Geraldo Freire: Garanhuns se envolve mais por Dominguinhos que Exu por Gonzagão

Encravada no Sertão do Médio São Francisco, a cidade de Tacaratu, vem sofrendo o drama da violência e da falta de segurança por parte do governo do estado. O alerta foi feito pelo deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB), após contatos com lideranças do município.

Segundo as informações repassadas ao parlamentar trabalhista, apenas dois  PMs do 14º BPM, com sede em Serra Talhada, fazem a segurança do município de mais de 24 mil habitantes.

“O caso de Tacaratu é um retrato da falta de segurança que vem sendo marca do governo do estado, colocando em xeque o pacto pela vida que precisa, urgentemente, ser repactuado”, disse o parlamentar.

Devido à violência, em setembro do ano passado a agencia do Banco do Brasil fechou suas portas prejudicando os habitantes do município, lembrou Júlio Cavalcanti. Ele cobrou do governo do estado uma melhor estrutura para os batalhões do interior.

A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares, nesta terça-feira (19), as contas dos Gestores municipais em sede de Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Pombos, por meio da qual foram analisadas contratações de serviços de transporte escolar, de locação de veículos, de aquisição de material de construção e de reformas de unidades de saúde e de escolas do Município. 

O Processo (19100432-7), foi aberto em razão dos achados evidenciados pela auditoria no âmbito da “Operação Tome Conta das Eleições 2018”. O relator foi o Conselheiro Valdecir Pascoal.

Restaram configuradas graves irregularidades a exemplo da ausência de um projeto básico prévio à contratação direta, por dispensa de licitação, dos serviços de transporte escolar, o que impossibilitou o detalhamento mínimo dos serviços contratados. 

Também caracterizadas vultosas despesas com valores superfaturados e gastos indevidos pelos serviços de transporte escolar contratados à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, bem como a subcontratação praticamente total dos serviços de transporte escolar, que foram prestados não pela empresa contratada, mas sim por particulares que também atuam no transporte alternativo no Município de Pombos. 

Além disso, ofertou-se aos alunos da rede municipal serviços de transporte escolar por meio de veículos que não atendiam aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro.

Presentes nos autos também um conjunto de elementos que indicam ter ocorrido uma simulação na Dispensa nº 01/2017 para contratar o serviço de transporte escolar à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, e elementos que apontam ter ocorrido fraude e desconsideração de critérios fixados em edital no julgamento do Pregão nº 17/2017.

Foram observadas, ademais, irregularidades na elaboração de orçamentos básicos e compras com preços acima dos praticados no mercado e despesas indevidas com materiais de  pintura, marcenaria, carpintaria, materiais de construção, locação de veículos e na reconstrução de estradas. 

RESPONSABILIDADE

Foram responsabilizados pelas irregularidades o prefeito e ordenador de despesas do município, Manoel Marcos Alves Ferreira, o então Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Glauber Bezerra de Barros Silva, os membros da Comissão de Licitação, Elainy Suzy de Oliveira Santiago e Janay Clécia da Silva, o então Controlador Municipal, Marcos Severino da Silva, a Secretária Municipal de Educação, Leila Clara de Miranda Pimentel, o Secretário de Obras, Giovanni Tonet, o fiscal José Paulo da Silva, além de representantes da Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp e representantes daLimpax – Serviços e Construções Ltda.

Aos responsáveis foram imputados os seguintes débitos, com obrigação de devolução ao erário municipal:

R$ 13.327,07 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Giovanni Tonet e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp.

R$ 14.250,00 de responsabilidade da empresa Limpax – Serviços e Construções Ltda;

R$ 39.537,80 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira e Giovanni Tonet;

R$ 39.672,28 de responsabilidade solidária de Leila Clara de Miranda Pimentel, José Paulo da Silva e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 107.638,08 de responsabilidade solidária de Leila Clara de Miranda Pimentel, José Paulo da Silva, e empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 221.264,59 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 395.482,59 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 2.067.479,72 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

Ainda se aplicou multas individuais, no valor de R$ 30.000,00 a Manoel Marcos Alves Ferreira e a Leila Clara de Miranda Pimentel; no valor de R$ 18.000,00 a José Paulo da Silva e a Giovanni Tonet; no valor de R$ 15.000,00 a Glauber Bezerra Silva, Elainy Suzy Santiago e Janay Clécia da Silva e no valor de R$ 4.500,00 a Marcos Severino da Silva.

A Primeira Câmara ainda emitiu a “Declaração de Inidoneidade”, com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, inabilitando-a para contratar com a administração pública dos municípios e do Estado de Pernambuco pelo prazo de cinco anos.

DETERMINAÇÕES

Determinou-se que os gestores atentem para o dever de que haja um efetivo exercício do controle interno sobre a Administração Pública municipal e realizem um adequado planejamento das contratações necessárias de bens e serviços.

Além disso, foi determinado que se elabore um projeto básico previamente às contratações e com dados adequados e suficientes para a completa definição do objeto licitado e atente para o dever de realizar gastos sempre observando os preços de mercado, bem como mediante comprovantes idôneos da entrega efetiva dos bens e serviços contratados.

Por fim, foi determinado o envio do voto ao Ministério Público de Contas para fins de encaminhamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco.

O voto do Relator foi aprovado por unanimidade, cabendo ainda recurso ao Pleno deste Tribunal por parte dos interessados. Representou o MPCO na sessão o procurador Guido Monteiro.

Entrou em vigor nesta sexta-feira (21) em Flores, o decreto municipal que exige a cobrança do passaporte vacinal para acesso e permanência em prédios públicos sob responsabilidade da administração pública municipal.

Ou seja, você precisa ter a comprovação do esquema vacinal completo contra a Covid-19 para ter acesso aos estabelecimentos como secretarias e órgãos do Governo Municipal, a exemplo das Secretarias de Saúde, Educação e serviços como: emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e RG.

Madalena Brito, Secretária Municipal de Saúde, explica que a iniciativa do Poder Executivo “reforça o incentivo à vacinação de todos os florenses contra a doença. E nunca é demais lembrar: os locais com maiores índices de vacinados registram sempre menores índices de casos graves da doença, bem como mortes. Isso comprova que as vacinas, além de seguras, salvam vidas”, frisou.

Já o prefeito Marconi Santana, disse estar reforçando o sentimento de “amor, zelo e compromisso de continuar com um Plano de Imunização eficiente, como forma de incentivo à vacinação”. 

Marconi ainda acrescentou, que está retomando todas as medidas e ações do Plano de Contingência Municipal de Enfrentamento a COVID-19 e ao surto da influenza H3N2.

Na primeira visita oficial a Petrolina, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi recepcionado pelo prefeito Miguel Coelho para a entrega de novas estruturas para atendimento básico e especializado à população. 

Foram inaugurados, nesta segunda (02.08), um novo posto de saúde, as obras de requalificação da policlínica e um equipamento para mamografias. 

A agenda foi acompanhada também pelo senador Fernando Bezerra, os deputados Fernando Filho e Antonio Coelho. O roteiro teve como primeira atividade a entrega da Unidade Básica de Saúde do Vale do Grande Rio, construída com investimento de R$ 830 mil. 

Em seguida, o prefeito levou o ministro para conhecer a primeira biofábrica do Nordeste destinada a estudos sobre dengue, zika vírus e chikungunya.

A comitiva depois participou da inauguração da policlínica municipal, que foi ampliada para ter 17 especialidades. No ato, o prefeito ressaltou a importância da parceria com o Governo Federal para melhorar os serviços de atendimento médico em Petrolina. 

“Só hoje entregamos equipamentos que tiveram mais de R$ 2,4 milhões. Sem o apoio do Governo Federal, do senador e de nossos deputados, seria muito difícil realizar tantas ações para a saúde pública em nossa cidade. Nosso foco é trabalhar pela população, sem ficar debatendo ideologias, e sim, melhorando a vida das pessoas”, afirmou Miguel Coelho.

Além das entregas, foi anunciada a aplicação de novos investimentos para as equipes de saúde da família e tratamento odontológico. O Ministério da Saúde destinará R$ 2,5 milhões a mais por ano para expandir o número de profissionais e atendimentos em diversos bairros de Petrolina. 

“Temos que investir forte em toda a estratégia de saúde da família. É controlando a pressão arterial, o diabetes, levando a atenção adequada às crianças que faremos a verdadeira revolução do sistema de saúde”, frisou o ministro Queiroga.

A agenda em Petrolina foi encerrada com a entrega de um equipamento para diagnósticos de câncer de mama. O ministro ainda visitou o hospital de campanha e uma ala onde funciona um centro de reabilitação para pacientes que tiveram covid-19.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste segunda-feira, 15 de junho, até às 17 horas, foram confirmados vinte  novos casos de Covid-19. A cidade chegou a 187 casos.

O boletim diário tem ainda vinte e sete suspeitos, duzentos e oitenta e oito descartados, cento e oitenta e sete confirmados, dezessete óbitos e setenta e um recuperados.

“Vale lembrar, que dentro dos 187 confirmados, estão contabilizados os 17 óbitos e 71 curados. No total, a cidade tem quatro  pacientes em UTI e dez em enfermaria”, diz a nota.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há dois em UTI (no total de oito vagas) e quatro em enfermaria. No Hospital de Campanha há seis internados. No Hospital Memorial Arcoverde há dois pacientes na UTI.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informou nesta segunda-feira (15), que quatro casos foram confirmados  para Covid-19 no município, após realização de testes rápidos. A cidade chegou a 110 casos confirnados.

Mais 20 casos foram descartados: 19 com realização de testes rápidos e um com exame realizado pelo LACEN-PE.

Dos casos descartados quatro estavam em investigação. O boletim traz, ainda, a recuperação de mais dois pacientes.

“Reforçamos que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos”.

As  duas cidades aderiram hoje à nova etapa do plano gradual de reabertura do comércio,  que envolveu lojas, concessionárias e salões de beleza. A alta dos casos não tem relação com a reabertura desses setores. A previsão é que os impactos, negativos ou não, serão sentidos nos próximos quinze dias ou três semanas.