Surpresa em primeiro turno: Eduardo Cunha é eleito presidente da Câmara dos Deputados

Falando ao comunicador Anchieta Santos na  Rádio Cidade FM nesta terça-feira (16), o vereador de Tabira, Aristóteles Monteiro anunciou que não foi apenas Djalma das Almofadas que retirou o nome do processo sucessório. 

Aristóteles revelou que no dia do anúncio oficial, também se retirou da disputa: “Eu poderia até vencer no diretório, mas dentro do conjunto Flávio Marques já tinha apoio declarado do prefeito e de outras forças importantes”.

Aristóteles disse que Flávio é um bom candidato e terá o seu apoio. O vereador agradeceu o apoio recebido na Borborema, em Tabira e dizendo ter acertado mais do que errado, informou que está se ausentando do processo político. 

Depois de dois mandatos não disputará a reeleição. Ele admitiu que nomes como Maurício do Sindicato e Socorro Veras, Presidente do PT e irmã do Deputado Federal Carlos Veras, poderão ocupar o espaço que ele está deixando.

Nesta segunda-feira (17), durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) anunciou a apresentação de um projeto de lei que direciona parte dos recursos arrecadados com a concessão dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para os municípios. 

A proposta surge em meio ao debate sobre a concessão da distribuição de água e da coleta e tratamento de esgoto para a iniciativa privada, uma medida que está sendo estudada pelo Governo do Estado.

O projeto de Waldemar Borges estabelece que 60% da outorga seja destinada aos municípios. Desse percentual, metade será dividida igualmente entre todas as cidades, enquanto a outra metade será distribuída de acordo com o critério de proporcionalidade da população. Os 40% restantes ficariam com o governo estadual, que deverá investir os recursos em ações, obras e serviços relacionados ao abastecimento de água e ao saneamento básico.

Além disso, o projeto prevê a obrigatoriedade de manutenção da mesma política tarifária por cinco anos, garantindo estabilidade para os consumidores. Outro ponto importante é a determinação de que comunidades com até mil habitantes não podem ser excluídas do modelo de concessão, assegurando o acesso universal aos serviços de saneamento.

Waldemar Borges destacou que a proposta foi elaborada após amplas discussões, incluindo audiências públicas e reuniões com diversos segmentos da sociedade. “Fizemos discussões inicialmente no âmbito do PSB, mas o debate abraçou outros segmentos, e pudemos ouvir as preocupações que afligem os pernambucanos em relação a esse tema”, explicou o deputado. Ele ressaltou que o projeto busca superar as dificuldades apontadas durante esses debates, garantindo que os municípios sejam beneficiados diretamente com os recursos da concessão.

Em resposta à proposta, a líder do governo na Alepe, Socorro Pimentel, garantiu que a transição de gestão da Compesa será feita de forma transparente e responsável. Ela lembrou que, no passado, uma Parceria Público-Privada (PPP) envolvendo a Compesa e empresas como Odebrecht, Foz do Brasil e Lidemarc Construções não teve sucesso. “Por isso, a governadora [Raquel Lyra] só dará a ordem de serviço de uma obra quando houver garantia dos recursos para que ela tenha início, meio e fim”, afirmou.

A concessão dos serviços de água e esgoto da Compesa para a iniciativa privada tem sido um tema polêmico no estado. O governo defende que a medida é necessária para modernizar a infraestrutura e ampliar a cobertura de saneamento básico, mas há preocupações quanto ao impacto nas tarifas e à exclusão de comunidades menores.

Ao lado das Supervisoras do Programa Criança Feliz, Andresa Melo e Ana Cláudia, e do controlador Interno, Josenildo Mendes, o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres participa, nesta segunda-feira (3) do Seminário Primeira Infância: Competência e Financiamento, no auditório do Centro Cultural Cais do Sertão, na capital Pernambucana.

Durante o evento, Zeinha encontrou o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, com o deputado federal, Lucas Ramos e com a presidente da AMUPE e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

“Cuidar da primeira infância constitui dever de todos os atores da nossa sociedade, especialmente do Poder Público. Do mesmo modo, os caminhos para o financiamento das políticas públicas destinadas às crianças precisam ser revistos entre as três esferas de Poder: Federal, Estadual e Municipal, dentro de um pacto pela primeira infância que garanta efetivamente os recursos orçamentários para as políticas públicas do setor”, afirmou Zeinha em suas redes sociais.

O Seminário pe promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), e conta a participação de prefeitos de 184 municípios pernambucanos, além de representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

Também estarão presentes o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cézar Miola (TCE-RS), e o presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa – IRB Contas, o conselheiro do TCE-GO, Edson Ferrari, que participará de forma remota.

A programação conta com palestrantes e debatedores, entre eles, Luzia Laffite, do Instituto da Infância do Ceará, Ivânia Ghesti, do Conselho Nacional de Justiça, Vital Didonet, da Rede Nacional Primeira Infância, Raul Henry, especialista em educação, Laís Abramo, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, José Gilberto Boari (UNICEF), Tânia Bacelar, consultora em educação, entre outros.

Os conselheiros Valdecir Pascoal, Teresa Duere e Dirceu Rodolfo vão coordenar os painéis de debates.

O seminário vai discutir, e aprofundar, entre outros pontos, os desafios e perspectivas para o financiamento das políticas públicas para a primeira infância e os caminhos para um plano municipal pela primeira infância.

“Os caminhos para o financiamento das políticas públicas destinadas às crianças precisam ser revistos entre os governos Federal, Estadual e Municipal, dentro de um pacto que garanta efetivamente os recursos orçamentários para as políticas públicas do setor”, afirmou o presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos.

“Ao final desse seminário, gostaria que saíssemos daqui com um caminho, um compromisso e um pacto de que, efetivamente, cuidar da primeira infância é dever de todos”, disse ele.

Do blog do Geraldo Palmeira

O juiz federal da 18ª Vara SJ/PE Felipe Mota Pimentel de Oliveira julgou procedente ação do Ministério Público Federal (PROCESSO Nº: 0800118-25.2016.4.05.8303) contra o prefeito de São José do Egito Evandro Perazzo Valadares e o condenou em 1ª Instância por ato de improbidade administrativa.

Na ação, que trata da prestação de contas da implantação do Centro de Inclusão Digital com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, aparecem ainda como réus os ex-secretários Chárliton Patriota Leite e Tarcízio José da Silva Leite. Os ex-gestores das pastas de Cultura e Finanças, respectivamente, foram, entretanto, inocentados e não tiveram condenação proferida.

De acordo com a sentença, em relação aos 3 réus, o juiz federal relatou:

“Concordo com a manifestação do MPF quanto ao réu CHARLITON PATRIOTA LEITE, Secretário de Cultura, Desporto e Turismo à época do Convênio, uma vez que o Projeto do Centro de inclusão digital, após a prorrogação do convênio, não fora executado durante a sua gestão como Secretário conforme se depreende da documentação acostada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Em relação ao réu TARCÍZIO DA SILVA LEITE, estou convencido que, apesar de ser responsável pela efetuação dos pagamentos do mencionado convênio, conforme base argumentativa do MPF, uma vez que era secretário de finanças do Município, não atuou com dolo ou culpa, consubstanciado na omissão de prestar as informações do convênio n° 01.0093.00/2006, na qual causou prejuízo ao erário.

No presente caso, entendo que apenas o réu – EVANDRO PERAZZO VALADARES – de forma consciente e voluntária, deixou de prestar contas, no prazo convencionado, de recursos federais recebidos e gastos durante o mandato por ele exercido. Fato comprovado com as inúmeras notificações em seu nome para prestar todos os devidos esclarecimentos.”

No texto do documento o juiz ainda atesta que o prefeito Evandro Valadares “… possuía um corpo técnico especializado para auxiliá-lo em suas funções, de modo que sabia (ou deveria saber) que os atos praticados eram manifestamente contrários ao Ordenamento Jurídico”.

O juiz disse ainda que “Portanto, é possível concluir pela caracterização do ato ímprobo perpetrado pelo réu – EVANDRO PERAZZO VALADARES – , na modalidade de dano ao erário, valendo-se da condição de Prefeito do Município de São José do Egito/PE”.

Após análise de documentos o juiz federal Felipe Mota julgou improcedente a demanda em face dos réus Chárliton Patriota e Tarcízio Leite e procedentes os pedidos para condenar Evandro Valadares por ato de improbidade administrativa.

O magistrado, pela condenação de Valadares, aplica-lhe as seguintes sanções de natureza civil:

“a) ao ressarcimento integral do dano, no importe de R$ 226.215,10 (duzentos e vinte e seis mil e duzentos e quinze reais e dez centavos), devendo ser atualizado a partir de 22/06/2016, nos termos supra;

1. b) à perda da função pública atualmente exercida, se for o caso;
2. c) ao pagamento de multa civil no valor idêntico ao prejuízo devidamente atualizado, cujo importe deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa dos Processo Judicial Eletrônico:
3. d) à proibição de contratar como o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos;
4. e) à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser comunicada ao TRE, após o trânsito em julgado.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais.

As sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença (artigo 20, LIA).”

O prefeito Evandro Valadares tem direito a entrar com recurso.

Clique aqui e leia a sentença na íntegra

Vereador disse que continua sendo da base de Evandro,  mas não apoiará o que é errado. E avisou : “não tenho medo de pressão”.

O presidente da Câmara de São José do Egito,  João de Maria, do PSB, comentou nota do blog sob o título “João de Maria perde base de apoio e ameaça romper com Evandro “.

O blog teve acesso a informações de que parte da base que o elegeu em janeiro estaria migrando de novo para o alinhamento com o bloco governista de Evandro Valadares, que tinha fechado em novembro apoio a Beto de Marreco.

Na conta de bastidores, oito vereadores estariam alinhados com Evandro e cinco isolados no grupo que articulou a eleição de João. A movimentação,  pelo que o blog apurou, incomodou João,  que ameaçou a interlocutores romper com o prefeito caso a movimentação prosperasse.

O vereador comentou a publicação.  “Eu não tenho essa conversa de base de apoio. Fui eleito com apoio de colegas presidente da Câmara em uma votação que venci por 8×4. Quem precisa ter base é o governo e eu sou um vereador da base do governo, assim como Patrícia de Bacana, Maurício e Gerson Souza”.

“Quero dizer que o que interessa pra mim são os interesses  do povo de São José do Egito.  Quero um hospital funcionando bem onde as pessoas são bem assistidas, quero PSFs com médicos,  com medicamentos,  com dentistas, quero uma escola pública municipal de qualidade,  que o direito de professores, pensionistas e aposentados  seja assegurado. Eu quero que o funcionário público seja bem tratado, eu quero a cidade limpa, um bom saneamento, a zona rural ser assistida pelo governo municipal, os distritos em suas necessidades, o melhor para São José do Egito “.

João de Maria volta a dizer que é da base de Evandro mas que seu compromisso é zelar pelo bem comum. “Não é porque eu sou do partido de nosso querido Evandro que se ele não fizer o que for bom para São José do Egito eu tenha que apoiá-lo”.

João diz que não só ele, mas todos os pares tem obrigações com São José do Egito.  “Agora o que não se pode acontecer é apoiar o que está errado”. E lembra: “continuo presidente da Câmara de Vereadores. A caneta de presidente de vereadores está nas minhas mãos. Eu sei da responsabilidade disso. Vereasores são livres para escolher quem acompanhar. Só que nesse caso não precisa essa escolha, vir materia dizendo a volta dos que não foram. E não foram mesmo. Votaram em mim para presidente da Câmara. Do jeito que não estão engessados pra fazer o que desejam o presidente da Câmara também não está.  Eu tenho a liberdade de fazer minhas escolhas e eu vou fazê-las sempre preservando o que for melhor para São José do Egito”.

Ao final avisou: “não tenho medo de críticas,  não tenho medo de pressão. Se enganam os que pensam que eu tenho. Eu fui eleito para fazer a diferença na Câmara de Vereadores de São José do Egito e vou fazer seguindo minhas convicções, consultando meus colegas”.

Registre-se,  o blog procurou João de Maria sobre essa informação.  Ontem, às 11h07, antes da publicação,  solicitou a posição do presidente da Casa. Não obteve resposta.