Justiça concede liminar para tratamento adequado a menor com leucemia em Custódia

Na noite do dia 18 de janeiro, a governadora Raquel Lyra, usou as suas redes sociais para anunciar que no dia posterior o Governo de Pernambuco divulgaria no Diário Oficial do Estado o calendário de pagamento dos servidores estaduais até dezembro de 2023.

O calendário foi publicado e o governo destacou que diferente das divulgações mês a mês realizadas até o ano passado, “a medida do novo governo permite aos servidores um maior planejamento em relação ao recebimento dos seus vencimentos, proventos e pensões e garante mais transparência na relação com a gestão”. 

De acordo com a governadora, a medida ressalta a diretriz de valorização dos servidores públicos, objetivo da nova gestão. Mas não adianta divulgar um calendário se não cumpri-lo. 

Servidores de alguns órgãos reclamam que estão sem receber e segundo o Sindicato dos Servidores Civis do Estado de Pernambuco (Sindserpe), destacou em nota que “os servidores já estão aflitos e desesperados com essa situação, contas vencidas, sem vale-transporte para se deslocarem aos locais de trabalho, e sem uma resposta formal da governadora ou das secretarias competentes, de quando vai ser resolvido essa situação caótica”.

O Sindicato alerta, por exemplo, a situação dos servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco (IPEM/PE), que até está quarta-feira (8), não receberam salários de janeiro, que deveriam ser pagos dia 31/01/23, conforme calendário divulgado pelo governo.

Também há relatos de problemas no Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER), onde os servidores estariam sem o vale-transporte para se deslocarem.

Um dos problemas apontados é que a Raquel Lyra ainda não nomeou os presidentes destas instituições, deixando-as sem o ordenador de despesas.

O Sindserpe informou que já tentou contato com o Governo do Estado, mas até agora sem respostas.

O município de Serra Talhada informa em nota que ampliou a quantidade de serviços especializados oferecidos à população na rede pública.

Entre os serviços disponibilizados está o Centro Municipal de Saúde, que na atual gestão oferece 17 especialidades médicas e atende em média 3 mil pacientes por mês. Somente em 2019 foram 32.778 atendimentos especializados no local, que acumula também o Programa Nacional de Vacinação (PNI), o serviço de reabilitação e os setores de combate à hanseníase e tuberculose.

Localizado na Rua Comandante Superior, nº 1803, o equipamento funciona de segunda a sexta, das 08h às 17h, e conta com uma estrutura composta por 32 profissionais, sendo 17 médicos e 15 profissionais técnicos. Na unidade são oferecidas as especialidades de ultrassonografia, cardiologia, pediatria, dermatologia, ortopedia, obstetrícia, psiquiatria, otorrinolaringologia, urologia, ginecologia, colposcopia, endocrinologia, geriatria, reumatologia, oftalmologia, clínica geral e pequenos procedimentos cirúrgicos, além dos serviços de odontologia, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, eletrocardiograma, teste do pezinho, teste do olhinho, consultas de enfermagem, citologia, pré-natal de alto risco, pré-natal de baixo risco, eletrocardiograma, vacinação e exames de laringoscopia e nasolaringoscopia.

Os atendimentos são agendados pela Central de Regulação da Secretaria de Saúde, a partir dos encaminhamentos das Unidades de Saúde da Família (USFs) e das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com exceção das consultas com clínico geral, que são marcadas diretamente no Centro de Saúde e destinadas a pacientes da zona rural ou de áreas descobertas. “A porta de entrada para os nossos serviços é a Atenção Básica, onde os pacientes são atendidos nas unidades de saúde e encaminhados aos nossos especialistas do Centro Municipal, através da Central de Regulação. Nós ampliamos os serviços do Centro Municipal e atualmente dispomos de dezessete especialidades, com profissionais de diversas áreas, prestando atendimento diário, semanal e mensal de qualidade à população”, explica a secretária de Saúde, Márcia Conrado.

Funcionando no mesmo espaço, o Programa Nacional de Imunização (PNI) oferta todas as vacinas de rotina disponibilizadas na rede pública, que são Hepatite, Tuberculose (BCG), Poliomielite ou Paralisia Infantil (VOP), Pentavalente, Pneumocócica 10, Rotavírus, Meningocócica, Tríplice Viral, Varicela, DTP e Pólio Oral; além das vacinas contra Tétano, Hepatite B e Tríplice Viral para adultos, HPV e Meningite para adolescentes de 9 a 14 anos, dTpa para gestantes e profissionais da saúde, Febre Amarela, Raiva e vacinas especiais, a exemplo da Pneumo 23, que é para idosos acamados e asilados. O PNI acompanha ainda as campanhas de vacinação nacional, a exemplo de sarampo e influenza.

Hospital de campanha será desativado em virtude da queda no número de casos

Nesta quinta (22), mais de 240 doses de vacina Covid-19 foram aplicadas nos quatro pontos de vacinação de Iguaracy: UBS Caatingueira, UBS Irajaí, Quadra da Escola Diomedes Gomes e no CAE em Jabitacá.

A Secretaria de Saúde ampliou mais uma faixa etária (36 e 37 anos) para ser imunizada, além das segundas doses AstraZeneca (a partir de 60 dias da D1) que também foram ofertadas.

Segundo o Secretário de Administração de Iguaracy, Marcos Antonio, falando ao programa institucional da Prefeitura, o hospital de campanha será desativado justamente por conta da queda no número de casos em virtude da vacinação. A Unidade Mista de Iguaracy abrigará a Ala Covid. Segundo o Secretário, a economia mensal será de R$ 100 mil.

Prezado Nill Júnior,

Em 2022, a administração municipal prestou contas referentes ao ano de 2021, conforme exige a lei. O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) através do Processo número TCE-PE n. 22100500-6 avaliou essas contas e as considerou regulares, com algumas ressalvas.

Isso significa que as contas foram aprovadas, mas foram identificadas algumas falhas procedimentais que resultaram em multas.

É importante esclarecer que essas multas foram aplicadas apenas por irregularidades formais e não afetaram a aprovação das contas. A administração municipal vai recorrer dessas multas, pois acredita que as falhas apontadas não justificam as penalidades.

Quando a nova gestão assumiu em 2021, encontrou muitos problemas deixados pelas administrações anteriores, como atrasos na previdência que causaram um impacto financeiro significativo, dívidas com empresas de serviços públicos e cobranças de fornecedores que não estavam registradas corretamente. Além disso, havia problemas com o cumprimento de leis federais, como a regulamentação da Ouvidoria Municipal, que também foram considerados na avaliação do TCE-PE.

Apesar desses desafios, a administração tem trabalhado com responsabilidade e comprometimento para oferecer serviços públicos de qualidade e atender bem à população de Tabira.

Portanto, as multas aplicadas pelo TCE-PE não afetam a aprovação das contas de 2021, que foram aprovadas e reconhecidas como regulares também pelo Legislativo Municipal.

Assessoria Jurídica – Prefeita Nicinha Melo