MP diz que Inquérito Civil que apura contratação da Amupe por Prefeitura de Afogados está em fase de instrução
As críticas feitas pelo PT – leia-se Emídio Vasconcelos – ao MP motivaram nota assinada pelo promotor Aurinilton Sobrinho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira. Há uma semana, na Rádio Pajeú, Emídio criticou a demora na apuração da denúncia dos repasses da Prefeitura para assessoria jurídica para Amupe, que seriam altos comparados a outras cidades.
Na nota, o Ministério Público esclarece que a notícia de fato protocolada em 13 de maio de 2013 pelo PT resulto na instauração do Procedimento Preparatório 001/2013, que por sua vez gerou o Inquérito Civil 001/2014, atualmente em fase de instrução.
“O referido Inquérito Civil apura a legalidade na contratação da AMUPE pelo município de Afogados da Ingazeira. Há pelo menos dois resultados hipoteticamente possíveis para análise: legalidade da contratação por inexigibilidade de licitação ou desconformidade da contratação”, diz a nota do MP, acrescentando que caso confirmada contratação por inexigibilidade de licitação o Inquérito Civil será arquivado.
“Caso haja desconformidade da contratação, seriam ajuizadas ações visando a responsabilização pelo descumprimento das normas de direito administrativo, inclusive improbidade administrativa e ressarcimento ao erário”. O MP diz ainda que o Inquérito Civil é público e qualquer um pode conhece-lo e consulta-lo.
Conclui a nota: “Por fim é salutar o registro de que, mesmo instaurado o inquérito civil, qualquer cidadão inclusive os simpatizantes e filiados a qualquer partido, pode ajuizar ação popular com o fim de anular os contratos lesivos ao patrimônio público, consoante faculta o art. 5º , inciso LXIII, da Constituição da República de 1988”.
Emídio ainda havia cobrado apuração da denúncia de 2011 sobre a utilização da máquina da prefeitura em favor da candidatura de José Patriota. A crítica foi feita por conta da ação de servidores da prefeitura na organização da Agenda 40, do PSB, que, reclamou, foi ato pró prefeito.
