Ricardo Teobaldo promete brigar por continuação das obras da Barragem de Ingazeira

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeite o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República. O órgão também solicita uma decisão provisória para restringir sua participação na campanha enquanto o processo é analisado.

O pedido de registro de Marçal foi apresentado pelo PRTB no último sábado (15), prazo final estabelecido pela Justiça Eleitoral. A apresentação da candidatura, porém, não significa que o registro esteja deferido: cabe ao TSE decidir se o empresário reúne as condições necessárias para disputar a eleição.

Na impugnação, o Ministério Público aponta que Marçal permanece inelegível até 2032 em razão de uma condenação por uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha municipal de São Paulo em 2024.

No último dia 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou embargos apresentados pela defesa e manteve a condenação.

O caso envolve a realização de concursos nas redes sociais com oferta de prêmios para estimular seguidores a produzir e disseminar conteúdos eleitorais durante a campanha de 2024.

Filiação ao PRTB também é questionada

O MPE aponta ainda problemas relacionados à filiação partidária de Marçal.

O empresário conseguiu protocolar sua candidatura depois de obter uma decisão liminar da Justiça Eleitoral que reconheceu sua filiação ao PRTB com efeito retroativo a 4 de abril, data-limite para que candidatos estivessem filiados a uma legenda.

O Ministério Público, no entanto, argumenta que não há comprovação suficiente de que Marçal estivesse efetivamente filiado ao PRTB dentro do prazo legal e afirma que, naquele período, ele se apresentava publicamente como integrante do União Brasil.

Com base nesses dois pontos, o MPE defende o indeferimento do registro.

O órgão também pediu ao TSE que, em caráter provisório, impeça Marçal de utilizar recursos públicos destinados à campanha, participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e praticar outros atos de propaganda enquanto a questão é julgada.

Campanha pode continuar enquanto TSE não decidir

Até que exista uma decisão da Justiça Eleitoral impedindo a continuidade da candidatura, Marçal pode seguir realizando atos de campanha.

A legislação eleitoral permite que quem tenha apresentado o pedido de registro dentro do prazo legal participe da campanha enquanto o requerimento estiver pendente de julgamento.

O processo deverá agora ser analisado pelo TSE. A decisão sobre o registro determinará se Marçal poderá permanecer oficialmente na disputa pela Presidência.

Fonte: G1 | Imagem: Reprodução

Toninho Valadares, presidente do PSL de Afogados da Ingazeira e filho do ex-prefeito Totonho Valadares, explicou hoje falando ao debate das Dez, da Rádio Pajeú, o que quis dizer com a declaração de que o partido não quer mais “ficar no corredor” na cidade e sim “ocupar um lugar na janela”, em relação ao debate político na cidade.

“O que disse é que queremos tomar um ventinho melhor. O PSL não pode ficar ausente da politica em Afogados, só fazendo figuração. Queremos estar na parte da frente da tabela, no G4 e não no Z4”, disse.

Toninho negou que a declaração indique que o PSL integrará uma frente de oposição ao prefeito José Patriota. “De forma alguma. Votei em Paulo Câmara, participei ativamente da campanha. Tivemos apenas divergências de um ou outro nome. Em 2014, por exemplo, votamos em Aécio”, justificou.

Sobre a sua ligação com Luciano Bivar, elo da vinda de Bolsonaro para o PSL, Toninho afirmou que isso facilitará a interlocução de Afogados para carrear frutos para a cidade com a Frente Popular, com Patriota, Totonho e a coordenação de campanha. Ele elogiou os jovens que participaram da articulação pró Bolsonaro.

Antes, Wesley Almeida, também do PSL, um dos coordenadores de apoio ao grupo de Bolsonaro no chamado núcleo duro em Afogados disse que há uma mentalidade voltada pro novo. “Um dia depois do pleito, a gente dizer que vai ter uma candidatura a prefeito daqui a dois anos é prematuro. Mas podemos dizer que participaremos do pleito daqui a dois anos. Se a gente vai participar se alinhando a alguém ou trazendo aliados para apoiar uma candidatura isso vai ser conversado e discutido”.

Ele destacou que nos últimos anos foram três prefeitos na cidade, entre Giza Simões, Totonho e Patriota. “Só existem esses três nomes em Afogados? Eis a questão. Mas o novo não pode ser novo pelo novo. É fazer diferente do que você fez ontem”.

Quanto à possibilidade de aproximação eleitoral com nomes tradicionais como Totonho Valadares, Toninho disse que não podem ser descartados nomes com experiência, qualidade e honestidade.

O Sebrae anunciou ontem à noite os municípios vencedores do Prêmio Prefeito Empreendedor. O evento aconteceu no salão do Grand Mercury Hotel.

O município esteve representado pelo Secretário Municipal de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ney Quidute.

Afogados foi a única cidade com projetos concorrentes em duas categorias da premiação: Marketing territorial e setores econômicos, e desburocratização, com o programa Facilita. 

Dentre todos os mais de cinquenta concorrentes, Afogados ficou com o segundo lugar em marketing territorial e em terceiro, na categoria desburocratização. 

O secretário Ney Quidute agradeceu o empenho da equipe e o reconhecimento pelo trabalho realizado. 

“Quero agradecer ao Prefeito Alessandro Palmeira pelo trabalho de fortalecimento da política pública de empreendedorismo em nosso município, e por dar as condições para que a Secretaria desenvolva esse trabalho junto aos nossos empreendedores,  fazendo com que a nossa economia cresça, atraindo cada vez mais novas empresas para Afogados da Ingazeira”, destacou o Secretário Ney Quidute. 

O Prefeito Sandrinho parabenizou a equipe e destacou a política de empreendedorismo como alavanca para geração de oportunidades. 

“Estamos pontuando destacadamente entre as principais cidades do Pajeú na geração de empregos, conforme pesquisas recentes do CAGED. Fruto por uma lado da pujança de nossa economia, e por outro forte incentivo que a Prefeitura dá empreendedorismo, seja promovendo cursos de qualificação de mão de obra, seja diminuindo a burocracia para o nosso empreendedor”, afirmou Sandrinho Palmeira. 

Defensor do empreendedorismo como forma de geração de emprego, o ex-prefeito de Afogados, José Patriota, fez questão de prestigiar o evento, tendo sido bastante citado e cumprimentado durante a solenidade.

Segundo o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Pernambuco tem um novo Marco Zero. O estado alcançou a meta de zerar o número de lixões a céu aberto nos seus 184 municípios.

Ainda segundo o TCE-PE, a conquista histórica é resultado do trabalho do Tribunal de Contas do Estado que, ao longo dos últimos 10 anos, vem atuando para eliminar os lixões, juntamente com as instituições parceiras, Ministério Público do Estado (MPPE), a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).  

A notícia foi divulgada na tarde desta segunda-feira (20), em uma entrevista coletiva que reuniu a imprensa local, com a participação do presidente Ranilson Ramos, das equipes envolvidas no trabalho, do subprocurador-geral de Justiça, Renato da Silva Filho; da promotora de Justiça Belize Câmara, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente; da secretária da SEMAS, Ana Luiza Ferreira; e do diretor-presidente da CPRH, José de Anchieta Santos.

Também marcaram presença o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, e o diretor do Departamento de Infraestrutura da Casa, Conrado Lobo.

“Esse é o momento sublime que a gente faz que as coisas aconteçam”, afirmou o presidente Ranilson Ramos ao falar da alegria pela conquista depois de tanto esforço para erradicar os lixões no Estado.

Ele agradeceu o empenho e a dedicação dos integrantes das entidades parceiras e reforçou a importância da colaboração dos prefeitos e gestores municipais para a mudança de cenário em Pernambuco. “Agora a etapa é a sustentabilidade desses aterros sanitários, de transformar o que hoje é rejeito em dinheiro a ser retornado para a população e para o meio ambiente”, concluiu.

“Foi um árduo e contínuo trabalho do TCE junto aos entes da administração pública municipal, em que boa parte respondeu com comprometimento e responsabilidade a uma questão que beneficia a saúde da população e o meio ambiente“, disse Pedro Teixeira, auditor do TCE responsável pela elaboração dos levantamentos.

Alfredo Montezuma, gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, explicou que o trabalho conjunto entre o Tribunal, o MPPE, a SEMAS e a CPRH, que formaram o Grupo de Trabalho “Lixão Zero”, associado à colaboração das prefeituras, e da própria imprensa, na divulgação de cada diagnóstico, foi essencial para o alcance do resultado, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida do cidadão.

Neste sentido, é importante a participação da sociedade, que pode ajudar ficando de olho em ‘como’ e ‘onde’ é feito o depósito final de lixo em sua cidade, e denunciando as irregularidades à Ouvidoria do TCE pelo telefone 0800 081 1027, ou pelo e-mail [email protected]. Não precisa se identificar. Clique aqui e veja como.

“A eliminação dos lixões em Pernambuco não encerra o trabalho do TCE”, disse o presidente Ranilson Ramos. “A etapa agora é focar na sustentabilidade dos aterros sanitários”, afirmou.

Além de incentivar a separação do lixo para reciclagem, o uso do material orgânico para a produção de biogás, e o reaproveitamento dos rejeitos na produção de energia, o TCE pretende intensificar o acompanhamento, que é feito desde 2017, para verificar as quantidades de resíduos sólidos urbanos que estão sendo depositados e a qualidade dos aterros sanitários. Também será cobrado dos municípios o Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), ou seja, um estudo ambiental que contém programas e ações para minimizar o impacto causado no meio ambiente e restaurar os locais onde antes funcionavam os lixões.

Acesse aqui a apresentação dos resultados de 2023.