Vereadores debateram polêmicas que envolvem reforma política

O  CIMPAJEÚ, através do Presidente Marconi Santana informa que em parceria com o Ministério de Meio Ambiente – MMA, realizará nos dias 03 e 04 de dezembro de 2018 em Afogados da Ingazeira o curso de capacitação com os servidores dos municípios consorciados sobre “Sustentabilidade na Administração Pública” do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública.

O projeto visa aprimorar e ampliar as ações de sustentabilidade na gestão pública, atendendo de exigência do Ministério Público de capacitar os servidores municipais.

“É importante salientar, que o Programa A3P objetiva estimular os órgãos públicos a implementarem práticas de sustentabilidade. A adoção demonstra a preocupação do órgão em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente”, diz a nota.

O Programa sistematizou em seis eixos temáticos o é fundamental para um projeto de sustentabilidade, hoje disperso em diversos órgãos. São eles o uso dos recursos naturais, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização dos servidores para a sustentabilidade, compras sustentáveis, construções sustentáveis e gestão de resíduos sólidos.

Em discurso nesta quarta-feira (15), no Plenário da Câmara dos Deputados, Danilo disse que a recuperação do crescimento econômico do País não deve passar pela tentativa de lançar desconfiança sobre os programas sociais.

“Eles já estão integrados à nossa trajetória recente de promoção e da proteção dos cidadãos em situação de vulnerabilidade”, destacou. Ele elencou alguns avanços, no País, decorrentes dos programas sociais, como a redução da mortalidade infantil e a saída de mais de 35 milhões de brasileiros da miséria.

“A argumentação dos que defendem um rápido equacionamento das dificuldades fiscais decorrentes da baixa atividade econômica converge para tal rigidez dos gastos, muitos deles assentados na Constituição Federal, a exemplo das vinculações dos recursos destinados à saúde e à educação”, acrescentou Danilo.

Além da questão financeira, essa desconfiança, segundo o parlamentar, pode ser atribuída às descobertas de irregularidades nos programas sociais. A Polícia Federal desarticulou um esquema de fraude no Minha Casa, Minha Vida. O Ministério Público, também em abril, identificou irregularidades no Bolsa Família. Já o Tribunal de Contas da União divulgou relatório revelando também irregularidades no programa de reforma agrária.

O deputado defende que, uma vez identificadas as irregularidades, elas precisam ser analisadas para eliminação das imprecisões e brechas e substituição por regras e exigências mais eficientes. “As denúncias são graves e devem gerar as consequências devidas na identificação de responsabilidades e aplicação das penalidades previstas em lei, mas não devem municiar qualquer tentativa de desmonte dos programas sociais”, frisou.

Os valores de janeiro de 2021 relativos ao acordo para compensar perdas relativas à Lei Kandir serão depositados nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 12 de fevereiro.

O montante teria de ser pago no mês passado, mas sofreu atraso, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, porque não havia orçamento da União. No total, os Municípios receberão R$ 82.314.323,98 referentes à primeira parcela do ano.

Na aba de Transferências do Conteúdo Exclusivo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é possível conferir o valor que cada Município receberá na parcela de janeiro.

Infelizmente, 145 prefeituras não vão receber o recurso, porque não apresentaram a declaração de renúncia exigida pela Lei Complementar 176/2020 como condicionante para ter direito à verba.

Vale destacar que sobre o repasse não há desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além dos R$ 82,3 milhões destinados aos Municípios na primeira parcela, Estados e o Distrito Federal receberão R$ 250 milhões referente a janeiro.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a parcela de fevereiro será paga no dia 26. A partir de março, as parcelas serão creditadas mensalmente no mesmo dia que os repasses da terceira cota dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE).

Conquista histórica do movimento municipalista, a LC 176/2020 instituiu transferências obrigatórias da União para Estados, Distrito Federal e Municípios no montante total de R$ 58 bilhões, distribuídos em um período de 18 anos, ou seja, até 2037.

A quantia é para compensar perdas dos Entes com a desoneração de produtos destinados à exportação com a edição da Lei Kandir em 1996.

De 2020 a 2030, o valor transferido por ano será de R$ 4 bilhões. De 2031 a 2037, haverá uma redução de R$ 500 milhões por ano. Ficando assim: em 2031, R$ 3,5 bilhões; em 2032, R$ 3 bilhões; em 2033, de 2,5 bilhões, e assim por diante até o fim dos repasses em 2037.

Quanto aos critérios para partilha da verba, a nova legislação é baseada na junção de critérios da então Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

De acordo com as estatísticas, 883 denúncias já foram enviadas pelo aplicativo Pardal no Estado

O número de denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais no Estado recebidas via aplicativo Pardal mais que triplicou nos últimos 10 dias. 

É o que revelam os dados levantados pelo TRE Pernambuco. Até este domingo (4), o sistema registrou 883 denúncias de propaganda eleitoral irregular no Estado – no último levantamento, de 25 de agosto, eram 256. Pernambuco permanece como a unidade da federação com maior número de registros.

Os dados de Pernambuco são superiores aos de São Paulo, com 668 denúncias de propaganda irregular, e de Minas Gerais, com 632, os três Estados com maior número de casos. A capital, Recife, é a cidade com o maior número de registros (382), seguida por Cabo de Santo Agostinho (72), Jaboatão dos Guararapes (56), Olinda (39) e Caruaru (34).

Qualquer pessoa pode usar o Pardal para fazer denúncias, sendo vedado o anonimato. Portanto, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF de quem denunciou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardados ao denunciante o sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade. Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.

O Pardal foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets e está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

Por André Luis

Um acidente grave ocorrido no último sábado (5), na PE-309 entre Tabira e Solidão, envolvendo o prefeito Djalma Alves, tem gerado preocupações e comoção na região. O prefeito, que sofreu ferimentos sérios, está atualmente em tratamento no Hospital Regional Emília Câmara.

A fim de fornecer informações atualizadas sobre seu estado de saúde e o incidente, o programa Manhã Total da Rádio Pajeú conversou, nesta segunda-feira (7), com Damiana Alves, secretária de saúde do município de Solidão e irmã do prefeito.

Segundo Damiana Alves, o prefeito Djalma está demonstrando uma evolução positiva em seu quadro de saúde. “Ele continua evoluindo bem, graças a Deus. Permanece na UTI, mas está sempre evoluindo bem”, afirmou Damiana. O prefeito passará por uma série de exames para avaliar o progresso de sua recuperação, incluindo uma fratura alinhada no tornozelo.

A secretária ressaltou o profissionalismo da equipe médica que tem cuidado do prefeito Djalma Alves. Ela destacou a rapidez e a qualidade do atendimento que ele recebeu no Hospital Regional Emília Câmara. “A gravidade do caso foi atendida com agilidade, e a equipe conseguiu uma resolutividade que contribuiu para a evolução positiva do quadro clínico do prefeito”, disse Damiana Alves.

Além do prefeito Djalma Alves, o acidente também envolveu outras pessoas. Damiana informou que a sogra do rapaz que colidiu com o veículo de Djalma, Rildo Barros, irmão do ex-vereador Rogério Barros e de Rivaldo do Posto, teve uma fratura na clavícula e passará por cirurgia. O filho do Rildo teve ferimentos no rosto, mas não é esperado que ele precise de procedimento cirúrgico. O terceiro envolvido, que estava com Djalma Alves na D20, sofreu ferimentos leves e já recebeu alta.

Quanto ao prognóstico e tratamento do prefeito Djalma, a secretária afirmou que, até o momento, os médicos preveem que ele permanecerá no Hospital Regional Emília Câmara. “Estamos confiantes de que ele se recuperará e terá alta em breve. O mais grave já foi superado”, disse Damiana Alves.