Serra: Secretaria de Saúde faz abertura da campanha “Outubro Rosa” nesta quinta

Aprovação das alterações é considerada primeira derrota do novo governo na Assembleia

Considerada como a primeira derrota do Governo Raquel Lyra, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (17), por 5 votos favoráveis e 4 contrários, o parecer do relator, deputado estadual Antonio Coelho (União), ao Projeto de Lei Ordinária nº 3842/2023, que trata da renovação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). 

Segundo a assessoria de Antonio Coelho: o texto apresentado pelo parlamentar prezou pelo equilíbrio entre as contas públicas e o impacto da medida para os empreendedores pernambucanos.

No relatório apreciado e aprovado pela CCLJ, os membros da comissão acataram as duas mudanças propostas pelo relator ao projeto de lei, cujo autor é o Poder Executivo. 

A primeira delas reduz de dois anos (como queria o governo) para um ano o período de validade da cobrança, estabelecendo, portanto, “que os depósitos previstos no art. 2º, I, da Lei Estadual nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que constituem receita do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, continuam sendo devidos por mais 12 meses desde a entrada em vigor desta Lei”.

A segunda mudança aprovada altera a vigência da nova legislação, determinando, em seu Art 2º, que “Não haverá cobrança do depósito de que trata o artigo 1º desta Lei no período compreendido entre o dia 31 de dezembro de 2022 e a data de entrada em vigor desta Lei”. 

“A alteração, portanto, suprime qualquer cobrança do imposto retroativa a 1º de janeiro de 2023 conforme estava previsto no projeto original enviado à Assembleia”, explica a assessoria do parlamentar.

O deputado Antonio Coelho destacou que o relatório aprovado por seus pares atende aos anseios dos lados envolvidos, isto é, acolhe a demanda do novo governo de Pernambuco, ao garantir segurança fiscal para a realização das mudanças que o estado impõe, bem como contempla as ponderações do setor produtivo pernambucano.

A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, esteve no Recife nesta quinta-feira (17), para receber oficialmente, o certificado de desempenho do município pelos resultados atingidos no 5º Selo Unicef – edição 2017-2020. 

O evento simbólico da entrega aconteceu na sede do Instituto Ricardo Brennand, localizado no bairro da Várzea, contando também com representantes dos demais 34 municípios pernambucanos, contemplados pela iniciativa.  

A gestora municipal de Arcoverde foi acompanhada pelas secretárias municipais Patrícia Padilha (Assistência Social), Andreia Britto (Saúde) e Zulmira Cavalcanti (Educação e Esportes), além da articuladora de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes da cidade, Edivane Gomes. 

“É uma alegria imensa estarmos hoje aqui, representando Arcoverde e registrando mais esta conquista para as políticas públicas dedicadas às crianças e aos adolescentes do nosso município. Pela quinta vez consecutiva, o Selo Unicef contemplou a nossa cidade por atingirmos excelentes índices na avaliação realizada em todo o Brasil. Estamos com a sensação de dever cumprido”, afirmou Madalena Britto. 

Na ocasião, a prefeita recebeu do Unicef uma caixa contendo um troféu da certificação 2017-2020, além do certificado de reconhecimento pelos avanços na redução das desigualdades sociais e na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e mais três certificados de reconhecimento de dedicação e compromisso: da articuladora municipal Edivane Gomes, do COMDDICA e da mobilizadora de adolescente, Andreza Kamylla.

A Secretária de Saúde Jussara Araújo de Siqueira formalizou em comunicado sua saída da pasta em Itapetim.

Em uma nota que abriu citando Eclesiastes 3:1 – “Para tudo há uma ocasião certa; há um tempo certo para cada propósito debaixo do céu” ela comunicou à toda a população a sua saída da pasta depois de quase seis anos.

“Combati o bom combate, visando sempre a promoção dos interesses da nossa população. Alcançamos significativas melhorias nos índices da Saúde, mérito da equipe dedicada que esteve ao meu lado, especialmente nesse momento difícil de pandemia”.

Segue: “De cabeça erguida, digo que outros desafios profissionais me aguardam e que esse é um ciclo que se encerra, como tantos outros em nossas vidas. Busquei incessantemente atender a população, especialmente aqueles mais carentes, sem qualquer distinção, motivo de ter a consciência tranquila porque dei o meu melhor em prol da coletividade”.

Por fim, agradeceu ao prefeito Adelmo Moura pela oportunidade e confiança depositadas e “por todo o apoio empenhado na luta por uma Saúde de qualidade para os nossos munícipes”. E encerrou: “desejo a ele e a sua equipe que tocarão a nova gestão, muito sucesso, porque sabemos do seu propósito de bem servir ao povo de Itapetim”. O novo nome ainda não foi anunciado.

Prática é ilegal. Entenda:

Ouvintes que ligaram essa semana para a Rádio Pajeú relataram que em Serra Talhada está se tornando comum a prática de cobrança de taxa extra na consulta após o pedido do recibo por alguns médicos em Serra Talhada. Esse pedido é comum para pessoas que declaram imposto de renda ou tem plano de saúde, precisando da comprovação. As queixas vieram ao ar no Debate das Dez da Rádio Pajeú sobre Direito do Consumidor.

“Comigo já aconteceu duas vezes. A secretária do médico pediu R$ 50  a mais.Diante a situação acabei desistindo do recibo”, disse a ouvinte Regina Silva, do município de Quixaba. Serra Talhada tem um dos maiores pólos médicos do Estado e é procurada por pessoas de toda a região.

Infelizmente, hoje é muito comum médicos, dentistas ou outros profissionais da área de saúde não entregarem para seus pacientes qualquer recibo ou nota fiscal após a realização de consultas particulares. Ou pior, informarem que “sem recibo” o valor da consulta diminui. Essa prática, porém, é ilegal. Trata-se, na verdade, de um crime contra a ordem tributária que pode resultar em uma pena de reclusão de 2 a 5 anos, além da aplicação de multa.

A legislação que trata sobre o Imposto de Renda disciplina que pessoas físicas e jurídicas que vendam mercadorias, prestem serviços ou façam operações de alienações de bens móveis devem emitir notas fiscais, recibos ou qualquer outro documento equivalente, no momento da operação. Caso isso não ocorra, incide-se em crime contra a ordem tributária, disciplinado no art. 1° da Lei 8.137/90.

Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

A pena é reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Desse modo, é obrigatório que os profissionais da saúde emitam recibos ou notas fiscais nos exatos valores da prestação de serviço.

Há situações, porém, que o profissional da saúde se recusa a fornecer o recibo ou nota fiscal, mesmo quando solicitado pelo paciente. Nesses casos, o paciente pode se dirigir a qualquer uma das Delegacias da Receita Federal e realizar a denúncia. No site da Receita Federal é possível conferir os endereços das Delegacias da Receita Federal em todos os estados.

Em Calumbi, a candidata do PT à Prefeitura Sandra da Farmácia já se recupera em casa depois que teve alta do Hospital da Unimed, Recife, após alguns dias depois da internação que gerou a necessidade, após um check up, de cirurgia para instalar três pontes de safena.

A informação já havia sido passada pelo médico e ex-prefeito  Cícero Simões, mas foi inicialmente desmentida pelo marido de Sandra, Arnaldo Novaes. “Sou um técnico, Dr Cícero é um médico, na primeira informação realmente houve alguma confusão mas etá tudo esclarecido.

Arnaldo diz que a cirurgia não teve qualquer interferência no planejamento político e candidatura da petista. “Ela é  candidatíssima.  Tivemos reunião na terça e quarta com o grupo. O que houve foram apenas conversas paralelas pregadas por adversários. Ela já caminha e fala normalmente”, comemora.