Zeca Cavalcanti (PTB-PE) assume a vice-presidência da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara

por Juliana Lima

Aconteceu na última quinta-feira (14), no auditório do Ministério Público de Afogados da Ingazeira, uma Roda de diálogo entre organizações envolvidas na XII Semana do Meio Ambiente (SEMEIA) e promotores públicos do território do Pajeú.

Na oportunidade, as organizações entregaram o relatório de impactos ambientais identificados durante a Caravana em Defesa do Rio Pajeú, realizada no mês de junho no trecho entre a Barragem de Brotas e a nascente do rio em Brejinho.

Participaram representantes da Casa da Mulher do Nordeste, Cecor, Diaconia, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, Centro Sabiá, FETAPE, Grupo Mulher Maravilha e Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Afogados da Ingazeira.

O Ministério Público foi representado pelos promotores Lúcio Luiz de Almeida Neto e Fabiana Albuquerque (Comarca de Afogados), Paulo Diego Sales Brito (Comarca de Carnaíba), Diego Albuquerque Tavares (Comarca de Tuparetama) e Aurinilton Leão Carlos Sobrinho (Comarcas de São José do Egito e Tabira).

Encaminhamentos

1) Envio ao Ministério Público relação mais detalhada dos principais pontos de impactos e invasões ao Rio Pajeú, identificados durante a Caravana, para ações imediatas como requisições ao poder público, instauração de inquéritos policiais ou repasse a outros órgãos, como o MPF;

2) Requisição junto à APAC de cópia do atual plano de bacia do Pajeú, com a finalidade de subsidiar a elaboração do novo plano;

3) Articulação de uma audiência pública para escutar a população sobre a elaboração do novo plano da bacia do Pajeú;

4) Articulação junto aos sindicatos, através das diretorias de Politica Agrícola e Meio Ambiente para mobilizar a população a fornecer denúncias sobre questões ambientais em cada município, com o consequente encaminhamento às Promotorias de Justiça.

Presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e a controladora do órgão, Zailda Melo da Silva foram multados em mais de R$10 mil.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu pela aplicação de multas aos gestores da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde devido a irregularidades no Portal de Transparência da instituição. A informação foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (01.11).

Em sessão realizada na última terça-feira (29), a Primeira Câmara do TCE-PE julgou, de forma unânime, o processo de auditoria especial que verificou deficiências na conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 11.527/2011), a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Resolução TC nº 157/2021.

Conduzida pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a auditoria revelou que o portal da Câmara Municipal apresentava um índice de transparência de apenas 34,89%, enquadrando-se no nível “BÁSICO”. Apesar de alguns ajustes terem sido realizados após o início das investigações, o saneamento parcial não foi suficiente para eliminar as irregularidades.

Diante das falhas constatadas, o TCE-PE determinou multas de R$ 10.495,93 ao presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e à controladora do órgão, Zailda Melo da Silva, a serem pagas em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As penalidades deverão ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

Além das sanções, o TCE-PE exigiu uma série de medidas corretivas, com prazo de 90 dias para adequação:

Publicação da lista nominal de servidores e membros do Legislativo, com cargos e funções;

Divulgação de uma tabela com o padrão remuneratório dos cargos;

Publicação atualizada das licitações realizadas, com detalhes como número, modalidade, objeto, valor e situação;

Divulgação de contratos celebrados e respectivos resumos, incluindo valor, objeto e vigência;

Publicação integral dos contratos e aditivos firmados em 2024;

Identificação dos fiscais de cada contrato vigente ou encerrado;

Disponibilização de um relatório de gestão ou atividades do presidente da Câmara;

Inclusão de regulamentação local da Lei de Acesso à Informação;

Divulgação de um relatório anual de pedidos de acesso à informação, detalhando solicitações recebidas, atendidas e indeferidas.

A medida visa aprimorar o nível de transparência da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, garantindo que os cidadãos tenham acesso completo e atualizado às informações de interesse público, como exige a legislação brasileira.

A entrega faz parte do contrato aditivo estabelecido com o Ministério da Saúde; ao todo, país receberá 69 milhões de doses da vacina ainda no primeiro semestre

A Pfizer Brasil começa hoje (20/1) a entrega de Vacinas Pediátricas (faixa etária de 5 a 11 anos de idade, ou seja, 5 a menos de 12 anos de idade) e Baby (faixa etária entre 6 meses e menos de 5 anos de idade) ao Brasil, com base em novo contrato aditivo firmado com o Ministério da Saúde para fornecimento de 50 milhões de doses. 

O voo Latam L7-1524, está previsto para pousar hoje às 13h50, no Aeroporto de Viracopos, Campinas, com 7,2 milhões de doses de vacinas pediátricas, destinadas ao público de 6 meses a 11 anos. 

Para sábado, dia 21, a previsão é que o voo Latam LA1505, chegue às 4h45, também em Campinas, com mais 550 mil doses do imunizante infantil. Essas duas entregas totalizam 7,7 milhões de doses da vacina pediátrica e baby contra a Covid-19 previsto para janeiro, sendo 3,2 milhões de doses destinadas ao público de 5 a 11 anos e 4,5 milhões para 6 meses a 4 anos.

Para o primeiro semestre de 2023, está prevista a entrega de 69 milhões de doses da vacina contra a Covid-19. Desse montante, serão entregues 19,4 milhões de doses da vacina bivalente remanescentes do contrato original ainda em janeiro. 

Na primeira quinzena do mês, o Ministério da Saúde já recebeu 9,2 milhões de doses da Vacina Bivalente contra Covid-19. Assim, com a chegada das 10,2 milhões restantes previstas para a segunda quinzena desse mês, a Pfizer Brasil concluirá o compromisso de entrega das 100 milhões de doses estabelecidas no contrato original com o governo brasileiro.

Com as duas entregas dessa semana das 7,7 milhões de doses pediátricas (6 meses a 11 anos) do contrato de 50 milhões, ficam restando 42,3 milhões de doses Pediátricas e Bivalente a serem entregues durante o primeiro semestre de 2023.

Dando continuidade a sua campanha pela reeleição, o governador Paulo Câmara (PSB) visitou, na noite desta quinta-feira (23), o município de Igarassu, onde participou do lançamento da candidatura do ex-prefeito Cal Volia (PP) a deputado estadual. Ao prestigiar o ato, Paulo lembrou os avanços que o Litoral Norte teve nos últimos anos e garantiu que, com mais quatro anos, poderá avançar ainda mais. O socialista destacou ainda que, com Lula eleito presidente da República, Pernambuco terá um ritmo maior de desenvolvimento.

Paulo Câmara lembrou de importantes investimentos que ajudaram a região e que tiveram a contribuição de Lula e Eduardo Campos, como a fábrica da Fiat, em Goiana, que gerou milhares de empregos na Mata Norte e redondeza, e a Hemobrás, no mesmo município. O polo de bebidas instalado na região, responsável pela geração de milhares de empregos, também ganhou destaque. “É importante continuar desenvolvendo essa região do Litoral e Mata Norte de Pernambuco. Isso será possível com essa união que fizemos, que tem um filho do nosso Estado como figura principal, que é o presidente Lula. Em 2019, com a nossa vitória, eu e Lula faremos muito mais por nossa terra”, cravou o socialista.

Paulo Câmara disse acreditar que em 7 de outubro a Frente Popular de Pernambuco terá uma grande vitória. “Peço a todos vocês que essa disposição siga até a nossa vitória. Estaremos todos os dias na rua defendendo esse projeto, que há 12 anos tem mudado a vida dos pernambucanos e que começou com o ex-governador Miguel Arraes e que tem em sua história Pelópidas Silveira e Eduardo Campos”, declarou o socialista.

Ex-prefeito de Itapissuma, Cal Volia também destacou os avanços feitos na região na gestão do PSB. “Tivemos a sorte de ter a BR-101 duplicada com Lula e Eduardo Campos. E quando uma empresa quis se instalar em Pernambuco, Eduardo e Paulo mostraram as cidades que estavam preparadas. Estamos na frente porque essa decisão foi tomada por Eduardo e Paulo. Essa decisão de olhar para essa região, garantindo emprego para Itapissuma, Itamaracá, Paulista, Abreu e Lima e todas as cidades do Litoral Norte. Vou pedir votos para o senhor nos quatro cantos dessa região porque o governador foi capaz de superar esta crise e garantir desenvolvimento para nosso Estado”, garantiu Cal Volia.

O ato ainda contou com o senador Humberto Costa, o prefeito Júnior Matuto, o deputado federal Tadeu Alencar, vereadores e lideranças do Litoral Norte.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde e da coordenação municipal do PNI, deu início na última segunda-feira (31/05), à aplicação da primeira dose da vacinação contra Covid-19 para garis, e na quarta-feira (02/06), para pessoas em situação de rua e agentes penitenciários.

Para garis na sede da Secretaria de Serviço Públicos e Meio Ambiente (Av. Oswaldo Cruz, 2913. São Miguel); para pessoas em situação de rua na Casa de Acolhimento aos Moradores de Rua de Arcoverde (C-AMOR – Obras da Fundação Terra, que fica na Rua Projetada, 02, Lote 20 – Quadra B, Loteamento Santa Fé – Bairro Pôr do Sol); e para agentes penitenciários, no Presídio Advogado Brito Alves (PABA) e outras unidades.

A nova etapa da vacinação também contempla professores, trabalhadores da educação e pessoas com 59 anos sem comorbidades, desde a última terça-feira (01/06), na quadra do Sesc Arcoverde.

“Estamos possibilitando com estas segmentações da primeira dose da vacina contra a Covid-19, que o número de pessoas já incluídas no processo de imunização seja gradativamente crescente, oportunizando para que em breve outros grupos prioritários também iniciem o recebimento”, ressaltou a coordenadora municipal do PNI, Cláudia Cunha.