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Redução da maioridade penal é aprovada por 87%, diz Datafolha

Por Nill Júnior

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A redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, é apoiada por 87% dos entrevistados em uma pesquisa feita pelo Datafolha e divulgada nesta segunda-feira (22).

O índice é o mesmo apontado em uma outra pesquisa, feita em abril, e é o maior percentual já registrado em consultas sobre o tema.

Entre os que defendem a redução, 73% acham que ela deveria ser aplicada para qualquer tipo de crime, e 27% para determinados crimes.

11% dos entrevistados se disseram contrários à mudança na legislação; 1% se declarou indiferente e 1% não soube responder.

O tema é alvo de discussão na sociedade e gerou um impasse entre a Câmara e o Senado. Cada casa tem textos próprios que alteram a penalização de menores infratores.

Na última quarta (17), a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.

O relatório ainda deve ser votado em plenário e, por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.

Na Câmara, tramitam 20 projetos de lei que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para endurecer as medidas socioeducativas de menores infratores e 36 propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal.

No Senado, existem cerca de 10 projetos que visam tornar mais rigorosa a punição a adolescentes que cometem crimes.

De todas essas proposições, quatro ganharam destaque e têm possibilidade concreta de serem votadas neste ano pelo Legislativo. Algumas propõem reduzir a maioridade penal para crimes hediondos, outras querem alterar o período máximo de internação para jovens infratores. Saiba a diferença entre as propostas do Congresso sobre a maioridade.

A eficácia da redução divide especialistas. Os favoráveis entendem que os adolescentes de 16 e 17 já têm discernimento suficiente sobre seus atos e podem pagar pelos crimes como adultos. Os que não concordam com o projeto alegam que, nos presídios, os jovens, ainda em fase de desenvolvimento, estarão expostos às influências das facções criminosas.

Outras Notícias

Em delação à PF, Palocci acusa Lula de interferir em fundos de pensão

Ex-ministro relatou suposta atuação criminosa de Lula para viabilizar o projeto de nacionalizar a indústria naval e arrecadar recursos para ‘quatro ou cinco’ campanhas do PT Do Diário de Pernambuco Em delação premiada à Polícia Federal, o ex-ministro Antônio Palocci relata suposta atuação criminosa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para viabilizar o projeto […]

Ex-ministro relatou suposta atuação criminosa de Lula para viabilizar o projeto de nacionalizar a indústria naval e arrecadar recursos para ‘quatro ou cinco’ campanhas do PT

Do Diário de Pernambuco

Em delação premiada à Polícia Federal, o ex-ministro Antônio Palocci relata suposta atuação criminosa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para viabilizar o projeto de nacionalizar a indústria naval e arrecadar recursos para “quatro ou cinco” campanhas do PT – em especial, a primeira eleição de Dilma Rousseff, em 2010 -, à reboque da descoberta do pré-sal.

Segundo Palocci, Lula e Dilma teriam determinado indevidamente a cinco ex-dirigentes dos fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Petrobrás (Petros), indicados aos cargos pelo PT, que capitalizassem o “projeto sondas”. A operação financeira, que resultou na criação da Sete Brasil, em 2010, buscava viabilizar a construção no Brasil dos navios-sonda – embarcações que perfuram os poços de petróleo – para a Petrobrás explorar o pré-sal. A estatal anunciara em 2008 que precisaria de 40 equipamentos – no mundo, existiam menos de 100. “Dentro desse investimento, tinha todo ilícito possível”, afirmou o ex-ministro, em depoimento à PF.

As “ordens” de Lula – que, assim como Palocci, está preso e condenado pela Operação Lava Jato – eram cumpridas, diz o ex-ministro. Os presidentes dos fundos, segundo ele, “eram cobrados a investir sem analisar.”

A Polícia Federal levantou dados que corroborariam a delação ao indicar que prazos, estudos técnicos detalhados e apontamentos de riscos e prejuízos foram ignorados. O delator afirma que “todos” sabiam que estavam “descumprindo os critérios internos” dos fundos “e também gerando propinas ao partido”.

Cinco ex-dirigentes são citados: Sérgio Rosa e Ricardo Flores (Previ), Guilherme Lacerda (Funcef) e Wagner Pinheiro e Luís Carlos Affonso (Petros). Na sexta-feira, como parte da 56.ª fase da Lava Jato, a Justiça determinou a prisão de Affonso, enquanto endereços de Pinheiro foram alvo de operações de busca e apreensão. Ambos são investigados por supostas irregularidades em obra da sede da Petrobrás na Bahia.

Palocci cita “reuniões” de Lula com os representantes dos fundos “muitas vezes em conjunto”, outras separadamente. A delação forneceu à PF pistas para confirmação dos encontros, alguns em “reuniões oficiais” com atas. Palocci afirmou ter alertado Lula sobre os riscos, por não serem “atas de reuniões, mas sim relatos de ilícitos”. O ex-ministro disse ter sido procurado por ex-dirigentes dos fundos, que demonstraram “preocupação”. “Eles pediam para que eu ajudasse a tirar a pressão do Lula e da Dilma para que eles pudessem ter tempo de avaliar o projeto e fazer (os investimentos) de forma adequada.” Segundo ele, “o presidente reagia muito mal”. “Ele (Lula) falava ‘quem foi eleito fui eu, ou eles cumprem o que eu quero que façam ou eu troco os presidentes’”.

Palocci não é um colaborador qualquer. Além de ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma, ele foi um dos coordenadores das campanhas do PT, interface do partido com o empresariado e o setor financeiro, membro do Conselho de Administração da Petrobrás e responsável pela indicação de alguns dos presidentes dos fundos de pensão de estatais.

O PT ocupou os comandos da Previ, Funcef e Petros desde o início do governo Lula, em 2003. O papel de liderança de Palocci no esquema político alvo da Lava Jato pesou na decisão da PF em aceitar a delação. Os termos acordados foram homologados em junho pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.

Luciano e Zeinha confirmam realização de concursos e admitem oxigenação no secretariado

Por André Luis  Luciano e Zeinha Torres. Além de irmãos, os dois socialistas irão comandar duas cidades do Sertão do Pajeú. A eleição dos dois é um fato que vem sendo destacado pela imprensa estadual. Luciano Torres, 60 anos, que já foi prefeito da Ingazeira, volta a comandar o município a partir do dia 1º […]

Por André Luis 

Luciano e Zeinha Torres. Além de irmãos, os dois socialistas irão comandar duas cidades do Sertão do Pajeú. A eleição dos dois é um fato que vem sendo destacado pela imprensa estadual. Luciano Torres, 60 anos, que já foi prefeito da Ingazeira, volta a comandar o município a partir do dia 1º de janeiro de 2021, enquanto Zeinha Torres, 53 anos, foi reeleito no município de Iguaracy.

Eles participaram do Debate das Dez da Rádio Pajeú, desta segunda-feira-feira (23), abrindo a série semanal com prefeitos eleitos da região do Pajeú, que além de avaliar o pleito eleitoral deste ano, falam sobre as perspectivas e prioridades de seus governos para o mandato de 2021 a 2024.

Os dois tem pontos comuns como prioridades nas suas gestões. Luciano, quer melhorar o desenvolvimento do município e pra isso, espera contar com o apoio do Governo do Estado para conseguir o asfalto da Ingazeira até o km 049. Segundo ele, o governador Paulo Câmara já acenou que autoriza a elaboração do projeto técnico da obra.

“Essa licitação já foi feita desde a época de Eduardo Campos. Falta reajuste de preço e a empresa fazer esse projeto e, em seguida irmos pra cima conseguir os recursos”.

Do Governo Federal, Luciano prometeu correr atrás de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), para Santa Rosa e uma escola para a sede do município.

Prioridade semelhante tem Zeinha Torres, que se comprometeu em correr atrás da estrada que liga Iguaracy a Jabitacá e a de Iguaracy a Custódia. Essa última, Zeinha informou que já está em andamento. “Inclusive, já temos emendas de deputados”, afirmou. 

Com relação ao secretariado, Luciano, admitiu fazer uma grande oxigenação. Segundo ele, durante a campanha eleitoral recebeu muitas queixas de insatisfação. “Não com a qualidade, mas pela quantidade de tempo que está no cargo, tem secretário que está ha oito, doze anos. Vamos com certeza fazer uma oxigenação. No início da campanha eu disse a Lino [Lino Morais, atual prefeito], que só definia secretário depois da eleição e com certeza vamos oxigenar”, afirmou. 

Zeinha também admitiu algumas mudanças nas secretarias, mas de forma moderada. “No primeiro mandato eu disse a eles que estava fazendo um teste de seis meses e se não desse certo trocaria, mas trabalharam bem. De qualquer maneira precisamos dar uma arrumada. Não que o secretário não tenha se dedicado, mas às vezes têm algumas coisas que tem que renovar”, admitiu Zeinha.

Os dois prometeram dar fim a um dos maiores gargalos da região e do temas mais questionados durante toda a campanha eleitoral, o concurso público. 

Zeinha disse, inclusive que já estava nos planos do município realizar um concurso público. “Era pra ter feito nessa gestão, mas essa pandemia atrapalhou muito entendeu, mas pode ter certeza que a gente vai esperar passar esse período de pandemia e já vamos organizar e fazer concurso público em nosso município”, afirmou.

Luciano foi além e já deu previsão até do mês que será realizado o concurso em Ingazeira. “Vai ser feito sim, creio que até o mês de agosto vamos fazer o concurso público, inclusive depois da eleição estava conversando e formulando algumas ideias. Estamos pensando em fazer cursinho preparatório, pra que a gente consiga aprovar o maior número de pessoas de Ingazeira, porque a gente sabe que o concurso é aberto e quando a gente vai pro somatório, mais de 85% é o pessoal de fora, que vive estudando direto pra concurso”, pontuou.

Após ato à favor de Zeca, FBC tem agenda no Pajeú

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), segue viagem por mais seis cidades do Sertão de Pernambuco, nesta quinta-feira (29). Acompanhado do deputado federal Fernando Filho e o deputado estadual Antonio Coelho, do DEM, o senador realiza a primeira atividade política do dia com o candidato a prefeito Luiz Abel (DEM), em […]

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), segue viagem por mais seis cidades do Sertão de Pernambuco, nesta quinta-feira (29). Acompanhado do deputado federal Fernando Filho e o deputado estadual Antonio Coelho, do DEM, o senador realiza a primeira atividade política do dia com o candidato a prefeito Luiz Abel (DEM), em Sertânia, município do Sertão do Moxotó. O compromisso seguinte será na cidade de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, para participar de uma reunião política com a candidata a prefeita Roseane Borja (MDB).

Ainda no Pajeú, o grupo vai a Tabira, onde visita obras na região ao lado da candidata Nicinha de Dinca (MDB) e concede entrevista à imprensa local. Em seguida, participa de ato político em Afogados da Ingazeira com o candidato a prefeito Zé Negão (Podemos).

A agenda prossegue com a participação em novo ato político, dessa vez, na cidade de Carnaíba ao lado da candidata a vice-prefeita, Professora Cidinha. De volta à região do Moxotó, a comitiva finaliza as atividades no município de Betânia, onde está programado um encontro político com o candidato a prefeito Wal Araújo (DEM).

Arcoverde – Nesta quarta-feira (28), Fernando Bezerra Coelho (MDB) e o deputado Fernando Filho (DEM) selaram o compromisso com a candidatura de Zeca Cavalcanti (PTB) a prefeito de Arcoverde durante ato político que reuniu lideranças do município do Sertão do Moxotó nesta quarta-feira (28).

Tabira: Após acidente população faz protesto na PE 320

Na noite desta segunda (03) por volta das 18h30 na PE 320 em Tabira, aconteceu um acidente envolvendo uma Carroça de Tração Animal e um Fiat Uno. As informações são de Vanderlei Miron ao Blog. “Meus filhos Carlos António e Carlos Eduardo menores de idade estavam com Miguel Lopes dos Santos Neto, idade de 26 […]

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Na noite desta segunda (03) por volta das 18h30 na PE 320 em Tabira, aconteceu um acidente envolvendo uma Carroça de Tração Animal e um Fiat Uno. As informações são de Vanderlei Miron ao Blog.

“Meus filhos Carlos António e Carlos Eduardo menores de idade estavam com Miguel Lopes dos Santos Neto, idade de 26 a 30 anos, transportando a mudança da minha casa na carroça de Jumento, quando um veículo Fiat Uno Cor verde não identificado em sentido São José do Egito a Tabira colidiu na traseira da carroça de Jumento, entre a Pizzaria e a Subestação de Energia Elétrica. Eu estava a Pé e corri desesperada ao perceber eles espalhados na pista, pedindo socorro”, declarou Maria da Conceição, mãe das vítimas.

Segundo Maria o condutor do veículo fugiu do local em sentido a Rua Roza Xavier centro de Tabira, sem prestar socorro às vítimas. Os moradores daquela localidade e motoristas que passavam no momento pararam os veículos para prestarem socorro as vítimas, que foram transportados para o Hospital Local de Tabira.

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A População revoltada com os acidentes que vem acontecendo nesta localidade, atearam fogo na pista. Uma forma de protestar e de cobra das autoridades providencias por parte do DER é do Governo do Estado à colocação de Lombadas nesta localidade.

A Polícia Militar foi chamada, o Sargento Justino acalma a população, em seguida iniciaram os trabalhos para conter as chamas com ferramentas e extintores de incêndio.

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As vítimas estão fora de perigo, Carlos António e Miguel Lopes dos Santos Neto, tiveram escoriações pelo corpo, foram atendidos e em seguida foram liberados.

A terceira vítima Carlos Eduardo se encontra internado no Hospital devido uma pancada forte na cabeça. Carlos está consciente, está sobre medicação e observação Medica acompanhado com sua genitora Maria Da Conceição.

Biometria: eleitor terá o mês de abril para regularizar situação

Do JC Online O prazo para eleitores de cidades pernambucanas que ainda não fizeram o recadastramento biométrico acaba na quinta-feira (31), mas quem tiver o título cancelado terá o mês de abril para regularizar a situação. Para as pessoas que tirarão a primeira via do documento, o prazo vai até o dia 4 de maio. […]

Do JC Online

f8ebeb30e6ed8aa51507ddb20e18c36aO prazo para eleitores de cidades pernambucanas que ainda não fizeram o recadastramento biométrico acaba na quinta-feira (31), mas quem tiver o título cancelado terá o mês de abril para regularizar a situação. Para as pessoas que tirarão a primeira via do documento, o prazo vai até o dia 4 de maio.

No mês de janeiro, eram 36 cidades pernambucanas para implementar o sistema biométrico nas eleições de 2016. Em março, o número diminuiu para 22.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alerta moradores das cidades de Olinda, Amaraji, Bezerros, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Camocim de São Félix, Glória de Goitá, Jatobá, Jucati, Jupi, Lajedo, Limoeiro, Nazaré da Mata, Paranatama, Passira, Paulista, Petrolina, Santa Cruz, Santa Maria do Cambucá, Tacaratu e Vitória de Santo Antão.

De acordo com o presidente da Comissão de Biometria (Coimb) do TRE-PE, Eduardo Lucas, nos últimos dias, o atendimento será prioritário para os que realizaram agendamento, com encaixes apenas dentro da margem de possibilidade de cada posto. “O ideal é priorizar o agendamento através do site do TRE-PE para evitar longas filas e tumultos”, explica.

Para realizar o recadastramento, o eleitor precisa levar um documento que comprove a residência no município em que será feita a coleta biométrica. Quem não realizar o recadastramento a tempo poderá ter restrições no CPF, perder benefícios de programas sociais como o Bolsa Família, deixar de fazer matrículas em instituições de ensino, obter passaporte e assumir cargos públicos.

Nesta segunda-feira (28), às 14h30, o presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, vai conceder uma entrevista coletiva para orientar os eleitores sobre a reta final do recadastramento biométrico.