Dilma afirma que contigenciamento não será pequeno nem tão grande. “Efetivo”, garantiu

A Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública número 0003103-64.2025.8.17.2370, ajuizada pela 1ª Promotoria de Defesa da Cidadania do Cabo (Infância e Juventude), e deferiu tutela de urgência para determinar que município proceda, no prazo de cinco dias, à exoneração de quatro conselheiros tutelares que teriam sido eleitos e empossados sem cumprir o requisito mínimo previsto no edital.

Conforme relatado na ACP ingressada pelo MPPE, de autoria das Promotoras de Justiça Manoela Poliana Eleuterio De Souza e Alice de Oliveira Morais, os candidatos Alysson Phillip de Andrade Silva, Lucilene Rodrigues de Pontes, Sandra Venancia dos Santos e Maria Alexandra da Silva obtiveram nota inferior à mínima exigida, tendo sido reprovados na etapa eliminatória na prova objetiva. 

Deste modo, a Juíza de Direito Silvia Maria de Lima Oliveira determinou que o município realizasse a imediata nomeação dos candidatos aprovados e eleitos conforme lista definitiva homologada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCASA). 

Ainda segundo a decisão, expedida nesta quarta-feira (7), a gestão municipal deverá apresentar, no prazo de 40 dias, um plano de ação com cronograma detalhado visando a tramitação prioritária do Anteprojeto de Lei nº 17/2024, visando à reforma do Regimento Interno do COMDCASA. A medida teria sido requisitada pelo Ministério Público após o município ter se negado a exonerar os referidos candidatos sob o argumento de ausência de previsão legal e insegurança jurídica.

“A inércia do Município do Cabo de Santo Agostinho, mesmo provocado por diversos ofícios Ministeriais, somente reforça a omissão institucional e intensifica o risco concreto de perecimento de direitos fundamentais da coletividade infantojuvenil”, reforçou a magistrada, no texto da decisão judicial.

Do G1 – Petrolina

O homem suspeito de tentar matar o secretário-executivo da Autarquia Municipal de Mobilidade Petrolina (Ammpla), José Carlos Alves, foi preso na noite desta sexta-feira (20) na cidade de Juazeiro do Norte, no Ceará.

Com Wellington Pereira dos Santos, de 27 anos, os policiais militares do Ceará encontraram uma pistola com dois carregadores, um supressor (silenciador) e cerca de R$ 5 mil.

Wellington deu quatro tiros no secretário José Carlos Alves, no dia 11 de dezembro, quando a vítima se preparava para sair de casa, no bairro Cidade Universitária, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O servidor segue se recuperando em um hospital particular de Petrolina.

O Observatório Nacional de Segurança Viária – ONSV, Instituição Social que coordena nacionalmente o Movimento Maio Amarelo no Brasil, encerrou as ações realizadas em todo país, no ano de 2018, com uma cerimônia de entrega de prêmio, que aconteceu no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, em Brasília, quando os Órgãos de trânsito que fizeram a diferença foram premiados.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, recebeu dois prêmios, o de “Destaque de ações educativas” e “Estado brasileiro que mais desenvolveu ações no maio amarelo 2018”.

Esta é a 5ª edição e atingiu mais 7,5 milhões de pessoas em 27 países, somando cerca de cinco mil ações em todo o Brasil, o que repercutiu positivamente na imprensa com a publicação de 10 mil matérias, resultando em 93 mil curtidas nas páginas do Maio Amarelo e 33 mil acessos ao site: www.maioamarelo.com.br.

O DETRAN-PE, através da Coordenadoria de Educação de Trânsito, realizou no período, durante o mês de maio, 123 ações educativas, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de acidentes no Estado, além alertar a população para a importância de respeitar às Leis de trânsito.

O Diretor Presidente da ONSV, José Aurélio Ramalho, entregou os prêmios à Coordenadora de Educação de Trânsito, Luciana Carvalho, que na ocasião representou o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro.

Além de representantes dos organizadores, diversas entidades ligadas ao trânsito nacional estiveram presentes. Entre elas a AND – Associação Nacional dos Detrans, o FOCOTRAN – Fórum dos Conselhos Estaduais de Trânsito, a Polícia Rodoviária Federal e o Instituto MOBIH.

Os vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto e Plécio Galvão, que são pré-candidatos a prefeito do município, se reuniram com o deputado estadual Luciano Duque para firmar parceria com o parlamentar.

Ainda receberam o apoio de Duque para a disputa da prefeitura de Tuparetama em 2024.

“A conversa foi muito produtiva e deixou a gente animado para a chegada de ações através do deputado Luciano Duque, que tem demostrado uma grande atenção com Tuparetama. Ele já conta com o apoio de um grupo que está junto conosco na oposição, e agora também terá o seu mandato fortalecido por mim e pelo vereador Plécio”, afirmou Danilo.

O vereador Plécio também saiu satisfeito com a conversa: “o deputado Luciano Duque assegurou apoio ao nosso projeto e estará presente em Tuparetama para fortalecer o nosso grupo.”

Já o deputado Luciano Duque, comemorou o apoio dos vereadores e o fortalecimento do seu grupo político na princesinha do Pajeú. “Fico feliz que o nosso trabalho ganha reconhecimento e novos apoios a cada dia, nos fortalecendo ainda mais para trabalharmos por Pernambuco. Agradeços aos vereadores Danilo e Plecio pela confiança e podem contar comigo e com o nosso mandato para contribuir com o projeto que estão liderando e que vai gerar muitos frutos para Tuparetama”, enfatizou o deputado.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB) fez uma avaliação positiva do ano de 2023, segundo ele, apesar da crise de contingenciamento de recursos. “Os municípios brasileiros enfrentaram a maior crise dos últimos 20 anos”.

Sandrinho falou ao último Debate das Dez do programa Manhã Total de 2023.

“Apesar das dificuldades de 2023, a gente fez uma entrega por semana. À exceção da capital, é o único município que tem feito isso”.  Falou de avanços na saúde, citando CER e Centro de Telemedicina. “Essa consciência nos deu o prêmio Band Cidades Excelentes, ficando ente os três melhores municípios do país”. Lembrou também o Curso de Medicina, a ser iniciado em 2025, com cotas sociais.

Lembrou do início  da ponte ligando São Francisco a São Cristóvão, com previsão de entrega em 2024. Citou pavimentação de cerca de 60 ruas, fim do lixão, Programa Facilita, 15 passagens molhadas na zona rural, R$ 210 mil na compra da agricultura familiar, UBS do Planalto, ampliação do Mandacaru criando o Mandacaru II, as Academias da Saúde, SAMU, Clínica Veterinária, mais um ônibus TFD. “A gente tem o que mostrar”.

Anunciou emendas de R$ 1,5 milhão de Carlos Veras, R$ 5,6 milhões de Pedro Campos e R$ 4 milhões para infraestrutura.

Claro, o prefeito se contrapôs às declarações de Danilo Simões sobre arrecadação de R$ 400 milhões em três anos e a necessidade de economizar desinchando a máquina. “É muito fácil algumas pessoas venderem sonhos, como camelôs, vendedores de rede que vem sem conhecer a máquina pública. Há uma diferença de privado pro público. Não sou dos números somente, sou do humanismo, do social. Não vendo utopia. Agora vir num passe de mágica pra resolver os problemas?”

Disse que é preciso saber quanto custa a máquina pública. Falou do aporte mensal de R$ 1 milhão para o Fundo de Previdência, sugerindo que o atual modelo foi criado na gestão Giza Simões. Sobre a economia sugerida por Danilo, questionou: “Tirar 10% de onde? Do TFD? Da Casa de Apoio que tem café almoço e janta? Diminuir idas de ambulâncias pra Recife? Deixar de fazer como fizemos na pandemia? Vender utopia é muito fácil”.

Sobre meritocracia, disse que esse conceito vaio de encontro ao da equidade, sugerindo que pessoas de comunidades pobres não tem o mesmo acesso a educação para concorrer em igualdade de condições. Chegou a sugerir que Danilo foi formado por família em berço de ouro.

Estratégia: aliás, a  estratégia em relação a Danilo Simões ficou clara. Em mais de uma vez Sandrinho se referiu a ele como “o candidato de Zé Negão”. Analisando a pesquisa Disse que Danilo ficou 20 anos fora do município e terá pouco tempo para conhece-lo. Também quis comparar os “times” da Frente e ligados a Danilo Simões.

Sobre as cobranças recentes, voltou a prometer concurso público, iniciar processo de disciplinamento do trânsito, iniciar praças como a do São Francisco, asfaltar acessos de São Braz e Sobreira e requalificar a Gustavo Fittipaldi, além de melhorar a coleta do lixo.

Sobre a chapa em 2024, disse que Daniel Valadares era um nome natural pelas parcerias e trabalho conjunto, mas disse respeitar o desejo de Vicentinho pleitear  a vaga.