Côrte Real e Zeca Cavalcanti reforçam cobrança de liberação de recursos para Barragem da Ingazeira

G1

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, exigiu nesta terça-feira (25) “respeito” ao Judiciário por parte do Legislativo e Executivo. Ao abrir a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão de controle dos tribunais que ela também preside -, a ministra disse que os poderes devem buscar a “harmonia” em benefício do cidadão.

As declarações da ministra ocorrem um dia após o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ter chamado de “juizeco” o juiz federal Vallisney Souza Oliveira que, autorizou a prisão de quatro policiais legislativos na semana passada, na Operação Métis. Cármen Lúcia não citou nomes em sua fala no CNJ.

“Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”, afirmou a presidente do Supremo.

Como presidente do STF, Cármen Lúcia é a maior autoridade do Judiciário no país. Na fala no CNJ, ela ressaltou que o Judiciário trata com respeito os demais poderes e que qualquer questionamento às decisões deve ser feita por meio de recursos aos próprios tribunais.

“O que não é admissível aqui, fora dos autos, é que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Porque, como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós, juízes, é”, completou a ministra logo em seguida.

Cármen Lúcia também exigiu respeito com os juízes. Ela disse que os magistrados, nas diversas instâncias. podem cometer atos “questionáveis”, mas que todos os órgãos do Judiciário buscam cumprir sua função “da melhor maneira”.

“Espero que isso seja de compreensão geral, de respeito integral. O mesmo respeito que nós, Poder Judiciário, dedicamos a todos os órgãos da República. Afinal, somos, sim, independentes, e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso”, concluiu Cármen Lúcia.

Região conta com 33.374 casos confirmados, 32.660 recuperados, 656 óbitos e 58 casos ativos da doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quinta-feira (14), nas últimas 24h, foram notificados 11 novos casos positivos, 8 casos recuperados e nenhum novo óbito.

Nesta sexta-feira, nove cidades não registraram novos casos da doença. São elas: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Solidão e Tabira.

Flores e Quixaba, não divulgaram boletim epidemiológico. Calumbi, Itapetim, São José do Egito, Serra Talhada, Triunfo e Tuparetama registram novos casos da doença.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 33.374 casos confirmados, 32.660 recuperados (97,86%), 656 óbitos e 58 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 5.470 casos confirmados, 5.396 recuperados, 72 óbitos e 2 casos ativos da doença. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 769 casos confirmados, 747 recuperados, 21 óbitos e 1 casos ativos. 

Calumbi registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 745 casos confirmados, 734 recuperados, 5 óbitos e 6 casos ativos da doença. 

Carnaíba registrou 3 casos recuperados. O município conta com 2.232 casos confirmados, 2.192 recuperados, 38 óbitos e 2 casos ativos da doença. 

Flores não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 1.083 casos confirmados, 1.044 recuperados, 39 óbitos e nenhum caso ativo. 

Iguaracy não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 837 casos confirmados, 807 recuperados, 28 óbitos e 2 casos ativos da doença. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 462 casos confirmados, 455 recuperados, 7 óbitos e nenhum caso ativo. 

Itapetim registrou 1novo caso positivo. O município conta com 1.497 casos confirmados, 1.449 recuperados, 33 óbitos e 15 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 519 casos confirmados, 504 recuperados, 15 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 645 casos confirmados, 625 recuperados, 20 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Terezinha não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 1.062 casos confirmados, 1.023 recuperados, 29 óbitos e 10 casos ativos. 

São José do Egito registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 2.572 casos confirmados, 2.512 recuperados, 57 óbitos e 3 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 1 novo caso positivo e 2 recuperados. O município conta com 10.260 casos confirmados, 10.064 recuperados, 185 óbitos e 12 casos ativos da doença.

Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 680 casos confirmados, 677 recuperados, 3 óbitos e nenhum caso ativo. 

Tabira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.933 casos confirmados, 2.885 recuperados, 48 óbitos e nenhum caso ativo. 

Triunfo registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 1.001 casos confirmados, 968 recuperados, 29 óbitos e 4 casos ativos. O óbito confirmado se trata de uma paciente do sexo feminino de 80 anos, que estava internada na UTI do Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada.

Tuparetama registrou 5 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 607 casos confirmados, 578 recuperados, 27 óbitos e 2 casos ativos da doença.

Faleceu esta tarde no Hospital Maria Lucinda, no Bairro de Parnamirim, Recife, o advogado tabirense Cícero Emanuel Mascena Nogueira, o Cil, de 62 anos.

O advogado militou muitos anos na advocacia na região,  principalmente em Tabira. Atualmente era Procurador na cidade da Ingazeira  e Assessor Jurídico em Água Branca.

Foi ainda vereador por dois mandatos, no período da gestão do então prefeito Rosalvo Sampaio, o Mano. Àquela época presidiu o poder legislativo. Eventualmente era lembrado para disputar cargos majoritários e legislativos.

Em Tabira, foi ainda Secretário de Administração,  Assessor Jurídico e presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Cil teve uma parada respiratória, depois de complicações pancreáticas,  renais e hepáticas que o debilitaram.

Era pai de um casal de filhos. Bom vivant,  era também conhecido pelo papo leve, regado a muita inteligência e boas tiradas.

Adorava política e sabia separar amizade das opções partidárias.  “Sabia ver o lado positivo de tudo.  Com ele aprendi que a política passa e as amizades ficam”, comentou a advogada Laudiceia Rocha.

O corpo de Cil chega a Tabira essa noite e será velado em sua residência. O sepultamento ocirre na tarde deste sábado, no cemitério da Cidade das Tradições.

O prefeito de Ingazeira,  Luciano Torres,  decretou luto oficial de três dias por sua morte. “Foi Assessor Jurídico dessa municipalidade, prestando relevantes serviços ao povo ingazeirense. Enquanto servidor público municipal,  desempenhou importante papel no município”.

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde, por meio da coordenação municipal do Programa Nacional de Imunização (PNI), deu início na última sexta-feira (12), à primeira dose de vacinação direcionada para idosos entre os 75 e 79 anos, seguindo a contemplação da Fase 1, do Plano de Vacinação contra a Covid-19.

“Recebemos um quantitativo de 12% referente ao público alvo desta faixa etária, e aguardamos novas remessas para contemplarmos 100% dos idosos deste grupo. Iniciamos a primeira dose destes idosos, garantindo já a segunda dose”, explicou a coordenadora do PNI Municipal, Cláudia Cunha.

O município aguarda a chegada de novas remessas da vacina entregues pelo Ministério da Saúde, conforme a liberação do PNI Estadual e Nacional.

Por Josembergues Melo*

A Lei de Licitações e Contratos estabelece que é dispensável (contratação direta) a licitação para:

• obras e serviços de engenharia de valor até R$ 33.000,00; • para outros serviços e compras de valor até R$ 17.600,00.

Ocorre que muitos gestores públicos ficavam na dúvida se esses tetos valeriam para toda prefeitura ou poderia ser aplicado individualmente para cada secretária.

Em 04.11.2020, o Tribunal de Contas de Pernambuco, elucidou a questão trazendo segurança jurídica para os operadores do direito e, principalmente, para os gestores.

Na consulta, o TCE/PE, didaticamente, esclarece que quando a execução orçamentária for centralizada, aplicam-se os referidos tetos a Prefeitura como um todo, incluindo órgãos e secretarias. Por outro lado, caso os créditos orçamentários sejam descentralizados, os tetos se aplicam para cada uma das unidades gestoras. Geralmente as Administrações Municipais dão autonomia financeira e orçamentária às secretarias de saúde, educação e assistência social.

Explica ainda a Corte de Contas que a implantação da descentralização administrativa, orçamentária e financeira deve ser objeto de ato normativo específico, que indique a motivação de sua necessidade, sendo certo que tal sistemática deve observar os princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade, eficiência e economicidade.

Alerta, por fim que a adoção da referida descentralização, sem a observância desses preceitos, pode configurar, entre outras irregularidades, afronta à lei de licitações (fragmentação), levando à responsabilização de agentes públicos.

* Josembergues Melo é advogado, sócio-fundador da Melo & Andrada Advogados, pós-graduado em Direito Penal e Criminologia e em Direito Processual Civil, Penal e Trabalhista. Exerceu os cargos de Procurador Geral Municipal nas Gestões 2005/2008 e 2009/2012 e de Secretário Municipal nas Gestões 2013/2016 e 2018/2020. Membro da Comissão Estadual de Direito Eleitoral da OAB-PE.