportunidade valiosa para acelerar o atendimento e garantir um cuidado mais eficaz para a população masculina do município.

A confirmação oficial do nome do senador Armando Monteiro (PTB-PE), nesta segunda-feira (1), para ser o titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) foi comemorada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Armando, que já foi presidente da Confederação Nacional da Indústria e disputou o governo de Pernambuco nas eleições deste ano – com o apoio de Humberto –, ganhou um mandato no Senado por oito anos na mesma coligação do petista, no pleito de 2010.

De acordo com Humberto, o colega assume o cargo com um currículo que traz larga qualificação e experiência no setor e profundo conhecimento dos problemas da indústria e comércio, particularmente do comércio exterior. “É alguém que pode ser um canal de diálogo importante entre o governo e o empresariado, particularmente aqueles setores vinculados à área de produção e de serviços”, avalia.

Para o petista, a nomeação de Armando também é importante para o Nordeste e para Pernambuco. Ele acredita que o novo ministro terá um olhar especial destinado à região, que, para se desenvolver e crescer, tem a industrialização como meta. “Creio que ele terá um olhar diferenciado para essas regiões menos desenvolvidas, para que a industrialização ali chegue”, disse.

“Além disso, a escolha dele também é politicamente relevante para nós de Pernambuco, pois simboliza o fato de que a presidenta Dilma terá um olhar especial para o nosso estado”, afirmou.

O parlamentar ressaltou ainda que a indicação de Armando ao MDIC retrata o que a presidenta tem dito desde que foi eleita, que vai buscar o diálogo, um governo para todos. “O objetivo é fazer com que o país cresça e se desenvolva, que continuemos com um olhar especial para o setor produtivo. Então, é a confirmação de tudo que ela tem dito”, diz.

Cerimônia
Na cerimônia que oficializou Armando, ele apresentou os pilares da política que irá conduzir à frente da pasta. Inicialmente, ressaltou a solidez da economia brasileira durante a crise financeira internacional e a robustez do mercado de trabalho do País.

O petebista assume o MDIC e terá como companheiros de Esplanada já confirmados, a partir de 2015, Joaquim Levy, futuro ministro da Fazenda, e Nelson Barbosa, futuro ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Da Agência Brasil

Terminou às 17h de hoje (6) o prazo estipulado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal no Paraná, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apresentar à Polícia Federal em Curitiba.

Com a ordem de prisão, expedida ontem (5), Lula está no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP) desde às 19h dessa quinta-feira. O ex-presidente reuniu-se com lideranças do partido e seus advogados. Do lado de fora, militantes fazem uma vigília em apoio a Lula.

Em Curitiba, o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula informou que estava negociando com a defesa do ex-presidente para que ele se apresentasse. De acordo com o delegado, não está descartada o prosseguimento da negociação mesmo após o fim do prazo estabelecido pela Justiça.

O delegado disse que a intenção é evitar confrontos, já que o ex-presidente está no sindicato cercado por apoiadores. Igor de Paula acrescentou que é remota a chance de a Polícia Federal entrar no sindicato para prender o ex-presidente.

STJ

Antes das 17h, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer negou habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente  para anular o decreto de prisão assinado pelo juiz federal Sérgio Moro.

Na decisão na qual decretou a prisão, Moro explicou que Lula não ficará em uma cela “em atenção à dignidade cargo que ocupou”. De acordo com o juiz, o ex-presidente deve ficar separado dos demais presos para “preservar sua integridade física e moral”.

A prisão de Lula foi decretada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em 2016, que autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. Na quarta-feira (4), a defesa do ex-presidente tentou reverter o entendimento, mas, por 6 votos a 5, a Corte negou um habeas corpus preventivo para evitar a prisão.

A continuidade do julgamento do Processo contra o Prefeito de Tuparetama Sávio Torres foi adiada novamente, conforme apurou o blog. O tema voltou à pauta de votação do TSE nesta quinta.

O placar estava em 3 pela cassação e três pela absolvição. Foram favoráveis ao entendimento do relator Luiz Fux os Ministros Admar Gonzaga e Rosa Weber.

Foram pela absolvição de Sávio, Gilmar Mendes,  que havia pedido vistas em março, Napoleão Nunes Maia e Herman Benjamim (que relatou o caso da chapa Dilma-Temer).

Antes, a defesa de Sávio, formada por advogados da banca de Walber Agra, argumentaram que não houve dolo do prefeito, visto que as contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município, continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”. Disse a defesa que tal desorganização contábil se imputação ao responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

Outra argumentação foi de que o fundo só começou a funcionar em 2006. A partir desse ano houve a percepção de que não havia sido feito recolhimento, mas o recurso não havia sido desviado.

O Ministro Herman Benjamim, que já havia manifestado seu voto, ainda assim pediu para analisar mais e consolidar a decisão contra Sávio ou mudar o entendimento. O mesmo ocorreu com o Ministro Tarcísio Vieira, este último tendo pedido vistas. Se Herman mantiver o voto, a questão cai no colo do Ministro  Tarcísio, que decidirá o futuro do prefeito.

O caso só será apreciado em agosto. Isso porque o Ministro Herman Benjamin não estará na sessão seguinte. A cidade estava parada aguardando o resultado do julgamento. Não se falava em outra coisa.

Em 07 de março de 2017, durante o julgamento no TSE de ação que pede a inelegibilidade do prefeito, e consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura, o ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial.

Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.

Você pode acompanhar a votação do caso Sávio a partir de 1h59min

“O dano diz respeito não apenas às contribuições patronais, mas às contribuições dos servidores. Num cenário de dura crise previdenciária o gestor municipal contribui para o agravamento ao não recolher as verbas devidas principalmente descontadas dos servidores públicos em autêntica apropriação indébita”. Fecha dizendo que o quadro aponta para a induvidosa configuração da inelegibilidade.

À época, o prefeito  emitiu nota  esclarecendo que confia na sua vitória junto ao TSE quando da retomada e do julgamento final do recurso especial que pede a sua inelegibilidade. “O voto do relator Min. Luiz Fux não é a posição jurídica dominante no TSE sobre a matéria, especialmente, por que não se trata de contas de governo e sim de auditoria especial do Tribunal de Contas, argumento que não foi levando em consideração pelo relator”, disse.