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Câmara dos Deputados aprova suspensão de transferência de iluminação pública a prefeituras

Por Nill Júnior

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28), o projeto de decreto legislativo suspendendo o artigo 13 da resolução da normativa nº 479/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transferia para as prefeituras a responsabilidade pela iluminação pública – incluindo implantação, expansão, operação e manutenção. A informação é da Agência Estado.

Com a decisão dos deputados, a administração da iluminação pública segue como atribuição das distribuidoras de energia. O projeto segue agora para o Senado, onde pode sofrer alterações.

Segundo a Aneel, 646 municípios no país ainda não tinham assumido a gestão dos ativos de iluminação pública locais, ou 10,6% dos 5.564 municípios brasileiros. O estado de São Paulo lidera o ranking de municípios que descumprem a resolução da Aneel, com 225 cidades. Na sequência aparecem Pernambuco, com 146 municípios, e o Ceará, com 134.

A Aneel estabeleceu que a gestão dos ativos de iluminação pública fosse transferida das distribuidoras de energia para a administração municipal em setembro de 2010. O prazo inicial, contudo, foi prorrogado duas vezes, a primeira em 31 de janeiro de 2014 e a segunda em 31 de dezembro do ano passado.

Outras Notícias

Covid-19: Itapetim inicia vacinação de idosos com 80 anos

Itapetim iniciou nesta quinta-feira (11), a vacinação de idosos de 80 anos contra a Covid-19. Os idosos devem aguardar em suas residências que as equipes estarão passando para fazer a imunização. Na quarta-feira (10), Itapetim recebeu mais um lote com 190 doses de vacina do Butantan (Coronavac). Das 190 doses recebidas, 60 são destinadas aos […]

Itapetim iniciou nesta quinta-feira (11), a vacinação de idosos de 80 anos contra a Covid-19. Os idosos devem aguardar em suas residências que as equipes estarão passando para fazer a imunização.

Na quarta-feira (10), Itapetim recebeu mais um lote com 190 doses de vacina do Butantan (Coronavac).

Das 190 doses recebidas, 60 são destinadas aos idosos de 80 anos já garantindo a segunda dose, e 30 vão para os profissionais de saúde da Rede Pública do município, também com a segunda dose garantida, atingindo a imunização em 100% dos profissionais.

Estado anuncia R$ 3 milhões para o turismo do Agreste e Sertão

Cidade de Bonito ganhará centro de referência ambiental para o ecoturismo. Belém de São Francisco e Tacaratu terão novos espaços de cultura e lazer, e em Itaíba duas praças serão reformadas. Dentro das ações do projeto Bora Pernambucar, visando a interiorização do turismo estadual, o governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta quarta-feira (03.11), ordens […]

Cidade de Bonito ganhará centro de referência ambiental para o ecoturismo. Belém de São Francisco e Tacaratu terão novos espaços de cultura e lazer, e em Itaíba duas praças serão reformadas.

Dentro das ações do projeto Bora Pernambucar, visando a interiorização do turismo estadual, o governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta quarta-feira (03.11), ordens de serviço para quatro obras que vão fomentar o turismo e o lazer em municípios do Agreste e Sertão. As intervenções, que contemplam reformas de praças, acessibilidade e complexos de lazer e eventos, serão executadas pela Secretaria de Turismo e Lazer.

De acordo com o governador, as ações serão realizadas em municípios com um grande potencial de turismo, e também estão inseridas no Plano Retomada. “Estão sendo disponibilizados quase R$ 3 milhões e em breve teremos equipamentos que vão ao encontro do que queremos, que é oferecer qualidade de vida à população e acolhimento para quem visita Pernambuco”, pontuou Paulo Câmara.

A principal obra anunciada é o Centro de Referência Ambiental (CRA), no Parque Natural Municipal Matas do Mucuri-Hymalaia, no município de Bonito, no Agreste. Além da edificação, destinada ao fomento do ecoturismo, serão construídas duas trilhas ecológicas com acessibilidade universal, que permitirão a utilização do parque por pessoas com mobilidade reduzida. O espaço ganhará sinalização turística específica e infraestrutura de banheiros, lojinha e lanchonete. A sinalização utiliza técnicas de baixo impacto ambiental, que dialogam com o entorno. O aporte será de R$ 1,4 milhão, com recursos do fundo de compensação ambiental.

Já no Sertão, três cidades serão contempladas. Em Itaíba, serão reformadas as praças do Frevo e Francisco Martins. A primeira ganhará bancos, playground, balanços, rampas de acessibilidade e nova iluminação. A Praça Francisco Martins também receberá novos bancos e rampas de acessibilidade. O prédio do Governo Municipal também será objeto de melhorias, com a substituição da coberta e do forro. As intervenções foram orçadas em mais de R$ 522 mil.

O município de Tacaratu vai receber a primeira unidade do Campinho Pernambuco, novo projeto de lazer da secretaria. A iniciativa inclui a construção de campo society com 25x45m², gerando interação através de práticas esportivas, além de funcionar como espaço de lazer para a população local e visitantes. Também serão construídos vestiários, área de convivência e bancos, com um aporte de mais de R$ 500 mil e previsão de conclusão da obra em três meses.

Em Belém do São Francisco, um novo projeto também será implantado: o Pátio Pernambuco, com 300 m², que será utilizado como espaço de incentivo ao turismo cultural. Orçada em mais de R$ 368 mil, a estrutura contará com banheiros, área de convivência, quiosques, playground, bicicletário, espaço para palco montável e área ampla de circulação. Também haverá áreas verdes, garantindo a necessária permeabilidade do solo e a arborização de pequeno, médio e alto porte. Estão previstas ainda unidades semelhantes nas cidades de Exu, Cumaru, Palmares, Águas Belas, Parnamirim e Triunfo.

“Essas intervenções que estamos anunciando com o governador Paulo Câmara vêm para fomentar a atividade no interior de Pernambuco, e vão ajudar a movimentar a economia local, gerando emprego e renda para a população”, comentou o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes. Além dele, também esteve presente o secretário da Casa Civil, José Neto.

Sertão de Pernambuco se destaca como primeira região do Brasil a abrigar parque híbrido de energia renovável

O futuro começou nesta sexta-feira (25), no Sertão de Pernambuco. O primeiro parque híbrido do Brasil, que conjuga a geração de energia solar e eólica, começou a funcionar em Tacaratu, no Itaparica. O governador Paulo Câmara e o CEO da multinacional italiana Enel Green Power, Luigi Parisi, cortaram a fita do Complexo Fontes. O empreendimento […]

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O futuro começou nesta sexta-feira (25), no Sertão de Pernambuco. O primeiro parque híbrido do Brasil, que conjuga a geração de energia solar e eólica, começou a funcionar em Tacaratu, no Itaparica. O governador Paulo Câmara e o CEO da multinacional italiana Enel Green Power, Luigi Parisi, cortaram a fita do Complexo Fontes. O empreendimento é formado por duas usinas fotovoltaicas (Fontes Solar I e II) com potência instalada de 11 MW, sendo oficialmente a partir de agora o maior parque fotovoltaico em operação no País. E um parque eólico de 80 MW (Fontes dos Ventos). Juntos, são capazes de gerar 340 GWh por ano, volume suficiente para abastecer 250 mil residências. O investimento total no Complexo Fontes foi de cerca de R$ 660 milhões, segundo cotação média do câmbio desta semana.

O pioneirismo na implantação de parques híbridos é fruto do planejamento do Governo de Pernambuco de consolidar o Estado como polo gerador de energias renováveis e produtor de equipamentos, tecnologias e conhecimento para o segmento. Esse é o principal objetivo do programa PE Sustentável, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sdec).

“Pernambuco, mais uma vez, mostra o seu pioneirismo e a sua crença de que é possível, sim, fazer as coisas acontecerem de forma diferente. Vemos o nascimento de uma junção de energia eólica com energia solar inédita no Brasil. Experiência que olha pra frente e prioriza o desenvolvimento sustentável. Hoje, o Estado e os empreendedores estão dando um exemplo para o Brasil, de que é possível fazer parcerias com base na confiança, compromisso e dedicação. É isso que o Brasil precisa, a volta da confiança”, destacou Paulo Câmara.

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões enalteceu a ação. “Nesse momento, Pernambuco e Tacaratu aumentam em mais de 30% a capacidade instalada de geração de energia solar no País. Esse momento assinala a coragem e o pioneirismo da Enel Green Power e mostra também o destemor e a ousadia de Pernambuco e do seu povo, que apostaram em um novo caminho para o desenvolvimento. Mostra o acerto do Governo de Pernambuco em apoiar de todas as maneiras o fomento às energias renováveis”, pontuou.

Os parques Fontes Solar I e II foram um dos vencedores do Leilão de Energia Solar, o primeiro certame exclusivo para contratação desse tipo de energia no Brasil, realizado por Pernambuco em dezembro de 2013. Os investimentos nesta unidade solar alcançam R$ 72 milhões (US$ 18 milhões). A energia gerada pelo parque fotovoltaico evitará a emissão de mais de 5.000 toneladas de CO2 na atmosfera a cada ano.

“É um orgulho para a Enel Green Power e um orgulho para Pernambuco celebrarmos esse título de primeiro Estado a gerar energia híbrida em larga escala e criar emprego”, comentou o CEO da Enel, Luigi Parisi.

O Fonte dos Ventos é composto por 34 turbinas e foi fruto de um investimento de € 130 milhões. Fornece energia tanto para o mercado livre quanto para o regulado, de acordo com o contrato de compra de energia de longo prazo, concedido à empresa após o leilão público de energia A-5, realizado pelo Governo Federal em 2011. O parque foi o primeiro investimento em energia eólica da Enel Green Power no Brasil e reduzirá em 126.318 toneladas as emissões de CO2.

Os parque híbridos são estratégicos porque permitem o compartilhamento de infraestruturas, como a conexão às linhas de transmissão, por exemplo, resultando em menores custos de implantação. Promovem ainda um melhor aproveitamento dos recursos naturais, pois no momento em que há redução na incidência de raios solares, os ventos sopram com maior força e vice-versa. O resultado é uma geração quase ininterrupta ao longo de um dia.

O modelo híbrido se mostra viável em 60% do território pernambucano. Estão mapeados 762 GW com potencial competitivo no Estado, conforme aponta o Atlas Eólico e Solar de Pernambuco. A publicação técnica, voltada para investidores do segmento e para o poder público, aponta os potenciais eólico e solar de Pernambuco e a disponibilidade de infraestrutura, cruzando essas informações com dados socioeconômicos e ambientais. As informações subsidiarão a expansão das energias renováveis de forma planejada, sustentável, socialmente inclusiva e com maiores externalidades às regiões contempladas. O Atlas será lançado pela Sdec neste segundo semestre de 2015.

AVANÇO – O avanço da geração de energia limpa rumo ao Agreste e Sertão é a nova face da política de interiorização do desenvolvimento empreendida pelo Governo de Pernambuco. Cidades como Tacaratu, cuja economia era até então voltada para a agropecuária de pequeno porte e o artesanato, com destaque para a tapeçaria, ocupa agora posição de destaque nacional no segmento de energias renováveis. A instalação e operação dos parques eólicos e solares representam ainda adição de maior valor agregado à atividade econômica da região, repercutindo na qualificação profissional e na oferta de serviços de apoio e resultando na constituição de novos polos econômicos dentro do Estado.

A Enel Green Power é uma subsidiária do Grupo Enel dedicada ao desenvolvimento e à gestão de empreendimentos de geração a partir de fontes de energia renovável e líder mundial no setor. Possui operações na Europa, Américas e África. É dona de uma capacidade de geração anual igual a, aproximadamente, 32 milhões de GWh a partir de fontes de energia como água, sol, vento e calor da Terra – o suficiente para atender às necessidades energéticas de mais de 10 milhões de residências.

“Pernambuco vai voltar a ser um estado mais seguro”, afirma Raquel Lyra sobre violência no Pajeú

Durante sua visita ao Sertão do Pajeú nesta terça-feira (25), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, abordou a crescente onda de violência na região e destacou as medidas que seu governo tem adotado para conter a criminalidade. A declaração foi dada em entrevista à jornalista Juliana Lima, da Rádio Pajeú, no Centro Desportivo Lúcio Luiz […]

Durante sua visita ao Sertão do Pajeú nesta terça-feira (25), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, abordou a crescente onda de violência na região e destacou as medidas que seu governo tem adotado para conter a criminalidade. A declaração foi dada em entrevista à jornalista Juliana Lima, da Rádio Pajeú, no Centro Desportivo Lúcio Luiz de Almeida Neto, em Afogados da Ingazeira, onde a gestora participou do lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Leite.

A governadora reconheceu a gravidade da situação e afirmou que está pessoalmente comprometida com a segurança pública no estado. “O desinvestimento na segurança nos últimos anos trouxe Pernambuco a ser um dos estados mais violentos do Brasil. Mas eu disse que ia cuidar pessoalmente dessa questão e estou fazendo”, afirmou. Segundo Raquel, a iniciativa “Juntos pela Segurança” está sendo implementada para fortalecer as ações de combate ao crime.

A gestora destacou que o governo está promovendo um dos maiores concursos da história da segurança pública no estado, com a formação de mais de 7 mil novos policiais. “Em agosto, mais de 2.400 policiais militares estarão nas ruas de Pernambuco. Também estamos formando novos policiais civis, bombeiros e reforçando a polícia científica”, disse. A governadora também mencionou investimentos em equipamentos, inteligência policial e melhores condições de trabalho para os agentes de segurança.

A entrevista também abordou o recente caso de violência em Tabira, onde o menino Artur foi brutalmente assassinado e, posteriormente, o suspeito do crime foi linchado por populares. “Infelizmente, crimes bárbaros acontecem, como esse que vitimou o menino Artur. As polícias estão investigando o caso, que será encaminhado ao Ministério Público e ao Judiciário para que todas as providências sejam tomadas”, assegurou Raquel.

Diante da pressão da população por respostas, a governadora garantiu que as investigações estão sendo conduzidas com transparência, mas ponderou que detalhes não podem ser divulgados para não comprometer os procedimentos. “Assim que tivermos informações concretas, elas serão divulgadas, sempre com responsabilidade e compromisso com a justiça”, concluiu.

Conselho Político da Frente Popular confirma Luciana Santos na vice de Danilo

Os nove partidos que formam a Frente Popular de Pernambuco instalaram, nesta terça-feira (19), o Conselho Político da chapa majoritária. No primeiro encontro do colegiado, realizado no Recife, os presidentes das legendas tiraram o encaminhamento de indicar a vice-governadora Luciana Santos, dirigente nacional do PCdoB, como pré-candidata à vice na chapa encabeçada por Danilo Cabral […]

Os nove partidos que formam a Frente Popular de Pernambuco instalaram, nesta terça-feira (19), o Conselho Político da chapa majoritária.

No primeiro encontro do colegiado, realizado no Recife, os presidentes das legendas tiraram o encaminhamento de indicar a vice-governadora Luciana Santos, dirigente nacional do PCdoB, como pré-candidata à vice na chapa encabeçada por Danilo Cabral para governador; e que tem Teresa Leitão para o Senado com Silvio Costa na primeira suplência. 

A formalização de Luciana ficou para o ato com o ex-presidente Lula, nesta quarta-feira (20), em Garanhuns. 

Participaram do encontro de hoje,  realizado na hora do almoço, além de Danilo, Teresa e Silvio, o governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, João Campos, coordenadores da campanha da Frente Popular; e o secretário da Casa Civil, Zé Neto. Também marcaram presença os presidentes estaduais do PCdoB, Marcelino Granja; do PT, Doriel Barros; do MDB, Raul Henry; do Republicanos, Silvio Costa Filho; do PV, Clodoaldo Magalhaes; e do Pros, Bruno Rodrigues; bem como o municipal do PP, Lula da Fonte. O PDT também integra o colegiado; seu presidente, Wolney Queiroz, não participou por motivo médico, mas enviou representante. 

“A gente está nessa caminhada por Pernambuco e pelo Brasil. A indicação de Luciana à vice, uma política de dimensão nacional, chega para fortalecer ainda mais o nosso time. Luciana tem uma grande experiência administrativa. Sua presença na chapa dá nitidez política ao verdadeiro time de Lula em Pernambuco. Estamos ampliando os espaços de diálogo com a população e, a cada conversa, visita, reunião, percebemos a receptividade das pessoas; vemos crescer essa grande onda de esperança no futuro e confiança no que a gente pode fazer”, destacou Danilo. 

O socialista reforçou que a verdadeira mudança é o palanque da Frente Popular. “Nosso time está escalado e está em campo, pronto para ganhar mais uma. A nossa animação vem do compromisso que a gente tem com o povo e com o trabalho por Pernambuco. Muita coisa foi feita. E temos muito o que fazer. A diferença, que também motiva o povo pernambucano, é que a gente sabe fazer. E já provamos isso de diversas formas. A verdadeira mudança começou com Eduardo e segue em frente”, cravou Danilo.