Tabira: outra ação com mesmo advogado questiona Sebastião Dias, Flávio Marques e Alan Dias por “contratos milionários” com empresa

PRIMEIRA MÃO

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, por unanimidade, referendar a medida cautelar que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 026/2025 (Processo Licitatório nº 046/2025) da Prefeitura de Garanhuns, destinado ao registro de preços para contratação de empresa de engenharia para serviços de manutenção, adequação e adaptação de infraestrutura urbana. O valor estimado da contratação é de R$ 6 milhões.

A decisão está formalizada no Acórdão T.C. nº 214/2026, referente ao Processo TCE-PE nº 25101799-0, e teve origem em Medida Cautelar proposta pela Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul (GAOS/DINFRA).

Orçamento sem memória de cálculo

O Relatório Preliminar de Auditoria apontou como principal irregularidade a ausência de orçamento estimativo detalhado. Segundo o voto que fundamentou a decisão, a própria Administração municipal admitiu que “não foi utilizado um cálculo” para fixar o valor global do certame, o que foi classificado como “orçamento fictício”, sem memória de cálculo aritmética.

Para o Tribunal, há indícios de plausibilidade do direito quanto à irregularidade, uma vez que a estimativa de preços é requisito essencial para assegurar a legalidade, a economicidade e a transparência do procedimento licitatório.

Reincidência e restrição à competitividade

O acórdão também menciona possível reincidência, já que o Acórdão T.C. nº 423/2025 havia expedido recomendação à mesma gestão municipal para correção de falha semelhante.

Outro ponto questionado foi a exigência de atestado de “Construção ou Reforma de Praça” como requisito de qualificação técnica. De acordo com a auditoria, cerca de 79% do objeto contratual corresponde à manutenção de calçadas e equipamentos públicos, o que tornaria a exigência desproporcional e potencialmente restritiva à competitividade.

Inversão de fases sem justificativa

O Tribunal identificou ainda a adoção da inversão de fases — com análise de habilitação antes da disputa de lances — sem motivação técnica que demonstrasse ganhos de eficiência ou justificasse a medida.

Perigo da demora

Ao analisar o pedido cautelar, a Segunda Câmara considerou configurado o perigo da demora. A prefeitura contestou integralmente os achados da auditoria e informou suspensão administrativa do certame, ato considerado unilateral e passível de revogação. Para o TCE-PE, havia risco de retomada do processo e eventual adjudicação de contrato com vícios, o que poderia resultar em prejuízo ao erário.

Decisão

No dispositivo, a Segunda Câmara decidiu referendar a decisão monocrática que concedeu a medida cautelar, determinando a suspensão do certame e a instauração de Auditoria Especial para exame aprofundado do mérito.

Com a decisão, o processo licitatório permanece paralisado até nova deliberação do Tribunal.

Uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Tribunal de Justiça de Pernambuco vai trazer para Afogados uma unidade da Casa de Cidadania e Justiça. A inauguração será na próxima quinta (11), às 9h30, com a presença do presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, e outros desembargadores. A casa vai funcionar na Avenida Antônio Rafael de Freitas, n° 1003.

O objetivo principal da casa de cidadania e justiça é aproximar as ações da justiça da população, a atuando também na regularização fundiária de imóveis urbanos, no âmbito do programa “Moradia Legal”, que vai funcionar na casa.  

“Essa ação é muito importante, seja para aproximar a justiça do cidadão, mas também viabilizando um amplo processo de regularização fundiária em nosso município, gerando segurança jurídica quanto à posse dos imóveis, sobretudo para àqueles que não tem recursos para fazê-lo,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Faleceu na noite deste sábado no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, o ex-vereador carnaibano Antônio Chico.

Antonio Joaquim de Andrade tinha 77 anos e já estava internado com complicações de saúde há cerca de 60 dias.

Sua última eleição foi em 2016, quando foi eleito pelo PSB com 456 votos. Foram três mandatos de vereador.

Em 2013, ele passou por um procedimento cirúrgico no Hospital Pelópidas da Silveira, no Recife. Foram realizados um cateterismo e uma angioplastia.

Agriculor por formação,  era da comunidade rural do sitio Santo Antônio 3.

Velório e sepultamento: o velório acontece em sua residência no Santo Antônio 3. Nesta segunda, o corpo será velado de 7h às 9h na Câmara de Carnaíba.

O sepultamento ocorrerá às 10h desta segunda no Cemitério Parque da Saudade, Afogados da Ingazeira.

Luto oficial: 

A Prefeitura de Carnaíba manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador Antônio Joaquim de Andrade, conhecido popularmente por Antônio Chico, ocorrido no dia 6 de janeiro de 2024, aos 77 anos.

Antônio Chico foi um homem público de grande valor, que dedicou parte de sua vida ao serviço da comunidade carnaibana. Foi vereador por três mandatos consecutivos, nos anos de 2008, 2012 e 2016, sempre atuando com ética, responsabilidade e compromisso com o bem-estar da população.

Neste momento de dor e saudade, a Prefeitura de Carnaíba se solidariza com os familiares e amigos de Antônio Chico, e decreta luto oficial de três dias em todo o município, em sinal de respeito e homenagem ao seu legado.

Comunicamos que o velório está sendo realizado em sua residência, neste domingo (07) seguindo o cortejo amanhã (08) para a Câmara de Vereadores de Carnaíba, das 08h às 10h. O sepultamento será em Afogados da Ingazeira no Cemitério São Judas Tadeu.

Que Deus conforte os corações de todos que sofrem com esta perda irreparável.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (27), o Governo Municipal de Iguaracy estará realizando mais uma edição do Programa Governo Itinerante, desta vez no Sítio Juá.

Os atendimentos serão iniciados a partir das 08:00 horas, no Grupo Escolar da comunidade, Escola Elpidio Leandro da Silva. A gestão lembra que é obrigatório o uso de máscara.

Está será a quarta vez, este ano, que o programa será realizado após a sua volta em 1º de setembro no Distrito de Jabitacá. A segunda ação aconteceu na comunidade de Caantigueira no dia 16 de setembro e terceira, no dia 1º de outubro, na Escola Municipal José Luiz de França do Sítio Lagoa Nova.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) esteve reunido na tarde desta quarta-feira (13) com o diretor de obras do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), Silvano Carvalho, para avaliar o andamento dos trabalhos tocados pelo órgão na implantação e recuperação de rodovias estaduais.

Por determinação do governador Paulo Câmara e do secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, o DER-PE fará a recuperação do asfalto da PE-574, conhecida como “Estrada da Uva e do Vinho”, nas proximidades do distrito de Vermelhos, município de Lagoa Grande. A rodovia é importante para o escoamento da produção vitivinícola do Vale do São Francisco. “Conseguimos, junto ao governador Paulo Câmara, a garantia dos recursos para a manutenção desta rodovia estadual. A ação irá garantir a segurança de quem trafega por uma das estradas mais importantes de Pernambuco”, destacou o deputado.

“Estamos providenciando a regularização de algumas pendências contratuais para dar início às obras de requalificação asfáltica, já para o mês de março deste ano”, garantiu o diretor Silvano Carvalho.

O deputado aproveitou a visita ao órgão para cobrar também intervenção nas rodovias estaduais PE-340 (que dá acesso ao município de Betânia, no Sertão do Moxotó) e PE-576, que liga Trindade a Ipubi, no Araripe. “As obras de pavimentação asfáltica são urgentes. Em determinados trechos já não encontramos mais asfalto, colocando em risco a vida das pessoas”, salientou o parlamentar. O diretor comprometeu-se, ainda, a iniciar as obras já no primeiro semestre deste ano, após a conclusão do planejamento financeiro realizado entre o DER e a Secretaria Estadual de Transportes.